PTMG - Pouso Alegre recebe primeira etapa do Fórum de Desenvolvimento Regional nesta quinta, 24.

O Território de Desenvolvimento Sul, composto por 119 municípios, receberá a  primeira etapa do Fórum Regional de Governo nesta quinta, 24, em Pouso Alegre. O evento começa às 9h, com a presença do governador Fernando Pimentel e do secretário de Governo, Odair Cunha, além de representantes dos movimentos social e sindical, prefeitos(as), parlamentares e entidades.

Depois de analisar os hábitos e comportamentos em todo o Estado, o Governo de Minas uniu áreas que possuem interesses socioeconômicos e geográficos em comum. Os 853 municípios mineiros foram divididos em 17 Territórios de Desenvolvimento. Em cada Território, será instalado o Fórum Regional de Governo, para que os mineiros participem diretamente nas decisões sobre o seu futuro.

Ouvir para governar.

O encontro será o momento de diferentes grupos da sociedade civil organizada participar dos Fóruns, incluindo representantes do Governo do Estado, de órgãos federais, prefeitos, vereadores, entidades empresariais e sindicais e de representantes do poder legislativo estadual e federal. O objetivo é estabelecer um elo entre o poder público e a população. O deputado estadual e secretário de comunicação do PTMG, Ulysses Gomes, participa do evento.

Na primeira etapa, o governador Fernando Pimentel fará a abertura do Fórum pela manhã. Á tarde, será a vez dos secretários de Governo, Planejamento e Gestão, fazerem uma apresentação da proposta e debaterem com os presentes sobre funcionamento e como participar. Na segunda etapa, será o momento de formação de grupos que vão priorizar as diversas reivindicações apresentadas pela população e seus representantes. A partir desses encontros, o Governo de Minas Gerais pretende construir políticas públicas que respeitem as características de cada região.

O Território de Desenvolvimento Sul.

O Território de Desenvolvimento Sul possui a 4ª maior densidade demográfica é a menor taxa de homicídios de Minas Gerais. O Sul se diferencia dos outros Territórios pela sua produção de batata inglesa, o terceiro produto que mais movimenta a economia da região. Em primeiro e segundo lugar temos, respectivamente, os tradicionais café e leite.

Com 60,4% da população sem instrução ou com o ensino fundamental   incompleto, é uma das necessidades dos Fóruns investir na educação – no Sul e em grande parte de Minas.

A primeira fase do Fórum Regional do Território Sul será  no Clube de Campo Fernão Dias – Rod. Juscelino Kubitschek KM 105 – B: Ipiranga, Pouso Alegre, a partir das 9h.

Com informação da Agência Minas.

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Em artigo, secretário de Juventude do PTMG, Rodrigo Marzano, fala de nova jornada.

“Desafios são contínuos durante a jornada da vida… aceitá-los ou enfrentá-los nos torna melhores e confiantes para administrarmos determinadas situações”

Partindo da compreensão de que, por determinações materiais e históricas, a direção partidária se apresenta como pólo teórico (no papel de educador-dirigente), e a base partidária, como pólo prático (no papel de educando-dirigido), agradeço a rica oportunidade de perceber as características da práxis educativa entre esses dois sujeitos dentro do Partido dos Trabalhadores a partir da reflexão, proporcionada neste período na direção executiva. Levo comigo desta experiência as possibilidades de uma práxis educativa emancipadora entre esses dois sujeitos, em que se desenvolve a autonomia dos educandos (base/classe) e se garante a educação do próprio educador (direção/partido) e a certeza de que devemos perseguir a todo momento a práxis educativa no processo revolucionário da construção de uma sociedade socialista como um todo: em seu momento teórico e prático, como processo de hegemonia e como produtora de nova cognoscibilidade.

Ao fim deste período, tenho a grata satisfação de perceber que o Partido dos trabalhadores é a organização que se apresenta, potencialmente, como melhor educador coletivo da classe trabalhadora. E, por fim, evidencio a importância estrutural da práxis educativa entre dirigente e dirigido dentro do partido: a potencialidade emancipadora dessa relação (em que se desenvolve a autonomia dos educandos e se garante a educação do próprio educador). É o que com certeza acumulo desta experiência.

