PTMG - Força do PT cresce diante dos ataques da direita, defende Secretário de Formação.

A partir de novembro, o PT organizará plenárias nacionais para apresentar a história, o programa e os ideais do partido aos interessados em filiarem-se.

O Partido dos Trabalhadores (PT) está organizando plenárias em todo o País para apresentar aos interessados em ingressar na legenda a trajetória, os ideais que pautam a ação política, o programa do partido e os direitos e deveres dos filiados.

De acordo com o secretário Nacional de Formação do PT, Carlos Árabe, as plenárias serão atos políticos, diferentes da filiação cartorial, em que o participante apenas preenche a ficha de ingresso na legenda.

A expectativa é concluir a filiação de mais de 200 mil pessoas que já manifestaram interesse. “Vamos mostrar que há gente sim, de esquerda, que quer se filiar no PT”, defende Carlos.

“Quanto mais a direita bate e mostra sua vontade fascista de impedir a organização da esquerda, mais nosso partido volta a atrair lutadores”, afirma.

Árabe explica que o modelo de filiação pretende formar integrantes que participem ativamente das atividades partidárias. “O filiado precisa conhecer minimamente o partido, ter uma identidade política para que as filiações possam ser participações”, explica.

As atividades terão início em novembro e devem começar em Minas Gerais e reúnem esforços das secretarias nacionais de Formação, de Organização, Geral e de Finanças. “O presidente nacional está empenhado e estamos estimulando jovens a realizar atos de filiação da juventude”, destaca Carlos Árabe.

Todos os diretórios estaduais já foram informados e estão organizando sua agenda e suas bases para a realização das plenárias. “É um modelo de realização sem burocracia, sem complicações”, ressalta.

Os participantes também serão informados sobre os cursos oferecidos pela Escola Nacional de Formação do PT.

Fotos: Lula Marques/Agencia PT.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Secretário de Saúde de Minas garante execução orçamentária em 2015.

Entraves da atual gestão são reflexo de dívidas a pagar do governo anterior, nos anos de 2013 e 2014

O Governo do Estado cumprirá neste ano a exigência constitucional de destinar 12% da arrecadação com impostos e transferências à saúde pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (8/10/15). A reunião teve o objetivo de proceder à prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no 2º quadrimestre de 2015.

“Fausto e Pimentel fazem o que os governos anteriores jamais fizeram: cuidam verdadeiramente da saúde dos mineiros. Antes, ao mascarar investimentos em saneamento como se fossem em Saúde, as gestões anteriores desrespeitavam o povo mineiro e o que diz a Lei Complementar 141″, afirmou o deputado Dr. Jean Freire, membro titular da referida Comissão.

Em sua apresentação, o secretário defendeu que foram registrados avanços nas execuções orçamentárias ao longo ano. Até agora, 61% do referente ao mínimo constitucional já teria sido concluído, e até o final de 2015, o restante deve ser realizado. Em relação aos diversos convênios em aberto no Estado, o gestor disse que a situação preocupa por se tratar de um volume significativo de pendências deixadas pelo governo anterior. “Há perspectiva de conclusão de alguns deles, mas como a quantidade é grande, alguns ficarão sem resposta neste momento. Temos o compromisso de liquidar, mas estamos trabalhando com um rol de prioridades”, explicou.

Outro ponto de preocupação, de acordo com Fausto Pereira dos Santos, é o desempenho orçamentário próximo de 0% em alguns programas. Segundo ele, esses resultados são reflexo de dívidas a pagar do governo anterior, nos anos de 2013 e 2014, e da queda na arrecadação. “Na comparação dos quadrimestres, houve avanço significativo, e devemos terminar 2015 com a execução completa no que determina a Constituição Federal”, salientou.

A assessora de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Poliana Cardoso Lopes, fez um resumo dos números para os deputados. Em sua exposição, ela reforçou que há um grande volume de restos a pagar, o que vem prejudicando a execução orçamentária, mas que, ainda assim, o repassado supera 60% do mínimo constitucional.

O subsecretário de Inovação e Logística da SES, Pedro Mousinho, disse que recursos provenientes de repasses federais têm sido aplicados e a execução orçamentária, acelerada. Em sua fala, ele comemorou também a assunção, pela pasta, de toda a operacionalização logística no Estado. “Essa mudança vai reduzir o número de reclamações de entregas e prazos de medicamentos aos municípios”, afirmou.

Parlamentares valorizam transparência e se dizem solidários à SES.

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), destacou a presença do secretário na ALMG e a transparência da atual gestão estadual, que, segundo ele, tem mostrado avanço democrático em relação à gestão anterior. Ele chamou atenção para a preocupação do Estado com a dengue e lamentou a crise financeira mundial, que estaria afetando todos os setores, entre eles a saúde.

Dr. Jean Freire destacou o pagamento de convênios pendentes desde o governo anterior e garantiu que a meta é zerar as pendências o mais rápido possível. “A crise mundial impacta o Brasil e consequentemente a saúde, portanto, é preciso a união de todos, independente de partido”, pediu.

Ato.

Familiares de pacientes de hospitais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) realizaram durante a audiência pública um ato cobrando melhorias no atendimento na rede.

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG e divulgação

Assessoria de Comunicação do deputado Doutor Jean Freire (com informações da ALMG )

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Minas terá semana de combate à automedicação.

Lei do deputado estadual Paulo Lamac (PTMG) foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e cria semana no mês de junho.

A Semana de Conscientização e Combate à Automedicação foi instituída pela Lei 21.782, publicada no Diário Oficial de MG de 21/10/5, pelo governador Fernando Pimentel.

Autor do projeto de lei 274/15, que deu origem à lei, o deputado estadual Paulo Lamac justifica a criação da semana, como um período para alertar a população sobre os perigos que a prática da automedicação pode trazer. O PL foi aprovado em setembro na Assembleia Legislativa (ALMG).

A semana de conscientização será realizada anualmente na quarta semana de junho. Os objetivos dessa semana são: orientar a população sobre os perigos da automedicação; conscientizar os comerciantes de medicamentos sobre a relevância de sua atuação para a redução da automedicação; e valorizar a competência técnica do profissional farmacêutico no fornecimento de medicamentos.

Com informação do mandato do deputado estadual Paulo Lamac.

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Ações do Estado reconhecem valor cultural das bandas de música em Minas Gerais.

Doação de instrumentos musicais, além de eventos no Circuito Cultural e na Cidade Administrativa mostram valorização de importante tradição mineira.

“La Mer”, do francês Claude Debussy (1862-1918), e “O Guarani”, do brasileiro Carlos Gomes (1836-1896), foram alguns dos clássicos interpretados pela Banda de Música São Vicente de Paulo, dia 7/10, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. A corporação, composta por cerca de 30 músicos de 8 a 60 anos de idade, saiu do município de Baldim para participar da segunda edição da série “Pra Ver a Banda Tocar”, promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com a Intendência da Cidade Administrativa.

Esta é apenas uma das ações promovidas pelo Governo de Minas Gerais para incentivar e dar mais vida às bandas de música, uma das mais antigas tradições do estado. Além das apresentações na Cidade Administrativa, o programa Bandas de Minas cede instrumentos para as corporações musicais, por meio de edital. E para o próximo mês está programado o Encontro de Bandas, que terá programação integrada com o Circuito Cultural Praça da Liberadade.

Música nas ruas.

Toda primeira quarta-feira do mês uma banda civil de diferentes regiões do Estado transforma os halls da CA em verdadeiras praças mineiras. O objetivo da ação, que  se prolonga até o fim do ano, é aliar a valorização da cultura mineira de tradição à dinamização e humanização do local de trabalho.

“Hoje, o Governo tem um papel importante na vida das corporações civis. Por meio do programa Bandas de Minas, vemos a nossa arte valorizada e podemos melhorar nossa estrutura para aumentar cada vez mais o número de envolvidos”, afirma o maestro Milton Henrique de Souza Brasil, da banda de Baldim.

O regente salientou ainda a importância do encontro de bandas, que será promovido em novembro na Praça da Liberdade pelo mesmo programa. “Diante de toda a modernidade da atualidade, precisamos levar as bandas às ruas e aos principais centros para que todos, principalmente os jovens, conheçam, possam curtir e manter essa tradição mineira”.

Pra ver a banda tocar.

O investimento em atividades culturais tem permitido uma nova apropriação da Cidade Administrativa. Trata-se de antiga reivindicação dos servidores públicos, que se tornou um dos principais compromissos do Governo de Minas Gerais a partir de 2015. Nas próximas edições participam a Corporação Musical São Sebastião de Inhaúma e a Corporação Musical Santa Cecília – primeira banda de Minas Gerais, fundada em 1899 na cidade de Mariana.

Programa Bandas de Minas.

Lançado neste ano pela SEC, em parceria com a Codemig, o programa Bandas de Minas irá ceder instrumentos musicais de qualidade às corporações musicais. O edital tem o objetivo de garantir a excelência das apresentações mineiras.

Além disso, em novembro será realizado um Encontro de Bandas, que terá programação integrada com o Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Também estão previstas oficinas direcionadas aos músicos e maestros das corporações.

Outra novidade do edital deste ano é o critério de ‘Região Territorial’, que visa democratizar o acesso às bandas de todas as regiões do estado. Trata-se de uma importante diretriz de regionalização do Governo Fernando Pimentel, que consiste em estimular a produção cultural mineira por meio das políticas públicas voltadas aos 17 territórios de desenvolvimento.

