Secretaria de Cultura abre edital para valorizar a cultura indígena.

Solenidade de lançamento contou com a presença de índios pataxós e dos secretários Angelo Oswaldo e André Quintão.

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) lançou, nesta terça-feira (8/9), na Cidade Administrativa, o edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais. Serão oferecidos R$ 195 mil em recursos, num processo desburocratizado e democrático. O montante será distribuído levando em consideração os povos indígenas aldeados, localizados nas diferentes regiões de Minas. As inscrições estão abertas de 9 de setembro a 9 de outubro de 2015.

Durante o lançamento do edital, o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou a importância da cultura para os povos indígenas. “Acreditamos que pela força e energia da cultura, povos indígenas, como os Pataxós, podem resgatar seus valores e ganhar a cada dia o devido e legítimo lugar. Este edital é apenas o início do nosso trabalho em prol a esses, que trouxeram independência e identidade ao nosso país”, disse o secretário.

Já o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, reafirmou o total apoio do Governo Pimentel às comunidades indígenas, em todas as áreas, desde educação e saúde à inclusão produtiva. “Desde o início desta gestão temos reforçado o diálogo com as comunidades indígenas e grupos tribais para enfim encontrar os caminhos corretos para o atendimento tão urgente às suas necessidades. Parabenizo a Secretaria de Cultura por encontrar, em uma forma democrática e sem burocracias, a maneira ideal de enaltecer essas manifestações culturais tão enraizadas na nossa história”, considerou o secretário.

O cacique Mezaque Silva de Jesus, da etnia Pataxó, enalteceu a postura do Governo. “Hoje percebemos realmente como o Governo mudou. Há tempos buscamos ajuda, incentivo e apoio do Estado para nossas ações, mas não havia diálogo, principalmente em relação às nossas expressões culturais, que mantêm viva até hoje a tradição dos povos indígenas. Este edital prova como o diálogo propícia a criação de políticas e programas efetivos, como o Prêmio Comunidades Indígenas”, finalizou o cacique.

O edital respeita os princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade, uma vez que o mesmo estará aberto para todos os povos indígenas aldeados existentes em Minas Gerais e suas comunidades. Serão premiadas festas tradicionais das comunidades indígenas, de acordo com os critérios estabelecidos no edital, dando visibilidade às expressões culturais destes povos.

Os povos indígenas aldeados.

Xacriabá.

O Povo Xakriabá está localizado no Município de São João das Missões, Norte de Minas Gerais, no Vale do Rio São Francisco, entre os rios Itacarambi e Peruaçu, na diocese de Januária. Sua população está estimada em aproximadamente 8.000 indígenas, distribuídos em 31 aldeias. Com uma extensão de aproximadamente 51.900 hectares, o território indígena Xakriabá está dividido em duas áreas distintas. Situados na região do semi-árido, os maiores problemas dos Xakriabá são a convivência com a seca e a carência de alternativas de sobrevivência auto-sustentáveis. Parte da população indígena mora na cidade e reivindicam da Funai/Governo Federal  a revisão dos limites do seu território tradicional.

Pataxó.

Os Pataxó vivem na região do Vale do Aço, nos municípios de Carmésia, Guanhães, Açucena e em Itapecerica, na região Centro-Oeste. Sua população é de aproximadamente 350 indígenas, distribuídos em 06 aldeias.  O maior território indígena Pataxo Carmésia, uma fazenda constituída de 3.270 hectares, com três comunidades. A área indígena chamada de Fazenda Guarani possui clima frio e terra de boa qualidade, porém esgotada pelo plantio sucessivo de café. A área de matas preservada pelos índios foi destruída no final do ano de 2003 por um incêndio florestal. Isto levou a um comprometimento das fontes de água e a oferta de matérias-primas para a produção de artesanato, principal fonte de renda do grupo.

Maxacali.

Localizados na região do Vale do Mucuri, os Maxakali vivem nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Teófilo Otoni e Santa Helena de Minas, com uma população de aproximadamente 1.700 pessoas. O território tradicional está confinado numa área de 5.293 hectares, totalmente devastada. É dividido em duas aldeias: Água Boa e Pradinho, nos municípios de Bertópolis e Santa Helena. O povo Maxakali, símbolo de resistência, é o que mais sofre com o empobrecimento compulsório. Para os Maxakali de cultura seminômade, a perda da sua base de sustentação e de suas terras é o fator principal do seu empobrecimento, constituindo hoje o maior problema para sua sobrevivência física e cultural.

