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Governo Pimentel obteve uma vitória maiúscula com a aprovação da LDO na terça-feira, 14/07, antes do recesso parlamentar. Déficit de R$ 7,2 bilhões foi reduzido pela metade com a LDO, que estabelece novo patamar para receitas e despesas no Estado.
O governo Fernando Pimentel obteve uma vitória maiúscula na terça-feira, 14/07/15, ao aprovar com facilidade o Projeto de Lei 1.503/15 (PL) da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai balizar as LDOs dos anos subsequentes, em especial de 2016.
O projeto foi aprovado em 1º turno e encerra o ciclo do primeiro semestre. Assim, o Poder Legislativo entra em recesso. “Nos ultimos 21 anos, nunca começamos o recesso três dias antes do prazo”, comemorou o Líder do Governo, Durval Ângelo (PT).
A receita total estimada para 2016 é de R$ 87,796 bilhões, valor 8,02% maior que o de 2015 (R$ 81,275 bilhões). A receita fiscal deve chegar a R$ 85,193 bilhões no próximo ano. Nesse valor não são consideradas aplicações financeiras e outras operações variáveis nem a dedução automática para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao se expurgar a receita intra-orçamentária (transações entre os órgãos da própria administração pública), o valor fica em R$ 73,93 bilhões.
A LDO prevê superávit primário de R$ 913 milhões em 2016. Esse valor é o resultado da diferença entre receita e despesa, mas não considera os gastos com a dívida do Estado. Ao se subtrair o serviço da dívida (pagamento de juros e encargos), prevê-se um déficit nominal de R$ 3,734 bilhões. Esse número não leva em consideração os gastos com a dívida estadual, que devem alcançar R$ 7,178 bilhões em 2016.
Vitória política.
A aprovação da LDO representou uma vitória política da base governista, formada pelos 32 parlamentares do Bloco Minas Melhor — sete partidos —, acrescida dos 23 deputados do Bloco Compromisso com Minas Gerais. A aprovação ainda contou com mais cinco votos da oposição. Ou seja, a LDO teve 60 votos dos 77 deputados do Legislativo.
O êxito do projeto de lei governamental foi ampliado pela nova dimensão dada à proposta orçamentária, invariavelmente tida como uma questão técnico-burocrática. O projeto se propõe a reduzir à metade o estrondoso déficit da herança tucana de R$ 7,2 bilhões. Para 2016, Minas ainda terá um déficit de R$ 3,7 bilhões. A redução só foi possível com o esforço concentrado do Executivo e de sua base na Assembleia.
Além de reduzir o déficit da herança tucana pela metade em seu primeiro ano, a gestão Pimentel coloca a lei orçamentária em outro patamar, abrindo à pariticipação dos movimentos sociais a possibilidade de intervenção sobre os gastos que o governo deverá realizar tanto em obras quanto em políticas públicas de interesses das comunidades regionais.
Durval afirmou que esta LDO muda completamente a concepção em relação às LDOs anteriores. “Estamos gestando uma nova Minas nesses primeiros seis meses de governo. Esse conjunto de projeto, incluindo a aprovação da LDO, sepulta de vez a herança maléfica dos 12 anos de governo tucano”, ataca.
Segundo ele, “a LDO aprovada, por exemplo, derruba o mito do déficit zero dos tucanos, provando a dívida deixada de R$ 7,2 bilhões, agora reconhecida pelos deputados de oposição que votaram no projeto de lei da LDO de Pimentel”, ressaltou.
Durval afirma, ainda, que “hoje nós temos participação efetiva e real no governo. Nós estamos tendo os fóruns regionais. Tivemos a precaução de deixar em aberto para incluir na próxima LDO os resultados das 1ª e 2ª etapas dos fóruns, por que a partir daí vamos fazer a LDO e um Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) com participação popular”, explicou, antecipando o que virá para a lei orçamentária de 2016, cujo projeto deverá ser apreciado no fim do ano com o respectivo detalhamento das receitas e despesas.
O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), resume a importância da aprovação da lei: “Essa LDO, além de priorizar a educação, a saúde e a segurança pública, estabelece as bases para o desenvolvimento regional do Estado daqui para frente, saindo do que prevaleceu historicamente em Minas, da dependência da exportação do minério e do café.”
