PTMG - Filho de Lula pede anulação de decisões de juíza que autorizou ação da PF.

Corporação realizou operação nas empresas de Luis Cláudio na última segunda-feira (26). De acordo com advogados, no relatório da PF, não há referência às empresas do filho do ex-presidente.

Os advogados de Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolaram, na quarta-feira (28), um mandato de segurança em que pedem a nulidade das decisões da juíza federal Célia Regina Ody Bernardes. Ela foi responsável por acolher o pedido do Ministério Público Federal e autorizar ação de busca e apreensão das empresas de Luis Cláudio. A corporação realizou a operação na última segunda-feira (26).

“A ação mostra que a Polícia Federal, após intensa investigação na chamada “Operação Zelotes”, produziu um relatório de 164 páginas que não faz qualquer referência a Luis Cláudio ou à TOUCHDOWN e LFT. Somente o MPF pediu a inclusão das citadas empresas. Das 4 manifestações produzidas pelo MPF no processo, 3 trataram das empresas de Luis Cláudio”, diz a nota divulgada pelos advogados.

Leia a nota na íntegra:

“Os advogados de Luis Cláudio Lula da Silva protocolaram hoje (28.10) perante o Tribunal Regional Federal mandado de segurança em favor das empresas de seu cliente – TOUCHDOWN Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo – contra decisões proferidas pela Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, que acolheu pedido do Ministério Público Federal e autorizou busca e apreensão nas citadas empresas. A ação tem por objetivo declarar a nulidade das decisões diante de manifesta ilegalidade e a consequente restituição de todo o material apreendido.

A ação mostra que a Polícia Federal, após intensa investigação na chamada “Operação Zelotes”, produziu um relatório de 164 páginas que não faz qualquer referência a Luis Cláudio ou à TOUCHDOWN e LFT. Somente o MPF pediu a inclusão das citadas empresas. Das 4 manifestações produzidas pelo MPF no processo, 3 trataram das empresas de Luis Cláudio.

O MPF não apresentou qualquer fato que aponte o envolvimento de Luis Cláudio ou da TOUCHDOWN e LFT. Ao contrário de outros investigados, cujas citações estão acompanhadas de descrições de supostas condutas ilícitas especificadas no tempo e no espaço, no caso de nosso cliente os pedidos formulados pelo MPF estão lastreados apenas na opinião pessoal dos Procuradores da República JOSÉ ALFREDO DE PAULA E SILVA e RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO – que consideraram , sem nenhum parâmetro, “muito suspeitos” os valores recebidos pela LFT.

A LFT e a TOUCHDOWN exercem atividades lícitas especificadas pelos respectivos objetos sociais. Todos os seus valores recebidos, decorrentes de contratos, foram contabilizamos e os impostos recolhidos.

Cristiano Zanin Martins”

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Austrália abre oportunidade para doutorandos brasileiros fazerem pesquisas de curto prazo.

Chamada faz parte da cooperação do país da Oceania com o Brasil e é destinada a pesquisadores que estejam no segundo ou terceiro ano de obtenção da pós-graduação.

A parceria entre Brasil e Austrália na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) será reforçada por meio do Australia – Brazil PhD Exchange Program. A empreitada, disponibilizada pela Embaixada australiana no País, oferece oportunidade de estada de curto prazo para estudantes brasileiro em instituições de pesquisa e ensino da nação da Oceania.

A chamada é voltada para candidaturas de estudantes brasileiros, de segundo ou terceiro ano de doutorado, para intercâmbio de dois meses. O período de execução do programa será de 4 de abril a 27 de maio de 2016, com as despesas de estada e viagem correspondentes totalmente financiadas pelo Departamento de Educação e Treinamento da Austrália.

A data limite para submissão das candidaturas é 30 de novembro de 2015. Para formalizar a proposta, o estudante deverá encaminhar o formulário preenchido e os documentos requeridos ao conselheiro da Embaixada da Austrália Niclas Jonsson, pelo e-mail niclas.jonsson@dfat.gov.au. Para ter acesso à documentação, acesse este link.

O principal objetivo do programa é apresentar aos alunos brasileiros o sistema de pesquisa científica da Austrália, com acesso a laboratórios e promovendo interação com cientistas australianos, para possíveis projetos de colaboração e pesquisa em rede no futuro.

Fonte: MCTI

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Promotora de Justiça alerta para PL 5069/13 sobre atendimento a vítimas de violência sexual.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Nívea Mônica da Silva, alertou as cerca de 800 delegadas presentes à abertura da 4ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres para os retrocessos que representam as alterações propostas pelo Projeto de Lei 5069/13, do deputado federal Eduardo Cunha, à Lei de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13), em tramitação na Câmara Federal.

A Conferência é realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. O evento começou na terça, 27 e termina nesta quinta, 29, em Caeté, com a eleição das delegadas que vão representar Minas Gerais na etapa nacional, a ser realizada em março de 2016.