Sempre entendi o período da executiva no Partido dos Trabalhadores como um tempo de aprendizagem, portanto com prazo determinado e, sobretudo, de muita responsabilidade. A gestão é uma obra construída por muitas mãos e por muitas ideias, logo, exige muita capacidade de diálogo, além de dedicação e compromisso por parte de todos. Assim, em minha opinião, não cabe ao dirigente apenas um conjunto de competências especializadas, inteligência e experiência acumulada. São necessários igualmente o desprendimento, o respeito às diferenças, o entusiasmo, o espirito comunitário, além da humanização indispensável em todas as circunstâncias.

Há sem dúvida a necessidade de propor um novo conformismo societário (socialismo) através de um pólo educador consciente (intelectual, partido, Estado socialista). Para que essa práxis educativa se torne revolucionária de fato, deve-se buscar a unidade em seus momentos teórico e prático – só possível através de um organismo coletivo -, gerando novo conhecimento e prática revolucionários que permitam a construção da hegemonia proletária. A práxis educativa do Partido dos Trabalhadores é constituída, em seu eixo pedagógico, por uma tensão constante entre coerção e convencimento que se complexifica à medida que a relação se aprofunda e os educandos adquirem maior autonomia. Esse processo é constantemente ameaçado por deformações próprias das contradições do sistema capitalista. Dentre essas deformações, a mais perigosa é a que envolve a práxis educativa entre direção e base no partido dos Trabalhadores e seu elemento estruturante, o centralismo democrático. Verificamos a existência do “dilema pedagógico da práxis educativa revolucionária” que pode, se mal equacionado, deformar a práxis educativa em todos os níveis de relação: entre dirigentes e dirigidos; direção e base; partido e classe; Estado socialista e massas.

Seria a existência do “dilema da práxis educativa revolucionária socialista” uma indicação de que a crítica dos anarquistas e das correntes do socialismo democrático (Nova Esquerda) ao modelo leninista de organização estariam corretas? Acredito, partindo do pensamento de um dos maiores pensadores marxistas, Antônio Gramsci, que não. Não há outra forma de superar a contradição entre capital e trabalho (e, portanto, a contradição entre os que pensam e os que fazem) sem enfrentar a tensão própria desse dilema pedagógico. Negar-se a assumir a direção desse processo educativo revolucionário é aceitar a reprodução contínua do dilema, a separação permanente entre dirigentes/educadores e dirigidos/educandos. Reafirmo, portanto, junto com Gramsci, a necessidade do partido dos Trabalhadores como educador coletivo, vanguarda orgânica à classe trabalhadora. Contudo, é importante atentar para a autocrítica de Gramsci às formas organizativas produzidas pelos comunistas ao revalorizar o processo de hegemonia, a estrutura organizativa e a práxis educativa revolucionária entre dirigente e dirigido.

É fato que a esquerda revolucionária socialista mundial vive um período de reorganização teórica e prática, buscando compreender os problemas dos processos revolucionários – em especial do processo russo – e a nova realidade capitalista baseada na reestruturação produtiva e no avanço neoliberal. No entanto, mesmo que o desenvolvimento do capitalismo mundial, hoje, encontre-se em um patamar diferente daquele vivido por Marx, acredito que, em sua essência, a realidade da exploração do homem pelo próprio homem a partir da divisão social em classes engendrada pela centralidade da contradição entre capital e trabalho, se mantém. No mesmo sentido, apesar da grande quantidade de críticas desferidas contra o pensamento do líder bolchevique; este continua até os dias de hoje, referência fundamental para a organização partidária marxista mesmo quando se busca superá-lo.

Por motivo de incompatibilidade deixo a função de executiva nesta instância e passo a compor somente o diretório, permanecendo como secretário de JuventudeS do PTMG (apenas com voz na executiva), até 18 de outubro de 2015, quando o III Congresso da JPTMG elegerá meu sucessor.

Minha força/organização politica, a TRIBO, muito me orgulha apresentando para meu lugar na executiva a jovem, mulher, feminista, jornalista, militante do movimento sindical metalúrgico e da juventude do PT, a timotense de identificação marxista, LYVIA MIRANDA PRAIS, de apenas 21 anos de idade mostrando que é possível renovar nossos quadros com qualidade. Esta é forjada, desde o berço nas experiências e identificações de sua mãe Rosely Rosa Miranda, educadora comprometida com sua vocação e de militância combativa. De Marley Prais, seu pai, advogado (defensor público) que optou deste sua formação, por defender metalúrgicos no Vale do Aço e assim contribuir para uma sociedade mais justa, na efetivação de direitos ao trabalhador. Sei que Lyvia irá contribuir para edificação da instituição Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais com compromisso e paixão agudas. Aproveitará este espaço para no ato de aprender, também dirigir a ferramenta que criamos a fim de proporcionar maior qualidade de vida aos trabalhadores/as.

Com as palavras de Albert Einstein despeço-me deste espaço institucional, agradecendo a todos/as pela confiança e período de aprendizagem, que com toda certeza forjou em mim uma militância de muitas lutas, orientada pelo compromisso com os trabalhadores.

“Não sei se estou perto ou longe demais, se peguei o rumo certo ou errado. Sei apenas que sigo em frente, vivendo dias iguais de forma diferente. Já não caminho mais sozinho, tenho comigo cada recordação, cada vivência, cada lição. E, mesmo que tudo não ande da forma que eu gostaria, saber que já não sou o mesmo de ontem, me faz perceber que valeu a pena”.

Uma liderança se constrói no dia a dia de muitas lutas. Saudações petistas!

Por: Rodrigo Marzano Antunes Miranda – Membro do diretório e Secretário de JuventudeS do PTMG

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Estado apoia Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar na eleição para conselheiro tutelar.

Pela primeira vez, os municípios mineiros vão eleger os conselheiros tutelares pelo Processo de Escolha em Data Unificada. No dia 4 de outubro de 2015, em todo o estado, serão escolhidos os novos membros de 880 conselhos tutelares.

O Governo de Minas Gerais apoia os municípios e os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse processo, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar na eleição para conselheiro tutelar. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, basta procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou secretarias municipais de Assistência Social.

A coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Célia Nahas, destaca a importância da participação popular na escolha dos conselheiros.

“Podem votar todos os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral, no mesmo local onde participaram do último pleito. Essa participação é de fundamental importância para assegurar a boa qualidade dos conselhos tutelares e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, enfatiza.

A Lei Federal nº 12.696/2012, que estabelece a votação em data unificada para todas as cidades brasileiras, assegura os direitos sociais dos conselheiros tutelares e determina a ampliação do mandato de três para quatro anos, a remuneração obrigatória, a garantia do direito às licenças maternidade e paternidade, a cobertura previdenciária, o acesso a férias com acréscimo de um terço no salário e a gratificação natalina. Para ser candidato é recomendável ter no mínimo o ensino médio.

Mais detalhes sobre o Processo de Escolha em Data Unificada estão disponíveis no Guia de Orientações, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República, que pode ser acessado aqui. A posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente oferece orientações sobre o processo pelo e-mail gtprocessodeescolhact@social.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas

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Aécio usou aviões oficiais de Minas para 124 viagens ao Rio.

Mais da metade dos deslocamentos (69) foram feitos entre quinta e domingo. Além disso, ele fez viagens para Florianópolis, onde, na época, sua atual esposa morava.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e ex-governador de Minas Gerais, utilizou aviões oficiais do estado para fazer 124 viagens ao Rio de Janeiro. Os deslocamentos foram feitos durante 2003 e 2010, período em que esteve à frente do governo mineiro.

Os dados fazem parte de relatório produzido pelo governo atual de Minas Gerais, comandado por Fernando Pimentel (PT), e foram divulgados pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’, nesta quarta-feira (23). Os valores das viagens serão informados pela gestão petista à Assembleia do estado até outubro.

Além da capital fluminense, Aécio realizou viagens para outras cidades do estado, como Búzios e Angra dos Reis. Os dados ainda apontam que, do total de deslocamentos, 69 aconteceram entre quinta e domingo.

O tucano também fez seis viagens para Florianópolis (SC), entre 2008 e 2009. Na época, a atual mulher de Aécio Neves, Letícia Weber, morava na cidade.

Durante o governo do tucano em Minas Gerais, o uso de aeronaves pelo governante foi regulado por um decreto assinado pelo próprio Aécio Neves. O texto permitia o uso de aviões oficiais “em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

Fonte:  Agência PT de Notícias, com informações do jornal ‘Folha de S. Paulo’

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Auxílio a moradores de ocupações chega ao plenário da ALMG em 1º turno.

O objetivo da proposta é possibilitar ao governo estadual atuar na solução dos conflitos fundiários urbanos e rurais.