Para o líder da Maioria, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), a LDO aprovada veio estabelecer as diretrizes para os investimentos que terão que ser feitos no Estado a partir de 2016.
“Esse novo projeto é um trabalho inteligente que cria os Fóruns Regionais, que dividiu Minas em 17 regiões, através das quais teremos as 20 maiores necessidades de cada região, e assim teremos um desenho mais próximo da realidade do nosso Estado”, salienta.
Fonte: Ilson Lima/ Boletim Minas Melhor
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Tumiritinga: relatório preliminar do Cenipa desmente versão de tiros em avião.
Sem terras deixaram a área em Tumiritinga na quinta, 17. Deputados alertaram para risco de confronto.
O relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do avião na terça, 14, que matou o prefeito de Central de Minas, Genil Mata da cruz(PP) e o funcionário Douglas Silva, mostrou que o avião não foi abatido por tiros, como haviam dito testemunhas ligadas ao prefeito. Na primeira fase da apuração, o Cenipa descartou que a aeronave tenha sido derrubada a tiros por sem-terra acampados na fazenda do prefeito.
O MST denunciou os ataques que as 150 famílias acampadas no local vinham sofrendo, incluindo lançamento de bombas caseiras (coquetel molotov) por duas aeronaves. Uma delas caiu e era pilotada pelo prefeito. A investigação sobre as bombas lançadas do avião do prefeito ainda será realizada, mas foram encontrados vestígios de bombas no local. Nesta quinta, 17, os sem-terras desocuparam a área da fazenda, após acordo com representantes do Incra/MG, Governo de Minas e os deputados do PT, Rogério Correia e Cristiano Silveira.
O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia(PT) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira(PT), acompanharam as negociações, que resultou na desocupação e a transferência das famílias para comunidades e fazendas do entorno. Os deputados divulgaram uma nota sobre a situação e negociações:
Nota à imprensa: Tumiritinga.
Publicado em: 16/07/15.
O líder do Bloco Minas Melhor, Rogério Correia (PT), e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Cristiano Silveira (PT), estiveram na quinta-feira (15/07) em Tumiritinga, no Vale do Rio Doce. Na área da Fazenda Casa Branca, encontraram um clima ainda acirrado entre os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os assessores do prefeito de Central de Minas, Genil Mata Cruz (PP), morto em acidente aéreo na terça-feira.
Diante da atmosfera tensa, os deputados orientaram os ocupantes a deixarem o local. Eles aceitaram, mediante três condições:
1 – Segurança para deixar o local e para líderes de outros acampamentos na região;
2 – Socorro imediato pelo Incra aqueles que não têm condições de moradia;
3 – Acesso a terra em regiões próximas.
As reivindicações foram levadas pelos deputados e pelo líder do governo na ALMG, Durval Ângelo, ao governo e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que responderam favoravelmente, nesta manhã. Diante do quadro, o MST começou a se retirar da área.
O Bloco Minas Melhor lamenta a morte do prefeito Genil Mata Cruz (PP) e do funcionário dele, Douglas Silva. Contudo, para evitar conflitos maiores, os deputados recomendaram a retirada das famílias, posto que os acampados foram vítimas duas vezes de ataques com bombas: uma por trator e outra pelos aviões. A vistoria feita pela Polícia Civil descartou a possibilidade de que a aeronave tenha sido abatida a tiros e encontrou vestígios de bombas (coquetel molotov) na fazenda.
Com informação do Bloco Minas Melhor.
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Tradicionais no estado, feiras agropecuárias atraem público de todo o Brasil.
As exposições agropecuárias em Minas Gerais já são tradição. Sempre em julho, as festas contam com rodeios, shows, forrós, exposição de animas e gastronomia mineira. A Secretária de Estado de Turismo (Setur) disponibilizou algumas dessas exposições para você se programar. Confira:
– Exposição Agropecuária Governador Valadares.
Realizada entre os dias 9 e 19/7 e é promovida pela união ruralista Rio Doce. Dentro da programação constam exposições, leilões, concursos de animais, rodeios, vaquejadas e shows artísticos. São montados bares, restaurantes, trailers para lanches e o tradicional parque de diversões, que garantem conforto a visitantes e expositores.
