PTMG - Servidores de Minas terão vales transporte e alimentação.

Antiga reivindicação dos servidores públicos de Minas, o auxílio para transporte e alimentação poderá ser tornar realidade para os cerca de 16 mil trabalhadores da Cidade Administrativa. Os benefícios também beneficiarão servidores que moram longe do local de trabalho, como o é caso dos professores que dão aula em distritos diferentes de onde residem.

O projeto de Lei 3.107 de autoria do governador Fernando Pimentel concede aos servidores estaduais dois benefícios muito conhecidos dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT: vale-transporte e vale-alimentação.

A matéria altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual e está aguardando apreciação de parecer em segundo turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Nos moldes da CLT, será descontado apenas 6% do salário do trabalhador para o vale-transporte. É uma conquista, principalmente, para os que recebem salários menores.

Com informação do Bloco Parlamentar Minas Melhor da ALMG

Foto: www.minasmelhor.com.br

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Documento Final com propostas para o Ipsemg é entregue ao Governo de Minas.

O deputado estadual Rogério Correia(PTMG) presidiu  a solenidade de entrega do documento final com 25 propostas feitas no Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganização e valorização. O documento foi entregue ao governo, sindicatos, ALMG e ao Presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca.

Mais de 500 servidores, delegados por categoria, participaram do Fórum que expediu um documento amplo com uma série de sugestões. Para Correia as propostas feitas são para arrumar o Ipsemg. “A expectativa é que a gente arrume o Ipsemg novamente. Eu digo isso porque o choque de gestão levou o sucateamento da saúde e da previdência”, disse. O documento foi entregue no dia 9/12.

A expectativa do Líder do Bloco Minas Melhor é que o Governo de Minas acate as propostas feitas pelos delegados. “Ficou claro que o Governo do estado está aberto a implementar as propostas”, destacou. Ainda segundo o deputado a forma como as propostas serão adotadas será discutida entre governo e comissão, que foi criada no Fórum Técnico para acompanhar a implementação das medidas sugeridas no Fórum.

Um novo Fórum técnico para acompanhar a efetivação da proposta será realizado em fevereiro de 2016.

Leia o documento: documento_final_ipsemg

Com informação da Assessoria de Comunicação do deputado estadual Rogério Correia.

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Dia nacional contra o golpe e pela democracia tem atos em 22 estados nesta quarta.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte concentra a partir das 16h, na Praça Afonso Arinos, a principal manifestação reunindo 70 entidades dos movimentos populares, sindicais, religiosos e partidos de esquerda.

Manifestações populares em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e pela cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acontecem em 22 estados, no “Dia nacional de mobilização em defesa da democracia”, nesta quarta, 16.

Os atos são organizados pelas centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical, com apoio de movimentos como MST, MTST, UNE e Conem, além das Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo (FPsM), PT , PCdoB e outros partidos.

Também em Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros e outras cidades haverá atos, debates, manifestações e divulgação de manifestos.

Outros estados

Em Brasília, terão início às 16h, com concentração no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, no Eixo Monumental, a pouco mais de três quilômetros do Congresso Nacional.

Em São Paulo, as manifestações estão previstas para ter início às 17h, com concentração em frente ao vão livre do Museu de Arte Moderna (Masp) e caminhada até a Praça da República.

Estão agendados, ainda, atos nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Em nota encaminhada à Agência PT de Notícias, a CUT afirma que o ato é um protesto contra o retrocesso representado pela aceitação do pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-SP), no último dia 2.

Mas, ressalta a nota, quem responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro é o presidente da Câmara – e por isso o movimento também levanta a bandeira da imediata cassação de Cunha pelo Congresso Nacional.

Para a central, o encaminhamento favorável à abertura do processo foi uma “atitude vingativa” de Cunha, com apoio da oposição liderada pelo PSDB, que obteve apoio explícito do presidente da Câmara nas eleições em que Dilma derrotou Aécio Neves, no ano passado.

“Cunha tentou chantagear o governo e o PT. Não aceitaria o pedido de impeachment contra Dilma se os deputados do partido que fazem parte do Conselho de Ética não votassem pela aceitação do processo de cassação contra ele. Depois da resposta negativa (do PT), (Cunha) se vingou”, relata a nota.

Confira a lista dos atos 63 atos do Calendário de Mobilização #nãovaitergolpe.

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Margarida Salomão defende a democracia e luta contra o golpe.

Em discurso no grande expediente da Câmara dos Deputados, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) defendeu e elogiou a jovem democracia brasileira. “Sou direta e frontalmente contra o golpe em curso. O golpe a que aludo inaugura-se com o acolhimento do pedido de impeachment pelo Presidente da Câmara. O gesto em si, como uma reação a um posicionamento da bancada, constitui uma afronta”, afirmou a parlamentar.

