PTMG - PM usa a arte para conscientizar crianças sobre a importância do 190.

Projeto ‘Amiguinhos do 190’, idealizado pelos militares, é lançado em escolas públicas para combater a prática de trotes.

Com música, poesia e teatro é que se desperta nas crianças e alunos do ensino fundamental a importância do serviço 190 e as consequências da má utilização por meio de trotes. Uma campanha da Polícia Militar de Minas Gerais chegou às escolas para chamar a atenção para os danos à população, provocados por esta prática.

De forma preventiva, a Diretoria de Apoio Operacional (DAOp), da PM, lançou, dentro das comemorações de 60 anos do Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp), o projeto “Amiguinhos do 190“. De forma lúdica, a importância do uso consciente do serviço de atendimento telefônico da polícia é despertado nas crianças e adolescentes.

A Polícia Militar atende, anualmente, somente na RMBH, cerca de sete milhões de chamados destinadas ao 190. Destas, historicamente cerca de 35% são improcedentes. Em outubro de 2015, a média foi de 18 mil ligações/dia, sendo que 18% foram trotes e 31% de ligações desligadas após atendimento.

Com o desafio de reduzir estes dados estatísticos, o projeto “Amiguinhos do 190” foi concebido didaticamente para ensinar o público infanto-juvenil sobre o uso correto do Teleatendimento de Urgência e Emergência Policial.

O grande objetivo do projeto, criado pelo sargento Leonardo Silveira e pelo cabo Malça, é ter as crianças e adolescentes como importantes amigos do serviço 190, contribuindo para que eles entendam seu funcionamento e as consequências de sua má utilização.

Questões do projeto são abordadas em uma peça teatral, que reúne músicas, poesias e contação de estórias que colocam no centro da trama o grande vilão, representando o trote e a mentira. Esse personagem é combatido pela PM, com a ajuda dos professores e das crianças que acompanham as apresentações.

Orientando as crianças quanto o uso correto do telefone de emergência policial (190) e as consequências da mentira e do trote, a trama acontece no quarto do garoto Zezé, que junto com seus bonecos Mestre Bituca, Naná e Policial Militar irão viver uma aventura contra o terrível vilão, o Trote.

O desenvolvimento de conceitos básicos de trabalho em grupo, solidariedade e de respeito ao próximo também são tratados na peça, que tem em seu elenco os sargentos Leonardo (Zezé), Magela (Trote Vilão) e Françoise (Mestre Bituca), além do cabo Marcelo (Policial Militar).

“A educação e a arte são ferramentas de inclusão social e contribuem para a formação de cidadãos responsáveis”, destaca o sargento Leonardo Silveira. Segundo ele, o projeto acontece inicialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e, posteriormente, em todo o estado.

O “Amiguinhos do 190” foi lançado pelo CICOp no Museu Inimá de Paula, no último dia 9 de dezembro, e devido à repercussão positiva, possivelmente será incorporado pela Polícia Militar com a intenção de levá-lo a todos os centros integrados do estado.

Uma parceria com o Circuito Cultural Praça da Liberdade vem sendo construída para que o projeto Amiguinhos do 190 seja mais uma opção dentro do circuito. As escolas que habitualmente visitam a Praça da Liberdade poderão conhecer o trabalho do CICOp no prédio do Comando de Operações Policiais Militares (Copom), na Rua da Bahia 2.115.

“Trote não tem graça, pode apostar. Enquanto alguém brinca, você pode precisar”, diz slogan da campanha

Consequências dos trotes

Os prejuízos causados à sociedade pelos trotes ao 190 podem ser observados na falsa sensação de gratuidade, já que a conta dessas ligações é paga pelos contribuintes, e a impossibilidade de atendimento de uma ocorrência real, já que no momento do trote uma emergência deixa de ser atendida, o que pode colocar vidas em risco.

Como exemplo, o trote é capaz de gerar um deslocamento de viaturas que pode chegar ao custo de R$ 1 mil. Por meio de campanhas, a corporação tem feito com que esta realidade seja modificada. Em junho, registrou-se o menor pico de trotes, com 15% no total das ligações.

O trabalho de conscientização de crianças e adolescentes, com ações de curto, médio e longo prazo, é apontado pelo sargento Leonardo como uma possibilidade de mudança no cenário de utilização dos serviços do 190, já que nos horários de entrada e saída na escola e no tempo de recreio são os momentos em que mais acontecem os trotes.