Mais informações:
– Exposição Agropecuária de Delfim Moreira.
Entre os dias 13 e 20/7, o projeto da XXV Exposição Agropecuária servirá de base fomentadora e marco inicial para o novo programa de gestão ao pequeno produtor familiar, fundamentado no princípio do associativismo. A exposição buscará não somente demonstrar nosso patrimônio cultural, agrícola e pecuário, mas também investir na qualificação de nossos produtores, dando acesso às ferramentas públicas e privadas que possam auxiliar no desenvolvimento agropecuário do pequeno produtor familiar.
Mais informações:
– Superleite
A Superleite, em Pompéu, acontece entre os dias 15 e 19/7. Reúne empresários, fabricantes e envolvidos no segmento, além de visitantes de todo o país. A programação conta com palestras, cursos e exposição de maquinários.
Mais informações:
– 34ª Exposição Agropecuária de Espera Feliz – Expofeliz
Evento tradicional e reconhecido pelo público por suas atratividades artísticas, recebendo visitantes e expositores de vários estados do Brasil. Acontecerá entre os dias 16 e 19/7 e contará também com o Concurso Leiteiro, onde serão distribuídas premiações em diversas categorias. Paralelamente, acontece uma exposição dos produtos de agroindústria e de artesanato das Associações Mulheres Rurais.
Mais informações:
– Camanducaia Country Fest
Entre os dias 16 e 19/7, Camanducaia comemora seu aniversário de emancipação política. Para presentear moradores e visitantes, a prefeitura promove o Camanducaia Country Fest, com quatro dias de duração e apresentações de grandes artistas do sertanejo.
Mais informações:
– XXIV Cavalgada de Sem Peixe.
O evento acontece entre os dias 16 e 19/7 e agrega em sua programação não somente a agropecuária, mas também agricultura sustentável, artesanato, cultura, lazer, entretenimento e negócios. A cavalgada atrai público de todo Brasil e traz atrações musicais diversas: artistas e bandas de renome nacional no cenário da música, artistas e bandas regionais, rodeio, além de uma infraestrutura bem planejada e organizada para atender ao público com qualidade e segurança.
Mais informações:
– XXXIX Exposição Agropecuária e Artesanal de Passa-Quatro
A exposição acontece entre os dias 18 e 26/7, com a participação de criadores da cidade, região e de outros estados, e exposição de equipamentos usados na agropecuária. Conta também com shows musicais e barracas de alimentação.
Mais informações:
– Exposição Agropecuária e Concurso Leiteiro de Guarani
Evento realizado pela Prefeitura Municipal de Guarani entre os dias 22 e 26/7, com curso de ordenhas, apresentação de animais, artesanato e show com entrada franca.
Mais informações:
– 32º Forró de Inimutaba
O forró de Inimutaba acontece entre os dias 23 e 29/7. Entre a programação da festa, destaque para a tradicional cavalgada e a corrida de mountain bike, ambas no domingo, dia 26.
– XXX Semana do Fazendeiro de Bonópolis
Acontece entre os dias 26/7 e 2/8. É um evento tradicional e consagrado na região, que em 2015 completa 31 anos. A festa retrata a cultura buenopolense por meio da agropecuária, da música, do artesanato, da dança e do jeito próprio, acolhedor e hospitaleiro do povo norte-mineiro. Haverá exposições de produtos locais, agronegócios, torneios e shows.
Mais informações:
– 49ª Exposete
Evento entre os dias 5/7 e 9/8, em Sete Lagoas, em que acontecem exposições do segmento de agropecuária, leilões de gado, rodeios e shows. Chega à sua 49ª edição.
Mais informações:
– Expo Fest Rodeio Show 2015
Evento no Parque de Exposições de Marmelópolis entre os dias 30/7 e 2/8. Reúne turistas da região e conta com apresentações culturais, desfile de cavaleiros, carros de bois e charretes, shows, tradicional rodeio e exposição artesanal, com barracas de comes e bebes.
Fonte: Agência Minas
Foto: Reprodução/Site Superleite
Fonte: Agência Minas
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Dilma amplia em 250% o acesso de negros e indígenas ao ensino superior.
De acordo com pesquisa divulgada pelo Ipea, o número de vagas por cota cresceu 250% entre 2012 e 2014.
O primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff resultou em avanços significativos em ações afirmativas para a redução da desigualdade racial. O número de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas em universidades federais saltou de 13.392 em 2012 para 43.613 em 2014. Um aumento de 250%.
Depois da aprovação da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, as ações afirmativas com recorte de raça passaram a acontecer em todas as universidades e institutos federais. Em 2012, apenas 28 das 99 instituições de ensino realizavam esse tipo de política.
“Medidas de grande relevância para a população negra se concretizaram nos últimos quatro anos, a exemplo das legislações de cotas no ensino superior e na administração pública”, avalia o Boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise, lançado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
As políticas de igualdade racial começaram a ser adotadas durante as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação do estudo, o Brasil apresentou muitos avanços na inclusão de negros na última década. “A participação no ensino superior, em especial na rede pública, era bastante limitada, residual, ou inexistente em alguns espaços”, afirma.
Ensino técnico – Os investimentos federais em ensino técnico e profissionalizante aumentaram 25,9% entre 2012 e 2013, a maior taxa do período. Em 2012, o programa de Educação Profissional e Tecnológica recebeu R$ 4,7 milhões. No ano seguinte, o valor foi de R$ 5,9 milhões.
O valor foi impulsionado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que teve aporte duplicado em 2013.
Os recursos para a educação superior aumentaram 16,6% no período. Em 2012, foi destinado ao setor R$ 10,8 milhões e, em 2013, R$ 12,6 milhões.
A proporção de estudantes contemplados com subsídios para cursarem o ensino superior ampliou-se de 27% para 54% do total de ingressantes entre 2010 e 2013.
Boletim – A publicação analisa a evolução das políticas públicas federais sobre previdência social, assistência social, saúde, educação, cultura, trabalho, desenvolvimento rural, igualdade racial e de gênero.
O lançamento contou com a participação da coordenadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (UFF), Celia Kerstenetzky.
Para a professora, o País vem de um período de avanços substanciais em termos de políticas sociais. A pesquisadora destacou a política de valorização do salário mínimo, que respondeu por 70% da redução da desigualdade entre 1995 e 2011. Os dados fazem parte da tese de doutorado em Economia pela UFF da pesquisadora Alessandra Scalioni.
Celia defendeu a valorização dos serviços de cuidado como geradores de renda e bem estar social para a população. “As áreas de serviços de educação e saúde representam 7% dos empregos no Brasil, enquanto em alguns países europeus a taxa é de 20% a 25%. São área que geram bem estar na sociedade e empregos qualificados, com perspectivas de futuro”, explicou.
Mais avanços – Na avaliação do diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre, a ampliação de conquistas desde 2003 torna a agenda social cada vez mais complexa, exigindo respostas para áreas que antes não eram prioritárias, como mobilidade urbana.
“É preciso agora olhar a redução da desigualdade social para além da dinâmica do mercado de trabalho e discutir a criação de um imposto sobre granes fortunas e outras medidas que reduzam a desigualdade entre arrecadação e gasto”, explicou.
Fonte: Agência PT de Notícias
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PL que reconhece gastromonia como cultura avança na Câmara Federal.
Aprovado por unanimidade pelos deputados da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que incluiu o termo cultura alimentar no texto do Projeto de Lei 6562/13, do deputado federal Gabriel Guimarães(PTMG), que prevê a inclusão da gastronomia na Lei Rouanet. O objetivo do deputado é reconhecer a gastronomia como cultura e garantir os mesmos benefícios previstos na Lei para quem investe em eventos, pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia, que vem se firmando como um dos mais importantes e potenciais atrativos setores culturais do país.
