PTMG - Minas Gerais: Combate à corrupção é maior legado do governo do PT.

Força-tarefa no primeiro ano de Fernando Pimentel põe à luz processos engavetados pelos tucanos; 183 servidores foram demitidos.

Em Minas Gerais, já não há mais espaço para o pensamento de que o estado é inoperante e ineficiente. Não existe nem caixa preta, nem elefante branco incapaz de combater a corrupção e de garantir a boa conduta de seus servidores. Em 2015, durante o primeiro ano de gestão do governador Fernando Pimentel (PT), a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou uma força-tarefa para analisar processos disciplinares que estavam havia anos engavetados. Em apenas três meses, foram julgados 434 e aconteceram 183 demissões. A CGE-MG também passou a divulgar um cadastro com nome dos servidores públicos estaduais expulsos.

Na gestão atual, eliminar e prevenir a corrupção são prioridade. Para isto, foi criada uma política que prevê adoção de normativos de responsabilização, aumento da transparência dos dados governamentais e realização de auditorias baseadas em matrizes de risco. Segundo o controlador-geral, Dany Andrey Secco,​ o empenho de 2015 foi decisivo para tornar o estado transparente e conseguir enfrentar irregularidades na gestão .

“Encontramos uma CGE inteiramente desestruturada, com procedimentos e rotinas arcaicas. Não tinham ações mais efetivas na área disciplinar. Na área de transparência também havia muitos problemas. O Estado era mal avaliado nos rankings nacionais de transparência”, afirmou.

Para reverter este cenário e conseguir desenvolver políticas de combate à corrupção, a CGE-MG estruturou um setor de inteligência que usa ferramentas de tecnologia da informação para cruzar dados, identificar práticas ilícitas e fazer análise do patrimônio dos agentes públicos.

“Foram oportunizadas várias melhorias, que passam pela reestruturação da carreira do auditor interno e mudanças na sistematização dos trabalhos. A implementação dessas medidas foi fundamental para a promoção da integridade no Estado e para a projeção da CGE como referência nacional”, ​disse Mário Spinelli, ​que foi controlador-geral da CGE até dezembro.

Outro ponto importante dessa política em Minas Gerais​ foi a responsabilização de empresas por atos lesivos contra o estado (Lei Anticorrupção) e a regulamentação da Sindicância Patrimonial, que cria regras para apurar o enriquecimento ilícito do servido, um dos mecanismos usados para descobrir fraudes. Antes de fazer parte do governo ​mineiro , Spinelli esteve à frente da Controladoria Geral do Município de São Paulo, criada na gestão de Fernando Haddad (PT), e foi responsável por desmantelar a máfia dos ficais do Imposto sobre Serviços (ISS), que desviou cerca de 500 milhões de reais dos cofres municipais.

Ao chegar a Minas Gerais, uma de suas primeiras iniciativas foi fiscalizar empresas que mantém contratos com o estado: 133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem mais ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. E uma auditoria realizada pela CGE identificou 115 milhões de reais em possíveis danos aos cofres públicos.

​No final de dezembro, Spinelli deixou a CGE. ​ Dany Andrey Secco ​, que era controlador-adjunto, assumiu seu posto para dar continuidade às políticas iniciadas em 2015. ​

Como parte desta agenda, o governo estadual instituiu, por decreto (46.906/2015), o Ajustamento Disciplinar no âmbito da Administração Pública. Um novo procedimento para conceder, por meio de um acordo, a oportunidade de o servidor reconhecer alguma irregularidade cometida e ajustar sua conduta. Para ampliar as ações de transparência, a Controladoria divulga em seu site relatórios trimestrais com os resultados dos processos administrativos disciplinares instaurados.

Para complementar, o estado promove também a ação “Minas Íntegra”. O objetivo é fomentar a integridade no serviço público estadual por meio de capacitações sobre os deveres e direitos dos servidores públicos. Temas abordados são conduta ética, estatuto do servidor e o código de ética.

