PTMG - Sonho da casa própria vira realidade para famílias mineiras.

Mais 793 famílias do município mineiro de Três Corações receberam, nesta sexta-feira (27), a chave da sua casa própria. A entrega, feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. R$ 47,5 milhões foram investidos pelo Governo Federal para a construção das novas unidades.

Além de reforçar a conquista que a entrega das residências representa, o ministro salientou a função social do benefício. “Nós sabemos que uma sociedade coesa, justa e solidária pressupõe o espaço familiar. E a família exige o lar, a casa própria, o espaço de convivência dos pais e mães com os filhos. A casa é uma escola, um aprendizado”, destacou.

A cerimônia contou ainda com a participação, via web, de Brasília, da presidenta Dilma Rousseff , que parabenizou as famílias beneficiadas e inaugurou o novo complexo de casas composto pelos condomínios Nova Três Corações I e II. “Vocês, agora, passam a contar com a segurança e, sobretudo, com a alegria de morar na casa própria. Agora, vocês fazem parte do sucesso que é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os números são grandiosos, mas o maior orgulho é ver a felicidade no rosto de cada mulher e homem que faz parte do programa”, afirmou aos presentes ao anunciar também a entrega de mais 232 unidades para famílias de Maringá (PR) e para 800 de Redenção (PA).

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que prestigiou a solenidade, realçou que a ação é uma alegria em meio à tristeza que o estado de Minas Gerais tem sofrido, devido à tragédia em Mariana. “Hoje eu estou vivendo a minha alegria deste mês, em poder entregar as casas desse programa maravilhoso”.

Na avaliação do prefeito de Três Corações, Cláudio Cosme Pereira de Souza, o Condomínio Nova Três Corações é uma grande obra para o município. “Nada melhor do que realizar sonhos. Esse condomínio beneficia quase quatro mil pessoas. E não vamos poupar esforços para que essas famílias tenham ainda mais melhorias”, garantiu.

Após a entrega das chaves, o ministro e o governador de Minas ainda visitaram uma das unidades dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, financiados por meio da Caixa Econômica Federal. O superintendente da Caixa no estado, Délcio Garcia, salientou que as prestações são bem abaixo do valor de um aluguel no município. “As prestações desse residencial vão até, no máximo, R$ 80. É um valor excelente”, afirmou.

Investimento

Em Três Corações, o total de empreendimentos contratados é de 1.036 casas, no valor de R$ 58,3 milhões. Desse total, R$ 47,5 milhões foram investidos nas 793 casas entregues nesta sexta. Além dessas, já foram entregues outras 243 unidades habitacionais no município.

Fonte e imagem: Ascom/MDA

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Ministério assina acordo de cooperação com instituição canadense para ensino de línguas.

Diante de professores de idiomas de universidades brasileiras, do Canadá e da União Europeia, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e a Languages Canada. Com a parceria, serão implementadas ações do programa Idiomas Sem Fronteiras nos dois países. O aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem das línguas inglesa e francesa no Brasil, assim como da língua portuguesa do Brasil no Canadá, é um dos pontos estabelecidos no documento.

A cerimônia que formalizou a colaboração entre os dois países aconteceu na tarde desta quarta-feira, 25, durante o 1º Encontro Internacional do Programa Idiomas Sem Fronteiras: Internacionalização e Multilinguismo. O evento segue até esta quinta, 26, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O ministro elogiou os avanços que o programa Idiomas Sem Fronteiras, lançado por ele em 2012, alcançou até aqui. À época do lançamento, as ações se concentravam no ensino de inglês e, de lá para cá, incluiu francês, italiano, japonês, mandarim, alemão e espanhol. No entanto, ele ressaltou que é preciso dar prioridade à formação dos professores e professoras da educação básica.

“É ali que nós temos 50 milhões de estudantes na sala de aula. Nós estamos chegando na universidade pra fazer o idioma, mas devíamos ter feito a lição de casa antes disso, lá na educação básica. As universidades não podem olhar só pra dentro, para os estudantes que estão lá. Nós temos de dar prioridade à formação desses professores”, afirmou Mercadante.

Internacionalização – O ministro frisou a importância de as universidades brasileiras se internacionalizarem. Ele chamou atenção para a Universidade em Rede, que deve ser criada entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, países que formam os Brics.

Segundo Aloizio Mercadante, os melhores programas de pós-graduação estão sendo selecionados para que sejam concedidas bolsas de mestrado e doutorado nas áreas de economia; energia; tecnologia e segurança da informação; mudanças climáticas e efeito estufa; recursos hídricos e poluição.

“Cada aluno será orientado por um professor brasileiro e por outro de um país que integra o Brics. E todos farão experiência presencial nesses países no doutorado. Esses programas de pós-graduação serão todos em inglês”, exemplificou.

O programa Idiomas Sem Fronteiras promove a inclusão de estudantes brasileiros sem proficiência em línguas estrangeiras para que possam estudar fora do país por meio do Ciência Sem Fronteiras. De 2012 para cá, foram ofertadas 1 milhão de vagas pelo Sistema de Gestão Idiomas Sem Fronteiras pelas instituições parceiras do programa.

Fonte e imagem: MEC

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Governo abre consulta pública para definir o futuro das Comunicações.

Regulamentação de 1997 permitiu salto no setor – de 22 milhões de assinantes, passaram a 550 milhões -, mas as regras, que se baseavam no telefone fixo, caducaram.

O prazo de 30 dias para envio de contribuições à consulta pública do governo federal que propõe a revisão e atualização do mercado de serviços de comunicação no Brasil vai até 23 de dezembro. A consulta pública foi lançada pelo governo federal na última segunda-feira (23).

Qualquer pessoa, seja assinante dos serviços, empresa ou entidade, governamental ou não, poderá contribuir com a consulta, enviando comentários, sugestões e propostas on line ao portal federal “Participa.br/revisaodomodelo”.

Algumas questões colocadas no portal sobre o regime de prestação desses serviços e sua oferta universal pelas concessionárias, devem facilitar o envio de sugestões pelos interessados.

A última regulamentação do setor, de 1997, abriu o mercado ao regime de concorrência, permitiu ao Brasil avançar no atendimento de serviços de telefonia fixa e celular, além de popularizar a oferta doméstica de dados via internet.

O objetivo das regras era promover um salto no setor, atraindo capital privado para realizar os investimentos até então de responsabilidade federal, bem como cumprir metas de atendimento atribuídas às concessionárias de telecomunicações.

Em janeiro de 1998, ano da privatização do sistema Telebrás (de telefonia local, interurbana e internacional, via satélite), haviam menos de 22 milhões de assinantes dos serviços no Brasil. Desses, 17 milhões eram da telefonia fixa e apenas 4,6 milhões eram acessos móveis (telefones celulares em operação). A banda larga praticamente não existia. O acesso ainda era incipiente.

De lá para cá, o número de assinantes dos serviços de comunicação foi multiplicado 25 vezes. Hoje, o serviço fixo, o único em regime público pelas regras da década de 90, perdeu importância e se mantém com 44 milhões de assinantes, quase o mesmo de 10 anos atrás.

É pouco, perto dos serviços que se tornaram populares depois da edição daquelas regras. Cerca de 480 milhões de assinantes usam serviços móveis – cerca de 280 milhões, celular; 199,5 milhões, banda larga (dados de agosto, já incluídas as conexões via serviços 3G e 4G). E pouco mais de 25 milhões têm banda larga cabeada, da rede fixa.

Somados aos telefones fixos e TV por assinatura (quase 20 milhões), o número total de assinantes de serviços de comunicação no país gira em torno de 550 milhões de assinaturas, para uma população de 204 milhões de habitantes.

Analógico – Na última década do último século, o então novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações se instalou no país em ambiente tecnológico baseado em processos eletroeletrônicos analógicos, em vigor desde o início do século XX.

Eram lentos, de baixa qualidade e com elevada incidência da perda de qualidade pelo mais simplório fator de interferência. Silenciosamente, porém, países mais desenvolvidos já procediam uma transição para plataformas digitais que convergem serviços de áudio/voz, vídeo/imagem e dados.

O resultado de toda essa evolução tecnológica é que o modelo brasileiro está hoje em xeque 10 anos antes mesmo de vencer os contratos de concessão (em 2025) do serviço telefônico fixo comutado (STFC).

Até definições legais sobre o que é serviço prestado em regime público e privado entraram em rota de colisão com as novas dimensões do mercado.

Mas as regras dizem até hoje que telefone fixo (regime público) é de atendimento obrigatório, mas sinal de celular e banda larga (regime privado), não. Resultado: o interior do país quer celular com banda larga, mas as prestadoras não estão obrigadas a atender a demanda.

Redefinir definições – O problema é que as definições da LGT serviram de base para estruturar o padrão de regime público dos serviços de telecomunicações, com metas compulsórias de cobertura e atendimento via serviço fixo.

O velho telefone público simboliza bem a mudança de ambiente: o “orelhão” é cada vez menos “público”, devido à reduzida procura do usuário. E o que era serviço privado (comunicações sem fio e dados), tornou-se essencialmente atraente para o grande público.

Com a evolução tecnológica, a lei descarrilhou-se da nova realidade regulatória trazida pela chegada do telefone celular e seus sucedâneos, o smartphone, tablets e computadores cada dia mais portáteis.

A nova regulamentação terá de contemplar esse já consolidado mundo digital, convergente e multisserviços trazido pela evolução acelerada da tecnologia da informação (TI) a partir do fim do século passado.

O casamento progressivo entre telefonia e informática fez com que o mundo mudasse mais rápido nos últimos 50 anos do que em todo período da história do homem.

E a LGT, além de todo o conjunto de regras e marcos legais que tratam de comunicações, foram superadas. Agora, requerem uma nova versão, aderente à realidade do mercado. É o que propõe a consulta pública lançada pelo governo.

Em declaração ao Portal Brasil, da presidência, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, classificou essa semana a proposta de consulta para formação de nova regulamentação como “oportunidade que não pode ser perdida”.

Ele lembrou que o setor de telecomunicações, ao lado de petróleo, gás e logística, é estratégico por ser um dos que mais investe no Brasil. Por isso, a mudança regulatória poder atrair mais investidores para o Brasil.

“Essa é uma mudança estrutural e isso requer um projeto de lei. O primeiro passo para o governo elaborar a sua proposta é ouvir a sociedade”, acrescentou Barbosa.

“A internet avança a passos extremamente rápidos e as mudanças demandam atualizações no marco regulatório. Nossa expectativa é que, até o primeiro trimestre de 2016, nós possamos apresentar um modelo”, opinou o ministro das Comunicações, André Fiqueiredo no evento de lançamento da consulta.

“O usuário, hoje, quer mais do que o telefone fixo. É preciso criar condições para que continuemos a crescer, principalmente, na oferta de banda larga e que haja menor desigualdade na oferta dos serviços”, declarou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Acordo de cooperação técnica entre Minas e Moçambique possibilita a troca de experiências na área da educação.

Em videoconferência, foram discutidos temas como carreira e processo de escolha dos diretores das escolas estaduais.

Minas Gerais é o único estado brasileiro que participa de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o governo federal e Moçambique. No início deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi convidada pela então secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), Nilma Lino Gomes, para integrar uma missão que teve por objetivo estreitar relações com Moçambique e promover a troca de experiências no campo educacional.

Fruto desse acordo, foi realizada, nesta sexta-feira (27/11), uma videoconferência em que foram apresentadas as carreiras da Educação Básica na rede estadual mineira e o processo de escolha de diretor de escola estadual, que conta com uma etapa de certificação ocupacional. O diretor nacional do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, Feliciano Mahalambe, apresentou os dados do sistema educacional do país. Segundo ele, Moçambique conta com cerca de 14 mil escolas, das quais 13 mil são do ensino primário. As escolas de Moçambique atendem cerca de seis milhões de alunos no ensino primário e um milhão de estudantes no ensino secundário.

Durante a conversa, o diretor nacional destacou os desafios da educação em seu país. “Minas Gerais tem muitas similaridades com Moçambique. Temos como característica a diversidade. No nosso país, os nossos desafios são: promover o acesso à educação; a permanência das crianças na escola, principalmente das meninas; a estruturação do sistema educacional; o fortalecimento da gestão nas escolas; a capacitação de professores e a estruturação da carreira”, aponta Mahalambe.

Sobre a questão da carreira, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antônio David de Sousa Júnior, ressaltou que cada uma delas tem sua criação, competências, atribuições e acesso exigidas em lei e destacou a importância da valorização do servidor. “Uma carreira que dá a chance do servidor progredir é uma carreira viva”, afirmou Antônio David. O subsecretário também destacou que está em curso o processo de escolha de diretores das escolas estaduais mineiras e contou como o processo está sendo realizado.

Segundo Feliciano Mahalambe, as informações compartilhadas irão ajudar no aperfeiçoamento do sistema educacional de Moçambique. “Em Moçambique, os gestores das escolas são escolhidos por meio de indicação. Queremos um mecanismo de seleção do gestor, mas também um sistema de avaliação do mesmo”, disse.

O diretor nacional destacou que, em seu país, as pessoas têm acesso ao concurso público, mas sem qualificação nas carreiras. “A questão das carreiras ainda está em processo de discussão em Moçambique. Achei muito interessante como em Minas Gerais é organizada, se assemelha muito ao que queremos”, pontua.

A partir da videoconferência, novos reuniões serão realizadas para discutir o tema. “Com essas reuniões vamos ter oportunidade de conhecer cada vez mais as nossas realidades, identificar o que nos aproxima e aprender com a experiência um do outro”, concluiu o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos.

