PTMG - Estado já garantiu a emissão de mais de 600 documentos às vítimas da tragédia em Mariana.

A Central de Documentação Básica está funcionando, das 9h às 17h, na sede da Câmara Municipal.

O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, composto por representantes de dez Secretarias de Estado e coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), garantiu nesta semana a emissão de 374 certidões de nascimento e casamento, 67 Carteiras de Trabalho, 106 CPFs e 50 Carteiras de Identidade às vítimas da tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A ação, que está sendo realizada nos hotéis da região e na Câmara Municipal, se estende até o meio-dia de desta sábado (14/11).

Para a emissão da certidão de nascimento ou casamento, o comitê estabeleceu uma parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) e o cartório local, que está fazendo o levantamento da documentação e a confecção das segundas vias das certidões perdidas. Em relação aos CPFs, um funcionário credenciado da Sedpac está solicitando por e-mail os novos documentos à Receita Federal. As Carteiras de Identidade são emitidas pela Política Civil e as Carteiras de Trabalho pela Superintendência em Minas do Ministério do Trabalho.

A Central de Documentação Básica está funcionando, das 9h às 17h, na sede da Câmara Municipal de Mariana, localizada na Praça Minas Gerais 89, no centro da cidade. No local é possível tirar a certidão de casamento ou nascimento, CPF e as carteiras de Identidade e do Trabalho. Para as pessoas que estão em hotéis ou pousadas da região, os serviços de emissão da 2ª via da certidão de nascimento, de casamento ou CPF estão sendo levados a esses locais pela Sedpac.

Além da manutenção dos serviços em Mariana, a Sedpac deve estender na próxima semana os serviços para emissão da 2º via dos documentos aos moradores da cidade de Barra Longa, também bastante castigada pela lama oriunda da barragem de rejeitos do distrito de Bento Rodrigues. Nesta sexta-feira (13/11) à tarde, uma equipe da Sedpac se reúne com representantes da prefeitura daquela cidade para definir as estratégias de ação na próxima semana.

Fonte e imagem: Agência Minas

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Dia 18, Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e o Bem Viver.

A Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver será realizada em Brasília – DF, dia 18, com concentração a partir das 9h no Ginásio Nilson Nelson. A expectativa é reunir cerca de 20 mil mulheres de todos os estados e regiões do Brasil. O evento marca também a Década Internacional dos Afrodescendentes 2015-2024, instituída pela ONU, e o mês da Consciência Negra.

As mulheres negras estarão marchando pela garantia de direitos já conquistados, pelo direito à vida e a liberdade, por um país mais justo e democrático e pela defesa de um novo modelo de desenvolvimento baseado na valorização dos saberes da cultura afro brasileira.

Em Minas, a Secretaria de Combate ao Racismo e a Central Única de Trabalhadores de Minas Gerais – CUT/MG – também levarão caravanas para participar da Marcha na Capital Federal. A programação prevê também uma sessão conjunta do Senado e Câmara Federal e uma audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

A diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, ex-vice presidenta da África do Sul também confirmou presença. São esperadas, ainda, as ativistas norte-americana Ângela Davis e Bell Hooks, entre outras referências internacionais na luta pela igualdade racial e de gênero.

A Marcha é uma iniciativa de diversas organizações e coletivos do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento Negro, além de contar com o apoio de importantes intelectuais, artistas, ativistas, gestores e gestoras, comunicadores e comunicadoras e referências das mais diversas áreas no Brasil, América Latina e África.

Estarão presentes trabalhadoras rurais, catadoras de material reciclável, pescadoras, marisqueiras, quilombolas, estudantes, mestres e mestras da cultura tradicional, empreendedoras, yalorixás, entre outras mulheres negras dos diversos setores da sociedade.

Violência e discriminação

De acordo com o IBGE, as mulheres negras representam 25% do total da população brasileira, o que corresponde a cerca de 49 milhões de pessoas. Apesar dos avanços das últimas décadas, como a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as mulheres negras ainda amargam os piores índices no que se refere o acesso às políticas públicas de uma forma em geral. Com a criação destes importantes órgãos no primeiro mandato do então presidente Lula, foi possível avançar no que tange o enfrentamento das barreiras para a igualdade de direitos.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicadas – IPEA, 62% das vítimas do feminicídio são mulheres negras, grande parte vive em condições de subemprego, mesmo com formação escolar e capacitação e, ainda, respondem por grande parte da chefia das famílias. Segundo o DIEESE, no trabalho formal, protagonizam uma amarga diferença salarial de cerca de 19% com a mulher não negra e de 46% se comparado com homens não negros. E, apesar dos avanços na legislação trabalhista, as mulheres que atuam no trabalho doméstico, cerca de oito milhões de mulheres, não contam com as mesmas condições e oportunidades que os demais trabalhadores urbanos.