O 190 é uma linha de emergência policial. O cidadão só deve ligar em casos de emergência. Constatada a ocorrência falsa, o responsável pelas crianças e adolescentes ou o adulto que pratica o trote pode receber as sanções penais, conforme os Art. 265, 266 e 340 do Código Penal. As penas podem ser concomitantes.

60 anos do CICOp

O lançamento do Projeto Amiguinhos do 190 faz parte das comemorações aos 60 anos do Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp). Trata-se do antigo Copom que, desde a integração com Bombeiros e Polícia Civil, tornou-se CICOp.

O Centro integra a DAOp (Diretoria de Apoio Operacional). Criado por meio da portaria n° 37, em 22 de julho de 1955, o Copom foi idealizado para valorizar o policial militar e proteger o cidadão, com o acolhimento das solicitações de atendimento por meio do 190.

Fonte e imagem: Agência Minas

***
***
***

STF derrota manobra golpista de Eduardo Cunha.

Fica estabelecido que o rito do impeachment no Congresso Nacional não poderá ter chapa avulsa e o voto deverá ser aberto.

Com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, iniciado na Câmara dos Deputados semana passada, foi anulado nesta quinta-feira (17) e recomeçará do zero em fevereiro de 2016, quando acaba o recesso parlamentar.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram anular a eleição da chapa alternativa para a comissão especial da Câmara que deveria elaborar o parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim, ficou decidido que não poderá haver candidatura avulsa, somente indicações de líderes partidários ou blocos.

A ação no STF é de autoria do PC do B que questiona as regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para iniciar o processo de impedimento da presidenta Dilma. No último dia 8 de dezembro, por 272 votos a 199, a Câmara elegeu uma chapa avulsa de deputados da oposição para a comissão especial.

Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que divergiu da decisão do relator o ministro Edson Fachin, ficou decidido que o Senado tem independência para poder recusar o recebimento da denúncia de impeachment contra a presidenta Dilma. Segundo ele, cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo.

“Se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima”, disse.

Acompanhando o voto de Marco Aurério, o ministro Celso de Mello afirmou que não há qualquer relação de subordinação do Senado com relação à Câmara. Assim, da mesma forma que a Câmara pode negar autorização para o processo de impeachment, o Senado também pode decidir se instaura ou não o processo.

Dessa maneira, caso 2/3 da Câmara votar a favor da abertura do processo de impeachment, o afastamento da presidenta do cargo por 180 dias só aconteceria se os senadores tivessem o mesmo entendimento. Nesse caso, ela estaria fora do cargo até o julgamento final sobre o mandato.

O voto que faltava para desempatar e decidir o último ponto da ação foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele se posicionou contra o voto secreto para eleger a comissão do impeachment, votação que terá de ser refeita.

“Me filio à corrente do voto aberto, penso que estamos num momento de aprimoramento de nossa democracia e precisamos avançar”, afirmou Lewandowski.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

***
***
***

Movimentos sociais e artistas se reúnem com Dilma e declaram apoio ao mandato.

Representantes da Frente Brasil Popular – que reúne movimentos sociais, intelectuais e artistas – expressaram nesta quinta-feira (17) apoio à continuidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

A presidenta da União Nacional de Estudantes (UNE), Carina Vitral Costa ressaltou que a Frente Brasil Popular levou um recado claro às ruas, de que “o impeachment sem base legal configura um golpe à democracia”. Ela disse ainda que os estudantes têm convicção de que é pelas mãos dos movimentos sociais que a tentativa de impeachment será derrotada. “As ruas serão decisivas para barrar o que a gente chama de golpe à democracia”.

O líder do Movimento dos sem Terra (MST), João Pedro Stédile, declarou que os movimentos sociais são contra “o golpe que está em curso na Câmara dos Deputados”.

“Somos a favor da democracia. Elegemos não só a presidenta Dilma, mas 27 governadores e todos os eleitos devem ser respeitados porque é o povo que votou e só o povo pode tirá-los”.

Representando o coletivo da Câmara dos Bispos da Igreja Anglicana do Brasil, o bispo Francisco de Assis da Silva defendeu o Estado Democrático de Direito.

“Não se trata de uma questão partidária. Está em jogo uma questão crucial e que as gerações que nos antecederam lutaram para estabelecer. Estão em jogo os direitos alcançados ao longo de lutas e muitos anos e está em jogo a estabilidade política do País, o futuro dos movimentos sociais e principalmente dos brasileiros que vivem à margem de direitos e garantias”.

Ele disse ainda que não são admissíveis recuos nas políticas públicas e nos direitos alcançados. “Daqui só para frente, nunca para trás”.

Para o músico Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas, a manifestação de apoio dos diversos movimentos “legitima a luta por esse momento importante, histórico, do Brasil”. Ele avaliou que as manifestações em cidades por todo o Brasil demonstram que existe uma base popular de sustentação em prol da continuidade do governo.

“Fique claro que da nossa parte o apoio é incondicional à democracia e contra o golpe, contra o impeachment. A gente vai lutar até o final para que seja mantido o mandato da presidenta Dilma até 2018”.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Janeslei Albuquerque afirmou que o papel principal de todos os movimentos presentes no Palácio do Planalto é trazer a representatividade do conjunto dos trabalhadores dos movimentos sociais brasileiros que têm “base social forte contra o golpe”.

“Não há nenhuma ilusão, não pensem os golpistas, as velhas oligarquias escravocratas do Brasil que nos enganam com essa história de impeachment. Esse impeachment é golpe de quem não aceitou o resultado eleitoral”.

Fonte: Blog do Planalto

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

***
***
***

Força-tarefa avança nas propostas para recuperar as cidades atingidas pelo rompimento da barragem.

​Estado trabalha no levantamento de todos os danos materiais, ambientais e humanos provocados pelo rompimento da barragem da Samarco. Meta é unificar iniciativas com a União e municípios.

O Governo de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (17/12) mais uma reunião da força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel para definir e implementar ações para recuperar os municípios e as populações afetados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, no mês passado. A reunião foi realizada na Cidade Administrativa. Participaram representantes do governo estadual, dos municípios atingidos e das universidades (USP, Ufop, UFMG, Unifal, além da Fapemig) que estão trabalhando em propostas para equacionar os danos materiais, ambientais e humanos causados pela tragédia.

“Estamos levantando os danos e já começamos a apontar as medidas restauradoras para os problemas identificados”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Regional de Políticas Urbanas e Gestão Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins, coordenador da força-tarefa.

Confira, abaixo, quais foram os principais temas discutidos no encontro:

Usina de Candonga

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) apresentou os danos causados e a atual situação da hidrelétrica de Candonga. Atualmente, a hidrelétrica está assoreada, tendo acumulado em seu reservatório cerca de nove milhões de metros cúbicos de rejeitos. Como consequência do assoreamento, a capacidade de geração de energia no local está descartada momentaneamente. Por outro lado, segundo os técnicos da Aliança Energia, empresa sócia da Cemig que operacionaliza a hidrelétrica, não há qualquer risco de rompimento da represa.

“Candonga virou uma represa de rejeitos. Não é mais represa de água. Ela está totalmente segura, só não tem mais capacidade de reservar água. Estamos trabalhando no desassoreamento e, até lá, não teremos condições de gerar energia elétrica”, explicou o gerente da Aliança Energia, Flávio Novais. Ainda segundo o gestor, a empresa estuda as alternativas sustentáveis para a destinação dos rejeitos que vão ser retirados na barragem.

Por meio do sistema interligado da Cemig, a Usina de Candonga fornece energia para toda a região Sudeste. Localizada no rio Doce, Candonga é uma hidrelétrica de médio porte, com capacidade de reservar 50 milhões de metros cúbicos de água.

Análise das águas e dos solos

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) concluiu a análise das últimas amostragens de água e elaborou o terceiro relatório sobre o tema, que confirma a redução gradativa de rejeitos de mineração presentes no leito dos rios. Com isso, a coleta, que era semanal – em caráter emergencial – voltará a ser feita mensalmente.

Para dar mais clareza às pesquisas sobre a qualidade da água, o Estado vai unificar os diversos laudos produzidos por diferentes órgãos do governo estadual. A proposta é dar mais transparência aos resultados e tranquilizar a população, especialmente aquela diretamente afetada pelo rompimento da barragem.

Parceria com a USP

Representante da Universidade de São Paulo (USP) no encontro, Giorgio de Tomi falou sobre como a instituição de ensino superior pode contribuir para solucionar os danos que estão sendo levantados nos municípios da Bacia do Rio Doce. “Temos várias ideias e contribuições para trazer e gerar o desenvolvimento sustentável. Existe uma convergência na vontade de ajudar. Estamos muito motivados. Temos muito interesse, credibilidade e metodologia”, salientou o professor.

Tomi apresentou o projeto de desenvolvimento sustentável no Quadrilátero Ferrífero (região do estado que concentra a atividade mineradora) e enfatizou que a ideia é trazer para Minas Gerais a visão de mineração do século 21. “Entre os projetos, estão o aproveitamento de rejeitos e a análise de metais pesados. Vamos transformar a mineração extrativista em mineração sustentável. Será um novo marco para o setor”, disse.

Ação civil pública

Na primeira reunião, a força-tarefa propôs a criação de dois fundos de recursos – um ambiental e outro socioeconômico, que seriam usados para financiar os custos da recuperação das cidades e da Bacia do Rio Doce. O Estado também apresentou aos prefeitos a proposta de formalizar uma ação judicial conjunta entre União, estados e municípios contra a Samarco e suas controladoras (Vale e BHP).

Nesta ação civil pública, serão anexados todos os danos materiais, ambientais e humanos que foram causados pela mineradora e levantados pelos municípios. Contudo, algumas prefeituras ainda não enviaram o relatório. “Vamos contatar as prefeituras e fazer um esforço para fechar este relatório. Em seguida, o Estado vai incluir também as suas pontuações, advindas dos seus diversos órgãos”, afirmou Tadeu Martins.

O representante da Advocacia Geral do Estado (AGE), Danilo Castro, reiterou a relevância da ação civil pública. “A ideia é que estejamos juntos e tenhamos uma decisão efetiva. O mais importante é que, como isso, teremos decisões com segurança e celeridade”, disse o advogado.

Ação internacional

O Governo de Minas Gerais também trabalha junto com à comunidade internacional para encontrar soluções para o caso de Mariana. À frente deste trabalho, o chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Estado, Rodrigo de Oliveira Perpétuo, destacou as ofertas de cooperação. “Além da manifestação de solidariedade, órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e as agências de fomento, podem ajudar com as reflexões e os encaminhamentos da força-tarefa. A cooperação internacional está a serviço de todo o estado”, afirmou..Por sua vez, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Leonardo Nader, enfatizou que a ONU, após visitar Minas Gerais, vai entregar ao Estado sugestões de ações que podem ser implementadas na Bacia do rio Doce. “Eles já fizeram uma pequena lista de recomendações. Uma lista mais completa será entregue no próximo ano”, esclareceu.

Fonte e imagem: Agência Minas

***
***
***

Petistas comemoram decisão do STF sobre rito de impeachment.

Pelas redes sociais, parlamentares comentaram a decisão do Supremo de anular o processo de impeachment contra a presidenta Dilma, iniciado na Câmara dos Deputados semana passada.

Parlamentares petistas usaram as redes sociais na noite desta quinta-feira (17) para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, iniciado na Câmara dos Deputados semana passada.

Pelo Facebook, o deputado pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, explicou a decisão do Supremo.

“O STF derrubou na tarde de hoje o golpe do impeachment inventado pelo presidente da câmara Eduardo Cunha, e determinou que a eleição da comissão do impeachment, feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja refeita. A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara”, publicou.

Na opinião do deputado Wadih Damous (PT-RJ), foi uma “vitória acachapante”.

“Hoje a democracia foi reafirmada aqui no Supremo Tribunal Federal, o estado de direito foi consolidado. O impeachment tem que está cercado das garantias do devido processo legal. O que o Supremo Tribunal Federal declarou em alto e bom som é que o impeachment não pode ser um golpe disfarçado. O impeachment é cercado das garantias de ampla defesa, do princípio do contraditório”, afirmou.

Para Damous, “se houver votação para o impeachment, ela se dará dentro de regras claras, rígidas e garantistas”.

“Então para os golpistas ficou o recado: o trabalho de vocês não vai ser fácil. Eu não quero golpe e não vai ter golpe”, finalizou.

Outro petista a comemorar a decisão do Supremo foi o deputado Paulo Teixeira (SP), para quem a disputa eleitoral de 2014 parece estar chegando ao fim.

“Essa semana não foi boa para os inconformados com os resultados de 2014. O Supremo Tribunal Federal acaba de garantir o rito democrático. Eleições abertas, indicação dos membros pelos partidos e admissibilidade do Senado”, comentou.

Teixeira lembrou que a semana não foi favorável ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Ao mesmo tempo, um dos líderes do impeachment, Eduardo Cunha, teve um vida infernal. O Ministério Público mostrou que ele tem inúmeras contas no exterior regadas com recursos da Petrobras”, destacou.

Com isso, segundo Paulo Teixeira, “a proposta do impeachment fica mais clara a medida que se vê que Cunha quer mesmo um governo de impunidade. Por isso que ele quer tirar esse governo da frente”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou o “julgamento técnico” feito pelo STF, o que considerou uma “vitória da Constituição” e “daqueles que estão na luta contra o golpe”.

“Eu quero parabenizar, principalmente, as pessoas que foram para as ruas na

quarta. Nós fizemos grandes passeatas em todo o País, muito maiores do que aquelas que a direita fez no domingo passado. Se a gente continuar assim, vamos vencer esse golpe e a democracia brasileira saíra fortalecida”, finalizou Lindbergh.

A deputada pelo PCdoB do Rio de Janeiro, Jandira Feghali, também usou 

redes sociais para comemorar a anulação do processo de impeachment feito pela Câmara contra a presidenta Dilma.

“O rito golpista naufragou. Quero dividir com vocês a minha felicidade e emoção de ter visto o Supremo Tribunal Federal preservar a Constituição Brasileira, a lei brasileira e mostrar que alguém, por mais que imagine ter poder, como o presidente da Câmara, ele não pode tudo. Não vale tudo. O regimento não é comando para um processo de impeachment, e sim a Constituição e a lei no Brasil”, escreveu.

Jandira frisou que as decisões do STF nesta quinta (17) são “vitórias importantes” que respondem ao que foi pedido na ação assinada pelo PCdoB, seu partido, ao Supremo Tribunal.

“Não nadaremos agora em águas turvas, e sim em águas claras, sabendo quais são as regras do jogo”, destacou.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

***
***
***

Leopoldo Vieira: Dilma vence o primeiro round.

A semana se encerrou com vitória da legalidade, da democracia, da sociedade e do País:

1) STF julgou inconstitucional a comissão do Impeachment com chapa avulsa e voto secreto.

2) STF e assegurou a palavra final para a abertura do processo ao Senado.

3) Protestos golpistas foram um retumbante fiasco.

4) Movimentos sociais colocaram mais cidadãos e cidadãs nas ruas do que os golpistas.

5) O PGR pediu oficialmente o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

6) Renan peitou Temer e Leonardo Picciani retomou a liderança do PMDB na Câmara. A maioria do principal partido da base se desvencilhou do golpe e apoia governo.

7) Joaquim Levy, ministro da Fazenda, acaba de se despedir da cadeira no Conselho Monetário Nacional, praticamente confirmando sua saída da direção da economia brasileira.

8) Anfavea e Abimaq se opuseram à posição oficial da Fiesp pelo golpe e mostraram que parte do empresariado está contra o Impeachment e com Dilma.

9) O Congresso Nacional aprovou orçamento para 2016 com redução da meta fiscal, sem corte nas políticas sociais e com a CPMF mantida para recompor as contas públicas.

10) O TCU começou a rever a responsabilidade da presidenta Dilma sobre a falácia das “pedaladas fiscais”.

11) Ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, foi condenado pelo mensalão tucano a mais de 20 anos de prisão.

12) Lava-Jato chegou aos desvios na Petrobrás praticados pelo PSDB nos governos FHC, abrindo mais de 10 denúncias.

13) Enquanto as agências de risco rebaixaram o Brasil, o presidente dos EUA declarou imprescindível o papel do Brasil para o acordo climático na cúpula de Paris.

Começou a virada.

Vai, “Dilma Getúlia”! (expressão criada pelo professor Antonio Celso Ferreira)

Leopoldo Vieira foi coordenador do monitoramento participativo do PPA 2012-2015 e do programa de governo sobre desenvolvimento regional da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias