PTMG - Defesa Civil Estadual realiza licitação para compra de 14 mil cestas básicas.

Propostas comerciais podem ser enviadas até a próxima quinta-feira (10/12). Produtos alimentícios são destinados ao atendimento e suporte a vítimas de desastres.

O Gabinete Militar do Governador recebe, até às 8h59 do dia 10 de dezembro (quinta-feira), propostas comerciais para licitação de compra de 14 mil cestas básicas de produtos alimentícios. O objetivo é a utilização por parte da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) nas estratégias de assistência e socorro a vítimas de desastres no território mineiro. A definição dos fornecedores ocorrerá por meio pregão eletrônico.

De acordo com o secretário-executivo da Cedec, tenente coronel Ronilson Edelvan, esta é “uma ação de preparação para o período de chuva, pois, nesta época, historicamente, algumas localidades são atingidas, podendo ser necessário o auxílio do Estado”, contextualiza. Como diante de um cenário de famílias desabrigadas ou desalojadas “não há tempo para instalar um processo licitatório, a compra é realizada antes”, explica Edelvan.

O edital com todas as orientações e requisitos para o processo está disponível no site Portal de Compras MG. A abertura das propostas e a realização da sessão pública do pregão ocorrem, impreterivelmente, no dia 10 de dezembro (quinta-feira), às 9h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3915-0214.

Preparação.

A Defesa Civil, durante a gestão do risco, deve atuar na prevenção e preparação de eventuais desastres. As providências iniciais para as ações de proteção são de responsabilidade do município, mas podem ser demandadas ações complementares do Estado e União.

“Por estas razões, uma das ações consiste no abastecimento de materiais de ajuda humanitária para o depósito central e os depósitos avançados, visando ao atendimento rápido e eficiente”, afirma o secretário-executivo da Cedec. A distribuição das cestas nos diversos depósitos da Defesa Civil ocorre de acordo com os registros de demandas dos anos anteriores.

Vale ressaltar que, embora seja uma ação relativa ao período chuvoso, não se trata de uma medida exclusiva a essas situações. Isto porque, conforme o secretário-executivo, os materiais de ajuda humanitária podem ser utilizados em várias outras situações de risco. Seguindo a linha da Codificação Brasileira de Desastres, tais situações são entendidas, neste caso, como aqueles desastres que ocorrem de maneira cíclica, relacionados às estações do ano e aos fenômenos associados.

Fonte: Agência Minas

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Desmilitarização, carreira única e o ciclo completo nas polícias dominam debate em Belo Horizonte.

O 1º Colóquio de Segurança Pública – um novo modelo de segurança pública para o Brasil, foi marcado pela discussão sobre a desmilitarização, carreira única e a adoção do ciclo completo na segurança pública. Durante dois dias, dias 3 e 4/12, especialistas, sindicalistas, policiais civis e militares debateram a situação e alternativas para a área no país. O evento foi realizado pelo Partido dos Trabalhadores, a Fundação Perseu Abramo, o Instituto Lula e a Fundação Friedrick Ebert Stifutung, em Belo Horizonte.

A desmilitarização, a carreira única e a adoção do ciclo completo nas polícias dominaram os debates, mas ainda há divergências quanto a adoção ou não das medidas alternativas. O evento foi transmitido pela TV do PT e da Fundação Perseu Abramo, que produzirá vídeos dos debates, que serão disponibilizados no site da fundação.

Carreira única

Sobre a carreira única, a pesquisadora e diretora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Letícia Godinho de Souza, disse que os índices de violência policial são altos nas duas polícias, civil e militar. “A carreira policial está vinculada à formação, que está vinculada à política de gestão de pessoas e calcada numa política de segurança, que precisa ser modificada.’ afirmou .

Já o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais de MG, Christian Ribeiro Guimarães, manifestou-se contrário a adoção da carreira única nas policias. Ele não acredita em unificação de polícias numa única carreira e defende a adoção do ciclo completo para casos menos complexos, com o Termo Circunstanciado de Ocorrência, o TCO, hoje já adotado em 22 estados no país.