Estado transparente – Em um ano, Minas Gerais saiu do 15º lugar no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) e chegou ao 1º, com nota 10 – recebeu a nota mais alta em todos os quesitos avaliados, entre eles o cumprimento do prazo de resposta.

A razão do salto, explica a CGE-MG, foi valorizar a Lei de Acesso à Informação (LAI), principalmente melhorando os canais de acesso. Até então, os pedidos eram feitos somente por e-mail ou por telefone. O primeiro passo foi criar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), plataforma que reúne todos os pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O objetivo é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o monitoramento da aplicação da LAI. Em apenas um ano, o número de pedidos enviados ao estado cresceu 68% – somando mais de cinco mil solicitações.

Ao apresentar o balanço de trabalho de 2015, Fernando Pimentel elogiou o e-SIC e reforçou o comprometimento da gestão com combate à corrupção e promoção da transparência. “Acessando o portal é possível saber o salário de qualquer servidor público do Estado, além das despesas agregadas. O portal está fácil para qualquer cidadão acessar e entender a dinâmica de gastos e receitas do Estado. O Mário Spinelli reestruturou de forma permanente a Controladoria, o que foi excelente para o governo”, disse o governador.

Entre as novidades do Portal da Transparência está a criação das abas “Planejamentos e Resultados” e “Contas do Governador”, que disponibilizam documentos como o Programa Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O novo site, lançado em dezembro, permite aos usuários quatro possibilidades para consultar no campo “despesas”: por órgão, fornecedor, programas e função, além de gerar gráficos interativos para facilitar a compreensão dos dados.

O próprio processo de reformulação do site contou com a participação da sociedade. Uma pesquisa de opinião realizada pela CGE com 1.330 pessoas coletou sugestões, críticas e ideias de possíveis melhorias. “O novo Portal de Minas é, sem dúvida, o mais moderno do país. Permitirá ao cidadão mineiro atuar como agente fiscalizador dos gastos públicos do Estado”, disse Spinelli.

A CGE realizou capacitações para os cidadãos, distribuindo e divulgando materiais didáticos sobre a LAI e o direito de acesso à informação, em uma ação chamada “Auditor das Gerais”. Também capacita servidores públicos para que saibam como atender bem as demandas .

“Sem dúvidas, esse é um legado que este governo deixará para Minas: uma Controladoria atuante, que controla efetivamente o uso do dinheiro púbico, aplica punições a quem comete desvios e promove a transparência e o acesso à informação”, afirmou Dany Andrey Secco.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Estudantes que fizeram o Enem e necessitam com urgência de declaração de conclusão do Ensino Médio podem fazer a solicitação nas Superintendências Regionais de Ensino.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) aguarda o envio, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do banco de dados com os resultados dos candidatos mineiros que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 com o objetivo de obter o certificado de conclusão do Ensino Médio. Mas, para aqueles candidatos que obtiveram aprovação em faculdades, cursos técnicos ou admissão em emprego e que necessitam com urgência de uma declaração para efeito de matrícula/contratação, a SEE irá disponibilizar uma declaração de aprovação ou conclusão.

Para solicitar a declaração, o candidato deve se dirigir a uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) portando carteira de identidade e CPF originais; comprovante de aprovação no vestibular, contrato empresa ou Curso Técnico; pontuação obtida no Enem (retirada no site do Inep) e senha usada no processo.

Para obtenção da declaração, o candidato deve ter indicado, no ato da inscrição, a pretensão de utilizar os resultados do exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio, ter 18 anos completos até a data da primeira prova do Enem e ter obtido a pontuação mínima de 450 pontos em todas as áreas do conhecimento e 500 pontos na Redação. Além disso, o candidato não pode ter concluído o Ensino Médio.

Confira aqui os endereços das 47 Superintendências Regionais de Ensino

Enem 2015

Em Minas Gerais, 68.909 candidatos indicaram, no ato da inscrição, a pretensão de utilizar os resultados do exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio.

Fonte: Secretária de Educação

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Jefferson Lima: 2016 será o ano da Geração Valente.

