PTMG - Governo lança consulta pública sobre Marco Civil da Internet.

Interessados em colaborar com o texto poderão apresentar as sugestões até o dia 29 de fevereiro.

O governo federal abriu, nesta quarta-feira (27), nova consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet no País. O texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede.

A minuta do decreto foi apresentada pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Comunicações, André Figueiredo, e da Cultura, Juca Ferreira.

Os interessados em colaborar poderão apresentar as sugestões até o dia 29 de fevereiro. Se houver necessidade, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça informou que o prazo poderá ser estendido.

O texto, que foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em abril de 2014, já passou por outros processos de consulta pública no último ano.

Para o ministro José Eduardo Cardozo, o Marco Civil da Internet é uma referência mundial.

“O Marco Civil da Internet é uma referência para o mundo. Ele é inovador no conteúdo e na forma, pela participação da sociedade em sua elaboração. Por isso, adotamos a mesma metodologia para sua regulamentação”, avaliou o ministro.

Na avaliação do ministro da Cultura, o Marco Civil da Internet deverá ser atualizado constantemente.

“Não existirá o momento em que poderemos respirar e dizer ‘chegamos à regulamentação ideal’. A internet é um território em permanente evolução . Então, essa regulamentação terá que ser atualizada periodicamente”, explicou.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Governo divulga lista dos integrantes do “Conselhão”

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social terá 92 integrantes. Reunião acontece na tarde desta quinta, em Brasília.

A presidenta Dilma Rousseff publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), a lista dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”.

Ao todo, o Conselhão terá 92 integrantes. Antes, o grupo contava com 90 pessoas. A reunião acontecerá na tarde desta quinta-feira, em Brasília.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, será responsável pelo discurso de abertura do encontro. Ele também dará posse aos novos conselheiros.

A previsão é que representantes de empresários e da sociedade civil discursarão. A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza; Luiz Moan, da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Luiz Trabuco, do Bradesco; e Márcio Lopes, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), falarão pelas empresas.

Além disso, discursarão pelas entidades da sociedade civil Carina Vitral, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Vagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; e Alberto Broch, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os ministros do Banco Central, Alexandre Tombini; da Fazenda, Nelson Barbosa; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto; da Agricultura, Kátia Abreu; e do Planejamento, Valdir Simão.

Confira a relação de nomes dos membros do Conselhão:

ADILSON G. DE ARAUJO (CTB)

ALBERTO ERCILIO BROCH (CONTAG)

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO (CSB)

ARILDO MOTA LOPES (UNISOL/CUT)

CARMEN HELENA FERREIRA FORO (CUT e CONTAG)

CLEMENTE GANZ LUCIO (DIEESE)

CREUZA MARIA OLIVEIRA (FENATRAD)

ELEUZA DE CASSIA BUFELLI MACARI (UGT)

JORGE NAZARENO RODRIGUES (SIND. METALÚRG. – OSASCO REGIÃO)

JOSÉ CALIXTO RAMOS (NCST e CNTI)

JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL (FUP-CUT)

JUVANDIA MOREIRA LEITE (SIND. BANCÁRIOS SP, OSASCO E REGIÃO-CUT)

MARCOS ROCHINSKI (FETRAF BRASIL/CUT)

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA (SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DE SÃO PAULO)

MIGUEL EDUARDO TORRES (FS)

NAIR MARIA DE JESUS GOULART (FS – BAHIA)

RAFAEL MARQUES DA SILVA JUNIOR (SINDICATO METALURGICOS DO ABC/CUT)

RICARDO PATAH (UGT e SIND. COMERC. SP)

VAGNER FREITAS DE MORAES (CUT)

WARLEY MARTINS GONÇALVES (COPAB)

ALEXANDRE JOSÉ DA CONCEIÇÃO (MST)

ANA MOSER (ATLETAS PELO BRASIL)

BISPO FLÁVIO AUGUSTO BORGES IRALA (CONIC)

CAMILA LANES (UBES)

CARINA VITRAL COSTA (UNE)

CLAUDIA MUINHOS RICALDONI (ASS. NAC. PART. FUNDOS DE PENSÃO/ANAPAR)

DOM JOAQUIM MOL (CNBB)

EDUARDO FAGNANI (UNICAMP)

ELIEL BENITEZ (UFGD)

ENIO CANDOTTI (Museu da Amazônia)

FERNANDO GOMES DE MORAIS (ESCRITOR)

HELENA NADER (SBPC)

JORGE ABRAHÃO (INSTITUTO ETHOS)

JOSÉ ANTONIO MORONI (INESC)

MARCUS VINÍCUIS COELHO (OAB)

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER (ANDIFES)

MIGUEL ANGELO LAPORTA NICOLELIS (CENTRO DE NEUROENGENHARIA DA UNIV. DE DUKE)

PAULO SÉRGIO PINHEIRO (NEV-USP)

RICARDO BIELCHOVSKI (UFRJ)

ROGERIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE (CCT)

ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO (MMC)

SERGIO HADDAD (AÇÃO EDUCATIVA)

TANIA BACELAR DE ARAUJO (UFPE)

VIVIANE SENNA LALLI (FUNDAÇÃO AYRTON SENNA)

WAGNER MOURA (Embaixador OIT – Personalidade Cultural)

ABILIO DOS SANTOS DINIZ (BR-FOODS)

ANTÔNIO RICARDO ALVAREZ ALBAN (FIEB)

ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA (SINAVAL)

BENJAMIN STEINBRUCH (CSN)

CARLOS BUCH PASTORIZA (ABIMAQ)

CARLOS FADIGAS (BRASKEM)

CLAUDIA SENDER (TAM S.A.)

CLEDORVINO BELINI (FIAT CHRISLER)

DÉCIO DA SILVA (WEG)

EDSON GODOY BUENO (AMIL)

ELIZABETH DE CARVALHAES (IBÁ Indústria Brasileira de Árvores)

ERAÍ MAGGI (GRUPO BOM FUTURO)

FABIO JOSÉ SILVA COELHO (GOOGLE)

FREDERICO PINHEIRO FLEURY CURADO (EMBRAER)

GUILHERME AFIFF DOMINGOS (SEBRAE)

GUILHERME DE JESUS PAULUS (CVC BRASIL)

HEITOR JOSÉ MÜLLER (FIERGS)

HUMBERTO EUSTAQUIO CÉSAR MOTA (DUFRY e ACRJ)

JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA BORBA (ANCEABRA)

JOÃO CARLOS DI GENIO (GRUPO OBJETIVO)

JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR (CNA)

JOESLEY MENDONÇA BATISTA (J&F INVESTIMENTOS)

JORGE GERDAU JOHANNPETER (GRUPO GERDAU)

JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO (IBP)

JORGE PAULO LEMANN (AMBEV)

JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS (CBIC)

JOSÉ FELIX (AMÉRICA MOVIL)

JOSE ROBERTO ERMÍRIO DE MORAES (VOTORANTIM)

JOSUÉ GOMES DA SILVA (COTEMINAS)

LUÍS ROBERTO POGETTI (COPERSUCAR)

LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI (BRADESCO)

LUIZ MOAN YABIKU JUNIOR (ANFAVEA)

LUIZA HELENA TRAJANO INACIO RODRIGUES (MAGAZINE LUIZA)

MÁRCIO LOPES DE FREITAS (OCB)

MARCO STEFANINI (STEFANINI)

MURILO PINTO DE OLIVEIRA FERREIRA (VALE)

PEDRO PASSOS (NATURA)

PEDRO WONGTSCHOWSKI (CNPEM/EMBRAPII)

REGINALDO ARCURI (FarmaBrasil)

RENATO ALVES VALE (CCR)

ROBERTO RODRIGUES (Centro de Agronegócios da FGV)

ROBERTO SETÚBAL (ITAÚ-UNIBANCO)

ROBSON BRAGA DE ANDRADE (CNI)

RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO (GRUPO OMETTO)

SÉRGIO PAULO GOMES GALLINDO (BRASSCOM)

SYNÉSIO BATISTA DA COSTA (ABRINQ)

WILSON FERREIRA JR (ABDIB)

Fonte: Agência Minas