O Projeto de Lei (PL) 2.720/15, que tem o objetivo de viabilizar o pagamento de auxílio temporário a moradores de ocupações irregulares, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta do governador Fernando Pimentel foi aprovada nesta quarta, 23, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Em regime de urgência, o PL 2.720/15 altera a Lei 19.091, de 2010, trata do Fundo Estadual de Habitação (FEH). A mudança inclui a concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional, bem como a concessão emergencial de auxílio à remoção de ocupações irregulares.

O governo justifica que as mudanças vão ajudar a minimizar os impactos causados pelas ações de reintegração de posse a curto prazo. Nos casos das ocupações urbanas, por exemplo, seria possível conceder auxílios para que as famílias paguem aluguéis ao deixar áreas reintegradas antes de terem sido oferecidas soluções definitivas, como facilidades para acesso a programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, o governo de Minas poderá atuar em ocupações como a  Rosa Leão, Esperança e Vitória, situadas na região conhecida como Isidoro, na divisa de Belo Horizonte com Santa Luzia. Tais ocupações vivem sobre a ameaça de despejo, motivada pelo pedido de reintegração já emitida pela Justiça. A intermediação dos parlamentares do PT na Assembleia, a Comissão de Direitos Humanos e o Governo do Estado, tornou possível a negociação e, até então, evitou o despejo das cerca de 8 mil famílias que vivem no local.

Foto: Ocupação Isidoro

Com informação da ALMG

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A Câmara mais reacionária do mundo.

A Câmara dos Deputados em 2015 consegue bater seus próprios recordes. Na contramão dos avanços da sociedade brasileira, faz prevalecer o atraso, o compadrio, o populismo penal. Por trás de um pretenso “choque de gestão” no comando da Casa, o retrocesso se expressa pela busca equivocada de uma produtividade fabril em favor das pautas mais conservadoras e, muito grave, na repressão de todas as reivindicações progressistas.

Grande parcela das ações dessa agenda do atraso objetivam arrasar, destruir e arruinar as recentes conquistas da sociedade brasileira. Nessa perspectiva, a redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 171/1993) é ilustrativa da extensão e profundidade dos prejuízos que experimentamos.

Em vez de instaurar um debate sério sobre a questão da juventude para protegê-la da violência e garantir seus direitos, a Câmara faz avançar a descabida proposta da redução da idade penal. Precipita, assim, o encarceramento da juventude em um sistema prisional dispendioso, insalubre, superlotado e controlado pelo crime organizado. O resultado será o agravamento do problema.

No rastro de pólvora da redução da maioridade, começam a caminhar propostas de diminuição do limite de idade para o trabalho dos adolescentes e de alterações no Estatuto do Desarmamento no sentido de facilitar o porte de armas. O desastre que se avizinha é fácil de antecipar.

Mas a redução da maioridade penal é apenas a face mais visível dessa agenda de retrocessos. A regulamentação da terceirização do trabalho (PL 4330/2004), inclusive das atividades-fim, também ameaça os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Essa proposição andou na Câmara a passos largos por ação das forças plutocráticas que, no atual arranjo da Casa, agem para cercear o acesso aos direitos dos trabalhadores.

Na mesma toada vai a PEC 215/2000, que transfere da União para o Legislativo a aprovação de demarcações de terras indígenas, dos territórios quilombolas e das áreas de preservação ambiental.

O texto volta à cena depois de quinze anos tramitando, enquanto o Estatuto da Família (PL 6583/2013), uma proposição obsoleta e em óbvio conflito com a realidade social, recebe guarida na Casa dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a legitimidade das uniões homoafetivas. A própria diversidade dos arranjos familiares no Brasil (40% dos lares chefiados por mulheres…) é desrespeitada nessa enorme confusão estabelecida entre o sagrado e o profano.

Todo o estardalhaço sobre a reforma política não produziu nenhuma mudança substantiva. Ao contrário, por meio de manobras, conseguiu-se aprovar na Casa o financiamento empresarial de campanhas, fator de encarecimento dos custos das campanhas e elemento radioativo nos processos de corrupção do Estado brasileiro.

Nenhuma possibilidade de aumento da participação popular nas decisões políticas ganhou repercussão e a diversidade de representação ficou ainda mais prejudicada com a obstrução da expressão das minorias ideológicas. Em suma, a minirreforma eleitoral é uma clara aplicação da Lei de Murphy: o que é ruim sempre pode piorar.

A atual Câmara assume hoje sem críticas todas as reivindicações corporativas, recusando quaisquer compromissos com o equilíbrio do Estado. Parece que a responsabilidade fiscal, de que a oposição tanto se jacta, só vale quando o governo não é do PT. Visão distorcida de quem só consegue encarar a República a partir de um viés militantemente partidário.

A composição extremamente fragmentada e personalista do corpo de deputados favorece pactuações fisiológicas, patrocinadas por grupos econômicos e religiosos. Ou seja, a Câmara segue como uma casa de velhos senhores, eleitos ou com base em sua própria riqueza, ou com o compromisso de favorecer a riqueza alheia. Distancia-se, assim, da sua função maior, a de ser a Casa do Povo para além das fronteiras partidárias.

Eduardo Cunha é a expressão máxima deste momento. Sua força nasce da própria deformação do sistema eleitoral, que lhe permite exercer sua influência. Sua capacidade de articulação política alimenta-se da fragmentação da Câmara em bancadas informais, organizadas segundo interesses econômicos, corporativos ou religiosos.

De todo modo, o resultado é sempre o mesmo: pressionar a base governista e, de todas as formas, desgastar o PT e o governo da presidenta Dilma. É triste dizer que a Câmara, pela sua direção, aproveita-se do contexto específico em que o governo federal se encontra: fragilizado, pressionado pela crise internacional e colhendo o desgaste de doze anos de mandatos consecutivos. Encurralada por contas fiscais no limite, com dificuldade de renovar expectativas e políticas públicas e constrangida pelo fisiologismo de algumas alianças, a Presidência da República tem limitadas possibilidades de compor uma base compromissada com a pauta que a elegeu.

Do lado de cá, vivemos um recuo dos setores progressistas. Isso deriva da própria exaustão provocada por tantos terceiros, quartos e quintos turnos eleitorais a serem novamente vencidos. Deriva também da incapacidade de colocarmos em discussão a nossa própria pauta: por que, ao invés de votarmos a redução da maioridade penal, não conseguimos votar a lei que elimina o auto de resistência?

Reconhecer tal conjuntura não é ratificar o que suspeitos cronistas vêm sentenciando. Não, o PT não perdeu as ruas, não matou sua própria base. Mas, sem direção, e com participação confusa num governo que não consegue hegemonizar, não tem conseguido manter a contento a relação com essa base, oxigenando-se.

Inverter essa situação depende da própria retomada da capacidade de dialogar, absorver as críticas e avançar em conjunto com as forças sociais de vanguarda.

É tempo de atribuir à aliança com os setores populares e portadores de futuro – a nova classe trabalhadora, a juventude, as mulheres, os negros, os povos indígenas e quilombolas – o protagonismo para enfrentar a artilharia adversária.

Isso significa admitir que a conciliação com a direita nos levou para onde estamos e sustentá-la será insistir em ter mais do mesmo – o que, sejamos francos, já ninguém aguenta mais.

Nosso caminho passa por recuperar pautas e bandeiras que ficaram perdidas nessa avalanche de alianças precárias. Fazer uma verdadeira reforma tributária, que desonere a produção e o trabalho e grave os rentistas. Fazer uma verdadeira reforma federativa, aumentando a capacidade dos governos locais, cujos rumos a população poderá democraticamente definir. Democratizar a mídia para que este possa ser um país em que todos tenham voz. Tornar realidade o Plano Nacional de Educação. Garantir a nossa maravilhosa diversidade cultural através de políticas públicas que priorizem a livre expressão e o respeito aos direitos humanos.

Será em torno de temas como esses que poderemos nos fortalecer na disputa de uma nova agenda, resgatando a identidade democrático-popular do Partido dos Trabalhadores pela ação cotidiana comprometida com os valores fundadores do PT.

Nosso partido é peça fundamental para a construção democrática do Brasil mas o momento requer trabalho, ousadia e imaginação. Nas palavras do poeta comunista Khlebnikov, “é do futuro que sopram os ventos do verbo”. Sem discurso e sem esperança, não conseguiremos estar à altura da grandeza de nossa tarefa.

Por :Margarida Salomão é deputada federal (PT-MG)

Foto: PT na Câmara