A promotora Nívea Silva chamou atenção para o quanto foi difícil aprovar a Lei 12.845/13 para proteção à mulher vítima de estupro no Brasil. Ela conclamou a plenária da conferência a reagir e pressionar contra as mudanças propostas no projeto de Eduardo Cunha. Ela alertou que existem projetos absurdos em tramitação no Congresso Nacional e representam verdadeiro retrocesso no que a sociedade civil conquistou até agora. “Se não chegamos nem perto de onde devemos, que não deixemos retroceder um milímetro no que avançamos até aqui. Precisamos seguir em direção a novos avanços e não tolerar retrocessos”, afirmou.

PL 5069 é Retrocesso.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21/10, o Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). A polêmica é que essa lei prevê como deve ser o atendimento a mulheres que foram vítimas de estupro. Parlamentares discutiram, por exemplo, se o profissional de saúde deve ou não dar informações à vítima sobre seu direito ao aborto, e se a mulher deve ou não ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito. A CCJ decidiu manter o direito à informação, mas introduziu a obrigatoriedade de registro de ocorrência e exame de corpo de delito.

Outro ponto diz respeito ao fornecimento da pílula do dia seguinte para a mulher vítima de estupro como forma de evitar a gravidez indesejada. No debate da CCJ, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), apontou que a lei prevê o aborto legal para o caso da mulher engravidar em decorrência de estupro e que, da forma como o texto do PL 5069 está, que proíbe acesso à pílula do dia seguinte a vítima no atendimento médico, ela está sendo conduzida a fazer um aborto.

“Se a mulher vitimada pode, por lei, após seis meses, interromper a gravidez por estupro, por que ela não pode ter acesso à medicação de urgência que impeça que essa gravidez indesejável se instale? As vítimas de estupro não terão o direito das demais mulheres de entrar em uma farmácia e comprar a pílula do dia seguinte, se tiverem dinheiro. A proteção da mulher é não engravidar e não adquirir doenças sexualmente transmissíveis. Ela terá acesso a um coquetel para evitar o HIV, a dosagem adequada, mas ela deve ter a possibilidade de não engravidar, porque a gravidez decorrerá em meses e ela terá de entrar com um requerimento na Justiça para fazer o aborto legal. E com a morosidade da Justiça, fará um aborto inseguro, podendo morrer.”, alertou a deputada Maria do Rosário.

Assessoria de Comunicação do PTMG com informação da Agência Câmara

Foto: Lúcia Azevedo/ 4ª Conferência Estadual de Política para Mulheres

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Luiza Trajano defende Dilma e aposta na retomada do crescimento.

A empresária ainda criticou aqueles que se posicionam favoravelmente a um processo de impeachment.

O ciclo de consumo das famílias mais pobres do País não acabou com o bom momento econômico vivido até 2013 e será importante para o crescimento econômico do Brasil nos próximos anos. Essa é a opinião da empresária Luiza Trajano, dona da rede de varejo Magazine Luiza, publicada no jornal Valor Econômico, de terça, 27.

Apesar do momento que o Brasil atravessa, Luiza reafirmou acreditar no Brasil. “É muito fácil falar que o consumo acabou para quem tem três, quatro casas. Nos próximos anos precisamos construir 23 milhões de casas para a população, então tem muita gente que ainda precisa consumir”, disse.

Durante o evento, “As Empresas Mais Admiradas no Brasil 2015”, promovido pela Carta Capital, a empresária ainda defendeu a presidenta Dilma Rousseff e criticou aqueles que se posicionam favoravelmente a um processo de impeachment.

“A eleição terminou no ano passado e parece que este ano começou um novo ano eleitoral. Vamos parar de pensar no poder e pensar num projeto para o Brasil”, disse.

A empresária foi acompanhada pelos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Delfim Netto que pediram o fim da instabilidade política para dar início a um processo sólido de recuperação econômica. Ambos também rechaçaram qualquer tentativa de impeachment sem elementos que apontem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado.

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Minas divulga projetos contemplados no Fundo Estadual de Cultura.

Ao todo, vai ser repassado o montante de R$ 7,5 milhões a 230 propostas de 140 municípios mineiros.

Ampliação de investimento direto em cultura e abrangência das políticas públicas para todo o estado são os pilares do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que divulga a lista de projetos contemplados no edital de 2015. Ao todo, 230 propostas culturais, espalhadas por 140 municípios, vão receber a distribuição dos R$ 7,5 milhões disponíveis nesta edição. Clique aqui para acessar a lista de aprovados.

O edital deste ano concentra duas das linhas de frente do Governo Fernando Pimentel: a regionalização e a equidade. A aprovação dos projetos teve como critério o mérito de cada proposta e, principalmente, que todas as regiões do estado fossem atendidas. Com isso, os 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais foram contemplados, sendo que cerca de 90% do valor dos recursos são destinados a projetos de fora de Belo Horizonte.

O resultado atesta que a Secretaria de Cultura conseguiu atender às necessidades das diversas realidades presentes num estado de grandes dimensões. O êxito pelo edital de 2015 é avaliado pelo superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Felipe Amado. “Minas Gerais possui uma atividade cultural muito rica e diversificada. No FEC deste ano, com o atendimento a pequenos e médios projetos, tornou-se possível atingir um maior número de projetos e municípios, fomentando artistas, produtores culturais e movimento a economia da cultura”, enfatiza.

De todo o montante, 25,93% do valor será destinado a projetos executados pelo poder público municipal, isto é, pelas prefeituras. O restante do recurso será aplicado em propostas culturais a serem executadas pela sociedade civil.

A seleção dos projetos aprovados é feita pela Secretaria de Estado de Cultura, em conjunto com as Câmaras Setoriais Paritárias, que analisaram os projetos inscritos. Na composição desse grupo de trabalho, 50% dos integrantes são provenientes da sociedade civil e os outros 50%, do poder público.

Sobre o FEC.

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) tem como objetivo estimular o desenvolvimento cultural das diversas regiões de Minas Gerais. Assim sendo, trata-se de um importante mecanismo de fomento, que visa ao estímulo do desenvolvimento cultural, com foco nos municípios localizados no interior. Por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado, o repasse de recursos pelo FEC, ao contrário do realizado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas.

Dessa forma, com o intuito de aprimorar suas ações, o Edital de 2015 inaugura uma nova fase do FEC. Entre as alterações, destaca-se o valor disponível de R$ 7,5 milhões, o maior dos últimos anos. Destaca-se que o orçamento do Fundo Estadual de Cultura, previsto no projeto de lei orçamentária para 2015, era de R$ 472 mil, o que acabou por representar um aumento de 15 vezes do orçamento previsto.

Outra novidade é a redução do valor limite de solicitação de recursos do Fundo. Essa mudança gerou um maior número de microprojetos culturais apoiados e, por conseguinte, uma maior distribuição de recursos para as entidades culturais em todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado. A aprovação dos projetos levou em consideração a especificidade de cada projeto e, principalmente, a divisão regional dos mesmos.

Fonte e imagem: Agência Minas

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Lula cobra que Congresso Nacional vote ajuste fiscal.

Durante reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, nesta quinta-feira (29), ex-presidente reafirmou confiança na força da legenda, que sempre “renasce como fênix”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, durante reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, nesta quinta-feira (29), que o Congresso Nacional vote o mais breve possível os projetos encaminhados pela presidenta Dilma Rousseff para o ajuste fiscal.

“Nós não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Temos que começar a votar amanhã, se for o caso”, cobrou.

“Tudo que interessa a oposição é que a gente arrume pretexto para discutir qualquer assunto e não discuta o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou o Congresso Nacional”, completou.

Lula criticou, também, o adiamento da votação do projeto de repatriação de recursos. “Nós estamos vivendo uma situação de uma certa estranheza de comportamento no Congresso Nacional. Não conseguimos colocar na pauta o projeto de repatriação de recursos. Não sei o que aconteceu”, refutou.

De acordo com o ex-presidente, o tempo de governo é um “tempo que urge”. “Nós precisamos urgentemente começar a recuperar o potencial que nossa presidenta já teve. Não tenho medo de pesquisa, tenho medo de não trabalhar para recuperar”, afirmou.

Para Lula, o PT vive, atualmente, um momento de “bombardeiro acirrado” contra a legenda e contra os petistas.

“Nós vivemos um momento de um acirrado bombardeio contra o PT e os petistas. Acho que nunca houve na história do país o bombardeio que nosso partido recebe 24 horas por dia”, avaliou.

No entanto, durante a fala, Lula reforçou a força do Partido dos Trabalhadores. “Esse partido reage como se fosse fênix. Sai das cinzas mais forte do que ele estava antes de qualquer coisa. Esperem as eleições de outubro de 2016 para eles perceberem o que vai acontecer nesse país”, exaltou.

Além disso, segundo Lula, é preciso garantir que Dilma tenha tranquilidade para governar o Brasil. Ele elogiou a condução do diálogo político com a base aliada e Congresso Nacional após Ricardo Berzoini assumir a Casa Civil da Presidência da República.

“A nossa situação era mais difícil. Nos últimos dois meses houve uma melhora na relação política. A tendência é consolidar essa relação política”, garantiu.

Durante a fala na abertura da reunião do Diretório Nacional, Lula criticou a intenção de corte do Bolsa Família, feita relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “As pessoas vão perdendo a razão e falando qualquer coisa que vem à cabeça”, argumentou.

O ex-presidente também negou, mais uma vez, os “boatos” de que estaria afastado da presidenta Dilma Rousseff.

“Sinceramente, o que me deixa às vezes chateado é que nunca me perguntam alguma coisa e, de repente, vejo manchete: ‘Lula disse isso, aquilo, Dilma vai não vai no aniversário e não conversa com Lula. Se a Dilma não queria conversar comigo, porque foi no meu aniversário?”, questionou.

Aos petistas, Lula garantiu: “serão três anos de pancadaria, mas eu vou sobreviver”. Ele ainda ironizou as recentes denúncias contra sua família. “Eu ainda tenho mais três filhos que não foram denunciados, sete netos e uma nora que está grávida”, brincou.

Assista:

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias