OAB, CNI, CNT e CNS pedem respeito à Constituição e sugerem propostas para superação da crise.

Em manifesto divulgado nesta quarta-feira (19), intitulado de “Carta à Nação”, a OAB nacional, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúde (CNS), defenderam o respeito à Constituição e apresentaram propostas para a superação da crise ética, política e econômica que o país enfrenta. Confira a íntegra do texto.

Carta à Nação.

O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação. Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.

É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.

Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.

Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.

É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.

Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.

A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.

É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.

Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.

Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.

Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.

Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.

Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

Brasília, 19 de agosto de 2015.

OAB Nacional

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Confederação Nacional de Saúde (CNS)

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Lula entra com ação por danos morais contra mentiras de ‘O Globo’

O ex-presidente pede reparação por danos morais contra matéria do jornal ‘O Globo’ com mentiras sobre triplex no Guarujá.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (18) com uma ação pedindo reparação por danos morais contra matéria publicada pelo jornal “O Globo” intitulada “Dinheiro liga doleiro da Lava-Jato à obra de prédio de Lula”.

Segundo o Instituto Lula, o diário carioca publicou no dia 12 de agosto uma reportagem na qual afirma que o ex-presidente seria dono de um apartamento triplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e que o empreendimento estaria ligado de alguma forma ao doleiro Alberto Youssef.

Antes da publicação do artigo, o Instituto Lula esclareceu ao jornalista que a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, adquiriu a prestações uma cota no empreendimento e que a família do ex-presidente não tem nenhum apartamento, quanto menos um tríplex.

Não foi a primeira vez que isso foi esclarecido a este repórter e o jornal carioca optaram por dar continuidade a mentira que vêm repetindo desde dezembro do ano passado.

O autor da matéria insistiu na versão com inverdades, com amplo destaque tanto na versão impressa do jornal, quanto na internet. O Instituto Lula respondeu ao Globo em nota no dia 14 “Lula não tem apartamento no Guarujá. E se tivesse?”.

Para o Instituto Lula, a ação do jornal demonstra que a matéria teve “claro caráter difamatório e o mero registro burocrático do outro lado não compensa os danos morais causados pela veiculação de graves mentiras”.

Leia a ação do ex-presidente Lula contra o jornal O Globo.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com Informações do Instituto Lula.

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Escolas com acesso à internet passaram de 47% para 61% em quatro anos.

Censo Escolar 2014 mostra que infraestrutura das unidades de ensino melhorou desde 2010. Escolas federais se destacam mais que as particulares.

Nos últimos quatro anos, a infraestrutura das escolas brasileiras melhorou em diversos aspectos. São mais instituições com bibliotecas, acesso à internet, coleta regular de lixo e acessibilidade.

As informações são do Censo Escolar 2014, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.

Os dados estão disponíveis no site QEdu, mantido pela Fundação Lemann e pela Meritt. De acordo com o levantamento, 2010 e 2014, o número de escolas acessíveis para pessoas com deficiência cresceu de 41.600 para 44.453, entre públicas e particulares, ou de 14% para 24% do total de instituições.

No mesmo período, o índice de escolas com acesso à internet passou de 47% para 61%. No ano passado, 73% das escolas contavam com coleta de lixo, contra os 67% em 2010. O sistema de esgotamento chegou a 47% das instituições de ensino brasileiras; em 2010, eram 42%.

Mais de 15 mil escolas passaram a contar com laboratórios de informática entre 2010 e 2014. Agora, o espaço consta na estrutura de 84.601 unidades de ensino, ou 45% do total. O índice é o mesmo para escolas públicas e particulares.

O levantamento apresenta informações de 188.673 escolas, sendo 149.098 públicas e 39.575 particulares. As públicas são divididas entre municipais, estaduais e federais.

O governo federal criou, em quatro anos, 199 escolas. Em 2014, havia 543 instituições federais, que receberam 213.675 estudantes.

Essas unidades são as que mais se destacam em qualidade da infraestrutura. Do total, 93% contam com bibliotecas, 95% com laboratório de informática, 73% com laboratório de ciências, 64% com quadra de esportes e 51% com sala para leitura. Os índices estão bem acima dos alcançados pelas instituições particulares.

De acordo com o Inep, os colégios federais ocupam 77 das 100 melhores notas de escolas públicas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014.

O relatório aponta ainda necessidade de ampliar o acesso a quadra de esportes, existente em apenas 32% das unidades de ensino públicas e particulares, e dos laboratórios de ciências, integrante da estrutura de apenas 11% das escolas.

A disparidade entre as escolas urbanas e rurais também constam no levantamento. Somente 5% dos colégios rurais contam com esgoto via rede pública e 80% têm fossas sanitárias. Já nas cidades, 30% das escolas não tem esgoto encanado.

A água tratada chega a 27% das instituições rurais, enquanto na área urbana é quase universalizado – atende a 94%. A internet banda larga só chega a 8% das instituições rurais, contra 74% das urbanas.

Fonte: Agência PT de Notícias