quinta-feira, 2 de julho de 2015

Obama: Encaramos o Brasil como um poder mundial e não regional.



Presidenta Dilma Rousseff fez reunião de trabalho com colega norte-americano nesta terça. Para Obama, o Brasil é um parceiro indispensável na luta contra a fome e a pobreza.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (30), que o país norte-americano vê o Brasil como um poder mundial. A resposta foi dada a uma jornalista brasileira que havia afirmado que o Brasil era visto como um poder “regional”.
“Encaramos o Brasil como um poder mundial e não como regional”, respondeu Obama, acompanhado pela presidenta Dilma Rousseff.
“Os países eles passam por crises e dificuldades. O fato de passarem por crise e dificuldades não pode implicar em que haja qualquer diminuição do papel de um país. Até porque um país só é, de fato, um grande país se ele é capaz de superar as dificuldades”, disse Dilma, em defesa do papel do Brasil na liderança mundial.
Além disso, o presidente norte-americano ressaltou a importância do Brasil na luta contra a fome e a pobreza. Para ele, o Brasil é um “parceiro indispensável” nesta questão. Durante a visita, Dilma convidou Obama para as Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Rio de Janeiro.
De acordo com a presidenta Dilma, Brasil e EUA estabeleceram, durante a visita dela ao país norte-americano, uma agenda bilateral em áreas como comércio, investimentos, mudança do clima, energia, educação, defesa, ciência, tecnologia e inovação.
“Reforçamos nosso diálogo sobre temas da agenda internacional, como o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, algo que é essencial para o mundo e para cada um dos nossos países, governança econômica e financeira, paz e segurança”, disse Dilma.
Também nesta terça, Dilma e Obama anunciaram o compromisso do governo brasileiro de, até 2030, recuperar 120 mil km² de florestas. Além disso, o termo assinado também prevê que o Brasil implemente políticas para eliminação do desmatamento ilegal.
“Nós queremos chegar no Brasil a desmatamento zero até 2030 – desmatamento [ilegal] zero até 2030. E também queremos virar a página e passarmos a ter uma política clara de reflorestamento. Isso é importantíssimo para o Brasil, tem a ver também com os nossos compromissos próprios que assumimos no Código Florestal”, explicou a presidenta.
Durante a visita aos Estados Unidos, a presidenta Dilma e Obama também entraram em acordo para facilitar a entrada de viajantes frequentes do Brasil, pelo Global Entry. Além disso, foi celebrado acordo para que a população brasileira que vive nos EUA tenha cobertura da previdência social.
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Câmara diz “NÃO” à redução da maioridade penal em sessão de mais de 7 horas.



Com 303 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara rejeitou na madrugada de hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ser aprovada, a matéria precisaria de 308 votos. Ainda falta apreciar o texto original da PEC e matérias apensadas, que podem mudar o resultado. Parlamentares do PT participaram durante todo o dia de atos e debates sobre o tema, chamando a atenção na tribuna para o fato de a proposta não representar solução para enfrentar e superar a criminalidade no País.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), vice-presidente da comissão especial que analisou a proposta antes dela ir ao plenário, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado por 21 votos a 6 na comissão, “malgrado suas boas intenções, pode ser descrito como um desastre completo”. O texto determina a responsabilização penal de jovens entre 16 e 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. “Diferentemente da percepção leiga, hediondos não são apenas crimes contra a vida, atos, aliás, minoritários entre os jovens brasileiros. Tecnicamente, também é crime hediondo o tráfico de drogas, ampliando o universo dos jovens virtualmente imputáveis”, esclarece ela em artigo publicado nesta edição.
Além disso, segundo a deputada, a proposta complica e obstrui a aplicação de outras condições penais. “O aliciamento sexual de jovens de 16 a 18 anos, tornados criminalmente imputáveis, vai garantir a impunidade, SIM: dos aliciadores! Que poderão agora também empregar jovens nesta mesma faixa etária para a produção de material pornográfico. Sem contar outros comportamentos a serem afetados: licença para consumo de bebida alcoólica, dirigir, tudo embrulhado na mesma trapalhada”, explicou.
“Na verdade, essa PEC vai levar ao recrudescimento da criminalidade. Ela não é sinônimo da redução de crimes no Brasil. O jovem merece é universidade, um bom trabalho e um futuro melhor, jamais pode ser imputado antecipadamente como criminoso”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou que é contra a redução da maioridade penal e defendeu reformulação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e avanços na área da educação como forma de enfrentar a violência. “Como cidadão e parlamentar, afirmo que reduzir a idade penal é anti-humano. Vamos aprofundar as mudanças no ECA e investir em educação para o enfrentamento do tema da violência”, disse.
“Dizemos ‘não à redução da maioridade penal’, porque acreditamos na vida, na possibilidade socioeducativa, nas responsabilidades do Estado e na tarefa de uma sociedade de não desistir jamais de suas crianças e de seus adolescentes”, reforçou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da secretaria de Direitos Humanos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também se manifestou ontem afirmando que a aprovação da PEC 171 pode gerar efeitos “catastróficos” para o sistema prisional brasileiro. “O sistema penal tem hoje um déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação de até 160%. Além disso, temos registros de 400 mil mandados de prisão. Ao contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir em longo prazo e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade”, disse.
Para tentar barrar o retrocesso na Constituição, previsto na PEC, entidades e movimentos sociais realizaram na Esplanada dos Ministérios a Marcha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. Estudantes juntaram-se a artistas, professores e militantes de outros movimentos sociais para tentar sensibilizar os parlamentares a dizerem não à PEC.
Na Câmara, dezenas de estudantes e manifestantes contrários à redução da maioridade penal tiveram o acesso barrado para acompanhar da galeria da Câmara a votação. Cerca de 30 estudantes estavam munidos de um Habeas Corpus preventivo expedido pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia o acesso à galeria do plenário, mas os policiais legislativos ignoraram o documento.
PT na Câmara
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
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Contra redução da maioridade penal estudantes com Habeas Corpus são barrados e agredidos na Câmara.



Dezenas de estudantes e manifestantes contrários à redução da maioridade penal, ligados a entidades estudantis e a partidos de esquerda (inclusive ao PT), tiveram o acesso barrado para acompanhar da galeria da Câmara a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Cerca de 30 estudantes possuíam um Habeas Corpus (HC) preventivo assinado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia o acesso à galeria do plenário, mas, instruídos, os seguranças da Câmara ignoraram o documento.
A medida gerou protestos dos manifestantes e de parlamentares do PT. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentou convencer os seguranças a respeitarem o HC do STF, mas não obteve sucesso. Os seguranças que impediam o acesso ao salão verde da Câmara diziam que “cumpriam ordens da presidência da Casa”.
Mais cedo, durante reunião do colégio de líderes, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com apoio de vários líderes, decidiu aceitar o ingresso nas galerias apenas dos manifestantes que possuíam senhas distribuídas pelos partidos políticos, ignorando o HC.
“Essa decisão foi ridícula porque nós temos salvo-conduto para acompanhar a votação da PEC 171. É engraçado que quando entrei aqui li uma frase que dizia ‘bem-vindo à Casa do Povo’, mas vi que aqui não é a nossa casa porque somos impedidos de transitar por ela”, disse o estudante Matheus Gondar, 18 anos, estudante secundarista do Rio de Janeiro.
Ofensa– Na única entrada de acesso ao salão verde, dois grupos contrários e favoráveis à redução da maioridade gritavam palavras de ordem. Tudo estava tranquilo até que o manifestante favorável à redução da maioridade penal, Valdir França, começou a provocar e dirigir comentários racistas contra estudantes negros ligados à UNE e à UBES. Figura conhecida no meio político de Brasilia, Valdirzão (como é chamado), é frequentador assíduo de delegacias da cidade por se envolver em tumultos de cunho político.
Ao presenciar as ofensas, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) se dirigiu a Valdir França exigindo respeito. Apesar da advertência, a deputada é quem foi ofendida. “Fui desacatada e, ainda, presenciei novas ofensas a uma estudante com palavras como nega bicuda’ e maconheira”, explicou a petista.
Agressão– Apesar de não ter obtido o nome do agressor, a parlamentar registrou uma ocorrência no Departamento de Polícia da Casa (Depol) exigindo a retirada do provocador da Câmara. Como nada foi feito, algumas horas depois o manifestante Valdirzão e um imigrante ilegal da Costa do Marfim, identificado pela polícia legislativa, retrucaram as palavras de ordem dos estudantes com socos e pontapés. Depois do depoimento, o imigrante foi conduzido à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
“Começamos a polarizar nas manifestações desde cedo, e isso é saudável, faz parte da democracia. Mas pessoas com camisetas favoráveis à redução, com o nome do deputado Fraga (DEM-DF) nas costas, vieram nos agredir”, contou a estudante universitária Janaína Souza (da Universidade Federal de Pernambuco).
Além dela, outros quatro estudantes também foram agredidos. O diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thales Freire, e os diretores da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Lucas Lima, Kenedy Souza e Wesley Silva.
Foto: Salu Parente
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Auditoria aponta superfaturamento em obra de gestão tucana em Minas.