O ano de 2015 encerrou-se com uma intensa disputa no interior da sociedade brasileira. De um lado, o conservadorismo em ascensão resistente em respeitar o resultado das urnas nas eleições de 2014 e as conquistas sociais e políticas obtidas nos últimos anos. Do outro, os defensores da democracia, portadores de novas agendas, ainda que insatisfeitos […]

O ano de 2015 encerrou-se com uma intensa disputa no interior da sociedade brasileira. De um lado, o conservadorismo em ascensão resistente em respeitar o resultado das urnas nas eleições de 2014 e as conquistas sociais e políticas obtidas nos últimos anos. Do outro, os defensores da democracia, portadores de novas agendas, ainda que insatisfeitos com o governo, não aceitam retrocessos sociais, econômicos e/ou políticos.

Neste importante momento, teremos no ano de 2016 a primeira eleição sem financiamento empresarial de campanha, uma oportunidade para o PT promover uma renovação efetiva de seus quadros públicos. Para tal, não podemos prescindir de iniciativas e bandeiras que mobilizem as lutas das novas gerações e representem a esperança, capaz de vencer o medo e transformar ainda mais o Brasil.

À frente do Governo Federal, o Partido dos Trabalhadores priorizou a agenda social motivada na urgente necessidade de enfim olhar para milhões de brasileiras e brasileiros historicamente invisibilizados/as. Como consequência, a elevação no patamar de vida, uma nova realidade para milhões de trabalhadoras e trabalhadores e o surgimento de um novo patamar de exigências. O que mobilizou a juventude em diversos cantos do País a lutar por mais direitos e melhores serviços.

Neste momento em que os debates das eleições municipais começam a esquentar e tomar corpo, diante de uma conjuntura política extremamente complexa, surge a necessidade de atualização programática e de construção de novas iniciativas com vistas a conjuntura posta na qual cabe destacar três elementos fundamentais: O processo de financeirização da economia e a evolução do capital sobre o espaço urbano ampliou as desigualdades sociais existentes, tornando este um importante local de embate e palco de importantes mobilizações no contexto atual.

A forma vertical de intervenção do rentismo e a mercantilização da cidade definida a partir da concentração da renda, o acesso aos equipamentos culturais, ao lazer, entretenimento e demais serviços criando um abismo entre os que podem e os que não podem, reflete nas principais lutas contemporâneas, representando um ambiente de centralidade no debate político e requerendo atenção especial dos gestores públicos compromissados com a promoção da igualdade.

A necessidade de melhoria na prestação de serviços essenciais, dialogando com a necessidade de aumento na qualidade de vida da população e da garantia do exercício pleno da cidadania é sem dúvida um grande desafio em virtude das dificuldades fiscais existentes na grande maioria dos lugares. Neste ponto reside, sem dúvida alguma, a maior exigência e o principal ponto de descrédito por parte da sociedade em relação à classe política.

Por último, o impacto dos novos marcos do financiamento das campanhas demandará maior capacidade de mobilização por parte das candidaturas e a diminuição da capacidade do poder econômico de realizar esta tarefa, o que fortalece os candidatos com trabalho orgânico. Mesmo consistindo em uma novidade que ainda precisa ser compreendida por muitos, a competência na adaptação as novas regras representará um diferencial.

A atualização do projeto partidário como continuidade da obra dos fundadores do PT passa pelo sucesso das candidaturas jovens para as prefeituras e câmaras municipais, tal como tornar a Juventude do PT ainda mais aberta, de periferia e trabalhadora, com a cara do Brasil, dos estados, regiões e municípios, atraindo jovens para se filiarem ao PT e participarem de seus fóruns e instâncias. Para tal, é preciso estarmos sintonizados com as principais demandas do povo e suas lutas.

Neste sentido, será um marco fundamental para começar a materializar a nova organização aprovada no III Congresso, avançar na territorialização da JPT nos locais de estudo, trabalho e moradia, que discute propostas para o desenvolvimento abertas às comunidades, que realiza trabalhos de solidariedade social e trava no dia a dia atividades de convencimento popular nos municípios.

De um lado, estará em jogo, com campanhas programáticas e mobilização pública, fazer o contraponto ao neoliberalismo que resiste a morrer, ao antipetismo e ao conservadorismo, empunhando, sem pestanejar, causas progressistas.

De outro, apresentando pautas que dialogam com os mais de 50 milhões de cidadãos e cidadãs entre 16 e 29 anos, renovando soluções para os gargalos do desenvolvimento nacional nas diversas áreas das políticas públicas em estreita relação com a inteligência advinda dos beneficiários do ProUni, cotas sócio-raciais da universidades, Ifets, Pronatec, Ciência sem Fronteiras, Bolsa-Família e jovens empreendedores da carteira dos bancos públicos.

Plataformas estas sempre elaboradas de forma participativa com a sociedade, com as bases partidárias e da coligação, e com os movimentos sociais, sem deixar de ajudar a reconstruir a popularidade do governo da presidenta Dilma de baixo para cima, travando disputas com clareza ideológica.

Chegou a hora de um F5, ou seja, de atualizar o programa partidário, com mais ousadia para as eleições de 2016, sintonizado com esse novo Brasil e apresentando propostas reais para toda a diversidade do povo brasileiro.

Fonte: Agência PT de Notícias

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MEC desmente boato sobre livros infantis.

A obra “Aparelho Sexual e Cia” nunca foi produzida, adquirida, ou distribuída pelo MEC. Trata-se de uma publicação da Cia das Letras. A editora informa em seu catálogo que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo, publicada em 10 idiomas.Essa questão já foi respondida oficialmente pelo Ministério da Educação, em […]

A obra “Aparelho Sexual e Cia” nunca foi produzida, adquirida, ou distribuída pelo MEC. Trata-se de uma publicação da Cia das Letras. A editora informa em seu catálogo que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo, publicada em 10 idiomas.

Essa questão já foi respondida oficialmente pelo Ministério da Educação, em 2013, à imprensa: “A informação sobre a suposta recomendação é equivocada e que o livro não consta no Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e no Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE”.

Da mesma forma, a revista Nova Escola, edição 279 de fevereiro/ 2015, que traz a matéria “Educação sexual: Precisamos falar sobre Romeo…”, uma  reportagem sobre sexo, sexualidade e gênero, dirigida a professores, não é uma publicação do MEC, e sim da Editora Abril

Portanto, cabe reafirmar que o vídeo que apresenta as obras como sendo do MEC, em nenhum momento, comprova a vinculação do Ministério aos materiais citados, justamente porque essa vinculação não existe.

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Termina hoje prazo para se inscrever no Sisu

Hoje é o último dia para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições poderão ser realizadas até 23h59 e exclusivamente pelo site: http://sisu.mec.gov.br. Nesta edição, serão ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições públicas de ensino superior em todos o país.

Para se inscrever, o candidato deverá ter participado do Enem 2015 e não ter zerado a redação. É necessário apresentar o número de inscrição e a senha usados no Enem. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 (segunda-feira). Os candidatos que forem selecionados deverão efetuar matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na última edição, haverá apenas uma chamada regular.

Quem não foi selecionado na chamada regular ou foi selecionado apenas para a segunda opção de curso, poderá aderir a lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 a 29 de janeiro.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC por meio do qual estudantes participantes do Enem podem concorrer vagas de ensino superior em instituições públicas. O resultado da última edição está disponível desde o dia 8 de janeiro através do site: http://enem.inep.gov.br/participante.

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SES-MG adianta repasse de custeio a novas UPAs.

Incentivo de 25% do valor mensal de custeio das unidades será repassado após parecer favorável pela área técnica do Ministério da Saúde.

Desde agosto de 2015, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24H) em Minas Gerais passaram a contar com mais um incentivo do Estado. Já em dezembro, com intuito de colaborar com os municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou resolução que altera a forma de repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das unidades. A partir de agora, os municípios receberão os recursos estaduais após parecer favorável da área técnica do Ministério da Saúde, sem a necessidade de aguardar publicação de portaria com a habilitação da UPA 24H para início do repasse estadual.

Essa é a primeira vez que a SES-MG adota essa medida, como forma de incentivar o início do funcionamento das novas UPAs. “Ainda neste primeiro semestre, três novas unidades em Lavras, Ibirité e Formiga serão contempladas com este adiantamento. Nosso objetivo é fortalecer as redes de urgência e emergência, buscando sempre um melhor atendimento à população”, conta a coordenadora de Urgência e Emergência da SES-MG, Luciana Felisberto.

A Resolução SES/MG nº 5.064, de 9 de dezembro de 2015, altera o artigo 9º da Resolução SES/MG nº 4.884, de 19 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º. Os municípios somente farão jus ao recebimento do incentivo de custeio após o Parecer Favorável pela área técnica do Ministério da Saúde, mediante aprovação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS e com funcionamento comprovado pelo gestor municipal, mediante o envio de atesto mensal à Coordenação Estadual de Urgência e Emergência”.

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde

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Copasa recebe financiamento para recuperar encostas na Bacia do Rio Manso.

Projeto contemplado com recursos do Ministério do Meio Ambiente prevê o plantio de 120 mil mudas de árvores e proteção de 100 quilômetros de área de preservação.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou junto ao Ministério do Meio Ambiente um projeto para preservação da Bacia do Rio Manso. Elaborado para garantir a recuperação de áreas de preservação permanente, o projeto foi escolhido para receber R$ 2,9 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

A empresa mineira é a única do Sudeste a ser contemplada no programa que vai financiar, ao todo, 18 projetos de preservação em todo o país.

Impactado pela crise hídrica, o Sistema Rio Manso estava, em 1° de janeiro, com 30% do volume armazenado. Agora no período de chuvas, o sistema passa por um período de recuperação e a longo prazo será diretamente beneficiado pelo projeto, que prevê o plantio de 120 mil mudas de árvores nas encostas e o cercamento de 100 quilômetros de área de preservação, favorecendo o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

As ações ocorrerão no município de Crucilândia, localizado a 104 quilômetros da capital mineira. O município integra a Bacia Hidrográfica do Rio Manso, que é responsável pelo abastecimento de 31,4% da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“A escolha de Crucilândia para o desenvolvimento dos trabalhos se deu a partir de um estudo realizado pela Copasa que identificou na região uma maior disponibilidade de áreas a serem recuperadas. Isso permitirá o aumento do volume de água que chegará ao reservatório Rio Manso, que pertence ao Sistema Paraopeba”, explica Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Copasa.

A seleção do projeto da Copasa foi realizada por meio do edital FNMA 01/2015, que teve como objetivo promover a realização de ações de recuperação florestal em Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de região metropolitana com alto índice de criticidade hídrica.

A previsão é de início dos trabalhos a partir da assinatura do instrumento de repasse com a Agência Nacional das Águas (ANA), prevista ainda para este ano. A Copasa aguarda as orientações da agência quanto à documentação necessária a ser apresentada pelas entidades selecionadas.

Etapas do projeto

Com a proteção de aproximadamente 200 nascentes e a recuperação de mata ciliar, o projeto tem o objetivo de garantir a oferta de recursos hídricos para o abastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme artigos do Edital de Seleção.

A Copasa conduzirá o projeto por um período de três anos, sendo dividido em quatro etapas que, a longo prazo, ajudarão a aumentar a quantidade de água nos mananciais e nos afluentes do reservatório Rio Manso.

A primeira parte do projeto inclui a seleção de áreas e a segunda conta com a elaboração de projetos de recuperação de nascentes e das Áreas de Proteção Permanentes (APP). O acompanhamento do desenvolvimento do projeto e trabalhos de educação ambiental com a comunidade do entorno também serão desempenhados pela Copasa.

Recuperação de mananciais

Além deste projeto, elaborado para um edital específico, a Copasa atua com iniciativas semelhantes em outras regiões do estado. Somente em 2015, mais de 50 cidades foram beneficiadas com programas de manutenção e recuperação de nascentes e mananciais.

A verba captada para este projeto é resultado da parceria entre o MMA, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país.

Foto e fonte: Agência Minas