Durante a fala, a deputada federal majoritária de Juiz de Fora destacou que a impopularidade atual do Governo não é motivo para o afastamento da presidenta. “Dilma Rousseff, primeira mulher eleita e reeleita para a Presidência da República no Brasil, pode ter suas ações de governo contestadas no contexto da liberdade democrática exercida no Parlamento e na sociedade. Isso é legítimo e a própria Presidenta Dilma lutou em sua juventude, correndo risco de vida, enfrentando a prisão e a tortura, para que hoje um governo seu pudesse ser democraticamente criticado. No Parlamento, na imprensa, nas redes, nas ruas.”

Margarida ainda ressaltou o artigo publicado no último sábado na Folha de São Paulo, do jurista e Deputado Wadih Damous, que Dilma é uma pessoa reconhecidamente honesta. “Ela não furtou, não roubou, nem embolsou dinheiro do povo. Assim como não depositou dinheiro ilícito na Suíça. Não existe ato da Presidenta da República que corresponda às violações tipificadas na lei que rege o processo de impeachment. Impedi-la, portanto, não seria apenas uma injustiça: seria uma afronta à Constituição e à construção histórica da democracia no Brasil”.

Leia a íntegra do discurso:

Pela Democracia, contra o Golpe

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Venho neste Grande Expediente dirigir-me ao plenário da Câmara e à sociedade brasileira para, como tantos colegas antes de mim, fazer a defesa e o elogio da democracia e posicionar-me direta e frontalmente contra o golpe em curso.

O golpe a que aludo inaugura-se com o acolhimento do pedido de impeachment pelo Presidente da Câmara. O gesto em si constitui uma afronta.

Desprovido de condições morais e políticas para o exercício da Presidência da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha  – por cujo afastamento da Presidência clamamos, não só nós parlamentares que contra ele representamos junto ao Conselho de Ética desta Casa, à Procuradoria Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, mas a sociedade brasileira tanto na voz de intelectuais respeitados e organizações consolidadas como na manifestação difusa das opiniões colhidas pelos institutos de pesquisa – repito, o Deputado Eduardo Cunha acolhe este requerimento como retaliação imediata ao posicionamento da bancada do PT pela admissibilidade do processo que contra si corre no Conselho de Ética da Câmara.

Os dois eventos distam entre si menos que três horas. Nem uma aparência de pudor tolhe o ressentimento ou o exercício do poder em próprio proveito.

No próprio dia em que a Polícia Federal desencadeia uma operação designada “Catilinárias”, é mais que apropriado fazer ressoar neste plenário a voz de Marco Tulio Cicero, Senador romano indignado com as manobras e as traições de Catilina já no ano 70 antes de Cristo:

“Até quando, Catilina, abusarás

da nossa paciência?

Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?

A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?

Nem a guarda do Palatino,

nem a ronda noturna da cidade,

nem o temor do povo,

nem a afluência de todos os homens de bem,

nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado,

nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?

Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?

Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?

Quem, dentre nós, pensas tu, que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?

Oh tempos, oh costumes!”

E isso não é tudo: a sessão da Câmara que elegeu a Comissão Processante, sob a batuta alucinada de uma Presidência em cheque, é uma página que subverte e mancha a história de luta democrática do Parlamento brasileiro.

Assim, desde logo deslegitima-se o processo do impeachment por macular sua origem uma evidente manobra, através da qual um Deputado acossado por denúncias de corrupção e de abuso de poder, tenta salvar o seu mandato, ainda que para isso comprometa as condições de governabilidade do país, agrave as condições de gestão da economia e ponha em risco a estabilidade democrática.

Não apenas este fato, que é muito grave, desautoriza o processo. Cito o Professor Luis Felipe Miguel, Professor Titular de Ciência Política da Universidade de Brasilia:

Parece se formar um consenso entre os juristas – exceto aqueles claramente comprometidos com a destituição da presidente da República – de que não há base legal para o impeachment de Dilma Rousseff. As alegadas “pedaladas fiscais” não provêm fundamento suficiente, seja porque não consistem em atos de responsabilidade pessoal direta da chefe do Poder Executivo, seja porque não constituem crime contra a lei orçamentária, tal como tipificado no capítulo 5 da lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment no país e as possibilidades para que ele seja desencadeado. A chamada “pedalada” pode se tratar de um pecadilho, segundo aqueles que acreditam que a manobra era necessária para manter o financiamento dos programas sociais, como quer o governo, ou uma contravenção mais grave, de acordo com a visão mais alinhada com o regime de terror contábil que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu como marca da boa administração pública. Mas crime certamente não é. De resto, trata-se de estratagema usado por todos os governos, desde que a LRF foi instituída, incluídos aí governos dos entes federados. A remoção de Dilma Rousseff por tal motivo abriria um precedente que poderia gerar um verdadeiro vácuo institucional.