“Ao incluir a gastronomia na Lei Rouanet, vamos garantir investimento, crescimento e fortalecimento da cultura brasileira”, afirma o deputado Gabriel Guimarães. O projeto agora será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Gabriel Guimarães destacou que a aprovação pela Câmara representa uma nova realidade cultural no país. Gabriel destaca a diversidade da gastronomia no Brasil além da oportunidade de crescimento do setor com a aprovação do projeto. “Somos diversos na nossa cultura regional, nos temperos e nos inúmeros ingredientes que caracterizam a cozinha brasileira. A gastronomia na Lei Rouanet vai além dos benefícios para que haja maior profissionalização do setor, criação de escolas especializadas na formação de profissionais e ampliação do acesso da população aos mais variados sabores do nosso país, pois terá um efeito grandioso no estudo e no desenvolvimento da nossa gastronomia”.
Em junho, o deputado se reuniu com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para pedir apoio ao projeto de lei que inclui a gastronomia na Lei Rouanet. Sua expectativa é fazer o projeto chegar ao Senado ainda neste ano. “Conversei com o ministro Juca Ferreira sobre o ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura), e penso que deverá estar prevista nele a inclusão da gastronomia. Até a aprovação do novo mecanismo, é melhor focar no que é possível”, acrescenta.
O Procultura está em análise e que se aprovado no Congresso Nacional poderá modernizar e aumentar a distribuição dos recursos de incentivo à cultura, fortalecendo as áreas do Norte e Nordeste do país. Atualmente, a Lei Rouanet possibilita que cidadãos e empresas apliquem, em ações culturais, parte do Imposto de Renda que teriam de pagar ao governo federal. A proposta revoga a lei atual e estabelece novas regras para o financiamento do setor.
Na opinião do deputado Gabriel Guimarães, mesmo que seja implementado um programa com aperfeiçoamentos, o PL precisa ser aprovado o quanto antes, inclusive, na lei vigente porque sua aplicação pode mudar a realidade cultural do país. “A gastronomia se tornou um dos mais importantes pilares da nossa cultura e esperar a aprovação do Procultura pode retardar avanços no desenvolvimento do setor”, enfatizou.
O projeto foi muito bem recebido pela sociedade e ganhou um grande apoio do setor gastronômico no final de 2014. Por iniciativa do Instituto ATÁ, está sendo coordenado em todo o país o movimento “Eu Como Cultura”, que busca atingir um milhão de assinaturas como forma de apoio à aprovação do projeto no Congresso. O idealizador do manifesto é o renomado chef Alex Atala, que muito tem ajudado com a mobilização dos integrantes do setor gastronômico brasileiro, aqueles que mais entendem do dia a dia da gastronomia e a vivenciam como manifestação e expressão da cultura no país.
“Considero fundamental a participação popular não apenas para auxiliar na aprovação do projeto no Legislativo, mas, sobretudo, pela transformação que essa participação ocorre quando a sociedade se manifesta, apoia e incentiva o desenvolvimento do setor gastronômico, esse que é um dos mais importantes manifestos da cultura do nosso país”, afirmou o deputado Gabriel Guimarães.
Gastronomia na Lei Rouanet
Com a inclusão da gastronomia na Lei Rouanet será possível garantir direitos e criar novos estímulos ao desenvolvimento e expansão das manifestações do setor, assim como acontece com os demais segmentos culturais. Na opinião do deputado Gabriel Guimarães, a gastronomia deve ser incluída na Lei Rouanet na sua mais ampla forma, desde que o projeto apresentado demonstre bem como estará servindo ao setor gastronômico como instrumento de manifestação, estímulo e desenvolvimento do setor. “É, de fato, mais uma opção para aqueles contribuintes colaborativos que querem valorizar a cultura do nosso Brasil através da gastronomia”.
A aprovação do projeto representa um avanço na regulamentação ao fortalecer iniciativas de um setor tão próspero como o da gastronomia, que não é contemplado com a política de incentivos fiscais. A Lei Rouanet permite que cidadãos e empresas apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais previstas no projeto de lei. “Incluir a gastronomia na lei de incentivos fiscais muito contribuirá para estimular a captação de recursos para o setor, além de constituir o reconhecimento oficial da gastronomia como parte fundamental da cultura nacional, merecedora de total apoio do poder público”, afirmou o deputado Gabriel Guimarães.
Fonte: Ascom deputado Gabriel Guimarães
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domingo, 19 de julho de 2015
Oposição reconhece rombo no caixa estadual e ajuda a aprovar LDO.
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