No que diz respeito à violência, dados do IPEA, entre 2009 e 2011, estimam que mulheres negras, jovens e pobres são as maiores vítimas da violência doméstica. No Brasil, 61% dos óbitos são de mulheres negras, as principais vítimas em todas as regiões do país, à exceção da Sul. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). Dados de 2012 apontam, ainda, que 63% das mulheres em situação de prisão são de mulheres negras.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 60% da mortalidade materna ocorre entre mulheres negras. No que diz respeito ao atendimento pelo SUS, 56% das gestantes negras e 55% das pardas afirmam ter realizado menos consultas pré-natal do que mulheres brancas. No que tange a amamentação, as orientações só chegaram a 62% das negras, enquanto 78% das brancas tiveram acesso.

Além da Marcha, está prevista a realização de uma Feira de Empreendedoras Negras, debates, conferências, mostra cultural e shows no Complexo Cultural do Museu Nacional da República, no período de 13 a 17 de novembro.

Leia o Manifesto completo aqui  e acompanhe as mobilizações no endereço

www.marchadasmulheresnegras.com

Informações: 

comunicacaomarcha@gmail.com | Contatos: Ionara Silva ( 55) 61 9657-7741 / Naiara Leite(55) 71 9198-7892

As informações são do Instituto da Mulher Negra Geledes, com alterações da Assessoria de Comunicação do PTMG.

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Orlando Silva: O racismo e a violência contra a mulher.

A violência contra a mulher no Brasil é alarmante, suas raízes remontam da formação da nossa sociedade que, ao longo dos séculos, se enraizou de forma perversa em nossa cultura. A gênese da violência contra a mulher está no machismo, na maneira como a mulher é vista pela sociedade, na limitação de seus espaços, comportamentos e de sua sexualidade.

O Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, divulgado, nesta segunda-feira (9), denuncia uma espiral de violência sem precedentes. O estudo mostra que 50,3% das mortes violentas de mulheres no país são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Entre 1980 e 2013 foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres, 4.762 somente em 2013.

Outra face dessa realidade se refere à violência contra a mulher negra no país. Em 10 anos, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54%, ao passo que o índice de mortes violentas de mulheres brancas diminuiu 9,8%. Em um ano, morreram assassinadas 66,7% mais mulheres negras do que brancas. De acordo com a ONU Mulheres Brasil, a pesquisa inovada ao comprovar a “combinação cruel” que se estabelece entre racismo e sexismo.

O estudo também revelou que, no Brasil, 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas, e mais, 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares. Os números envergonham.

O Mapa também apontou as regiões com maior índice na década. Nos estados de Roraima e Paraíba o aumento foi de 343,9% e 229,2%, respectivamente. Já as capitais Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres.

A pesquisa também mostrou a redução da violência em outros regiões do país. Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, cinco estados registraram quedas nas taxas de homicídios contra mulheres: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. É bom destacar que as capitais São Paulo e Rio de Janeiro são as que registraram as menores taxas homicídios contra mulheres.

A Lei Maria da Penha significa, no combate à violência contra a mulher, um passo importante em todos os sentidos, mas há ainda grandes desafios, sobretudo quando observamos o recorte racial denunciado pelo estudo. Os dados apresentados pelo Mapa da Violência não só denunciam o feminicídio no país, ele mostra que a população negra é a vítima prioritária da violência homicida no Brasil.

Essa realidade brutal mostra que combater a violência em todos os seus níveis é dever de todos e todas. Precisamos vencer essa conjunção perversa que alimenta uma espiral de violência que une duas marcas brutais da nossa formação social: o machismo e o racismo.

Orlando Silva é deputado federal pelo PCdoB-SP, ex-ministro do Esporte e vice-líder do Governo na Câmara do Deputados

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias