PTMG - Governo de Minas Gerais libera crédito para empresas e prefeituras de municípios da Bacia do Rio Doce.

Fernando Pimentel anunciou R$ 45 milhões em novas linhas de financiamento por meio do BDMG; contratos já firmados terão carência de seis meses.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta quinta-feira (3/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a liberação de R$ 45 milhões em linhas de financiamento para empresas e prefeituras de 35 municípios que fazem parte da Bacia do Rio Doce e foram afetados direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na região Central, no mês passado. A medida foi anunciada durante reunião da força-tarefa criada pelo Governo do Estado para tomar providências em relação ao processo de recuperação e revitalização da Bacia do Rio Doce. A liberação dos recursos será feita pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Serão disponibilizadas duas novas linhas de crédito: uma no valor de R$ 25 milhões para o setor público e outra de R$ 20 milhões para micro e pequenas empresas. Municípios e empresas que já contam com financiamento junto ao Banco também terão direito a um período de carência de seis meses em contratos já firmados. “Isso significa que nós estamos facilitando para essas empresas e para os municípios o pagamento de empréstimos. Ou seja, durante seis meses eles vão ficar isentos do pagamento, porque a atividade econômica desses municípios certamente foi afetada. É uma medida emergencial que a gente vai tomar”, afirmou Pimentel, a anunciar também a criação de uma linha adicional de crédito também para prefeituras e empresas desses municípios.

Pimentel disse ainda que a força-tarefa chegou a um consenso com os municípios afetados de que eles também devem integrar a ação civil pública movida pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e da União, que pede R$ 20 bilhões da mineradora Samarco. O valor seria para custear indenizações e ressarcir os danos na Bacia do Rio Doce. “Nós vamos tentar confluir tudo para uma única ação e isso vai facilitar demais e dar velocidade ao processo judicial”, afirmou.

O governador fez um balanço das ações tomadas pelo Estado desde o rompimento da barragem de Fundão, no mês passado. “Minha avaliação é que nós tomamos e estamos tomando todas as providências adequadas nesse estágio do processo para ganhar velocidade, para acelerar tanto a avaliação dos danos quanto um programa efetivo de recuperação do rio. Evidentemente, tudo isso terá que ser custeado pela empresa. Nessa altura, nós sabemos, e a empresa já sabe disso, que ela terá de arcar com esse valor”, avaliou Pimentel.

Fôlego

O presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, destacou a ação da instituição, que oferece, nestas linhas especiais de crédito, além da carência, a menor taxa de juros aplicada pelo Banco. “Todos os clientes do BDMG nesses 35 municípios terão uma carência de seis meses nos seus contratos. Essa é uma ideia para dar um pouco de fôlego à atividade econômica na região. Os novos recursos também poderão ser direcionados para a mitigação dos efeitos do rompimento da barragem”, afirmou.

As micro e pequenas empresas terão à disposição financiamentos entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, com taxa de juros de 1% ao mês e prazo para pagamento de até 24 meses, incluídos três meses de carência. Empresários poderão fazer a solicitação de crédito diretamente no site do Banco (www.bdmg.mg.gov.br) ou procurar os correspondentes bancários – instituições de crédito parceiras do BDMG. Os recursos poderão ser aplicados para capital de giro, pagamento de funcionários e reposição de estoque.

Em apoio ao setor público, foi criada a linha BDMG Municípios – Rio Doce. São R$ 25 milhões disponibilizados e cada prefeitura poderá solicitar até R$ 2 milhões, respeitando-se os limites legais de endividamento. O prazo será de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, sendo cobrada do município apenas a taxa Selic.

Os recursos devem ser utilizados para viabilizar investimentos fixos comprovadamente relacionados à mitigação dos efeitos econômicos, sociais e ambientais decorrentes dos danos causados pelo rompimento da barragem. O município poderá inscrever a proposta de financiamento por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico que estará disponível no site do BDMG até 30 de dezembro de 2015.

A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, aprovou a iniciativa do governo e do BDMG. “É extremamente positivo. Nós já temos linhas de financiamento com o BDMG, e uma delas é a nossa estação de tratamento de esgoto, que está em andamento. Ter uma carência agora das prestações é fundamental para nós. Esse novo financiamento apresentado hoje também nos auxilia”, disse.

Força-tarefa

A recuperação econômica dos municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana também foi tema da reunião da força-tarefa realizada nesta quinta-feira, com a presença do governador Fernando Pimentel. Os 35 municípios irão preencher um formulário padrão apontando os prejuízos financeiros e danos materiais e ecológicos sofridos com a tragédia.

De acordo com o coordenador da força-tarefa e secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins, o objetivo da proposta é unificar as ações dos municípios, Estado e União. “Nós aprovamos na reunião a elaboração de um formulário para que os municípios possam fazer o levantamento socioeconômico, para compilar todas as informações e agregar nessa ação civil pública que já foi ajuizada na Justiça Federal”, disse.

Além de prefeitos dos municípios afetados, também estiveram presentes na reunião secretários de Estado e representantes de autarquias e empresas públicas do Estado.

Fonte: Agência Minas

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Emprego formal cresce 26,3% entre 2004 e 2014.

Principal fonte de renda para pessoas acima de 60 anos são as aposentadorias e pensões.

O número de pessoas com mais de 16 anos que ocupam postos formais de emprego cresceu 26,3% entre 2004 e 2014, de acordo com os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2015, divulgados nesta sexta-feira (4) pelo IBGE. Essa proporção passou de 45,7% para 57,7% da população no período.

Apesar do avanço na ocupação de vagas formais no território nacional, a distribuição entre as regiões do Brasil ainda apresenta diferenças significativas. Considerando os últimos dez anos encerrados em 2014, a região Nordeste teve um crescimento de 43,1% no preenchimento de vagas formais, mas ainda é a região que tem a menor taxa de formalização do País, com 39,6% da população ocupando esses postos de trabalho. A região Sul, por outro lado, tem 68,2% da população empregada formalmente.

Considerando os trabalhadores sem carteira assinada, o IBGE apurou que, em 2014, apenas um em cada quatro empregados recolhe a contribuição previdenciária individualmente. Entre as categorias informais, a menor taxa de recolhimento ficou com os empregados domésticos: apenas 14% deles fazem esse pagamento. Apesar disso, entre 2013 e 2014, essa categoria registrou um crescimento de 18% no volume de recolhimentos individuais.

Na sequência, as categorias com menor adesão ao Regime Geral de Previdência Social são os empregados sem carteira assinada (24%) e os trabalhadores por conta própria (27,7%).

Segundo o IBGE, em 2004, o percentual de brancos em trabalhos informais era 47,0%, enquanto entre os pretos ou pardos o percentual era 62,7%. Em 2014, esses percentuais reduziram em 11,7 e 14,3 pontos percentuais, respectivamente. Mas, ainda de acordo com o IBGE, os dados revelam que parcela expressiva da população preta ou parda ainda está em trabalhos informais (48,4%).

Jovens

Na avaliação do IBGE, a dinâmica da população economicamente ativa na faixa de 16 a 24 anos no período sugere que os jovens têm aumentado a participação no mercado de trabalho nos períodos de desaceleração econômica, numa tentativa de recompor o rendimento familiar.

Mas o IBGE avalia que isso não necessariamente significa ocupação. Considerando o período entre 2013 e 2014, houve um crescimento de 2,7% da população economicamente ativa na faixa de 16 a 24 anos. Mas, ao mesmo tempo, a taxa de desocupação neste grupo saltou de 14,8% para 16,6%.

Idosos

A pesquisa do IBGE também detectou que a principal fonte de renda para pessoas acima de 60 anos são as aposentadorias e pensões. As pessoas que dependem desses recursos representam 66,4% dos idosos.

Houve uma evolução do nível de escolaridade das pessoas acima de 60 anos. A proporção de idosos com nove ou mais anos de estudo passou de 12,7% em 2014 para 20,7% em 2014. A proporção dessa faixa etária com menos de um ano de instrução caiu de 36,5% para 27,3% entre 2004 e 2014.

Fonte: Portal Brasil, com informações do IBGE

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Em reunião em SP, Executiva Nacional do PT analisa conjuntura política.

Petistas discutirão, durante o encontro, o planejamento de ações do partido para 2016, a defesa do governo da presidenta Dilma, o apoio de movimentos sociais, entre outros assuntos.

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores está reunida, na tarde desta sexta-feira (4), na sede da legenda em São Paulo, para analisar os recentes acontecimentos do cenário político brasileiro.

Entre os assuntos a serem discutidos estão o planejamento de ações do partido para 2016, a defesa do governo da presidenta Dilma Rousseff, o apoio de movimentos sociais, o enfrentamento de agentes políticos escusos e a luta contra a tentativa de golpe. Além disso, o PT fará as considerações sobre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Na fala de abertura da reunião, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, reforçou, conforme dito em coletiva de imprensa na quinta-feira (3), que o PT travará, de bom grado, a “batalha” da defesa da democracia e do mandato conquistado pela presidenta Dilma.

“A defesa da democracia e do mandato conquistado pela presidenta Dilma Rousseff nas urnas é uma batalha que o Partido dos Trabalhadores travará de bom grado. Estamos dispostos a nos mobilizar e eu tenho certeza que isso é uma unanimidade do partido e dos movimentos sociais combativos”, afirmou.

Além de Rui Falcão, participam do encontro os líderes do PT no Senado e na Câmara dos Deputados, Humberto Costa (PT-PE) e Sibá Machado (PT-AC); a vice-presidenta da legenda, Gleide Andrade; o presidente do PT de São Paulo, Emídio Souza; o secretário de Comunicação da sigla, Alberto Cantalice; o secretário-geral do PT, Romênio Pereira, entre outros.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias