PTMG - Lula guerreiro do povo brasileiro.

“Se, ao final do meu mandato, todos os brasileiros tiverem a possibilidade de tomar

 café da manhã, almoçar e jantar, terei cumprido a missão da minha vida.”

Luiz Inácio Lula da Silva

É com essa frase que começamos a dar os parabéns ao Lula, não só pelo seu aniversário, mas também por tudo que ele fez e contribuiu para que o nosso país saísse da linha da pobreza, o crescimento, os inúmeros jovens a ingressar na faculdade, a inúmeras famílias a terem sua casa própria.

Lula foi candidato quatro vezes para a presidência do país, nos anos de 1989, 1994, 1998 e eleito em 2002, derrotando o então candidato do PSDB no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos. Foi reeleito em 2006 e terminou seus dois mandatos com aprovação recorde da população brasileira, número superior a 80%. Fez jus ao que disse no seu primeiro discurso como presidente manteve a estabilidade da economia, retomou o crescimento do país e tirou milhares da pobreza.

Durante seus dois mandatos como presidente, proporcionou uma melhor qualidade de vida aos brasileiros. Reduziu a inflação, aumentou o salário mínimo para o seu maior patamar nos últimos 40 anos, ampliou a capacidade dos investimentos do Estado, gerou 15 milhões de empregos.

Nos últimos 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, oito de Lula e quatro da presidente Dilma, o PT junto do povo e para o povo, diminuiu a pobreza no Brasil em 50%; criou o ProUni, que levou mais de um milhão e meio de estudantes para as universidade; criou também o Pronatec, que até o final do ano de 2014 tiveram cerca de oito milhões de estudando cursando o ensino técnico gratuito.

Além disso, construiu 18 novas universidades, com mais de 200 extensões universitárias. Lançou o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo, que diminuiu a desnutrição infantil, colocando as crianças na escola, elevando a qualidade de vida do povo mais pobre. Levou eletricidade para 12 milhões de novos lares, com o programa Luz para Todos. O Minha Casa, Minha Vida, que já construiu o contratou mais de três milhões de casas para pessoas de baixa renda e também o Programa Água para Todos, que já construiu 500 mil cisternas no nordeste.

Nascido em Caetés, Pernambuco, completa seus 70 anos de vida, com uma história linda de lutas e vitórias. Tem hoje o Instituo Lula onde é o presidente de honra, o principal eixo da atuação do Instituto é a cooperação do Brasil com a com a África e a América Latina. O exercício pleno da democracia e a inclusão social aliada ao desenvolvimento econômico estão entre as principais realizações do governo Lula que o Instituto pretende estimular em outros países que cuida também do acervo histórico e do intercâmbio internacional das experiências políticas do ex-presidente.

É por esses e tantos outros motivos, que nós, dos Diretórios Estaduais de Minas Gerais do PT e PCdoB desejamos ao ex-presidente Lula felicidade, saúde e força da luta. Que continue firme nos seus ideais e que siga em frente, lutando pelo bem de todos, com toda força e a coragem de sempre.

Feliz Aniversário Lula!

 Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

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Conferência Estadual define diretrizes da política pública de assistência social.

Gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Minas Gerais se reúnem, de segunda a quinta, 26 a 29 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte, para avaliar os dez anos de implantação do Suas e definir sobre as diretrizes da política de assistência social para os próximos 10 anos.

Realizada em parceria pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MG) e Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social aguarda a presença de cerca de 1.400 pessoas, entre delegados e convidados.

Durante a semana, haverá debates sobre variados temas que envolvem o Sistema Único de Assistência Social, atores e usuários. Ao final, serão escolhidos os(as) delegados(as) que vão representar Minas Gerais na X Conferência Nacional de Assistência Social.

Programação.

No primeiro dia, durante as oficinas os participantes tiveram a oportunidade de dialogar e trocar conhecimentos sobre os seis macros objetivos delineados pela Sedese para os próximos três anos: Sistema de Justiça e Suas; O Suas e a população rural; Protagonismo Juvenil e Suas; Cuidados com os idosos e com as pessoas com deficiência e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

No segundo dia, com a realização dos painéis temáticos, os presentes serão convidados a avaliarem os 10 anos de implantação do Suas, sob a perspectiva da gestão e do controle social. Este momento, de caráter preparatório, subsidiará os debates nas cinco plenárias temáticas simultâneas, marcadas para o dia 28.