Krenak.

O povo Krenak tem uma trajetória histórica de andanças entre os Estados de Minas e Espírito Santo, perseguidos pelos colonizadores, mas sempre habitando a margem esquerda do Rio Doce. Com uma área de 4.000 hectares, os Krenak vivem no município de Resplendor. Sua população é de aproximadamente 250 pessoas, marcada pela forte presença de jovens e crianças. Os Krenak obtiveram em 1997 o direito a ocuparem parte do seu antigo território e, atualmente, buscam criar condições de sobrevivência nesta área. Atualmente, reivindicam a devolução de parte do seu território, transformado em Parque Estadual dos Sete Salões, criado pelo decreto do Governo de Minas Gerais.

Outro conflito que envolve os Krenak é a construção da hidrelétrica Aimorés, que trouxe sérios prejuízos ao ecossistema local, bem como a reparação de danos causados pela construção da estrada ferroviária Vitória-Minas, que atravessa suas terras.

Kaxixó.

Localizados no vale do Rio Pará, Centro Oeste de Minas, este Povo há vinte anos vem lutando pelo reconhecimento de suas terras tradicionais. Com uma população de 480 pessoas, os Kaxixó estão dispersos pelos municípios de Pompéu e Martinho Campos. A principal reivindicação é a demarcação de suas terras e a melhoria das suas condições de vida, marcada pelo sub- emprego em fazendas da região que ocupam suas terras.

Pankararú.

Oriundo do Estado de Pernambuco, este povo percorreu os Estados de Goiás, Tocantins, Brasília e finalmente Minas Gerais. O Povo Pankararu em Minas é composto por um grupo familiar que foi retirado de seu território tradicional pela FUNAI para dar lugar a uma hidrelétrica. Nos anos 80 vieram para Minas e foram morar na Fazenda Guarani com o Povo Pataxó. Hoje, localizados no município de Coronel Murta, estão situados em duas áreas distintas. Parte do grupo vive numa área doada pela Diocese de Araçuaí e em uma reserva comprada no ano de 2006. A outra parte criou a aldeia Cinta Vermelha Jundiba, formada com a presença do povo Pataxó, às margens do Rio Jequitinhonha, no município de Araçuaí. A população atual é de 89 pessoas nas duas aldeias.

Xucuru- Kariri.

Originários de Pernambuco, os Xukuru-Kariri conquistaram em 2001 uma faixa de terra no município de Caldas, Sul de Minas. A população é de aproximadamente 120 pessoas, sendo a maioria formada por jovens. Esta área era uma fazenda experimental do Ministério da Agricultura que foi doada à FUNAI para usufruto deste povo.

Mukurim.

Os Mukurim vivem em pequenas áreas rurais localizadas no município de Itambacuri e Campanário, região do antigo aldeamento missionário dos Capuchinhos. São descendentes de vários povos indígenas da família Botocudo, que foram aldeados no século XVII e XVIII. Calcula-se que cerca de 200 indígenas estão se organizando para ter direito a demarcação desta área como reserva indígena, bem como o reconhecimento por parte do Governo Federal da sua identidade étnica.

Foto e fonte: Agência Minas

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Dirigentes defendem reserva de cadeiras, voto em lista e financiamento para mulheres.

Em audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres, a deputada estadual Marília Campos(PTMG) e a presidente do PTMG, Cida de Jesus, defenderam pressão sobre os deputados da Câmara Federal para aprovar PEC 98/2015.

Em debate sobre a participação feminina na política realizado nesta quarta, 9, pela Comissão Extraordinária das Mulheres da ALMG, representantes do PSD Mulher, PSDB Mulher, PRB Mulher, PMDB Mulher, PSB Mulher, PTB Mulher, PHS Mulher, da Subsecretaria de Estado de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Consórcio Mulheres das Gerais  e as presidentes do PTMG, Cida de Jesus, e do PPS, Luzia Ferreira, avaliaram os baixos índices de participação feminina no Legislativo e no Executivo no país e em Minas. As deputadas estaduais da Comissão Extraordinária da Mulher, Marília Campos, Rosângela Reis, Geisa Teixeira e Celise Laviola compuseram a audiência.

Voto em lista, reserva de cadeiras e financiamento.

A deputada estadual Marília Campos (PTMG) afirmou que se não houver mudança nas ‘regras do jogo’ muito pouco se avançará. Para ela, as cotas estabelecidas na legislação são uma formalidade na prática. Atualmente a lei eleitoral exige que partidos tenham 30% de mulheres nas chapas eleitorais. E cobrou: “Se os deputados federais querem mais mulheres na política, como muitos dizem, têm de votar a favor do voto em lista e a favor da reserva de cadeiras. Além disso, mulheres só vão se filiar se oferecermos garantias de que a propaganda eleitoral será democratizada e de que elas serão auxiliadas nas campanhas eleitorais. Os financiamentos precisam ser também para as candidatas”, reafirmou.

Desafio.

A presidente do PTMG, Cida de Jesus, destacou que o partido é pioneiro em ações de inclusão da mulher citando que, há três anos, no 4º Congresso da legenda, a legenda alterou o estatuto estabelecendo a cota de 50% de gênero em todos os níveis das direções municipais, estaduais e nacional. “O partido estimula os governos e câmaras municipais a criarem comissões de mulheres. No entanto, é preciso reconhecer que há municípios que não conseguem nem cumprir a cota de filiadas”, disse, acrescentando, “o desafio não é só filiar as mulheres, mas conseguir que elas participem efetivamente desse espaço.”

Cida de Jesus afirmou que “ainda vivemos o protagonismo machista e patriarcal” e lamentou que, apesar dos avanços desde o sufrágio do voto feminino, “estamos muito longe de igualdade de gênero”. Citou estudo da União Interparlamentar que aponta o Brasil em 117º lugar, atrás de Ruanda, Bolívia e África do Sul. No Senado, de 81 parlamentares, apenas 12 são mulheres e, na Assembleia Legislativa de Minas, das 77 cadeiras, somente 7 são ocupadas por mulheres.

A presidente do PTMG defendeu que os setores de mulheres nos partidos representados no debate organizem debates em Minas, para interiorizar a criação de comissões nas Câmaras Municipais e coordenações nas Prefeituras, a fim de estimular o processo de participação da mulher.

Pressão para aprovar PEC 98/2015.

Na última terça, 8, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 98/2015, que estabelece cota para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas, Câmara do Distrito Federal e Câmaras municipais. A proposta prevê percentual mínimo de representação de cada gênero nas três próximas legislaturas, sendo 10% das cadeiras na primeira, 12% na segunda e 16% na terceira.

Marília Campos e Cida de Jesus defenderam que todos os setores dos partidos ali reunidos façam pressão sobre os deputados federais na Câmara para que aprovem a PEC 98/2015, que será analisada naquela Câmara Federal em duas votações.

Foto: Clarissa Barçante/ALMG

Assessoria de Comunicação PT/MG

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Impunidade é ameaça ao trabalho jornalístico.

Comissão de Direitos Humanos debate violência contra profissionais e cobra apuração de crimes.

Líderes sindicais denunciaram os riscos da impunidade em relação a crimes cometidos contra os profissionais de jornalismo, defendendo o trabalho da imprensa como elemento essencial ao exercício da democracia. Segundo os depoimentos, é fundamental que sejam revistas as formas de apuração, denúncia e condenação dos agressores, sobretudo por parte do poder público. As considerações foram feitas durante a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (9/9/15).

Requerida pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), a reunião avaliou denúncias do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (Sindjor-MG) sobre agressões e mortes de trabalhadores no exercício da atividade. Na oportunidade, foi lançado e exibido o vídeo “Impunidade Mata”.

Produzido pela ONG Article 19, com apoio do Sindjor-MG, o filme traz depoimentos, além de retratar abusos e assassinatos vitimando jornalistas, inclusive a morte do repórter investigativo Rodrigo Neto, assassinado em Ipatinga (Vale do Aço) em 2013. Segundo os testemunhos apresentados no vídeo, a morte de Rodrigo Neto enterrou também o jornalismo investigativo no Vale do Aço, uma vez que a polícia da região se tornou ainda mais fechada.

Na audiência, também foram apresentados dados do “Relatório Anual sobre Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A pesquisa, referente a 2014, registra três profissionais de jornalismo assassinados e 129 vitimados por agressões, ameaças, detenções, intimidações, perseguições, censura e condenações em razão do exercício da atividade, sobretudo na cobertura de manifestações. Segundo o relatório, os principais agressores são policiais, guardas civis, políticos e seus assessores.

Bala de borracha – Uma das mais recentes vítimas da violência é o repórter fotográfico do jornal O Tempo, Denilton Dias, atingido por um tiro de bala de borracha disparado por um policial militar durante protesto contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte no dia 12 de agosto.

Ele contou que, antes de ser ferido, tentou sair do local, mas foi um impedido por um PM. E relatou que, segundo os médicos que o atenderam, o tiro que recebeu poderia ter resultado em morte, uma vez que foi feito de uma distância muito inferior à recomendada para esse tipo de arma. Dias lamentou ainda não poder retomar as atividades profissionais, pois tem a ferida aberta e sangrando.

Entidades de classe cobram punição para crimes.

Segundo Kerison Santos (à direita), assassinatos e agressões são os principais atos de violência sofridos por jornalistas Segundo Kerison Santos (à direita), assassinatos e agressões são os principais atos de violência sofridos por jornalistas – Foto: Guilherme Bergamini.

Kerison Lopes Santos, presidente do Sindjor-MG, destacou a importância de se manter essa discussão, a fim de conter a impunidade, que, segundo ele, é a principal fonte de energia daqueles que cometem crimes contra jornalistas. O sindicalista afirmou que assassinatos e agressões são os principais atos de violência, sobretudo na cobertura de manifestações e protestos.

O sindicalista também destacou que, nas cidades do interior, geralmente a mando de algum poder local incomodado pela investigação, existe a prática de “calar o jornalista à bala”. Ele lamentou o fato de o Brasil ser atualmente o 3º país mais perigoso da América Latina para o exercício do jornalismo, avaliando que cabe a todos, sobretudo ao poder público, mudar essa realidade.

O presidente do Sindjor-MG ainda lembrou que, no caso Rodrigo Neto, houve dois envolvidos condenados, mas os mandantes não. “Ainda não se tem nem o levantamento dos nomes. Por isso pedimos o apoio da comissão em busca de identificar e punir também os mandantes”, reivindicou.

Por fim, o sindicalista defendeu a federalização da investigação dos crimes graves contra jornalistas, propondo que passem a ser investigados pela Polícia Federal, destacando que tal proposta já foi levada ao Congresso Nacional.

O presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc-MG), Léo Campos Drumond, reforçou que a impunidade agrava a situação, lembrando que muitos profissionais vitimados têm prejuízos na vida pessoal e profissional. Ele lamentou o fato de os repórteres cinematográficos e fotográficos, por estarem na “linha de frente”, serem constantemente vítimas de ações agressivas, inclusive por parte de agentes do poder público e das forças policiais. Criticando o que chamou de “cultura da violência”, ele também defendeu a federalização das investigações.

Impunidade – Thiago Firbida, integrante da ONG Article 19, destacou o estudo “Monitoramento da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, as violações são geralmente cometidas por membros de algum poder do Estado, o que aumentaria a impunidade. O militante ressaltou ainda que em 70% dos casos as vítimas já haviam sofrido violações antes, e em mais da metade dos casos não houve investigações ou punição.

“Esse cenário reforça a impunidade, trazendo efeitos perversos e levando muitos a abandonar a profissão, o que tem impacto negativo para a democracia”, alertou. Por fim, ele sugeriu a criação de um observatório público para monitorar e acompanhar os casos e processos judiciais, além de defender a federalização das investigações dos crimes.

Representando as Redes Mídia Ninja e Jornalistas Livres, Talles Pereira Lopes também relatou casos de perseguições e intimidações contra profissionais, inclusive envolvendo a prisão arbitrária, com agressões, de uma profissional em Belo Horizonte. Ele destacou que, embora esse caso ocorrido na Capital seja um de muitos, é o único que está sendo apurado, graças ao trabalho do Ministério Público (MP).

Autoridades apoiam rigor nas investigações.

O representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Leonardo Soares Nader, afirmou que a violência contra jornalistas é um ataque à pessoa, à verdade e à democracia, que precisa ser apurada com rigor. “Um país que se diz democrático não pode deixar impune quem ataca jornalistas. É preciso investigação isenta e que leve à prisão dos envolvidos. Isso exige capacitação da polícia e contrabalanço entre os Poderes, para que possam investigar, processar e condenar. A postura do Estado deve ser de responsabilizar os agentes que cometem excessos”, declarou.

O sub-corregedor da PM, tenente-coronel Peterson Silveira, abordou as investigações sobre as denúncias de Denilton Dias, afirmando que já foi instaurado inquérito na Corregedoria, que estaria apurando imagens, e que será feita audiência para ouvir vítimas. Ele ressaltou não poder afirmar que houve excessos enquanto não estiver concluída a investigação.

Por fim, o militar informou que a polícia vai realizar um novo curso direcionado à capacitação dos jornalistas mineiros para a cobertura de grandes eventos, com oficinas práticas. E recomendou ainda o uso de equipamento de segurança pelos jornalistas. Ele concluiu enfatizando que as apurações estão sendo feitas com isenção e transparência, e que o resultado será divulgado.

Deputados condenam violência contra jornalistas.

Defendendo a segurança dos profissionais de jornalismo como fundamental na garantia da democracia, o deputado Cristiano Silveira ressaltou a importância também de se apurar e punir os envolvidos nos crimes. “Os profissionais da imprensa são responsáveis por informar e formar a opinião dos cidadãos, colaborando para que a sociedade tenha acesso a um contraponto das versões oficiais. Não podem sofrer nenhum tipo de censura, intimidação, assédio, ameaça ou agressão. Esse tipo de ocorrência, além de um crime contra a pessoa e a classe profissional, é também um crime contra o País, a nação e a democracia”, declarou o parlamentar, que destacou ainda a sua ida à Corregedoria da Polícia Militar para apresentar uma série de denúncias recebidas pela comissão.

Foto: Guilherme Bergamini

Fonte: Assessoria de Comunicação ALMG
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Fernando Pimentel anuncia a implantação do Samu no Território Triângulo do Norte.

Governador autorizou também investimentos em educação, inclusão social e tecnologia durante a instalação do Fórum Regional de Governo, em Uberlândia.

O governador Fernando Pimentel anunciou, nesta quarta-feira (9/9), em Uberlândia, durante a instalação do Fórum Regional de Governo – Território Triângulo do Norte, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de forma integrada com o Corpo de Bombeiros Militar, nos municípios dessa macrorregião. Pimentel anunciou ainda investimentos em educação, inclusão social e tecnologia.

O Samu irá auxiliar na prestação de atendimentos de urgência e emergência, assegurando qualidade e rapidez à população, com integração e cooperação com os Bombeiros. O serviço garantirá eficiência na organização e gestão das chamadas feitas pela população, além da capacitação e treinamento continuado das equipes.

Durante o encontro, Pimentel assinou despacho governamental autorizando a Secretaria de Estado de Saúde a aumentar para R$ 25,3 milhões o valor do repasse para custeio do Hospital Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, em Uberlândia. Com isso, o Estado passa a cobrir o equivalente a 25% do custeio do hospital.

Inclusão e inovação

Na área de educação, o governador autorizou a liberação de R$ 15 milhões para aplicação em obras e aquisição de mobiliário, buscando a melhoria da infraestrutura de escolas da rede estadual de ensino em 19 municípios da região.

São eles: Uberlândia, Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Estrela do Sul, Gurinhatã, Ituiutaba, Monte Carmelo, Patrocínio, Prata, Santa Vitória, Serra do Salitre e Tupaciguara.

Pimentel também determinou a retomada do funcionamento da Central de Interpretação de Libras, em Uberlândia, para a prestação de serviços a pessoas com deficiência auditiva. Ao lado do secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, e do prefeito do município, Gilmar Machado, o governador descerrou a placa de inauguração do centro.

Outro despacho governamental assinado por Fernando Pimentel determina à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior adotar as providências necessárias para a instalação de “Hubs de Inovação” em Uberlândia. Esses espaços abrigam novas empresas de tecnologia – as startups -, incentivam o empreendedorismo e serão criados em toda Minas Gerais.

Os Hubs estão inseridos no Programa Minas Digital, cujo objetivo é tornar Minas Gerais uma referência em inovação e empreendedorismo. Lançado em julho último, o Minas Digital tem a expectativa de gerar, nos próximos dez anos, investimentos privados e públicos da ordem de R$ 1 bilhão, além de formar, anualmente,  100 mil jovens.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Fonte: Agência Minas