PTMG - Renovação de concessões de hidrelétricas é tema de audiência.

Comissões de Participação Popular e do Trabalho querem ouvir posições de Cemig, eletricitários e autoridades.

A possibilidade de que as concessões das usinas da Cemig não sejam renovadas será discutida em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pela deputada Marília Campos (PT) e pelo deputado Rogério Correia (PT), será nesta terça-feira (15/9/15), às 16h15, no Plenarinho IV.

A demanda partiu do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG). A entidade criou inclusive uma petição pública em defesa da Cemig e pela renovação das concessões das usinas hidrelétricas.

De acordo com a deputada Marília Campos, “a Cemig está passando por uma ampla transformação de conceitos, métodos e mudança de prioridades”. Por isso, ela defende o debate “profundo e democrático” com a companhia e os setores envolvidos sobre a renovação das concessões de usinas da empresa.

Segundo o Sindieletro, em junho deste ano o presidente da Cemig, Mauro Borges, afirmou que a empresa mantém a briga na Justiça pela renovação das concessões das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão. Além disso, a estatal mantém conversas permanentes com o Governo Federal em busca de uma negociação.

Essas três usinas, que representam 40% da capacidade de geração da Cemig, estão em disputa judicial desde 2013. Jaguara teve a concessão vencida em agosto de 2013; São Simão, em janeiro de 2015; e o contrato de Miranda vencerá em dezembro de 2016. As duas primeiras estão em operação por força de liminar.

O Sindieletro informa ainda que recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à empresa o pedido de devolução das usinas, dando ganho de causa à União. Ainda cabe recurso da Cemig, mas a empresa avalia que a perda das usinas vai causar grande impacto financeiro.

Foram convidados para a reunião: o ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo Braga; o presidente da Cemig, Mauro Borges; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o coordenador-geral do Sindieletro, Jefferson Leandro Teixeira da Silva; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira; a dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Jaison José Andrioli; e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Tabajara Blois Rosário.

Fonte: ALMG

Foto: Lia Priscila

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Seplag recebe pedidos de aposentadoria da Lei 100 a partir do dia 28.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria, estima-se que mais de 8.000 servidores apresentem os requisitos para se aposentar.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) irão receber a partir do dia 28 deste mês as solicitações de aposentadoria dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº100/2007.

De acordo com levantamento feito pela Seplag, estima-se que mais de 8.000 servidores apresentem os requisitos para se aposentar. Outros 5.200 servidores já ingressaram com o pedido de aposentadoria e os processos estão sob análise. Os trabalhadores interessados deverão procurar as Superintendências Regionais de Ensino a partir do dia 28 de setembro com documentação que comprove o tempo de trabalho.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, será montada uma operação para auxiliar os servidores que irão se aposentar. “Como é um número de pedidos de aposentadoria acima da média do Estado e muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o procedimento e os requisitos necessários, será montada uma estrutura para oferecer atendimento e tirar dúvidas. O trabalhador poderá ligar para o RH Responde, tirar dúvidas por e-mail ou agendar um atendimento presencial. Vamos fazer todo o esforço para dar agilidade à esse processo”, explicou Wieland.

Wieland também destacou o esforço do Governo de Minas Gerais, que está nomeando, desde março deste ano, 1.500 profissionais aprovados em concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE) por mês, para recompor o quadro da Educação.

Lei 100

Com o julgamento da ADI 4876, em março de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº100, de 2007, que efetivou servidores não concursados. Na decisão, o STF deu ao estado um ano para a realização de concursos e substituição dos servidores.

Em julgamento realizado em maio deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para o fim de dezembro o prazo para substituição de servidores da Lei 100 por servidores concursados. A decisão atendeu a um pedido do governador Fernando Pimentel, que teve como objetivo manter os funcionários nos cargos até o final de 2015 para evitar prejuízo aos servidores.

Fonte: Agência Minas

Foto: Sarah Torres/ALMG