Acesse editais e informações complementares em: www.programabandasdeminas.mg.gov.br

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

Fonte: Agência Minas

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Edital de valorização da cultura indígena mineira recebe inscrições até 19 de outubro.

Prazo foi prorrogado pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Edital vai premiar as festas tradicionais dos povos indígenas e suas comunidades.

Os povos indígenas aldeados no Estado de Minas Gerais e suas comunidades têm até o dia 19 de outubro de 2015 (segunda-feira) para se inscrever no Edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais. O novo prazo foi publicado, na quinta-feira (8/10), no Diário Oficial Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) premiará as festas tradicionais das comunidades indígenas, de acordo com os critérios estabelecidos no edital, dando visibilidade às expressões culturais destes povos. O objetivo da superintendência de Interiorização e Ação Cultural é valorizar e reconhecer as manifestações – em suas mais diversas raízes – que têm espaço demarcado na identidade mineira.

Serão R$ 195 mil em recursos para premiar festas tradicionais indígenas, num processo desburocratizado e democrático. Neste edital, os benefícios serão distribuídos levando em consideração os povos indígenas aldeados, localizados nas diferentes regiões de Minas. A cerimônia de lançamento em setembro, na Cidade Administrativa, contou a presença de índios pataxós da mesorregião do Vale do Rio Doce, aldeados próximo ao município de Carmésia.

Serviço:

Prorrogação das inscrições para o Edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais.

Prazo: até 19/10/2015 (segunda-feira)

Documentos: Clique aqui para acessar o edital e formulários.

Fonte e imagem: Agência Minas

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Ministério da Saúde investe R$ 26,2 milhões para combate ao crack em 15 estados.

A ação busca ampliar e qualificar a oferta da atenção psicossocial à população e promover o acesso aos pontos de atenção das redes de atenção.

A população de 15 estados passa a conta, a partir de agora, com um incremento de R$ 26,2 milhões para a assistência aos dependentes de crack. A ação faz parte do modelo de saúde adotado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde, que busca ampliar e qualificar a oferta de atenção psicossocial à população, promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção. A RAPS busca principalmente garantir a articulação integrada dos pontos de atenção das redes de saúde, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências e emergências de cada caso.

Os novos recursos serão incorporados ao teto de média e alta complexidade dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Os recursos do teto são repassados mensalmente aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a quem compete gerenciar e distribuir a verba conforme pactuação com a pasta. A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (7).

A Rede de Atenção Psicossocial ganhou um reforço com a criação do Programa “Crack, é possível vencer”, uma ação do governo federal, junto a estados e municípios, que busca construir estratégias públicas sobre a questão das drogas. O programa é uma iniciativa conjunta entre diversos Ministérios – Saúde, Justiça, Educação, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre 2012 e 2014, o Ministério da Saúde repassou R$ 2 bilhões para implantação e cofinanciamento de custeio dos estabelecimentos da RAPS. A iniciativa conta com 2.241 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 384 são especializados no atendimento em álcool e drogas (CAPS ad), mas todos os CAPS são responsáveis pelo cuidado às pessoas com tais necessidades.

REDE DE ATENÇÃO – Também estão em funcionamento 61 Unidades de Acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar. Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, inclusive pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas, o Ministério da Saúde elegeu a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta por equipes multiprofissionais de atenção básica. Atualmente, há 145 equipes específicas para atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Agência Saúde

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Para o STF, Câmara não pode conduzir impeachment com base em regimento interno.

Decisão do ministro Teori Zavaski responde a um pedido de liminar impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta terça-feira (13), o mandado de segurança com pedido de liminar para impedir que a Presidência da Câmara utilize o regimento interno da Casa para abrir um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

O pedido de liminar foi impetrado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). Pela decisão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, não pode se valer do regimento interno e passar por cima da Lei 1.079/1950, que regulamenta os processos de impeachment.

“Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950”, explicou o deputado, à época do pedido.

“A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, continuou Wadih Damous.

Para o parlamentar, a condução de um processo de destituição da presidenta com base no regimento interno caracteriza uma decisão “meramente política”, já que não necessita da comprovação do crime de responsabilidade, único argumento legal para o impedimento do exercício do mandato.

Além disso, a presidenta foi legitimada pela vontade da maioria da população e um impeachment só deveria ocorrer em situações excepcionais. No momento, não há base legal para o pedido.

Há ainda outro mandado de segurança, impetrado pelo deputado Rubens Pereira Jr, a ser relatado pela ministra Rosa Weber.

Tramita também no STF as reclamações dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), sobre o mesmo tema dos mandados. A relatora também é a ministra Rosa Weber.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara