PTMG - Rui Falcão: A coragem vai vencer a chantagem e o golpismo.

 presidente nacional do PT afirmou, em coletiva nesta quinta, que, ao definir sobre a abertura do impeachment contra Dilma, Cunha estava “acuado” pelas denúncias de corrupção.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, afirmou, em coletiva de imprensa em São Paulo, nesta quinta-feira (3), ter confiança que, “assim como a esperança venceu o medo, a coragem vai vencer a chantagem e o golpismo”.

“Com essa decisão de separar o joio do trigo (ao votar contra Cunha), nós abrimos um novo caminho. Um caminho para estabelecer uma nova governabilidade no País”, disse Rui Falcão, ao comentar sobre a decisão da bancada do PT na Câmara de votar sobre a admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

Sobre a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, anunciada na quarta-feira (2) por Cunha, Rui disse ser uma iniciativa provocada por “alguém que estava acuado pelas denúncias de corrupção”.

“É um processo provocado por alguém que, acuado pelas denúncias de corrupção, resolveu, sem qualquer lastro jurídico e base legal, tentar abreviar o mandato da presidenta. Isso é muito ruim para o País”, falou o presidente do PT.

Rui Falcão ainda reforçou ter confiança de que nenhuma “barganha” foi feita pela presidenta Dilma Rousseff ou por membros do governo a favor de Cunha. “Em nenhum momento a presidenta ou qualquer membro do governo faria esse tipo negociação que foi apontado por um dos deputados que representa o deputado Eduardo Cunha”, afirmou.

Além disso, o presidente do PT relembrou que, com a abertura do processo de impeachment, o que fica em jogo é a democracia do Brasil.

“Eu queria dizer que, nesse momento, o que está em jogo não é se gostam da

, do governo, ou não. O que está em jogo agora é a democracia do País, que foi conquistada duramente”.

“Essa luta em defesa da democracia e do mandato conquistado nas urnas é uma batalha que o PT travará de bom grado”, completou Rui.

Durante a coletiva, o presidente nacional do PT informou que a estratégia da legenda será atuar do ponto de vista jurídico, junto ao parlamento e debater na sociedade e criar um processo de mobilização. Segundo ele, na próxima segunda-feira (7), haverá uma reunião, às 11h, no Sindicato dos Engenheiros, com as lideranças dos movimentos e dos partidos e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Em defesa da democracia e contra o tapetão”, disse Rui.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Carreira única e desmilitarização pautaram debates da tarde no 1º Colóquio de Segurança Pública.

O modelo policial brasileiro, o ciclo completo e a desmilitarização das polícias brasileiras foram os temas da tarde desta quinta, 3, durante o “1º Colóquio de segurança pública – Um novo modelo de segurança pública para o Brasil de mais mudanças”, organizado pelo Partido dos Trabalhadores, com apoio da Fundação Perseu Abramo e da alemã Fundação Frederic Ebert (FES), e o Instituto Lula.

O colóquio continua nesta sexta, 4, e é transmitido pela TV da Fundação Perseu Abramo (www.fpa.org.br) e pela TV PT (www.pt.org.br). Nesta quinta, a transmissão teve 990 acessos por unidade ip. O evento é realizado no Hotel San Diego, em Belo Horizonte, entre 9h e 18h.

Os debates começam a partir das 9h, com os temas “Modernização do Sistema Prisional” e “A Atividade de Inteligência no Combate à Corrupção”, pela manhã, e “Reforma da Carreira Policial no Brasil” e “Reforma Policial na América Latina”, a tarde.

Desmilitarização.

O conceito de polícia militarizada, herdada do período da ditadura militar, ainda perdura, a começar pelo vínculo das polícias ao Exército. Essa desvinculação foi um dos pontos destacados pela maior parte dos participantes e debatedores. O público presente ao debate é composto por policiais civis e militares, membros de organizações de direitos humanos, filiados e filiadas do partido do Setorial de Segurança Pública nacional e estaduais, pesquisadores e especialistas.

