PTMG - Minas muda conta de luz para beneficiar pobres.

Novo critério de cobrança considera a média diária de consumo para conceder isenção do ICMS; novo padrão poder reduzir em mais de R$ 24 o valor mensal da fatura.

Minas Gerais encontrou uma fórmula para baixar a conta de luz dos usuários da classe mais baixa de consumo de energia elétrica. Não há redução no valor da tarifa, mas apenas uma observação diferenciada do período ou ciclo de leitura do relógio.

Para isso, o governo de Fernando Pimentel (PT) encaminhou essa semana à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) um projeto que vai permitir às famílias de baixo consumo pagar menos pela conta mensal de luz tendo como única referência a comprovação acima.

O projeto altera a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estabelece que quem consumir em média até 3 quilowatts/hora (kWh) por dia no ciclo de leitura ficará isento da tributação. A legislação em vigor só concede esse benefício à fatura que registra consumo mensal máximo de 90kWh.

A aplicação da regra pode significar até R$ 24,53 a menos em despesas com energia para 2,9 milhões de consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), ou 45% das residências atendidas pela empresa no estado. Para o comércio, a medida pode assegurar a disponibilidade de mais de R$ 71 milhões em consumo de bens pela população beneficiada.

Como funciona – Em Minas, o período de leitura dos relógios para emissão da fatura varia de 27 a 33 dias, dando margem à ocorrência de medições mensais acima de 90 kWh de consumo, mas com a média diária inferior ou igual a 3kWh. Nesses casos, a fatura é emitida sem incidência do imposto.

É a oscilação do ciclo de leitura que permite obter média abaixo de 90 kWh. Se o leiturista passar em prazo máximo de 30 dias, quem tem média diária de no máximo 3kWh registrará consumo abaixo de 90 kWh. Se passar acima desse prazo, vai superar o limite da média que assegura o benefício.

“Se a passagem do leiturista ocorresse apenas um dia depois, com 31 dias, o consumo registrado considerando a média diária, seria de 93KWh, o que retirava o direito de que o ICMS não viesse a incidir na conta de luz”, explica em nota o governo Pimentel. Assim, cliente com consumo de 91kWh no ciclo de leitura, não isento do ICMS, paga conta de R$ 81,79.

“Com a nova legislação, que prevê a incidência do ICMS no consumo diário e não mais de acordo com o período de leitura, esse mesmo consumidor, caso se mantenha na média diária de 3KWh, terá um desconto de R$ 24,53 e sua tarifa cairá para R$ 57,26”, informa a nota oficial.

“Já o cliente classificado como baixa renda, antes das novas regras de cálculo poderia pagar R$ 41,85, caso consumisse apenas 91 kWh. Com a nova legislação, sua conta – calculada diariamente, para efeito do ICMS – não passará de R$ 29,30”, assegura o governo do estado.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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JPT divulga resolução sobre recursos e encontros intermunicipais do 3º ConJPT.

Entre as decisões da Executiva Nacional da Juventude do PT está a prorrogação do prazo para a convocação dos congressos municipais.

A Executiva Nacional da Juventude do PT, reunida na quinta-feira (10), apresentou resolução sobre julgamento de recursos e regulamentação dos encontros intermunicipais do 3º Congresso da Juventude do PT (3º ConJPT).

Entre as decisões está a prorrogação até segunda-feira (14) do prazo para a convocação dos congressos municipais, de modo a assegurar o tempo necessário para a viabilização destas etapas.

Confira a resolução na íntegra:

Resolução da Executiva Nacional da Juventude do PT

Julgamento de recursos e regulamentação dos encontros intermunicipais

Reunida no dia de 10/09 de 2015, a CENJPT decidiu:

– Interpretando o regimento do 3o ConJPT com a necessária sensibilidade política, autorizar a realização de 04 congressos municipais, dos municípios Turvolândia-MG, Sandovalina-SP, Mirante do Parapanema SP, Santo Expedito-SP cuja inscrição foi informada através do e-mail oficial do Congresso, dentro dos prazos e critérios regimentais, em virtude de problemas de conexão com a internet;

– Rejeitar as demais solicitações de realização de congressos por e-mail, ainda que dentro dos prazos regimentais, por estarem em dissonância com critérios do regimento, como, por exemplo, a tentativa de cadastro de mais de uma comissão informada por um único endereço de correio eletrônico;

– Também interpretando o regimento do 3o ConJPT com a necessária sensibilidade política, prorrogar até o dia 14/09 de 2015 o prazo para a convocação dos congressos municipais, de modo a assegurar o tempo necessário para a viabilização destas etapas;

– Da mesma maneira, autorizar a realização dos congressos intermunicipais, também chamados de regionais, da JPT, sem limite máximo de filiados municipais para este tipo de associação, sob os seguintes critérios: 1) Escolha, com voto, urna e lista separados por município, das direções e secretários municipais, e da dos delegados às etapas estaduais do III ConJPT; 2) Realização apenas dos congressos cadastrados até às 23:59 do dia 07/09, pelo sistema e por e-mail; respeitando os critérios do sistema 3) Realização somente dos congressos com a referida lista de municípios a associados para sua realização; 4) garantia de acompanhamento pelas teses inscritas, com fins de fiscalização, a todos os congressos intermunicipais; 5) acesso ao sistema para averiguação da conformidade das inscrições quanto ao prazo para todas as teses do III ConJPT, assim como o detalhamento dos municípios associados e demais peculiaridades; e 6) que os congressos intermunicipais inscritos no sistema sejam fruto de acordo político originários de acordo político nas respectivas comissões estaduais de organização (como já averiguado pela CENJPT).

– Tal decisão foi baseada no entendimento firmado pelas tendências Construindo Um Novo Brasil, Mensagem ao Partido, Democracia Socialista e Esquerda Popular Socialista de que: 1) a demanda pela realização destes congressos se configurou como um recurso sobre artigos do regimento; 2) de que, preservado o direito a recurso à Executiva Nacional do PT, a CENJPT é, segundo o Estatuto partidário que define a JPT como Organização Autônoma, o fórum competente para a tomada desta decisão; 3) que é importante incentivar a participação dos jovens filiados no 3o Congresso da JPT e assegurar seus plenos direitos políticos conforme as normas partidárias; 4) Que a conjuntura política do País deve levar ao estímulo e não ao cerceamento da mobilização partidária; 5) que o déficit organizativo que levou tais municípios a solicitarem sua associação em congressos intermunicipais, previstos no regimento, em função dos notórios problemas financeiros porque passa o PT, não prejudicam a fiscalização destes congressos, mas, pelo contrário, ampliam que aconteçam, em virtude da concentração de etapas municipais em nível geográfico; 6) que o regulamento acima disposto para suas realizações não favorecem ao afrouxamento da forma de eleição de delegados às etapas estaduais, mas o oposto, preservando o espírito do regimento; e 7) que o regimento, até então, permitindo a associação de municípios com até 04 filiados para a realização de congressos intermunicipais não veda que este se associem a municípios maiores.

– No caso dos congressos intermunicipais inscritos através do e-mail oficial do III ConJPT, do estado do Rio Grande do Sul, estes devem, ad refendum da CENJPT, serem homologados pela comissão organizadora local e sua aceitação por via eletrônica fora do sistema é baseada, por analogia, no mesmo entendimento que permitiu a realização dos congressos municipais inscritos desta mesma maneira, conforme supracitado.

– Esta decisão, acerca dos congressos intermunicipais, teve oposição das tendências Fora da Ordem, Militância Socialista e Articulação de Esquerda;

– Estabelecer como prazo de convocação para os 40% dos congressos municipais não convocados pelas comissões municipais, por meio da comissão estadual de organização, de 15 a 22 de setembro de 2015,

– Deverá ser indicado pela Comissão Estadual de Organização um representante do respectivo município como responsável pela etapa municipal, informando para efeitos de publicidade nome, telefone e email. No ato de aprovação da convocação da etapa municipal pela Comissão Organizadora Estadual deverá ser identificado local e horário de realização do congresso.

– Remeter para a próxima reunião do GT de organização do III ConJPT o julgamento dos recursos dos congressos municipais do estado do Rio Grande do Norte, solicitando às comissões municipais de organização recursadas o envio, ao e-mail oficial do III ConJPT, da documentação referente à contraprova do argumentado pelo secretário estadual da JPT para pedir o indeferimento das referidas comissões.

– Foram rejeitados demais recursos solicitados para apreciação da Comissão Executiva Nacional da JPT

Brasília, 10/09 de 2015

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias
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Comitiva do Paraná conhece modelo de gestão metropolitana implantado pelo Governo de Minas Gerais.

Gestores vão estudar funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Aço em função das semelhanças com a do Oeste do Paraná.

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), autarquia vinculada àSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), recebe, entre os dias 21 e 23 de setembro, a visita de uma comitiva de prefeitos e líderes políticos da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP).

A vinda dos gestores paranaenses ao Vale do Aço tem como objetivo conhecer o funcionamento do arranjo institucional metropolitano da região e a forma como os municípios se articulam para promover o desenvolvimento regional.

A escolha da RMVA se deu em função das semelhanças com a do Oeste do Paraná, onde quatro cidades, com aproximadamente 500 mil habitantes, possuem atividades econômicas semelhantes.

De acordo com o coordenador regional Oeste do Governo do Estado do Paraná, Severino Folador, a troca de experiências entre as duas regiões será uma oportunidade de melhorar a gestão regional.

“Precisamos discutir com mais propriedade a união de municípios como Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu, que hoje possuem linhas de trabalho distintas, mas que deveriam ser convergentes, especialmente em função do que prevê o Estatuto da Metrópole sobre o funcionamento das regiões metropolitanas”, observa.

O Diretor da ARMVA, Carlos Magno, explica que além do modelo de gestão da região metropolitana, os gestores vão conhecer também os avanços do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado que está sendo desenvolvido pela Agência e que vai planejar e gerir as funções públicas de interesse comum dos municípios.

“O PDDI e o macrozoneamento que estamos finalizando serão os principais instrumentos de planejamento metropolitano, com diretrizes e orientações para as políticas públicas, que pode servir de modelo para o Paraná”, explica.

Região Oeste do Paraná.

A região Oeste do Paraná é formada por 50 municípios e dividida em três microrregiões: Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu. No total, ela possui 1,3 milhões de habitantes e é uma das mais importantes regiões do Estado. Os municípios da região são filiados a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), que é reconhecida como maior e uma das mais organizadas entidades municipalistas do Paraná.

Fonte e imagem: Agência Minas