JOSÉ MARQUES
DE BELO HORIZONTE
Auditoria feita pela Controladoria-Geral (CGE) de Minas Gerais, órgão do governo Fernando Pimentel (PT), apontou um superfaturamento de R$ 42,5 milhões em contrato da gestão do tucano Antonio Anastasia (2011-2014) com empresas que constroem e administram penitenciárias em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte.
O complexo tem cinco prisões. A parceria é uma das vitrines das administrações do PSDB no Estado e foi assinada em 2009, no governo Aécio Neves (PSDB), ao custo de cerca de R$ 2 bilhões.
Um dos signatários do contrato inicial é Telmo Giolito Porto, da empresa Tejofran, réu no processo do cartel de trens de São Paulo. À época, ele era diretor-presidente da GPA, consórcio de cinco empresas que venceu a concorrência pública.
O contrato investigado é um aditivo de 2013 que prevê repasse de mais R$ 123 milhões à GPA. Nele, o governo concorda em pagar parcelas mensais de R$ 1,9 milhão, corrigidas pela inflação, até 2018. Em janeiro, o valor era de R$ 2,1 milhões.
A Folha teve acesso ao relatório da auditoria da CGE, que aponta sobrepreço, inclusão indevida de itens, custos duplicados e outras irregularidades no contrato.
Segundo o parecer, o aditivo inclui repasse de dinheiro público para obrigações que a empresa deveria cumprir com recursos próprios. Exemplo: o contrato inicial previa que a GPA recebesse R$ 7 milhões do governo para fornecer água potável aos detentos. No aditivo, o governo ficou responsável por custear essa obrigação, com a construção de um reservatório de água potável, por mais R$ 3 milhões.
No total, R$ 42,5 milhões estariam superfaturados. Nos R$ 80,5 milhões restantes também foram encontrados problemas, mas a auditoria não foi conclusiva até agora.
APROVAÇÃO
O aditivo foi aprovado pelo conselho gestor da parceria público-privada, que incluía o então governador Anastasia, dois secretários e o advogado do Estado. Após o aval positivo, o contrato foi assinado por representantes da GPA e os secretários Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico).
Atualmente, Ferraz é subsecretário de Relações Institucionais de Pimentel.
Todos eles negam ter cometido qualquer irregularidade. O PSDB afirma que não houve sobrepreço ou duplicidade, mas um aditivo “natural em qualquer contrato”.
A parceria da GPA com o governo de Minas é de 27 anos e termina em 2036, mas pode ser prorrogada até 2044. A auditoria não chegou a investigar o contrato inicial, de R$ 2 bilhões. Ao fim da apuração, o governo deve enviar o resultado ao Ministério Público e tomar providências internas.
SUSPENSÃO
O primeiro ofício que apontou a possibilidade de algum problema no contrato entre o governo e a GPA veio ainda na gestão passada, em outubro de 2014. A CGE enviou uma nota técnica ao próprio governo contestando itens do contrato. No entanto, nenhuma providência foi tomada.

O novo controlador-geral, Mário Vinícius Spinelli, reabriu o caso. Responsável por desmantelar a máfia dos fiscais na Prefeitura de São Paulo, ele foi chamado pelo governo de Minas para investigar possíveis fraudes de gestões anteriores.
A auditoria foi instalada em fevereiro deste ano, quando a Secretaria de Defesa Social do Estado suspendeu os pagamentos mensais à GPA. A concessionária judicializou a questão e conseguiu que os repasses voltassem a ser feitos. A Advocacia-Geral do Estado recorre da decisão.
OUTRO LADO
Todos os envolvidos no aditivo do contrato entre o governo de Minas Gerais para a concessão de presídios negam irregularidades.
O consórcio GPA, responsável por construir e administrar as unidades penais, nega “com veemência” qualquer tipo de superfaturamento no contrato e diz que ainda vai apresentar suas explicações à CGE.
“O termo aditivo mencionado pela Controladoria foi analisado e aprovado integralmente pelas áreas técnicas e pela Advocacia-Geral do Estado”, informou, em nota. Segundo a empresa, “as melhorias nos projetos e nos materiais utilizados agregaram ganhos na estrutura de segurança das unidades prisionais do Complexo”.
Respondendo pelas gestões tucanas, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo Departamento de Obras Públicas (Deop), o PSDB afirmou que “não houve qualquer sobrepreço ou duplicidade de custos” como aponta o parecer da CGE.
“O que houve com o aditivo, natural em todo contrato, foi adição de outros serviços baseado em novas demandas que o Estado achou necessário constar na PPP”, disse a legenda, em nota.
O ex-secretário de Defesa Social Rômulo Ferraz afirma que formalmente não havia questionamentos contrários à assinatura do contrato e que os erros poderiam estar, caso confirmados, em nota técnica do Deop. Ele defendeu a apuração e punição de possíveis responsáveis e disse que, como o contrato é longo, o valor poderia ser compensado nos próximos anos.
Fonte: Folha de S. Paulo

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Fantástico não mostrou a verdade sobre a merenda em Uberlândia.



O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e os deputados da Bancada do PT na Assembleia Legislativa vem a público manifestar apoio ao prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado(PT) em decorrência das inverdades do Programa Fantástico, da TV Globo. No último domingo, 28, viu-se mais um espetáculo midiático para tentar sujar o PT e seus governos, como tem sido freqüente no dia a dia do noticiário.
Ao contrário do que disse a matéria, a empresa BH Foods, que fornece e entrega os filés de coxa e sobrecoxa, tem alvará de Licença de Localização e Funcionamento e está instalada, juntamente com outras 13 empresas, na BR-040 – Galpão 5 – KM 526 – S/N em Contagem. O Fantástico não conseguiu encontrar a empresa porque não quis. Basta ir ao Google Maps para fazê-lo: https://goo.gl/FNHlpz.
A reportagem acusou a Prefeitura de superfaturar o preço do produto, mas pesquisa pelo preço da COXA E SOBRECOXA COM PELE E COM OSSO, comparando com o preço do FILÉ DE COXA E SOBRECOXA SEM PELE E SEM OSSO, demonstram o contrário.
A verdade é que os alimentos são entregues em 163 escolas, inclusive zona rural, de 10 em 10 dias, garantindo refeição de qualidade para as crianças.
A vontade de macular a imagem dos governos do PT é tão grande, que o Fantástico chegou a repetir por três vezes a fala de um vereador da Câmara da cidade, que se arvorou em acusar o prefeito Gilmar Machado e a Prefeitura, sem a devida comprovação.
Todos terão que responder na Justiça pela ofensa à honra e à moral.
Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais  – Deputados do PT na ALMG.
Postado por às

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