Ainda no segundo dia acontecem as mesas temáticas para apresentar as 180 propostas aprovadas nas 15 conferências regionais. Essas propostas, caso aprovadas nas plenárias temáticas, comporão o Plano Decenal de Assistência Social 2016/2026 para o estado de Minas Gerais.

As plenárias temáticas, de caráter deliberativo e ponto central da Conferência Estadual, acontecem no dia 28. Elas se dedicam a aprofundar o debate sobre cinco temas: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do Suas no Pacto Federativo; Participação Social como fundamento do Pacto Federativo no Suas; Primazia da Responsabilidade do Estado: por um Suas público, universal, republicano e federativo;  Qualificação do trabalho no Suas e na consolidação do Pacto Federativo e Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo.

Essas plenárias vão deliberar sobre as propostas construídas a partir das conferências municipais. Os delegados da Conferência Estadual poderão aprovar na íntegra, aprovar com alteração ou rejeitar. Novas propostas, também poderão ser apresentadas. Essas proposições serão ranqueadas para eleger três prioridades, por dimensão, para a conferência nacional, totalizando 15 propostas e quatro, por dimensão, o que totaliza 20, para integrar o Plano Decenal Estadual.

Assessoria de Comunicação PTMG com informação da Sedese e Agência Minas

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Começa julgamento dos mandantes da Chacina de Unaí.

Apesar de novas tentativas de adiamento, foi iniciado às 9h42, desta terça-feira, 27  de outubro, o julgamento dos réus José Alberto de Castro e Norberto Mânica, acusados de serem o articulador e mandante, respectivamente, do crime conhecido como Chacina de Unaí, que vitimou três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego. O crime ocorreu em  janeiro de 2004, na área rural do município mineiro de Unaí.

De acordo com o juiz, Murilo Fernandes, o julgamento deve se estender até a próxima quinta-feira, 5 de novembro. “Na pior das hipóteses, encerraremos na sexta”, afirmou Murilo. Os sete jurados, sorteados, que fazem parte do júri popular, são quatro mulheres e três homens.

Na quinta-feira, 22 de outubro, os advogados de defesa utilizaram manobras jurídicas que adiaram o julgamento pela segunda vez.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, diretores da entidade e Auditores-Fiscais de várias partes do país estão em Belo Horizonte para assistir ao julgamento. Um grupo permanece em frente ao prédio da Justiça Federal gritando palavras de ordem e pedindo que a justiça seja feita com a condenação dos acusados.

O ministro da Previdência Social e Trabalho, Miguel Rosseto e dirigentes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT acompanham o início do julgamento, de dentro do plenário.

Fonte: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho -Sianit

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Deputados do PT tentam reverter aprovação do Estatuto da Família.

Projeto do Estatuto da Família que define núcleo familiar como a união somente entre um homem e uma mulher foi aprovado nem caráter terminativo na Comissão Especial sobre o tema e iria direto para votação no Senado, mas recurso barra tentativa de acelerar votação.

O texto do projeto de lei que cria o Estatuto da Família estava previsto para ser analisado pelos senadores sem precisar passar por votação no plenário da Câmara, já que a Comissão Especial sobre o tema aprovou o projeto em caráter terminativo. No entanto, nesta segunda-feira (26), a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolaram recurso para suspender o efeito terminativo.

“Vamos lutar e usar todos os instrumentos para impedir qualquer tipo de retrocesso no parlamento que possa ferir a diversidade dos arranjos familiares presentes na sociedade. Acreditamos que a maioria dos deputados na Câmara não irão compactuar com essa proposta fundamentalista”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Pelo texto do projeto aprovado no dia 24 de setembro pela Comissão Especial, o Estatuto da Família define núcleo familiar como a união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, e exclui a união homoafetiva.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) utilizou a rede social do Facebook, nesta segunda-feira (26), para reforçar a importância de utilizar o recurso regimental e aproveitou o espaço virtual para alertar sobre a tentativa de alguns parlamentares em não aprofundar as discussões sobre o tema na Câmara.

“O documento contém assinaturas para exigir que a votação naquela Comissão Especial de cartas marcadas não seja a palavra final da Câmara dos Deputados sobre esse projeto absurdo, e que o plenário delibere, antes da matéria seguir para o Senado”, disse.

O projeto do Estatuto da Família, na avaliação de Rosário, “desrespeita frontalmente o pluralismo presente na sociedade”. Além disso, a deputada frisou que o objetivo dos autores da proposta é “discriminar” os homossexuais.

“Cria discriminações – pois impede que pessoas que tenham uma família diferente daquela composta por um homem, uma mulher e filhos, possa afirmar-se como tal. Proíbe que políticas públicas de apoio às famílias sejam asseguradas para aquelas que não tiverem essa formação”, analisa Rosário.

Por enquanto, a tramitação do projeto está suspensa. Para validar o requerimento eram necessárias 51 assinaturas, Kokay conseguiu 120 e o deputado Wyllys conquistou o apoio de 69 parlamentares.

Caso os requerimentos sejam rejeitados, a proposta seguirá para o Senado e, caso aprovada, vai à sanção ou veto da presidenta.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Conferência Estadual inaugura novo papel do Estado na Assistência Social.

Secretário André Quintão anunciou decreto que viabiliza recursos para realização de ações continuadas de assistência social.

“Em tão pouco tempo, avançamos tanto. Hoje temos negros na universidade e eu, negra, quilombola, filha de pais analfabetos, estou aqui, neste lugar”. Com essas palavras, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), Maria Alves, abriu os trabalhos da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, na noite de segunda-feira (26/10), no Minascentro, em Belo Horizonte.

Aplaudida de pé pelos mais de mil participantes, a presidente do Ceas, ex-usuária da política de assistência social, afirmou que os programas sociais livraram milhões de brasileiros da miséria e da exclusão. “Neste país, ser preta, pobre, mulher e mãe solteira é já estar condenada à exclusão”.

Maria Alves falou ainda da necessidade de superar o assistencialismo e reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como uma política de direito. “Só juntos podemos avançar mais”, completou. Júlia Restori, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), ecoou as palavras da presidente do Ceas.

“Estamos fazendo a diferença na vida das pessoas, porque temos um governo comprometido em fazer política pública para quem dela precisa”.

Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, o momento é de convergência. “Maria sintetiza o nosso sentimento e o que projetamos para o Suas, tê-la na presidência do Ceas, Júlia Restori na presidência do Cogemas e ainda a reconstituição do Fórum Estadual de Trabalhadores (Fetsuas-MG), em agosto, converge para fortalecer a política de assistência social”.

Ao falar sobre o papel do Estado, André Quintão anunciou a publicação do Decreto 46.873, pelo governador Pimentel. O documento trata das transferências de recursos do Estado para municípios. Na prática, o decreto, normatiza uma ação já assumida pelo Governo de Minas Gerais, de repassar, de forma regular e automática, o Piso Mineiro de Assistência Social.

O secretário reafirmou as responsabilidades do Estado. Além do cofinanciamento, objeto do decreto, a ação de assessoramento e capacitação também está tomando corpo com a execução do primeiro eixo do Programa Qualifica Suas. E a terceira atribuição do governo está relacionada com a Proteção Social Especial, para a qual a Sedese elaborou um plano de Regionalização, tema de deliberações da conferência.

Também presente na abertura da conferência, a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, elogiou o trabalho já desenvolvido. “André Quintão trouxe vários elementos que sinalizam para o novo papel do Estado, obrigações como unidade da federação. Nem todos estão fazendo isto. Temos que valorizar muito este esforço que vocês estão fazendo em Minas Gerais e temos que avançar para que esta agenda se consolide na conferência nacional em dezembro”, afirmou.

A ministra se referiu, além do papel do Estado na construção do Suas, à capacitação dos servidores e à construção de indicadores, por gestores, usuários e trabalhadores do Suas, para monitorar as políticas públicas de assistência social.

“Nós temos que valorizar o que foi feito nestes 10 anos, a construção de 10 mil equipamentos da assistência social. Podemos nos orgulhar de ter 600 mil trabalhadores na área, nos orgulhar da construção de uma legislação que garante o financiamento e cofinanciamento, discutida de forma transparente na comissão tripartite, entre governo federal, estados e municípios, que rompeu com a prática do assistencialismo”, declarou Tereza Campello.

Participação dos trabalhadores.

Os trabalhadores do sistema foram representados por Fabiano Siqueira, do recém-instalado Fetsuas-MG. Ele defendeu melhores condições de trabalho, política de reconhecimento e valorização e mais participação dos trabalhadores na formulação da política.

“Em relação à composição dos conselhos, a paridade não contempla o controle social; acredito na proporcionalidade, assentos divididos igualmente entre governo, entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores”, defendeu Siqueira.

“Trabalhador é a principal tecnologia à dispor da política de assistência social”, arrematou o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva.

Também compuseram a mesa de abertura da conferência, o deputado estadual Rogério Correa, representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Glênio Martins, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Paola Domingues Botelho Reis, promotora de Justiça, e Ieda Castro, secretária Nacional de Assistência Social do MDS.

Decreto nº 46.873.

Publicado nesta terça-feira (27/10), no Diário Oficial de Minas Gerais, o decreto dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os fundos municipais.

Os recursos são destinados à realização das ações continuadas de assistência social, como serviços, programas e projetos socioassistenciais e para melhoria da gestão.

O aprimoramento da regulamentação das transferências do Feas, por meio das disposições do novo decreto, proporcionará um modelo mais articulado e equilibrado entre a gestão, o financiamento e o controle social dos recursos públicos.

Foto e fonte: Agência Minas

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Carina Vitral: Direito na mão de quem tem direito.

Nova lei que limita meia-entrada e torna carteirinha obrigatória beneficia estudantes? SIM

“Você não sabia? A meia é a nova inteira e a inteira é o novo dobro.” Assim ocorre o diálogo entre a atendente de um cinema e um espectador que tenta comprar um ingresso. São dois personagens do vídeo “Meia”, do grupo de humor Porta dos Fundos, que revela a tragicomédia em que se transformou a meia-entrada nos últimos 15 anos.

A enxurrada de falsas “carteirinhas” e de falsos estudantes, a confusão de diferentes regras estaduais e municipais, o sobrepreço e até subterfúgios como a “meia para todas as categorias” pintam o quadro da desmoralização e banalização de um direito legítimo e fundamental para os estudantes.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) batalhou por décadas pela criação dessa legislação e compreende que a cultura e o esporte são instrumentos essenciais de complementação da formação educacional, do desenvolvimento crítico e da cidadania da juventude.

Agora, o cenário começa a mudar com a aprovação e regulamentação da lei federal nº 12.933/2013, que passará a valer a partir de 1º de dezembro de 2015. Pela primeira vez, a meia será regida por regras claras em todo o território nacional.

A relação do movimento estudantil com a cultura tem marcos importantes desde os anos 1960, com o CPC (Centro Popular de Cultura) e o cinema novo. E se mantém até hoje, por meio da rede do Cuca (Circuito Universitário de Cultura e Arte) e bienais da UNE.

A ditadura militar tirou direitos e colocou na ilegalidade as entidades estudantis. Somente após a reorganização do movimento, nos anos 1980, começaram a surgir as leis de retomada da meia-entrada.

Entretanto, a perseguição não aconteceu somente no período ditatorial. Um grande retrocesso tomou a cena em 2001 com a medida provisória 2.208, uma clara tentativa de atacar o movimento estudantil. A medida permitiu a empresas e associações emitirem carteirinhas, alimentou uma verdadeira máfia no setor, mercantilizou um direito e golpeou diretamente as entidades representativas dos estudantes.

Produtores, artistas e estudantes passaram então a discutir a elaboração de novas regras para combater a confusão e a falta de credibilidade no direito à meia. Fruto desse movimento, a nova lei pactua uma relação entre o setor cultural e a rede da economia da cultura.

Acabaram as falsas carteiras e os falsos estudantes. Agora, haverá um padrão nacional definido pelas entidades estudantis -UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos)-, o que facilitará a fiscalização. 0 documento também será confeccionado pelas uniões estaduais e municipais, centros acadêmicos, diretórios acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes.

Acabou também o argumento de que os eventos são caros por conta da confusão no acesso à meia. Estaremos vigilantes no cumprimento da reserva de pelo menos 40% de ingressos de meia-entrada por evento -antes a garantia era de 0% -, exigindo os relatórios que a própria lei nos assegura supervisionar.

Portanto, os produtores culturais podem agora diminuir o valor total dos ingressos, como já anunciaram alguns representantes do setor que estimam redução de 20%. Lutaremos para que isso aconteça.

Dessa forma, a nova lei beneficiará a todos, estudantes e não estudantes, e incentivará também a formação de público ao promover nos mais jovens o interesse em frequentar espetáculos teatrais e de música, cinemas e estádios.

Cabe agora ao poder público e à sociedade civil fiscalizar o cumprimento da legislação em todo o país. Assim, ao retomar para as mãos de quem tem direito, a meia voltará a ser meia de verdade.

(Artigo inicialmente publicado no jornal ‘Folha de S. Paulo’, no dia 24 de outubro de 2015)

Carina Vitral é estudante de economia da PUCSP e é presidenta da UNE – União Nacional dos Estudantes.

Fonte: Agência PT de Notícias