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Wanderlei Ribeiro, lembrou que a entidade foi a primeira associação de policiais a caminhar com o PT contra a justiça militar, por entender que esta é uma justiça de exceção. Ele criticou a vinculação ao Exército. “Até hoje a policia é vinculada ao Exército, o que é um absurdo. As polícias militares foram usadas como força de repressão nos Estados e foi brindada pelos bons serviços com o policiamento ostensivo. Mas a ela não foram dadas as condições para fazer esse policiamento. Em 2015, até outubro, 60 policiais foram assassinados no Rio de Janeiro. E a responsável por essas mortes é a estrutura militar.”, afirmou. Ele defendeu que as mudanças em tramitação no Congresso e propostas pelo PT sejam debatidas com a base das polícias e com a sociedade.

Ciclo completo.

Coronel  da PM de Santa Sacarina, Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) disse que ficou surpreso com o convite para um evento do PT. “Susto porque geralmente oficiais não são convidados para esses debates, mas é um prazer estar aqui e mostrar a experiência que construímos em Santa Catarina, durante dez anos, mexendo em alguns elos, melhorando as condições salariais – temos o maior salário inicial de praça no país e o limite é de desembargador”, contou. Teza afirmou que o ciclo completo é questão de direitos humanos sim. “Existe uma lógica perversa de que não há nada mais a fazer e que se mexer piora. Nós implantamos o ciclo completo e desafogamos delegacias daquele trivial, papelada e o policial se sentiu mais gente. Conservadorismo é uma praga vigente em muitos lugares. O momento é de ousadia.”

Assessoria de Comunicação PTMG

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Seds vai repassar R$ 2,79 milhões para custeio de 263 novas vagas em Apac’s.

O valor será distribuído entre as unidades de Araxá, Patos de Minas, Salinas, São João del-Rei (CRS Feminino) e Timóteo.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) garantiu a ocupação de 263 novas vagas em Centros de Reintegração Social (CRS’s) de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). Serão repassados, em 12 meses, cerca de R$ 2,79 milhões, distribuídos entre as Apac’s de Araxá, Patos de Minas, Salinas, São João del-Rei (CRS Feminino) e Timóteo.

Em 2015, a Seds já repassou R$ 31,32 milhões para manutenção de aproximadamente 2,8 mil vagas em 33 CRS’s e para o custeio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), entidade normatizadora e fiscalizadora da aplicação do Método Apac.

O promotor da Execução Penal de Patos de Minas, Paulo Henrique Delicole, comemorou a assinatura dos novos convênios nesta terça-feira (1/12). “Era o que faltava para pormos definitivamente a nossa Apac em funcionamento, com total adequação às diretrizes da Fbac”, diz o promotor.

No terreno de 8,6 mil metros quadrados doado pela prefeitura, 16 condenados dão acabamento no alojamento do CRS, com 63 camas. Duas vagas serão ocupadas por presos de regime fechado, que terão a missão de multiplicar a metodologia Apac. O restante será para condenados do semiaberto.

A empreitada custou R$ 250 mil, originários de multas aplicadas pela Vara de Execuções Criminais da comarca, com o reforço de doações de materiais e serviços feitas por pessoas, empresas e instituições da cidade.

A Seds vai repassar, em 12 meses, cerca de R$ 664 mil para custear o funcionamento do CRS da Apac de Patos de Minas, o que representa um custo mensal de aproximadamente R$ 1.256 por preso, ao passo que nas unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) esse dispêndio mensal chega a aproximadamente R$ 3,5 mil.

Para o promotor Delicole, contudo, o mais importante é a eficácia do Método Apac em termos de reintegração social. Desde 2012, quando começou a construção do prédio administrativo, da cozinha e do refeitório, passaram pela Apac de Patos de Minas 90 presos do regime semiaberto com autorização para trabalho externo.

Eles deixaram as celas do Presídio de Patos de Minas e ganharam da Justiça o benefício de dormir em casa. Enquanto trabalhavam, em troca apenas de remição de pena, eles recebiam assistência psicológica e espiritual de voluntários da Apac. Foram se desligando, mediante progressão para o regime aberto ou livramento condicional. Apenas nove deles, ou 10% do total, reincidiram no crime. Trata-se de uma façanha, uma vez que no sistema prisional brasileiro estima-se em 80% a taxa de reincidência.

Um dos responsáveis pelos bons resultados é um ex-presidiário da antiga Cadeia Pública de Ituiutaba. Quando ganhou o livramento condicional, Renato Alves Borges alistou-se como voluntário da Apac local, por influência de Delicole que, à época, atuava naquela comarca.

Quando se mudou para Patos de Minas, o promotor não teve dúvida em convocar Renato. Precisava de alguém para coordenar um canteiro de obras, mas que também fosse uma referência inspiradora para uma mudança de vida dos presos engajados na construção do novo CRS. Prestes a graduar-se em Engenharia Elétrica e cada vez mais entusiasmado com o Método Apac, Renato deu conta do recado.

Fonte: Agência Minas

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Movimentos sociais, sindicais, PT e PCdoB vão às ruas contra Cunha e golpe.

“#NãoVaiTerGolpe” foi a frase de ordem que envolveu a reunião realizada nesta quinta, 3, na Assembleia Legislativa, para discutir a reação ao aceite do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do requerimento de pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, apresentado pela oposição (PSDB, DEM e PPS). Representantes de organizações da Frente Brasil Popular, partidos PT e PCdoB, movimento social e centrais sindicais vão às ruas em defesa da democracia.

A resposta já começou com manifestações espontâneas de militantes que estiveram na Praça Sete, centro de Belo Horizonte, para pedir a cassação do deputado Eduardo Cunha, cujo processo foi admitido pela Câmara Federal também na quarta, 2.

Nesta sexta, 4, às 18h30, a Frente Brasil Popular Mineira vai se reunir para debater as ações de protesto contra o golpe, no Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro), na rua Mucuri, 271, no bairro Floresta, na Capital. Também está prevista a realização de uma plenária mais ampla no próximo dia 11.

A presidente do PTMG, Cida de Jesus, destacou que o episódio é uma agressão à democracia e que a reação já começou com a reunião das forças de esquerda representada pelos movimentos sociais, partidos e organizações.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, representando o Governo de Minas, disse que o aceite do pedido de .

por Cunha foi uma retaliação do presidente da Câmara Federal, depois que os deputados anunciaram que apoiariam o processo de cassação contra ele.

Participaram da reunião, os deputados estaduais Marília Campos e Rogério Correia, do PT, Geraldo Pimenta do PCdoB, Juventude do PT, do Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Refundação Comunista, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) e do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG).

Com informação da ALMG

Foto: Guilherme Dardanham/ALMG

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Site exclusivo reforça mobilização contra mosquito transmissor da dengue.

Página criada pela Secretaria de Estado de Saúde traz notícias, dicas e boletins periódicos sobre a incidência de casos no estado.

Dentro da campanha “10 Minutos Contra a Dengue”, o Governo de Minas Gerais criou um site específico para veicular informações e orientações sobre a dengue e a febre Chikungunya. A página www.saude.mg.gov.br/dengue foi idealizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e tem o objetivo de manter a população em alerta contra a presença do mosquito Aedes aegypti.

O hotsite está organizado para que o cidadão tenha notícias atualizadas, de forma ágil, para entrar de vez na mobilização contra o mosquito transmissor e na prevenção às doenças por ele provocadas.

“O objetivo é informar a população de forma rápida e com fácil acesso a respeito das doenças que circulam no país e que são transmitidas pelo Aedes aegypti, além de sua forma de controle e possíveis complicações”, diz Geane Andrade, coordenadora do Programa Estadual de Controle Permanente da Dengue da SES-MG.

Além de trazer informações sobre a prevenção e de mobilização social no controle e enfrentamento ao mosquito, o site apresentará, semanalmente, informes epidemiológicos da dengue e da situação da febre Chikungunya em Minas Gerais.

Os dados seguirão a nova metodologia sugerida pelo Ministério da Saúde, que engloba também os casos suspeitos da doença.

Mobilização

A união da sociedade para que cada um faça sua parte é vital no combate ao Aedes aegypti e, por esse motivo, a página reforça ações que devem ser adotadas no dia-a-dia a fim de eliminar os focos do mosquito.

“Entendemos que é fundamental incluir essas informações num único local para facilitar a disseminação das informações para a população”, reforça Geane Andrade.

Na seção de ‘Mobilização Social’, por exemplo, o site apresenta informações sobre os tipos de vírus da dengue, o tratamento da doença, além de uma série de imagens que podem ser compartilhadas nas redes sociais.

Já a coluna ‘Você Sabia?’ reúne os protocolos adotados pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, no controle ao Aedes aegypti e informações sobre os sintomas e especificidades da dengue, do Zica Vírus e Chikungunya.

O cidadão poderá encontrar também o material gráfico da campanha “10 minutos Contra a Dengue”. É permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte, ou seja, o endereço do site www.saude.mg.gov.br/dengue.

Por Agência Minas

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Governo já fechou acordos salariais com mais de um milhão de servidores.

O equivalente a 83% do funcionalismo terá reajustes salariais nos próximos anos, conforme acordos assinados até agora.

O governo já assinou acordos relativos à negociação salarial de 2015 com o equivalente a mais de um milhão o número de trabalhadores, representados por entidades sindicais. A marca foi superada na noite de quarta-feira (2) quando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão firmou Termo de Acordo com os representantes sindicais de 186,7 mil professores federais.

Na quinta-feira (3), mais uma entidade firmou compromisso: a Asfoc-Sindicato Nacional, que representa 7,1 mil funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, agora são 1,021 milhão de servidores – o equivalente a 83% do funcionalismo – que terão reajustes salariais nos próximos anos, além de ganhos pontuais acertados com várias categorias. Grupos de trabalho serão instalados para debater temas específicos de interesse das carreiras.

Todos os acordos foram firmados com vigência de dois anos, exceto o da Carreira Jurídica, que estabelece reajuste de 21,3% em quatro parcelas, a serem pagas em agosto/2016, janeiro/2017, janeiro/2018 e janeiro/2019.

Os demais preveem reestruturação das tabelas com expansão de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5,0% em janeiro/2017. Também serão reajustados, a partir do próximo mês, o auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); a assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00); e a assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).

Um número expressivo de servidores, em função dos acordos, poderá optar por integralizar na aposentadoria a média dos pontos da Gratificação de Desempenho (GD). Leis atuais estabelecem o valor de 50 pontos para incorporação da GD aos proventos de aposentadoria dos servidores.

Nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano) a GD poderá ser incorporada aos proventos de aposentadoria até atingir o total da média de pontos correspondentes ao recebimento de cada servidor nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.

Projetos de Lei das negociações

Ao firmar acordo com os professores federais, em reunião com o Ministério da Educação e com o Proifes-Federação, o secretário Sérgio Mendonça reafirmou a data de 18 de dezembro como prazo final para o encaminhamento ao Congresso Nacional dos Projetos de Lei resultantes da negociação. A partir de então, começará outra importante etapa, o debate dos Projetos de Lei no Congresso Nacional.

O acordo abrange os professores federais das carreiras de Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e do Ensino Básico Federal. Assinaram, além do secretário da SRT/MP, dois titulares de Secretarias do MEC: Jesualdo Farias, de Educação Superior (SESu); e Marcelo Feres, de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Mendonça explicou que vai apresentar um projeto de lei único para o bloco da Educação, englobando as carreiras dos docentes, dos servidores técnico-administrativos, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep).

“Acredito que isso ajudará na tramitação. Estamos otimistas quanto a uma aprovação rápida, pois o Congresso Nacional tem sido bastante receptivo, nos últimos anos, aos acordos firmados entre o Executivo e as entidades sindicais”, afirmou.

Outras categorias estão em fase final de entendimentos com a SRT/MP e deverão assinar acordos nas próximas semanas, por meio das entidades representativas dos servidores.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério do Planejamento