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O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de graves atos delituosos: de beneficiário do Lava-Jato, de contas não declaradas na Suiça, de mentiras deslavadas como a última numa entrevista coletiva ao declarar que o Deputado André Moura fora levado pelo Chefe da Casa Civil Jacques Wagner a falar com a Presidenta Dilma Rousseff para barganhar a aprovação da CPMF em troca da rejeição da admissibilidade de um processo contra ele no Conselho de Ética. Repetidamente afirmou que a Presidenta em seu pronunciamento mentiu à nação ao afirmar que jamais se submeteria à alguma barganha política.
Quem mentiu não foi a Presidenta, mas o deputado Eduardo Cunha. Seu incondicional aliado, o deputado André Moura, não esteve barganhando com a Presidenta Dilma, como o testemunhou o ministro Jacques Wagner. Vale enfatizar: quem mentiu ao público brasileiro foi Euclides Cunha. Imitando Fernando Pessoa diria: Ele, mentiroso, mente tão perfeitamente que não parece mentira as mentiras que repete sempre.
É mentira que seu julgamento foi estritamente técnico. Pode ser técnico em seu texto, mas é mentiroso em seu contexto. O técnico nunca existe isolado, sem estar ligado a um tempo e a um interesse. É o que nos ensinam os filósofos críticos. Ele deslanchou o processo de impeachment contra a Presidenta exatamente no momento em que, apesar de todas as pressões e chantagens sobre o Conselho de Ética,soube que na votação perderia pois os três representantes do PT acolheriam a aceitação de um processo contra ele, o que poderia, depois, significar a sua condenação.
O que fez, foi um ato de vindita reles de quem perdeu a noção da gravidade e das consequências de seu ato rancoroso.
É vergonhoso que a Câmara seja presidida por uma pessoa sem qualquer vinculação com a verdade e com o que é reto e decente. Manipula, pressiona deputados, cria obstáculos para o Conselho de Ética. Mais vergonhoso ainda é ele, cinicamente, presidir uma sessão na qual se decide a aceitação do impedimento de uma pessoa corretíssima e irreprochável como é a Presidenta Dilma Rousseff.
Se Kant ensinava que a boa vontade é o único valor sem nenhum defeito, porque se tivesse um defeito, a boa vontade não seria boa, então Eduardo Cunha encarna o contrário, a má vontade, como o pior dos vícios porque contamina todos os demais atos, arquitetados para tirar vantagens pessoais ou prejudicar os outros.
Seu ato irresponsável pode lançar a nação em um grave retrocesso, abalando a jovem democracia, que, com vítimas e sangue, foi duramente conquistada. Não podemos aceitar que um delinquente político, destituído de sentido democrático e de apreço ao povo brasileiro, nos imponha mais este sacrifício.
Faço um apelo explícito ao Procurador Geral da República, ao Dr. Rodrigo Janot e a todo o Supremo Tribunal Federal: pesem, sotopesem e considerem as muitas acusações pendentes contra Eduardo Cunha nas áreas da Justiça. Estimo que há suficientes razões para afastá-lo da Presidência da Câmara e que venha a responder judicialmente por seus atos.
A missão desta mais alta instância da República, assim estimo, não se restringe à salvaguarda da constituição e à correta interpretação de seus artigos, mas junto a isso, zelar pela moralidade pública, quando esta, gravemente ferida, pode constituir uma ameaça à ordem democrática e, eventualmente, levar o país a um golpe contra a democracia.
Mais que outros cidadãos, são suas excelências, os principais cuidadores da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de vossas excelências, como ultimamente, tem demostrando exemplarmente.
(Artigo inicialmente publicado no blog do Leonardo Boff, no dia 3 de dezembro de 2015)
Leonardo Boff é ex-professor de ética da UERJ
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias
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Agricultores lucram com produtos agroecológicos certificados pelo IMA.
Instituto é único órgão público do Brasil que realiza este tipo de certificação. Produtor deve atender a uma série de pré-requisitos para obter o selo.
Bruno Santana Moreira é produtor de morangos em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto e, em setembro deste ano, recebeu a certificação de produtos de origem vegetal Sem Agrotóxico (SAT) concedida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Com produção média de 14 mil quilos da fruta por ano, o agricultor já viu o preço do seu produto aumentar após a certificação.
“Novos mercados estão se abrindo. Antes da certificação vendíamos a caixa de morangos com quatro bandejas de 250g a R$ 12 cada e agora vendemos a R$ 15”, diz. De acordo com o produtor, 30% das vendas são realizadas diretamente no sítio e os 70% restantes para clientes em Cachoeira do Campo, Ouro Preto e Mariana.
Bruno Santana é o mais recente produtor a receber o selo SAT. Ele se junta a outros 22 produtores mineiros que, ao longo dos últimos anos, também receberam a certificação de produção agroecológica, um modelo de cultivo sustentável que utiliza tecnologia de ponta, ao mesmo tempo em que dispensa o uso de agrotóxicos. Este selo é mais uma ação do IMA para garantir, cada vez mais, a qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores.
O IMA é o único órgão público do Brasil que possui um programa de certificação de produtos agroecológicos nestes moldes, informa o engenheiro agrônomo e fiscal agropecuário Lucas Guimarães, responsável pela condução do programa na Gerência de Certificação do Instituto. Já receberam o certificado produtores de hortaliças, frutas, cereais, café e cachaça produzidos em diferentes municípios mineiros.
Produtos agroecológicos não trazem benefícios somente para consumidores. Produtores também saem ganhando. Para começar, podem aumentar sua renda, pois estes produtos chegam a obter preços até 30% maiores no mercado em relação aos demais.
Além da remuneração maior, o produtor que tem o selo SAT pode participar de processos licitatórios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, conhecido como programa de merenda escolar e, também, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar com dispensa de licitação.
Para obter a certificação SAT é necessário que o produtor cumpra uma série de normas como comprovar a produção sustentável dos alimentos, respeitar e preservar o meio ambiente, ter boas práticas agrícolas como, por exemplo, fazer o registro das atividades de manejo de acordo com recomendações técnicas, além de respeitar as questões sociais, como os direitos trabalhistas dos empregados nas propriedades rurais.
Veterano
Jaime de Sena Gonzaga também é produtor e se prepara para receber a terceira certificação SAT, agora para banana passa desidratada, cuja produção ainda está em fase experimental. Há dois anos ele recebeu o selo SAT para banana prata e feijão cultivados no Sítio Terra, numa área de 9,4 hectares em Nova Porteirinha.
Após a certificação, Gonzaga diz que sua vida mudou e que os negócios prosperaram. Entre as principais mudanças, cita o empenho dos trabalhadores do sítio no dia a dia. “Todos estão satisfeitos porque sabem que estão trabalhando com culturas que não utilizam agrotóxicos e utilizando um modelo de produção que respeita o meio ambiente”.
Gonzaga explica que enquanto o quilo da banana prata custa R$ 0,70 no mercado, ele vende a mesma fruta com o selo SAT por R$ 1,50. Hoje sua produção é de 8 toneladas por mês. A ideia é se unir a outros produtores de banana da região e criar um pool com o objetivo de fomentar os negócios no mercado.
O produtor acrescenta que se não fosse o incentivo do IMA não teria obtido a certificação e obtido ganhos. “Muitos veem o Instituto apenas como órgão fiscalizador, que é o seu papel. Mas o IMA é mais que isso, tem o papel educador e de fomento também. A todo momento, recebi apoio e orientações para melhorar meus negócios. Por isso, sou muito grato ao IMA”.
Daniel Cardoso Ribeiro é produtor de olerícolas – rúcula, alface e tomate. Ele participa do Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte realizado pelo IMA e obteve a certificação SAT para seus produtos há um ano e meio.
Ele conta que em apenas um ano com a certificação começou a sentir as mudanças, principalmente em relação ao apelo comercial dos produtos e sua diferenciação frente à concorrência no mercado. “Após a certificação nossas vendas cresceram de 30% a 40%”.
A propriedade de Daniel Ribeiro está localizada em Capim Branco, distante 44 km de Belo Horizonte, e produz mensalmente cerca de 8 mil molhos de rúcula, uma tonelada de tomate e 1 mil pés de alface. “Um dos grandes benefícios é o socioambiental. Para a certificação, há muitas exigências, como a preservação das nascentes”, diz.
Como participar
Lucas Guimarães, do IMA, informa que as propriedades certificadas passam anualmente por avaliações de conformidade, por meio de auditores do IMA que fazem visitas in loco para conferir a produção. Na oportunidade, coletam amostras dos produtos que são encaminhadas para análise de resíduos de agrotóxicos na rede de laboratórios do Instituto.
“Todo esse processo de certificação garante, na prática, que o alimento foi produzido de forma sustentável, com segurança alimentar, qualidade e que está apto ao consumo”, explica. O selo SAT foi criado pelo IMA em 2006 .
Os produtores interessados em participar do programa de certificação e obter o selo SAT podem obter mais informações no site do IMA: http://www.ima.mg.gov.br/certificacao/produtos-sem-agrotoxico-sat
Fonte e imagem: Agência Minas
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Falta d’água no Jequitinhonha motiva audiência pública.
Comissão Extraordinária das Águas busca soluções para municípios da região, que sofrem com a escassez de chuvas.
A falta d’água que atinge Minas Gerais, especialmente os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, motivam audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião será na próxima quinta-feira (10/12/15), às 9h30, no Plenarinho I.
Segundo o gabinete do parlamentar, vários municípios da região estão sendo atendidos com carros-pipa, pois a subsidiária da Copasa que atende o Jequitinhonha e o Norte de Minas, a Copanor, não está conseguindo fornecer água aos moradores. Entre as localidades atingidas estão Medina, Chapada do Norte, Itinga, além dos distritos de Lelivéldia, em Berilo, de São João de Vacaria, em Virgem da Lapa, e de Chapadinha, em Capelinha.
Imprensa regional – Em 2015, a imprensa da região tem dado destaque à situação crítica do abastecimento de água em vários municípios. O site de notícias Aconteceu no Vale noticiou, em novembro, que a Copasa está fazendo rodízio de abastecimento de água nas cidades de Medina (Vale do Jequitinhonha) e Catuti e Mato Verde, as duas no Norte de Minas.
Segundo o veículo, a falta de chuva fez baixar demasiadamente o nível dos reservatórios. Com isso, a Copasa foi obrigada a fazer o rodízio para garantir o fornecimento no período mais crítico, não descartando também a perfuração de poços profundos e utilização de caminhões-pipa. O site também destacou que, em julho, o distrito de Chapadinha, em Capelinha, teve o fornecimento de água interrompido por duas vezes em 30 dias, sendo a primeira por 15 dias e a segunda por dois dias.
Já a Gazeta de Araçuaí, em outubro, noticiou que os moradores de Itinga ficaram sem água por 20 dias e acusaram a Copanor de ser responsável pelo caos. Ainda segundo o veículo, um galão de água mineral de 20 litros, cujo valor médio era de R$ 10 saltou para R$ 32. Na prefeitura, os banheiros foram interditados e os hotéis da cidade estão recusando hóspedes.
Convidados – Foram convidados o diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Alonso Reis da Silva; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maria de Fátima Chagas Dias Coelho; o diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Gilson de Carvalho Queiroz Filho; a coordenadora da Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), Maria de Lourdes Amaral Nascimento.
Além deles, também foram chamadas as presidentes dos Comitês das Bacias Hidrográficas (CBHs): dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, Carla Cristina de Oliveira Silva; do Rio Araçuaí, Cléa Amorim de Araújo; além da vice-presidente do CBH dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha, Emanuele Mares Oliveira.
Fonte: ALMG
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Após reunião com Dilma, 16 governadores divulgam carta contra o golpe.
Presidenta Dilma recebeu, nesta terça, um grupo de governadores no Palácio do Planalto.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (8), apoio de 16 governadores. Em nota divulgada após o encontro com a presidenta, os governadores se posicionaram contra o processo de impeachment.
“A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”, diz o texto.
O documento é assinado pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Leia a carta, na íntegra:
“CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.”
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias
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STF barra golpe mais uma vez e suspende processo do impeachment.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
A ação que pedia a suspensão do processo foi protocolada pelo PCdoB, diante das manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir uma maioria oposicionista na comissão especial. Para dar “um golpe dentro do golpe”, Cunha aceitou a inscrição de uma chapa avulsa – atropelando a prerrogativa dos líderes partidários – e determinou votação secreta para a eleição dos integrantes da comissão especial.
Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do PT na Câmara, a decisão do ministro Fachin restabelece o respeito à legalidade democrática. “Fez-se justiça! A armação tucana caiu no STF, que não hesitou diante de tantas e tão graves violações à Constituição e à lei 1079/1950 e deu o recado aos golpistas: eles não vão ganhar no tapetão e não vão aplicar um golpe na democracia passando por cima das leis do País!”, ressaltou Sibá.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, “as inúmeras violações cometidas por Eduardo Cunha apontavam claramente que o STF iria suspender esse processo e determinar que ele seja refeito”.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), comemorou muito a decisão e afirmou em sua página no Facebook que a sessão que gerou a decisão do STF havia sido “uma vergonha na história da instituição Câmara dos Deputados”, com Eduardo Cunha ferindo a Constituição ao querer “impor, através de intensa ilegalidade e manobras, o golpismo”.
Em outubro, o ministro Teori Zavascki e a ministra Rosa Weber acataram pedidos formulados por deputados do PT e do PCdoB que apontavam ilegalidades em decisões de Eduardo Cunha e determinaram que o presidente da Câmara não poderia se basear no regimento interno para conduzir um eventual processo de impeachment. A norma de referência para isso deverá ser a Lei 1.079/1950.