Desmilitarização e ciclo completo

Elisandro Lotin de Souza, presidente da Associação Nacional de Praças Entidades Representantes de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, criticou a esquerda brasileira pela rejeição aos trabalhadores na polícia, um preconceito trazido da repressão da ditadura que ainda perdura e defendeu que o trabalhador da polícia seja mais ouvido e tratado como cidadão. Ele pediu apoio para a desmilitarização da polícia, cujos regulamentos de ética, por exemplo, propiciam casos de abuso de poder, assédio moral e sexual, por parte de oficiais e que, denunciados, continuam impunes.

Na Polícia Rodoviária Federal, o policial já utiliza o TCO, que desafogou esta polícia de perder horas de trabalho para encaminhar uma ocorrência na polícia civil. Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, defendeu mais investimentos nas polícias. Ele acha que a desmilitarização traduz a necessária revisão de códigos de ética rígidos e acha que as mudanças devam ser adotadas gradualmente, pois as polícias são centenárias, ainda que pesquisas indiquem que 70% dos militares são favoráveis a mudanças.

Novos debates

Ao final do colóquio, o coordenador da mesa, secretário de Assuntos Institucionais do PTMG, Carlos Eduardo Oliveira (Cadu), disse que o debate não vai parar neste momento. Ele vai ser retomado para que possa resultar num sistema de segurança mais humano, democrático e cidadão. “O modelo da direita já sabemos, que é repressão, privação de liberdade, e perseguição a sindicalistas e movimentos sociais, e isso nós não queremos.”,afirmou.

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Conheça a nova resolução da Executiva Nacional do PT.

No documento, o partido conclama a militância a ir às ruas em defesa da presidenta Dilma Rousseff e em defesa da democracia.

No documento, o PT classifica como “sórdida vingança” a iniciativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

“O pedido de impeachment, cujos autores se comprazem com o oportunismo do presidente da Câmara, não passa de sórdida vingança. Como se sabe, o indigitado mandatário, acuado por denúncias de corrupção e às voltas com dois processos à espera de manifestação do STF, respondeu com truculência e ilegalidade à rejeição de manobras espúrias para proteger o cargo e o mandato”, diz o texto.

Além disso, na resolução, o PT conclama a militância a contestar, nas ruas, a tentativa de golpe contra a presidenta e contra a democracia.

“A tentativa de destituí-la, portanto, não passa de ameaça golpista, um verdadeiro tapetão, que deve ser contestada nas ruas e nas instituições nacionais, como já atestam manifestações de governadores de diferentes partidos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil”, afirma a resolução.

“O Partido dos Trabalhadores se coloca em estado permanente de mobilização e convoca sua aguerrida militância a ocupar o lugar que lhe cabe, com firmeza e generosidade, nas trincheiras da democracia”, finaliza o texto.

Leia o documento CEN – RESOLUÇÃO CONJUNTURA, na íntegra.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Circuito Liberdade oferece programação especial durante o período natalino.

Atividades se estendem até o dia 6 de janeiro e coincidem com a iluminação de Natal da Cemig na Praça da Liberdade.

O Circuito Liberdade preparou uma programação especial neste fim de ano. Agora, a tradicional iluminação de natal da Cemig virá acompanhada de uma seleção de opções culturais para toda a família.

Durante todo o período da iluminação, que vai de 3 de dezembro a 6 de janeiro, o Circuito Liberdade vai oferecer diversas atrações para o público. Uma variedade de concertos, corais, exposições, shows, espetáculos teatrais e oficinas. Os eventos acontecerão na própria Praça da Liberdade e também nas escadarias dos edifícios históricos ou no interior dos centros de cultura.

Vários grupos de canto lírico e popular estão confirmados na agenda do Circuito Liberdade. Os corais do BDMG, da Copasa, da Gremig, o Coral Regina Coeli e o Minueto, entre outros, farão apresentações especialmente construídas para a data, utilizando pontos de visibilidade da Praça e também dos espaços em seu entorno.

Exposições e visitas guiadas levarão os visitantes ao interior dos museus e centros culturais do Circuito, surpreendendo a todos com os inúmeros convites à reflexão e ao contato com a cultura e a arte. E ainda haverá oficinas e atividades voltadas para a temática do Natal.

Clique aqui e conheça a programação completa.

Fonte e imagem: Agência Minas

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Impeachment de Dilma nasce morto, decreta Bresser-Pereira.

Além disso, na avaliação do ex-ministro, o processo ainda beneficiará a presidenta Dilma, que garantirá maior governabilidade após vencer o processo de impeachment aberto por Cunha.

Para o ex-ministro da Fazenda dos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser-Pereira, a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, anunciado na quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), nasce “morto”.

“Primeiro, em relação ao impeachment, eu acho que ele nasce morto. Já sabíamos que ele não tinha base jurídica razoável. A presidente tem muitos defeitos e dificuldades, mas não cometeu crime nenhum. É uma mulher de alta dignidade”, disse.

“Esse pedido de impeachment nasce de uma chantagem feita pelo Eduardo Cunha e, portanto, é moralmente muito prejudicado. Segundo, eu nunca acreditei que o impeachment viesse a acontecer”, completou Bresser-Pereira, em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo” publicada nesta sexta-feira (4).

Além disso, na avaliação do ex-ministro, o processo ainda beneficiará a presidenta Dilma, que garantirá maior governabilidade. “Acredito que (esse processo) vai terminar bem para a Dilma e ela vai poder governar mais tranquilamente”, explicou.

Bresser-Pereira também reforçou que um eventual impeachment é uma ameaça para a democracia brasileira. “Tentar fazer um impeachment é criar uma comoção social, muita briga. Se for para rua, eu, que não vou para rua por nada, vou para protestar porque o impeachment é uma ameaça para a democracia brasileira”, falou o ex-ministro.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Estado de S. Paulo”

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Dilma: Vou lutar contra o impeachment porque tenho compromisso com o Brasil.

Em declaração na 15º Conferência Nacional da Saúde, presidenta defende que o atual momento é de renovar princípios e a luta pela democracia.

A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta sexta-feira (4), que vai lutar contra o pedido de impeachment, pois tem um compromisso com a população que a elegeu. Além disso, ela reafirmou, durante discurso na 15ª Conferência Nacional da Saúde, que “nada fez que justifique” o pedido acatado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Eu vou lutar contra esse pedido de impeachment, porque nada fiz que justifique esse pedido, porque tenho um compromisso com a população desse país que me elegeu”, declarou a presidenta, ao reforçar que utilizará todos os direitos previstos para fazer a defesa do mandato.

“Eu reafirmo aqui o que eu disse na quarta-feira. As razões que fundamentam essa proposta são inconsistentes e são improcedentes. Eu não cometi cometi nenhum ato ilícito, nenhum ato ilícito previso na Constituição. Não tenho conta na Suíça e não tenho, na minha biografia, nenhum ato de uso indevido do dinheiro público”, enfatizou Dilma.

Para Dilma, o atual momento é de renovar princípios e a luta pela democracia. “Não vamos nos enganar. O que está em jogo agora são as escolhas políticas que nós fizemos nos últimos 13 anos”, afirmou.

“Vou continuar dialogando com todos os segmentos da sociedade para mostrar que essa luta não é em favor de uma pessoa, partido ou grupo de partidos. É uma luta em defesa da democracia desse país”, completou a presidenta.

Na avaliação da presidenta, a luta contra o impeachment também representa a luta em respeito das instituições, pela continuidade do projeto que tem mudado a vida dos brasileiros nos últimos anos, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“São 13 anos em favor da soberania do Brasil, em defesa sistemática do povo brasileiro, do emprego e da renda. Vou lutar para fazer esse país voltar a crescer, gerar emprego e garantir recursos para nossas políticas sociais”, disse.

Fonte: Agência PT de Notícias