A verdade é que o processo de impeachment carece de fundamento fático e é isso que lhe confere um tom farsesco, não obstante serem suas consequências trágicas.

A Presidenta Dilma Roussef, primeira mulher eleita e reeleita para a Presidência da República no Brasil, pode ter suas ações de governo contestadas no contexto da liberdade democrática exercida no Parlamento e na sociedade. Isso é legítimo e a própria Presidenta Dilma lutou em sua juventude, correndo risco de vida, enfrentando a prisão e a tortura, para que hoje um governo seu pudesse ser democraticamente criticado. No Parlamento, na imprensa, nas redes, nas ruas.

Entretanto, é necessário reconhecer, como o faz o jurista e Deputado Wadih Damous em seu artigo publicado no último sábado pela Folha de S.Paulo, que “A presidente Dilma é reconhecidamente honesta. Não furtou, não roubou, nem embolsou dinheiro do povo. Assim como não depositou dinheiro ilícito na Suíça.” Não existe ato da Presidenta da República que corresponda às violações tipificadas na lei que rege o processo de impeachment. Impedí-la, portanto, não seria apenas uma injustiça: seria uma afronta à Constituição e à construção histórica da democracia no Brasil.

Eis porque atores sociais de relevância, como a CNBB, a OAB, o Conselho das Igrejas Cristãs, os reitores das Universidades, associações científicas, artistas e intelectuais da maior respeitabilidade e impacto cultural, além de movimentos sociais que se manifestam com a legitimidade da história, como a UNE, a UBES, a CUT, o MST, o MTST, levantam-se em unidade contra este processo de impeachment e o desmascaram como golpe.

Porque esta confusão é necessário dirimir: uma coisa é criticar o governo, cobrar suas ações, seus resultados, sua coerência política. Isso é direito nosso conquistado: prerrogativa da cidadania brasileira.

Outra coisa é destituí-lo porque não gostamos dele: para isso a legislação brasileira, diferentemente da legislação americana , que dispõe do instituto do recall, ou, vejam vocês, diferentemente da legislação bolivariana da Venezuela, que prevê que governo eleito se submeta à prova das urnas na metade do mandato, para isso, repito, a legislação brasileira não oferece nenhuma cobertura. Portanto, impopularidade não é condição suficiente para destituir um governo federal, estadual ou municipal. Se assim o fosse, consideremos o perigo que correriam hoje tantos governadores eleitos pela Oposição, tantos Prefeitos abrigados nas tantas siglas que compõem este Congresso.

Impedir a Presidenta sem fundamento factual e sem amparo jurídico, não cumprido sequer o primeiro ano do mandato que ela recebeu do povo nas eleições de 2014, não tem outro nome: é golpe e como golpe deve ser repudiado.

Não é que a situação em que nos encontramos não deixe de seduzir os oportunistas sem voto. Golpear a soberania popular é uma aventura acalentada por aqueles que vêem na crise política uma oportunidade para realizar o programa derrotado nas urnas ano passado. De fato, desde a derrota do ano passado, derrota apertada como foi a derrota de Daniel Scioli para Mauricio Macri na Argentina, a Oposição mandou a compostura às favas. Verdade que foi a quarta derrota seguida. Não por isso menos derrota. Nada que justificasse a sequencia de atos demandando a vitória sem voto: desde a recontagem dos votos, ações no TSE, Impeachment, até mesmo a delegação de poder a um preposto. Vale tudo para chegar ao poder. Mas não vale rasgar a Constituição.

Por isso nos diz o grande cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, “neste momento estamos em processo de investigação do desempenho da democracia brasileira”. É a democracia que está em cheque. A democracia como manifestação política da vontade do povo. A democracia como respeito às regras do jogo.

Neste momento não há tarefa maior do que derrotar o golpe parlamentar. Esperamos a manifestação do Supremo Tribunal Federal com a confiança que depositamos no Judiciário brasileiro, cuja força institucional deriva diretamente do processo brasileiro de redemocratização pós-golpe militar. Sem a Constituição de 1988, sem o esforço de construção institucional que se inaugura aí, não teríamos hoje nenhuma República de que nos orgulhar. Esperamos do STF uma manifestação decisiva sobre as regras do processo do impeachment para que erros de procedimentos não interfiram neste momento tão importante da história brasileira.

Definidas as regras, faremos a luta: aqui nos parlamentos, nas redes sociais, nas ruas. Uma luta de esclarecimento e resistência. A sociedade brasileira requer de nós que pratiquemos a clareza no debate, a resistência ao golpe, resistência que se alimenta não só da vontade de legitimidade: apoia-se, antes, na demanda de novos avanços. Resistir não é encolher-se nem recuar. Resistir é repor em pauta a agenda que elegemos, para além do ajuste.

