Em Divinópolis, Pimentel anuncia nomeação de aprovados em concurso da Polícia Civil e obras na MG-050.

Governador determinou oito novas ações no Território Oeste durante o lançamento do Fórum Regional de Governo, com investimentos também em educação e segurança.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, atendeu nesta sexta-feira (18/9), durante o lançamento do Fórum Regional de Governo do Território Oeste, em Divinópolis, a demandas pleiteadas há anos pelos moradores da região, mas nunca atendidas. Foram anunciadas oito novas ações pelo governador, entre elas obras na MG-050, a ampliação da estrutura do Hospital São João de Deus e a nomeação de aprovados no concurso público da Polícia Civil, o que vai impactar positivamente todo o estado.

Por meio da Secretaria de Estado deTransporte e Obras Públicas (Setop), o Governo de Minas Gerais vai investir R$ 5,2 milhões no trecho da MG-050, entre os quilômetros 124 e 125, para a implantação de uma nova interseção em dois níveis, ligando os bairros Serra Verde e Alvorada, em Divinópolis.

Para execução da obra, a passarela existente deverá ser demolida, estando prevista a construção de nova passarela nas proximidades do km 124,25. As intervenções na MG-050 estão entre os principais pleitos da população local, que teme o alto índice de acidentes na estrada, uma das principais da região.

Outros dois despachos governamentais assinados por Pimentel são voltados para melhorias na saúde. O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis receberá R$ 17 milhões anuais para ativação de leitos e unidades de terapia intensiva, além do acesso à internação de urgência e emergência no Hospital São João de Deus. O Hospital Regional do município também entrará em funcionamento.

Segurança pública.

O governador também determinou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que adote as providências necessárias para a nomeação de 1.080 aprovados no concurso público para o cargo de Investigador de Polícia I. Pimentel aproveitou o anúncio para destacar o trabalho que o Estado vem fazendo junto às polícias. “Hoje, tivemos a possibilidade de assinar esse ato de convocação. E vamos, aos poucos, preenchendo essa lacuna que temos no serviço público”, ressaltou. Ainda no setor da segurança pública, Pimentel anunciou a criação da unidade de Execução Operacional do 63º Batalhão de Polícia Militar, em Formiga.

Outras ações.

A educação do Território Oeste também foi contemplada com novos investimentos. Serão disponibilizados R$ 3,5 milhões em obras, aquisição de equipamentos e mobiliário pela Secretaria de Estado de Educação, visando à melhoria da infraestrutura escolar na região.

Com a presença da diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meireles, foi anunciada a aplicação de R$ 28 milhões em obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água em Nova Serrana. Já outros R$ 240 milhões servirão para implantação do sistema de esgotamento sanitário, em Divinópolis, por meio de Parceria Público-Privada.

Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Fonte: Agência Minas

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Margarida Salomão apoia oficinas de Hip-Hop e informática em Juiz de Fora.

Por meio de emendas parlamentares, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) criou duas iniciativas de lazer e capacitação profissional em Juiz de Fora. A primeira delas é projeto Remiwl Base, que terá início neste sábado (19). Trata-se de aulas gratuitas de Hip-Hop para aproximadamente 100 jovens entre 12 e 21 anos.

“Nós queremos trabalhar possibilidades e oportunidades para jovens através da dança, na busca de uma melhora social e um aumento de bem-estar”. Esse é o objetivo do Remiwl Base, segundo o coordenador U. Miranda.

A oficina de abertura ocorreu sábado a tarde, na Escola Estadual Clorindo Burnier, no bairro Barbosa Lage. As aulas, ministradas pelo grupo Remiwl Street Crew, acontecerão aos sábados, das 14h às 17h, e aos domingos, de 9h ao meio dia, no mesmo local.

O curso termina no dia 13 de dezembro e foi viabilizado com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). “O importante da emenda é tornar esse grande sonho uma realidade, fazendo com que isso seja executado da melhor maneira possível”.

A Escola Estadual Clorindo Burnier está localizada na Rua Cabo Raul José Maria, n° 154, próximo ao Parque de Exposições.

Informática no Bairu.

Trocar o ócio por aprendizado. Esse é objetivo da oficina de informática realizada na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Bairu, em Juiz de Fora. As aulas são gratuitas e destinadas a crianças do ensino fundamental da rede pública.

O projeto é uma oportunidade de capacitação para os jovens visando a potencialização dos estudos e até mesmo uma capacitação para o mercado de trabalho. “As aulas são importantes pois aprendermos um conteúdo diferente”, diz o estudante Yago da Silva, 11 anos. A pequena Janiele Teixeira, de nove anos, também está feliz com a oficina. “É melhor ficar nas aulas de informática do que ficar em casa sem fazer nada. Usar o computador é uma brincadeira, mas também é uma forma de aprender”

A oficina foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), em apoio à obra de Apostolado de Santa Edwirges. O professor responsável pelas aulas é o jornalista Bernardo Chaia.

Fonte: Assessoria de comunicação Deputada Margarida Salomão

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Ministério Público, Servas e Tribunal de Justiça inauguram projeto para pessoas em situação de rua.

Rua do Respeito será primeira ação no próximo dia 29, em Belo Horizonte.

A promoção dos direitos e o resgate da dignidade das pessoas em situação de rua em Minas Gerais ganharam forças com a inauguração do projeto Rua do Respeito, lançado nesta quinta-feira (17/9) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

O projeto é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre as três instituições em maio deste ano, e propõe ações em três eixos: esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para sociedade, ações que promovam o acesso desse público a direitos básicos de qualquer cidadão e projetos sociais e profissionalizantes que possibilitem a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.

Na inauguração, a ArcelorMittal Brasil, que cedeu espaço para realização do evento, assinou o termo de adesão ao Rua do Respeito, representando o apoio do setor privado ao projeto. Além disso, aconteceram dois painéis de discussão sobre o tema e sobre o livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, que teve sua segunda tiragem lançada na ocasião.

Para o promotor e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, Paulo César Vicente de Lima, a adesão de cada vez mais parceiros ao projeto é a sinalização de que esse tema é prioritário.

“Precisamos dar oportunidades a essas pessoas e ajudá-las na construção de seus projetos de vida e ter consciência de que elas podem ter qualquer tipo de recaída. Quem está abaixo da linha miséria tem dificuldade de buscar sua autonomia. Isso é um trabalho longo, e por isso tem de haver essa parceria entre sociedade civil, poder público, setor privado e as próprias pessoas em situação de rua”, afirma o promotor.

Audiências públicas.

Para a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, a sociedade cumpre um papel fundamental nesse projeto. “As pessoas precisam entender que quem está na rua não está lá porque quer. Está em uma condição temporária, em situação de extrema vulnerabilidade, para a qual não podemos fechar os olhos. Então, além do poder público e do setor privado, os cidadãos são atores importantes no resgate do respeito das pessoas em situação de rua”, afirma a primeira-dama do Estado de Minas Gerais.

No interior do estado, sete audiências públicas já estão marcadas para dar andamento a processos que envolvem a inclusão e a proteção dos direitos de pessoas em situação de rua. Além disso, o juiz da 23ª Cível de Belo Horizonte, Sérgio Fernandes, explica que a Escola Judicial já iniciou sua mobilização com servidores para que eles atendam esse público como qualquer outro cidadão comum.

“Essas pessoas sabem que têm seus direitos e sabem até onde buscá-los, mas, por questão de vergonha, é muito difícil que elas entrem em um fórum. Vamos trabalhar com elas também esse resgate de autoestima, que é muito importante no processo de reconstrução de vida”, afirma o jurista.

O secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, oficializou o apoio do Estado na inauguração e alertou para a necessidade de uma sociedade mais justa. “Uma democracia nunca será completa se ela exclui segmentos significativos da população, e as pessoas em situação de rua fazem parte deles. É hora de unir forças para enfrentar tudo isso e cumprir o compromisso da inclusão”, diz.

“Quando a gente vê esses projetos a gente se considera vencedor, porque é mais uma chance de furar os bloqueios com a sociedade, com os empresários, com o poder público. É um passo muito importante para avançar nessa discussão”, ressalta o músico e integrante do Movimento Nacional da População de Rua, Edson Franco, que morou nas ruas de Belo Horizonte durante quatro anos e conseguiu sair delas por meio do resgate da autoestima, do trabalho e do respeito.

A anfitriã ArcelorMittal e agora parceira do projeto foi além e deu o exemplo: todos os serviços contratados – buffet, sonorização, cerimônia, música e fotografia – foram de pessoas com trajetória de rua. “A gente já vem fazendo isso há mais tempo, para mostrar que a qualidade do serviço é boa e para provocar outras pessoas a fazerem o mesmo”, diiz Suzana Fagundes, diretora jurídica institucional da ArcelorMittal Brasil.

‘Rua de Direitos’

A primeira iniciativa do projeto para promover o acesso das pessoas em situação de rua a direitos básicos vai acontecer no próximo dia 29 de setembro, em Belo Horizonte, na ação chamada “Rua de Direitos”. Entre os serviços previstos estão emissão de documento de identidade, título de eleitor, atendimentos médicos e odontológicos e consultoria jurídica e previdenciária.

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

Fonte: Agência Minas

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“Todo o mundo desenvolvido tributa mais o lucro do que o Brasil”, afirma especialista.

Nos Estados Unidos, tributos de lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas somam 57,6%; no Brasil, o imposto só é cobrado de empresas.

A recriação do tributo sobre juros e dividendos para pessoas físicas é um dos passos fundamentais para tornar o pagamento de impostos socialmente mais justa no Brasil. A cobrança de 15% sobre os recursos atingiria principalmente os 71 mil brasileiros mais ricos.

Essa parcela da população representa 0,3% dos declarantes de imposto de renda, mas soma 22% de toda a riqueza do País. No entanto, paga apenas 6% de seus rendimentos em impostos, enquanto os 10% mais pobres gastam 32% de seus rendimentos em tributos.

Além disso, a mudança geraria recursos na ordem de R$ 50 bilhões por ano. O valor é suficiente para cobrir o déficit orçamentário ou para realizar reformas importantes nos impostos sem impactar as contas dos estados e municípios, como a unificação do PIS/Cofins.

Em entrevista à Agência PT de Notícias, o economista Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Rodrigo Orair, apresenta dados de um estudo realizado com o também pesquisador do IPEA Sérgio Gobetti, que expõe as injustiças do sistema e aponta caminhos para a melhoria.

Confira a entrevista:

Qual a grande dificuldade para recriar a cobrança sobre lucros e dividendos a 15%, como ocorria antes de 1995?

De um lado, há uma resistência generalizada da sociedade ao imposto, há uma reação ao aumento da carga tributária. Por outro, acho que há uma falta de clareza de se explicar para a população as injustiças do nosso sistema tributário, as desigualdades que advém disso, o fato de ter esse tipo de benefício que privilegia o rico, o muito rico, em detrimento da classe média, da base. Falta as nossas lideranças políticas conseguirem ter uma agenda de progressividade que seja mais consequente e não uma medida ou outra.

É um modelo de tributação tipicamente brasileiro ou há outros países com esse tipo de isenção?

A gente fez um levantamento com 34 de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que a OCDE reúne países de livre mercado e democracias representativas. Estamos falando de países como Alemanha, França, Coréia do Sul, não estamos falando de nada muito diferente disso. O único que adota isenção total de lucros e dividendos além do Brasil é a Estônia. Mais nenhum outro em toda a OCDE tem esse tipo de jabuticaba tributária.

Além dos lucros e dividendos tem também os juros sobre capital próprio. Vocês chegaram a calcular nesse trabalho qual o impacto financeiro da não-arrecadação?

Estima-se que seja da ordem de R$ 8 bilhões.

Se somarmos as estimativas, seriam R$ 58 bilhões em arrecadação?

Com essas duas “jabuticabas tributárias”, exatamente. A consequência dela é você subtributar o lucro.  A carga tributária no Brasil é parecida com a dos países da OCDE. Isso porque nossa tributação sobre bens e serviços é maior do que a deles. Quando a gente compara a tributação sobre renda e patrimônio, a nossa é muito baixa, em particular sobre lucros e dividendos.

Na OCDE, em média, a tributação sobre lucros e dividendos é da ordem de 43%, de pessoas jurídicas e físicas. No Brasil, com as nossas jabuticabas tributárias, ou seja, lucros e dividendos mais os juros sobre capital próprio, cai abaixo de 30%. Isso é generalizado. Nos Estados Unidos, são 57,6%. Na Austrália e na Alemanha, 49%. Todo o mundo desenvolvido tributa muito mais o lucro do que a gente.

E quanto aos argumentos de que seria uma bitributação e afugentaria investimentos, são válidos?

Por que em todo o mundo desenvolvido, com exceção da Estônia, não se fala em bitributação? Esse era um quadro que prevalecia no Brasil até 1995. Por que não era considerado bitributação e passou a ser? Muitas vezes esses argumentos carecem de conteúdo, caem no formalismo. Fazem uma discussão jurídica que não se coloca em quase lugar nenhum do mundo.

A discussão maior é: isso afugenta investimentos? Não. O primeiro ponto é que se criou essas jabuticabas e não houve esse investimento todo. Os investimentos permaneceram estagnados no Brasil por praticamente uma década.

Qual o impacto para o crescimento?

Qualquer tipo de imposto tem efeitos perniciosos no crescimento, seja ele sobre bens e serviços, seja sobre patrimônio, seja sobre consumo, sobre renda, sobre lucros. Agora, alguns impostos têm efeitos mais perniciosos do que outros. Nesse sentido, tudo bem ter ajuste fiscal de curto prazo. Mas é importante apontar para uma agenda de médio prazo, em que a progressividade, ou seja, os recursos que eu consiga arrecadar mais dos mais ricos sejam usados para outro tipo de reforma tributária que simplifique outros tributos, que permita uniformização e redução de alíquotas.

O que a gente tem defendido é utilizar parte dos recursos do pagamento de lucros e dividendos não no primeiro ano, em que você tem que fazer o ajuste urgente, mas pelo menos nos próximos anos, para financiar uma reforma no PIS/Cofins. Esse é um tributo cumulativo, cheio de distorções, que poderia aumentar a competitividade da produção brasileira. Seria na verdade trocar, fazer com que os mais ricos contribuam mais no ajuste fiscal e que esses recursos no médio prazo sejam utilizados para financiar uma reforma em outros tributos, simplificar, reduzir tributação de bens e consumo.

Já existe um debate no Congresso Nacional sobre a reforma do PIS/Cofins e do ICMS, inclusive com previsão de criação de fundos para que os estados não sejam prejudicados e contem com reposição de recursos. O caminho seria simplificado com a tributação de lucros e dividendos em relação ao que o governo e o Congresso propõem?

No caso do PIS/Cofins, o grande problema é que a indústria foi para o regime não cumulativo, que é melhor, porque não incide o imposto várias vezes em cima da produção. Os serviços, não. A indústria paga no não cumulativo cerca de 9,25%. Os serviços, se fossem para a mesma alíquota que a indústria, oneraria mais. A alíquota neutra para os serviços é da ordem de 6%. Então você tem duas opções: ou conviver com os serviços com uma alíquota baixa e a indústria com uma alíquota alta, sem afetar a arrecadação, ou corrigir todo mundo para essa alíquota mais baixa dos serviços de 6%.

Para convergir e não ter impacto na carga tributária, o recurso tem que vir de outro lugar. Nossa proposta é o retorno dos lucros e dividendos. Fazer um ajuste fiscal inspirado no que o Obama fez em 2013 nos EUA. Ele procurou penalizar menos os mais pobres, aumentou a isenção do imposto de renda para eles mantendo os impostos inalterados para a classe média e adotou medidas que ampliaram a tributação sobre os mais ricos.

A isenção sobre lucros e dividendos serve para isso. Na verdade, é pensar que a agenda de progressividade pode ser um caminho para a simplificação tributária, para você convergir para menos alíquotas, menos complexidade e, portanto, evitar planejamento tributário, evitar burocratização, evitar contingenciosos judiciais, promover uma carga tributária que seja mais pró-crescimento e menos plena de distorções como é a nossa hoje.

Qual o efeito prático dessa mudança na vida da população mais pobre?

Focando que a isenção de lucros e dividendos hoje ela beneficia mais ou menos 2,1 milhões de pessoas, mas os principais beneficiários estão no topo da distribuição, são cerca de 50 mil pessoas que recebem mais de R$ 1,3 milhão por ano. O efeito direto dessa medida seria sobre o topo da distribuição, principalmente. Apesar de que alguns profissionais liberais sentiriam esse efeito. Na tributação de lucros e dividendos com as alíquotas progressivas do imposto de renda, a maior parte da base ficaria isenta.

No médio prazo, se isso for utilizado para financiar uma reforma que simplifique o PIS/Cofins e reduza suas alíquotas, vai sim beneficiar a todos, mas principalmente a base da distribuição. Porque o PIS/Cofins é um tributo que incide sobre bens e serviços. Proporcionalmente as pessoas com menor poder aquisitivo consomem mais a sua renda em bens e serviços do que os mais ricos. No médio prazo sim eles são beneficiados. No curto pelo menos não são prejudicados.

Fonte: Cristina Sena, da Agência PT de Notícias