Fonte: PT na Câmara
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Ministro Miguel Rossetto apresenta PPE em Belo Horizonte.
O ministro do Trabalho Miguel Rossetto está visitando vários estados do país para fazer a divulgação do Plano de Proteção ao Emprego o PPE. O objetivo é apresentar o programa que irá prever uma redução de até 30% da jornada e corte de até 15% nos salários, e assim tentando estancar a onda de demissões no país. O ministro estará na capital mineira nessa quinta-feira, 10, no INSS que fica no centro de Belo Horizonte.
Nas regras do PPE, o governo cobre metade da perda salarial do trabalhador, sendo que o teto dessa compensação é limitado a R$900. Esse recurso será proveniente do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), e é adiantado para as empresas através da Caixa Econômica Federal.
Além da apresentação do Programa, o Ministro também participará da posse do superintendente regional do trabalho e emprego de Minas Gerais, Ubirajara Alves de Freitas.
Serviço:
Apresentação do Programa de Proteção ao Emprego – PPR: Auditório INSS – 16º andar às 14h.
Solenidade de posso Superintendente do Trabalho e Emprego: Auditório SRTE/MG às 15:30h
Assessoria de Comuniocação PTMG com informações Hoje em Dia.
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PT convoca militantes para defesa da democracia, do mandato popular de Dilma e contra o golpe.
O Partido dos Trabalhadores está em estado permanente de mobilização e convoca sua aguerrida militância a fazer a defesa da democracia, do mandato da presidenta Dilma, contra o golpe e a oposição de direita.
A Comissão de Mobilização do Partido dos Trabalhadores orienta os diretórios estaduais e municipais a construir a mobilização nacional do dia 16 de dezembro e as atividades locais que unifiquem amplos setores do povo brasileiro e das forças democráticas do meio político, religioso, jurídico, intelectual e cultural.
O PT de Minas Gerais convoca os militantes para participar da plenária contra o golpe, em defesa da democracia e pela cassação de Eduardo Cunha, nesta sexta, 11, às 18h, na Assembleia Legislativa, para um ato de organização das manifestações que ocorrerão em todo país, no dia 16/12.
Conheça a orientação da Comissão Nacional de Mobilização do PT:
O povo brasileiro, mais uma vez em nossa história, está chamado a defender a democracia e a soberania do voto em eleições livres, contra forças reacionárias que aspiram a desfazer o resultado das urnas e a impor seus interesses antipopulares.
O pedido de impeachment, apoiado pela aliança da oposição de direita com o presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, não tem qualquer embasamento na legislação vigente. Diferente de Cunha, envolvido em denúncias de corrupção e com dois processos à espera de manifestação do STF, não há qualquer fato ou decisão, sob alçada da presidenta do país, que possa ser considerado crime de responsabilidade, condição indispensável para a proposição de impedimento.
A tentativa de destituí-la, portanto, não passa de ameaça golpista, um verdadeiro tapetão, que deve ser contestada nas ruas e nas instituições nacionais com a mobilização dos demais partidos progressistas, dos movimentos populares, dos sindicatos, dos movimentos de juventude, de mulheres, negros, LGBT, indígenas, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo sem Medo e da intelectualidade democrática em uma grande campanha nacional contra o retrocesso e em defesa da democracia.
Estamos seguros de que esta batalha, fundamental para os destinos do país, será também decisiva para reconstruir as condições políticas que permitam a implementação do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, com a retomada do desenvolvimento do país, da distribuição de renda, da geração de empregos, da inclusão social, da melhoria dos serviços públicos.
O Partido dos Trabalhadores se coloca em estado permanente de mobilização e convoca sua aguerrida militância a ocupar o lugar que lhe cabe, com firmeza e generosidade, nas trincheiras da democracia. Neste sentido, orientamos aos Diretórios estaduais e municipais:
Comissão Nacional de Mobilização do Partido dos Trabalhadores.
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Governo lança Prêmio Mineiro de Direitos Humanos.
O Governo do Estado de Minas Gerais lança nesta quinta, 10, uma ação inovadora de reconhecimento e estímulo às práticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado: o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos.
Promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), a condecoração será concedida pela primeira vez no Estado a 33 municípios que tiveram índice zero de homicídios nos últimos dez anos, de acordo com os registros da Polícia Militar e do Datasus.
Saiba quais municípios em Minas Gerais vão receber o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos 2015:http://migre.me/siPux
Atualizado em 10/12/15 às 12h
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
PTMG - Leonardo Boff: Um eticamente desqualificado manda a julgamento uma mulher íntegra e ética.
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