Acordo de Cooperação Técnica

A agenda educacional do acordo de cooperação teve início em agosto desde ano, quando a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino, Iara Félix Viana, participou de um encontro em Moçambique que teve por objetivo conhecer a realidade do sistema educacional do país e construir junto com os moçambicanos um modelo de capacitação para seus educadores. No mês de outubro, foi realizada uma segunda agenda na qual foi ministrado um curso de atualização para os professores moçambicanos.

“Fizemos um curso de atualização com educadores que são formadores de professores. A capacitação abordou, entre outras coisas, a concepção de educação, a importância da autobiografia dos sujeitos, metodologias diferenciadas para o trato na sala de aula, que visam a aproximação da escola e a comunidade. Também discutimos com eles quem são os sujeitos da educação e suas aprendizagens. A ideia é que esses formadores que foram atualizados nesse curso façam o papel de multiplicadores”, afirmou Iara Félix Viana.

O trabalho foi dividido entre quatro centros de formação de professores, contemplando diferentes regiões do país. Os profissionais se dividiram nas cidades de Maputo, Nampula, Beira e Quelimani. Foram capacitados cerca de 600 educadores. Após esse curso inicial de 30 horas, os países trabalham na elaboração de um projeto de cooperação. Participam da elaboração desse projeto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação brasileiro e várias universidades federais.

Os profissionais moçambicanos também irão contribuir para as questões educacionais do território brasileiro. A próxima etapa do acordo consiste em articular a vinda de professores moçambicanos a Minas Gerais. “Eles têm uma relação muito boa com a Língua Inglesa e nós sabemos das dificuldades das nossas escolas com o idioma. Ter a metodologia didática que eles utilizam para o ensino da língua seria muito importante para os nossos professores. Além disso, eles também querem conhecer um pouco da nossa experiência de escola indígena e de escola quilombola”, relata a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino.

Afroconsciência

O acordo de cooperação técnica foi feito no âmbito da campanha Afroconsciência: com essa história a escola tem tudo a ver. A iniciativa objetiva divulgar junto à comunidade escolar a necessidade de se trabalhar essa temática de forma permanente, permeando todos os universos disciplinares, na perspectiva de oferecer aos jovens mineiros uma leitura histórica inclusiva.

Fonte e imagem: Agência Minas

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Abertura de empresas em Minas Gerais passa a ser 100% online.

Governo do Estado lança “JucemgDigital” e reduz burocracia para aumentar a competitividade dos empreendimentos.

Empreendedores mineiros contam com uma nova ferramenta a partir desta segunda-feira (30/11), quando a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) passa a operar 100% online. É a JucemgDigital, lançada em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Os processos de registros do órgão serão feitos exclusivamente pela internet, obedecendo um cronograma para diferentes tipos de empresas. A novidade passa a valer imediatamente para as Sociedades Anônimas, cooperativas e para balanços contábeis. A previsão é a de que até julho de 2016 todas as modalidades de organizações façam seus procedimentos pelo site www.jucemg.mg.gov.br.

A JucemgDigital, iniciativa inédita no Brasil, irá agilizar ainda mais a abertura de uma nova empresa, garantindo segurança e redução de custos para o empresário, 24 horas por dia e sete dias por semana. Atualmente, já é possível abrir uma empresa em menos de uma hora em algumas cidades de Minas Gerais. Com os registros 100% online, todas passam a operar dessa forma.

A abertura de empresas pode levar até 120 dias, em média, nos outros estados brasileiros. Segundo o “Doing Bussiness 2015”, relatório do Banco Mundial que aponta indicadores de competitividade de diversos países, Minas Gerais está em primeiro lugar no ranking de tempo de abertura de empresas.

Com a JucemgDigital, mais de 840 mil empresas serão beneficiadas. A economia de papel é significativa. Serão eliminadas a produção de mais de 7 mil páginas que tramitam por dia na Junta Comercial, além de mais de 1,7 milhão que são arquivadas por ano.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, o projeto se destaca pelo pioneirismo. “A JucemgDigital facilita a vida do empresário, reduz custos, desburocratiza e agiliza processos. Isso significa ganho de competitividade para nosso estado”, afirma.

O presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior, salienta que a Junta Comercial se beneficiará com o processo online, melhorando o atendimento ao empreendedor em Minas Gerais. “Teremos condições de dar mais qualidade, segurança e mobilidade aos serviços disponíveis, além de diminuir o tempo do registro, atendendo cada vez mais ao cidadão-usuário”.

Certificação Digital

O Registro Empresarial, único processo que ainda era realizado presencialmente, será validado por uma Certificação Digital. Ele funciona como um CPF eletrônico, contendo um conjunto de informações que comprovam a identidade de quem assinou o arquivo, garantindo a segurança do procedimento.

Fonte e imagem: Agência Minas