segunda-feira, 14 de setembro de 2015

PTMG - Governo do Estado libera cerca de R$ 7 milhões para alimentação dos servidores das escolas.


Repasse é uma iniciativa garantida por esta gestão, que reconhece o direito dos profissionais que atuam nas 3.669 instituições de ensino da rede estadual.
Desde sexta-feira (11/9), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) liberou cerca de R$ 7 milhões para que seja garantido o acesso à alimentação escolar a todos os trabalhadores das 3.669 escolas estaduais.  O repasse do Governo de Minas Gerais contemplará mais de 220 mil servidores durante os dias letivos do segundo semestre de 2015.
A medida está entre os itens do Acordo Histórico assinado pela atual gestão e pelos profissionais da Educação em maio deste ano, que se transformou na Lei 21.710/2015.
“Este é um dos compromissos assumidos pelo nosso governador e está sendo honrado com a liberação do repasse para os profissionais das escolas da rede estadual de ensino”, explica o subsecretário de Administração do Sistema Educacional, Leonardo Petrus.
O recurso será repassado às escolas, via Caixa Escolar, a partir da assinatura dos termos de compromissos encaminhados às 47 Superintendências Regionais de Ensino. O diretor de cada escola deverá comparecer à sua SRE para assinatura do documento.
A Secretaria de Estado de Educação fará os repasses que variam, de forma geral, de R$2 mil a R$9 mil, de acordo com o número de servidores de cada escola.
“Para o ano de 2016, nós já teremos como fazer isso no início do período letivo e para o ano todo. Mesmo que o pagamento seja feito em duas parcelas, já haverá a previsão para os 200 dias letivos”, adianta Leonardo Petrus.
Nas escolas públicas, a alimentação dos estudantes já estava garantida por todo ano.
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Empresas brasileiras de energia elétrica estão entre as melhores.


Levantamento aponta que 12 das 24 empresas mais lucrativas do setor são nacionais.
As empresas brasileiras do setor elétrico são 12 das 24 que integram o grupo da 20% que tiveram o retorno sobre investimentos e crescimento de receita duas vezes maior que a média global entre 2011 e 2014. Os dados são de um estudo da consultoria Roland Berger e foi divulgado com exclusividade pelo jornal “Valor Econômico”, nesta terça-feira (8).
As 12 elétricas são Equatorial, Energisa, Neoenergia, Celesc, CPFL, EDP Brasil, Light, Duke Paranapanema, Cemig, Endesa Brasil, Elektro e Tractebel.
Em entrevista ao “Valor”, o sócio da Roland Berger Brasil, Jorge da Costa, atribuiu o alto rendimento do setor no Brasil à regulação brasileira, que é inclusiva, por abrir espaço para que as empresas se posicionem.
O presidente da consultoria, Antônio Bernardo, relacionou o resultado às taxas de juros e à qualidade das empresas, que são “muito bem gerenciadas e com boas estratégias”, gerando resultados superiores à média mundial.
Em todas as brasileiras bem colocadas, a criação de valor e a criação de metas em todos os níveis hierárquicos fazem parte da rotina. As empresas também assumem uma postura dinâmica e proativa frente ao mercado.
Dificuldades – O estudo apontou, no entanto, que as empresas nacionais enfrentam dificuldades com a gestão de grandes projetos. Os atrasos são, em média, de um ano e meio e os desvios de orçamento chegam a 40%.
Fontes renováveis – O Brasil também se destaca pelo uso de energia renovável. Estudo publicado em agosto mostrou que, entre os países do Brics (que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul) o Brasil tem a maior geração de eletricidade desse tipo, com 73% de todo o abastecimento por fontes renováveis em 2014.
Na China, segundo colocado, o índice é de 22%. A África do Sul apresenta o pior percentual, de 2%. A média mundial de fontes renováveis na oferta interna de energia é de 13,6%. No Brasil, a média é três vezes maior, de 39%.
Imagem: Google imagens
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Bombas e a defesa da democracia.


-se no último fim de semana em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas. Eram militantes de diferentes partidos políticos, movimentos sociais e populares, centrais sindicais, entidades estudantis e pastorais sociais, entre outros. Com diferentes bandeiras, mais de 2.000 manifestantes ali estavam com um propósito comum: fundar a Frente Brasil Popular, em defesa da democracia.
Ao presenciar aquele momento, transportei-me, em pensamento, à Grécia Antiga, onde, após longo processo de lutas e conquistas, reunidos na colina Pnyx, os atenienses instituíram a democracia direta. Vi as chamadas “assembleias”, ou “eclésias”, nas quais homens livres não pertencentes às oligarquias – artesãos, camponeses, pequenos e médios comerciantes – discutiam e deliberavam sobre a defesa da cidade e normas de relacionamento democrático. Como princípio central, o direito à livre participação.
Já estavam presentes fundamentos da democracia de hoje, como legitimidade e representatividade. Fato é que Péricles, o estadista, estabeleceu como condição para a legalidade de uma eclésia que contasse com, pelo menos, 6.000 membros. Outro princípio que se estabelecia era o da cidadania. Para os homens livres de Atenas, deixar de participar daquele espaço democrático representava grande desonra.
A Frente Brasil Popular carrega muito da essência das eclésias – mais ampliada, é claro, com a participação de mulheres, jovens e negros, excluídos das assembleias da Atenas antiga. Ao fim de dois dias de discussões, suas deliberações foram sintetizadas em um manifesto, elaborado participativamente e aprovado pela maioria, com quatro grandes eixos centrais: defesa dos direitos dos trabalhadores; ampliação da democracia e da participação popular nas decisões; luta pelas reformas estruturais e pela construção de um projeto de desenvolvimento democrático e popular; e defesa da soberania nacional.
“E as bombas citadas no título? Onde entram nessa história?”, deve estar se perguntando o leitor. Li, certa vez, uma frase escrita a carvão e sangue em um abrigo antiaéreo na França.
“Extraordinário o poder das bombas de nos fazer solidários sob os abrigos”, dizia. Iniciativas como a Frente Brasil Popular são como abrigos para uma democracia bombardeada de todos os lados por setores conservadores, elitistas, intolerantes e sectaristas de nossa sociedade.
Durante a Segunda Guerra Mundial, ateus, judeus, cristãos, comunistas, liberais democráticos e socialistas deixaram em segundo plano as divergências ideológicas e as convicções religiosas para criar na França um grande movimento de resistência. Hoje, também no Brasil, diferentes setores sociais se unem para resistir aos ataques que pretendem suplantar o mandato de uma presidente legitimamente eleita e criminalizar atividades políticas, sobretudo as relacionadas ao governo e a bandeiras históricas dos movimentos sociais e populares. Não lograrão êxito. As bombas deixarão um rastro de destruição e dor, é verdade, mas, mais uma vez, terão o extraordinário poder de nos fazer solidários em nossas diferenças.
Artigo do deputado Durval Ângelo divulgado no Jornal O Tempo, em 10/09/15.
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Governo estuda adotar contratos de até três anos para servidores afetados pela Lei 100.


O Governo Fernando Pimentel (PT) estuda uma alteração no instrumento jurídico usado para contratar profissionais da Educação para garantir um mínimo de estabilidade no emprego dos trabalhadores não concursados. Atualmente, a legislação permite para o setor apenas designações de pessoal, medida que tem validade de apenas um ano. Uma das possibilidades é alterar a lei para permitir a adoção de contratos de até de três anos, a exemplo do instrumento adotado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) com parte dos agentes penitenciários.
Essa foi uma das propostas apresentadas durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (11) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia para debater a situação dos atingidos pela Lei 100/07, editada pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG) e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação da corte, quase 40 mil pessoas devem ser demitidas em 31 de dezembro, mas os representantes do Governo presentes à reunião garantiram que isso não ocorrerá. “Por meio da designação e do aprimoramento do contrato com esses trabalhadores, todos eles continuaram nas salas de aula a partir de janeiro. Continuarão com vínculo de designado”, afirmou o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider.
O secretário-adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira, porém, observou que a designação, apesar de ser uma solução imediata para a questão “no marco legal que temos hoje”, não dá nenhuma segurança aos profissionais. “Eu já fui designado. Sei como dói chegar a cada fim de ano e não saber se continua trabalhando”, disse. E adiantou que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) vê “com simpatia” a possibilidade de alteração da lei para a contratação de trabalhadores por até três anos.
“A proposta é bem vinda. Mas se é a solução, não sei. Seria uma alternativa à designação”, afirmou Carlão, como é conhecido. “(A designação) realmente não atende a proteção plena dos trabalhadores. É preciso avançar na discussão de um instrumento melhor. É muito prematuro estabelecer algum desenho mais definitivo desse contrato devido à dinâmica do serviço de Educação. Mas, com certeza, o objetivo do Governo é avançar na qualidade desse instrumento jurídico para que o profissional da Educação possa atravessar o ano sabendo da manutenção do seu vínculo”, acrescentou Wieland Silberschneider, segundo o qual o contrato feito com os agentes penitenciários “é uma referência a partir da qual partiremos para discutir uma solução para a Educação”.
Mas os dois adjuntos foram categóricos sobre a meta do Governo Pimentel, que é reverter o quadro atual da Educação. Hoje a Pasta tem cerca de 40 mil trabalhadores efetivos e aproximadamente 110 mil não efetivos, entre designados e os que se enquadram na Lei 100. Mensalmente, o Executivo faz a nomeação de 1,5 mil concursados. “Problemas de décadas não se resolvem rapidamente. Temos um problema estrutural na Educação. O que temos como meta é no fim desse Governo inverter essa equação extremamente ruim que existe hoje, de uma maioria instável. Queremos ter ao fim do Governo uma maioria estável nas escolas”, concluiu Carlão.
Foto: Sarah Torres/ALMG
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Rui Falcão: A palavra do Presidente.


“Com este artigo do presidente Nacional do PT, Rui Falcão, iniciamos um espaço onde semanalmente apresentaremos a opinião do partido sobre os principais acontecimentos da conjuntura política, ações de governo e das lutas sociais. Um partido vivo é um partido de propostas. Um partido de opinião!” –Alberto Cantalice, vice-presidente Nacional do PT e coordenador de mídias sociais do partido.
Com expressiva participação do PT no Seminário Nacional da Frente Brasil Popular, dia 05/09, em Belo Horizonte (MG), que formalizou a existência deste amplo movimento de enfrentamento dos golpistas, de fortalecimento da democracia e de mudanças na política econômica, nossa tarefa é a de manter o partido na ofensiva.
É tarefa de todos nós participar e estimular a ampliação da Frente Brasil Popular em todo o País, como um instrumento capaz de contribuir para retomar o crescimento econômico com distribuição de renda, geração de empregos, inclusão social e inflação sob controle.
Prossegue a tentativa de criminalizar o PT, de ampliar os ataques ao Lula e de enfraquecer o governo da presidenta Dilma. Mais que tudo, precisamos preservar o nosso projeto. O que exige defender o PT e criar condições, no Congresso, mas, principalmente, nos movimentos sociais organizados, para promover reformas fundamentais, como a reforma política, a reforma agrária, a reforma urbana e a reforma tributária.
Nos próximos dias, por sinal, a Câmara vai apreciar o projeto de reforma, alterado no Senado, que proíbe o financiamento empresarial dos partidos e das campanhas. Vamos somar com os movimentos e entidades que lutam por uma verdadeira reforma política e organizar uma grande mobilização, nas redes sociais e, presencialmente, em Brasília.
Mobilização importante em defesa do PT e da democracia será o evento, convocado pelo DM de São Paulo e um conjunto de entidades (a CUT-SP é uma delas), marcado para o próximo dia 26, na Capital.
P.S. – Estou convencido de que a anunciada redução dos ministérios não atingirá a Sepir, a Secretaria de Mulheres e a de Direitos Humanos. Não é informação, é sentimento…
Fonte: Agência PT de Notícias
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Abertas as inscrições para o I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.



O evento é de fundamental importância para o estabelecimento de políticas públicas para esses segmentos da população.
As comunidades e povos de Minas Gerais já podem fazer as inscrições para participar, de 13 a 15 de outubro, do I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. O evento é uma realização do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda). A expectativa é que o encontro reúna cerca de 250 pessoas em Belo Horizonte.
As inscrições vão até o dia 20 deste mês e podem ser feitas, das 9h30 às 16h, na sede da Sedpac (Rodovia  Prefeito Américo Gianetti, s/n – Belo Horizonte – Prédio Gerais – 2º andar – CEP: 31.630-901 – Cidade Administrativa Tancredo Neves),  pelos Correios, por AR, com o envio da ficha de inscrição preenchida e encaminhada à secretaria. Clique aqui para ver a ficha e o regulamento de inscrições. Também é possível fazer a inscrição pelo site da Sedpac e pelo site da Seda.
O evento é de fundamental importância para o estabelecimento de políticas públicas para esses segmentos da população. Hoje, em Minas Gerais, já são reconhecidas 17 comunidades e povos tradicionais, que são os apanhadores de flores sempre viva, artesãos do barro e tecelãs, catingueiros, ciganos, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas, pescadores artesanais, além de povos de circo, povos tradicionais de matriz africana, quilombolas, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.
A subsecretária de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac, Cleide Hilda, destaca que durante o evento tomarão posse os integrantes da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “São as lideranças dessas comunidades que vão pensar as políticas públicas prioritárias para as próprias comunidades”, ressalta a subsecretária.
O diretor para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais da Seda, Vandeli Paulo dos Santos, ressalta que a realização do encontro e a criação da comissão estão previstos no Decreto 46.671/2014, em consonância com a Política Estadual para o Desenvolvimento e Comunidades  Tradicionais de Minas Gerais.
“O Encontro será um marco nessa nova relação do Governo de Minas Gerais com um segmento que sempre foi esquecido pelos governantes. Temos que avançar nas políticas públicas e estamos criando ambiente para isso”, completa Vandeli dos Santos, primeiro quilombola a assumir um cargo de diretoria no Governo de Minas Gerais.
Siga a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais nas redes.
Foto: Seda/MG
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