Lançamento do Fórum do Território Noroeste reúne 850 pessoas em Patos de Minas.

Problemas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura foram apresentados durante reunião de instalação do fórum.

A população dos 30 municípios que integram o Território de Desenvolvimento Noroeste tem até 11 de setembro para levantar suas demandas, a serem apresentadas na segunda rodada do Fórum Regional de Governo, programado para acontecer em Paracatu. Os fóruns foram criados neste ano pelo governador Fernando Pimentel para ser a principal instância de aproximação entre a população e a administração estadual.

Na reunião de Paracatu, serão eleitos os integrantes da comissão que irá discutir e selecionar as prioridades do Território Noroeste para integrar o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), a ser encaminhado para aprovação à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). As demandas devem se encaixar em cinco eixos: desenvolvimento produtivo, infraestrutura e logística, saúde e proteção social, segurança e educação e cultura.

Serão escolhidos três prefeitos, um de cada um dos três microterritórios (João Pinheiro, Patos de Minas e Unaí), nove representantes da sociedade civil organizada, nove da sociedade civil não-organizada, além de representantes dos Legislativos e Executivos federal e estadual para compor a comissão.

Nesta quarta-feira (26/8), quando foi aberto oficialmente o Fórum Regional de Governo Noroeste, 850 pessoas compareceram ao encontro, que contou com as presenças do governador Fernando Pimentel e do vice-governador Antônio Andrade, além de secretários estaduais. Nos 12 territórios onde já foram lançados os Fóruns, quase 10 mil pessoas acompanharam a abertura desses grupos de trabalho.

Na parte da tarde, momento em que a metodologia dos grupos de trabalho foi apresentada, os moradores aproveitaram a presença de representantes de diversas secretarias de Estado, entre eles o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, e o secretário-adjunto de Educação, Carlão Pereira, além do coordenador estadual do programa, Fernando Tadeu David, para expor algumas das questões que precisam ser atendidas rapidamente para melhor a vida dos cidadãos.

Entre os temas já apontados estão a necessidade de reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Patos de Minas, que atende moradores de toda a região, o asfaltamento de estradas que ligam cidades do entorno e uma melhor infraestrutura das escolas e remuneração dos professores. As questões deverão ser incluídas no formulário recebido por cada um dos presentes no encontro desta quarta-feira. “A ideia é que vocês façam uma leitura dos problemas da região e nos apresente nos formulários”, destacou o secretário-adjunto Wieland Silberschneider.

Em apresentação durante a abertura dos fóruns, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, defendeu a regionalização do Estado e sua divisão em 17 territórios de desenvolvimento. “Essa é uma determinação do governador: vamos trabalhar com as pessoas”, finalizou.

Fonte e imagem: Agência Minas

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Ouvidoria de Saúde projeta descentralização do atendimento em Minas Gerais.

Postos dentro dos hospitais regionais é uma das propostas da nova ouvidora para deixar o serviço cada vez mais próximo dos cidadãos.

A descentralização mais efetiva do atendimento para estar sempre muito próximo do cidadão é uma das bandeiras da nova ouvidora de Saúde do Estado de Minas Gerais, Conceição Aparecida Pereira Rezende. Para isso, ela pretende instalar postos da Ouvidoria dentro dos hospitais regionais e em serviços de referência da saúde pública prestados principalmente no interior do estado.

“Espero dialogar e ouvir. Ouvir muito para saber exatamente o que fazer para melhorar a saúde dos mineiros”, disse a ouvidora ao tomar posse nesta terça-feira (25/8). O cargo que estava vago desde 19 de dezembro de 2014.

Servidora de carreira do Estado desde 1986, com atuação na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) a partir de 1987, Conceição possui ampla experiência no funcionamento do Sistema Único da Saúde (SUS), o que reforça seu desejo de que o trabalho da Ouvidoria de Saúde seja aprimorado em todo o estado.

A Ouvidoria de Saúde é um instrumento de participação social e cidadã, um canal de crítica, denúncias e sugestões. “Desejo que o usuário do SUS em Minas Gerais se reconheça na Ouvidoria, que aqui ele seja atendido e que a gente tenha um percentual alto de solução dos problemas das pessoas”, diz Conceição.

A busca por um modelo que facilite o acesso do cidadão aos canais de participação e colaboração é o desafio que a nova ouvidora se impõe. “Vamos trabalhar para garantir ampliação e descentralização das ouvidorias por todo o estado. Além dos municípios, queremos estimular a implantação da Ouvidoria nos serviços de referência para o cidadão mineiro, como os hospitais regionais”.

Além de já ter trabalhado em unidades básicas de saúde e também no Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, a nova ouvidora foi secretária municipal de Saúde, em Betim, por duas ocasiões (1994 a 1996 e 2009 a 2012) e também atuou como assessora técnica na Comissão de Saúde da Câmara Federal, em Brasília.

Dados da Ouvidoria.

No primeiro semestre deste ano, a Ouvidoria de Saúde foi responsável pelo atendimento de 27,47% (3.078) do total (11.198) de manifestações apresentadas à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). Entre as especializadas, é a Ouvidoria mais acionada pelo cidadão mineiro.

Com relação às manifestações tipificadas no segundo trimestre de 2015, as reclamações representaram 60,42% do total de abordagens feitas pelos cidadãos, seguidas pelas solicitações (24,34%), denúncias (7,69%), informações (5,1%), elogios (1,54%) e sugestões (0,91%).

Entre os assuntos indicados pelo cidadão à Ouvidoria, perpassam questões relacionadas à gestão do SUS, assistência à saúde, assistência farmacêutica, vigilância sanitária, dentre outros.

As pessoas procuram a Ouvidoria diante de um atendimento ruim ou da falta dele e desconhecem importantes serviços e ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde. Por esses motivos, os dados revelam mais reclamações do que outras contribuições.

Para a nova ouvidora, é importante que o cidadão compreenda melhor o sistema e apresente críticas e sugestões às coisas boas que não são mostradas. Este é um dos trabalhados que Conceição pretende desenvolver à frente do órgão.

“Além de ser bem enérgica diante das reclamações que as pessoas apresentam, quero estimular que o cidadão perceba o SUS como uma política fundamental e que deve ser defendida por todos, por causa da repercussão que os atendimentos têm em nossas vidas. Vamos mostrar isso para as pessoas”, frisa Conceição.

Atribuições.

As atribuições do ouvidor de Saúde do Estado estão previstas no artigo 16 da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e no artigo 15 do Decreto Estadual nº 45.722, de 6 de setembro de 2011. Cabe ao ouvidor receber e apurar reclamação contra serviço público da área da saúde que não esteja sendo prestado satisfatoriamente por órgão ou entidade pública ou por seus conveniados.

Também é atribuição receber denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto, indecoroso ou omissivo praticado por órgão ou entidade pública da área de saúde ou por seus conveniados.

Poderá a Ouvidoria, também, sugerir medidas para o aprimoramento da organização e das atividades de órgão ou entidade pública da área da saúde, ou de seus conveniados, e executar as atribuições determinadas pelo ouvidor-geral do Estado.

Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG

Fonte: Agência Minas

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ICMS Solidário: mais uma marca do governo Pimentel.

Durval Ângelo.

Poder obediencial: esse é o conceito que me vem à mente ao avaliar o estilo de governar implementado por Fernando Pimentel em Minas. Não obediencial no sentido comum, de cumprir ordens de uma autoridade, mas no significado etimológico da palavra. Do latim – Ob: a + audire: escutar –, ela remete ao ato de prestar atenção, de escutar com seriedade.

Cumprindo seu compromisso de campanha, Pimentel tem ouvido para governar, sejam setores sindicais e movimentos sociais, sejam os cidadãos, por meio dos Fóruns Regionais de Governo, síntese desse novo jeito de governar. E, obviamente, não deixaria de ouvir os prefeitos. Na última sexta-feira, pela primeira vez, um governador de Minas se reuniu com os presidentes da Associação Mineira de Municípios e das associações microrregionais, a fim de ouvir as reivindicações dos grandes, médios e também dos pequenos municípios. Pimentel não se furtou a estar com os prefeitos em um momento de crise e de queda expressiva na arrecadação.

Foi por exercer o poder obediencial que o governador pôde dar respostas concretas às demandas das prefeituras, anunciando três medidas fundamentais. A primeira é a abertura de linhas de crédito do BDMG, a juros subsidiados, para todos os municípios do Estado, totalizando um montante de R$ 250 milhões. E, também pela primeira vez, os municípios mais pobres são tratados de forma diferenciada, com taxas de juros menores.

Outra medida é a destinação de R$ 60 milhões para o transporte escolar rural. Atendendo uma reivindicação antiga, o governador anunciou, ainda, que os recursos não serão repassados por meio de convênios, mas por transferência direta do Fundo Estadual da Educação para os fundos municipais, garantindo acesso mais rápido à verba.

O maior fruto dessa escuta atenta, porém, deverá ser a revisão da chamada Lei Robin Hood, que estabelece percentuais de destinação aos municípios da arrecadação do ICMS, reivindicação jamais ouvida pelos governos tucanos. Conforme anunciou o governador, o projeto de lei denominado ICMS Solidário será encaminhado à Assembleia em setembro. Está sendo elaborado por uma comissão que conta com representantes das prefeituras, do Executivo e do Legislativo. O objetivo é criar critérios mais justos para “repartir o bolo”, de modo que municípios pobres recebam “fatias” mais significativas. Afinal, uma avaliação preliminar já havia detectado que cerca de nove dos 17 itens da lei não apresentavam resultados positivos em políticas públicas. Fruto de uma ação coletiva, o projeto deverá ser entregue pelos próprios prefeitos, a convite do governador.

Por traduzir a escuta real das prefeituras e um olhar sensível para os municípios mais pobres, tenho denominado a futura lei do ICMS de “Lei Fernando Pimentel”. Ela traz a marca de um governante que exerce o poder obediencial, dentro da máxima dos indígenas de Chiapas, no sudoeste mexicano, segundo a qual “os que mandam devem mandar obedecendo”. Daí, o slogan do governo de Minas – “ouvir para governar” – se torna ação.

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‘Se MP não abrir inquérito contra Aécio será a desmoralização das instituições’

Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não abrir inquérito contra o senador Aécio Neves será a desmoralização completa das instituições no Brasil, afirma o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG)(foto). O parlamentar fez esse comentário após declarações dos delatores da operação Lava Jato, o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, durante uma acareação, realizada na terça-feira (25/08), na CPI da Petrobras na Câmara. Eles mencionaram que o ex-presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, e o senador Aécio Neves, foram beneficiados com recursos desviados da Petrobras e de Furnas. Reportagem Marilu Cabañas

Fonte: Rede Brasil Atual