O ajuste é necessário e neste momento quem o está travando são os golpistas. Que querem parar o país até que prospere sua ambição política. Mas queremos mais que o ajuste. Queremos o programa que elegemos ano passado. E que assim se encerre este longo ano de 2015. Iniciado logo depois da eleição. E estendido neste longo ato de prorrogação da eleição.

É hora de dizer como Cícero: basta de abusar de nossa paciência. Chega de desrespeito. Chega de manobras. Chega de golpe. O Brasil dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, dos negros, dos indígenas, dos sem-terra, dos sem-teto, dos com-coragem espera a retomada da trajetória inconcluida rumo a mais direitos, mais justiça, mais liberdade, mais igualdade social.

Erra quem nesta hora de desacertos, dúvidas e atrasadas cobranças sustenta ser a corrupção o maior problema da sociedade brasileira. Quero lhes dizer com muita certeza: o maior problema da sociedade brasileira é a desigualdade, problema que data de mais de 500 anos. Enfrentar a desigualdade: é esta nossa tarefa, nosso desafio e a nossa oportunidade de nos reconciliarmos com o que espera de nós o povo brasileiro.

Deputada Federal Margarida Salomão – PTMG

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Recuperação do rio Doce e auxilio aos atingidos por rompimento de barragem foram tema de audiência na Câmara.

Especialistas da área ambiental e autoridades do governo federal apresentaram nesta terça-feira (15), na Câmara, um diagnóstico sobre os impactos da tragédia ocorrida com a ruptura da barragem em Marina (MG), além de propostas para recuperar a bacia do rio Doce e auxiliar a população afetada. As declarações aconteceram durante Comissão Geral no plenário da Câmara e também em audiência pública na Comissão Externa que acompanha os desdobramentos da tragédia.

Durante a Comissão Geral, o Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo, reconheceu que o rompimento da barragem do Fundão foi a maior tragédia ambiental já ocorrida no País, mas garantiu que o órgão tomou todas as medidas cabíveis para punir os responsáveis.

“No dia 5 de novembro recebemos a notificação sobre o rompimento e na manhã do dia seguinte já estávamos lá para verificar o ocorrido. Aplicamos cinco multas de cinquenta milhões cada uma, de acordo com o artigo 75 da lei de crimes ambientais, o máximo permitido pela legislação. Faço um apelo ao Congresso para que reformule a legislação para aumentarmos os valores dessas multas”, disse Evaristo.

Segundo o representante do Ibama, os valores atuais das multas são baixos em relação aos danos ambientais, sociais e econômicos causados pela tragédia. Segundo ele, cerca 663 quilômetros do rio Doce foram afetados pela lama de rejeitos da barragem operada pela mineradora Samarco, afetando toda a biodiversidade da bacia hidrográfica.

Ao lembrar que, além dos danos ambientais, a tragédia também afetou a vida da população que vive na região do rio Doce, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ressaltou que é preciso discutir como revitalizar a bacia. “Minha sugestão é reunir todas as propostas de universidades e instituições da sociedade civil que propõem a recuperação do rio Doce, debatê-las aqui no Congresso e formularmos uma legislação que ajude nessa revitalização”, propôs.

Durante a audiência pública, vários representantes de entidades da sociedade civil apresentaram propostas para minimizar o problema.

O diretor do Instituto BioAtlântida do Rio Doce (IBIO AGB Doce), Ricardo Valory, disse que já esta sendo elaborado – com apoio da Agência Nacional de Aguas (ANA) – vários estudos para mitigar os efeitos do desastre. A IBIO AGB Doce é uma entidade que exerce em Minas Gerais a função de Agência de Águas da Bacia Hidrográfica do rio Doce.

Valory sugeriu ainda um plano para enfrentar eventos críticos e a realização de estudos para a elaboração de um novo modelo de segurança para as barragens.

A Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Mio Ambiente (AMDA), Maria Ricas, defendeu a rediscussão do Novo Código da Mineração “para assegurar mais segurança das barragens, principalmente às utilizadas por mineradoras”.

Apoio – A questão social também foi tema do debate na audiência pública. O Diretor da Fundação Centro Internacional de Capacitação e Pesquisa Aplicada em Agua (Hidroex), Breno Bastos, defendeu a adoção de programas para que garantam a sobrevivência de quem dependia do Rio Doce. “E necessário um programa de capacitação para a população ribeirinha. Se não tem como plantar, como pescar o que fazer? O poder público precisa garantir uma saída honrosa para essas pessoas sustentarem suas famílias”, destacou.

Fonte: PT na Câmara

Foto: Salu Parente/PT na Câmara