terça-feira, 5 de janeiro de 2016

PTMG - A palavra do presidente: Em 2016, novos caminhos no governo Dilma.


Uma boa notícia neste início de 2016 é a decisão da presidenta Dilma Rousseff de convocar reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e  Social (CDES).
A iniciativa, que dá continuidade a uma série de encontros da presidenta com movimentos sociais, intelectuais, líderes partidários, reafirma a disposição do governo para o diálogo e a negociação com os mais diferentes interlocutores.
Não por outra razão têm se multiplicado as conferências setoriais para balanço e formulação de políticas públicas – sempre com a presença de Dilma e dos ministros da área.
Na reunião do CDES, o artigo da presidenta, veiculado no dia 1º, no jornal “Folha de S. Paulo”, deverá ser uma referência, visto que ela pontuou ali  vários temas que dizem respeito aos problemas atuais e futuros do País.
Caberá aos integrantes do Conselho ofertarem sugestões que, em conjunto com outras contribuições já tornadas públicas, poderão abrir novos caminhos para a desejada retomada do crescimento econômico e o fortalecimento da democracia.
Rui Falcão é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores
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Serviço: Inscrições para os concursos do Corpo de Bombeiros iniciam hoje.
Iniciam hoje (4/1) o período de inscrições para os concursos do Corpo de Bombeiros. As vagas são para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiros (CFO), com previsão de 30 vagas, e para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), com 500 vagas para combatentes e 30 para especialistas. Ao todo, são 560 vagas.
Das vagas oferecidas para o CFO, 27 são para o sexo masculino e três para o sexo feminino. O curso de formação tem duração de três anos, com previsão de início em 6 de fevereiro de 2017 e o valor da inscrição é de R$ 177,49. As inscrições vão ser encerradas em 4 de fevereiro de 2016.
O curso funcionará na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sob a coordenação da Academia de Bombeiros Militar (ABM). O ingresso do candidato aprovado e convocado será realizado na graduação de Cadete do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais, com vencimento inicial de R$ 5.769,42.
Clique aqui para acessar o edital.
Curso de Formação de Soldados
Para o CFSD serão oferecidas 500 vagas para o quadro de soldados combatentes, sendo 450 para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino. O curso de formação tem duração de oito meses.
Já para o quadro de soldados especialistas serão oferecidas 30 vagas para as seguintes especialidades: mecânico de motor a diesel (11 vagas), mecânico de motor a gasolina/álcool (2 vagas), eletricista de autos (2 vagas), técnico em informática/rede de computadores (8 vagas), técnico em eletrônica (2 vagas), técnico em eletrotécnica (2 vagas) e técnico em telecomunicações (3 vagas).
O valor da inscrição para o concurso de CFSD é de R$ 81,96 e o curso terá início em 29 de março de 2017. As inscrições serão encerradas em 26 de fevereiro de 2016.
O curso também funcionará na RMBH, sob a coordenação da ABM. O ingresso do candidato aprovado e convocado será realizado na graduação de soldado de 2ª classe, com vencimento inicial de R$ 3.506,40. Para o cargo de soldado de 1ª Classe BM, a remuneração básica atual é de R$ 4.098,42.
Clique aqui para acessar o edital.
Exigências
Os candidatos devem atender aos seguintes pré-requisitos, dentre outros:
– Ser brasileiro nato, para o cargo de oficial, ou nato ou naturalizado para o cargo de soldado;
– Possuir idoneidade moral;
– Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
– Ter no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos de idade na data de inclusão (início do curso);
– Altura mínima de 1,60m;
– Ter aptidão física;
– Ser considerado indicado em avaliação psicológica;
– Ter sanidade física e mental;
– Não ser contraindicado em exame toxicológico;
– Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de bombeiro militar.
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Bolsa Família terá reajuste, garante Tereza Campello.



Em entrevista, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome criticou iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB) de indexar o Bolsa Família à inflação.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, garantiu, em entrevista ao jornal “O Globo” publicada nesta segunda-feira (4), que o Bolsa Família será reajustado neste ano.
“Existe a previsão de ter aumento no Bolsa Família, na casa de R$ 1 bilhão, que pode ser um pouquinho maior, dependendo do comportamento da economia”, explicou.
Além de esclarecer sobre o reajuste do benefício, a ministra criticou a iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB). que pede a indexação do Bolsa Família à inflação.
“Me preocupa muito essa ideia de indexar o Bolsa Família à inflação, como queria o Aécio. Não vamos nos meter nessa aventura. O Bolsa Família não é salário e nem o substitui”, esclareceu Tereza Campello.
Um dos vetos da presidenta Dilma Rousseff na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 dizia respeito ao reajuste do Bolsa Família pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda é de autoria de Aécio Neves.
“E não há o que se falar em perda inflacionária porque os beneficiários do Bolsa Família tiveram ganho acima da inflação”, disse a ministra.
“É uma proposta completamente descabida. Usar o argumento de que recompõe perda inflacionária é desconhecer o que ocorreu com os mais pobres nos últimos anos”, continuou Tereza.
Em defesa do Bolsa Família – Durante as discussões sobre a LDO de 2016, o relator do projeto, Ricardo Barros (PP-PR), manifestou a intenção de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família.
A proposta, no entanto, foi rejeitada pela presidenta Dilma Rousseff. Para evitar o corte no programa, o governo federal iniciou uma ampla campanha na sociedade e também um grande diálogo no Congresso Nacional.
“O Bolsa Família é prioridade máxima para o meu governo, como foi para o do ex-presidente Lula. Cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa. Não podemos permitir que isso aconteça. Eu estou certa que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa”, defendeu a presidenta, em publicação nas redes sociais em outubro.
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Nós vamos enterrar o impeachment, garante Jaques Wagner.



Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, ministro da Casa Civil reconheceu que 2015 foi um ano difícil, mas não “perdido”
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, garantiu, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, que o governo da presidenta Dilma Rousseff conseguirá “enterrar” o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados.
“(Será encerrado) Na Câmara. Não tenho dúvida de que a gente vai a 250, 255 votos”, afirmou. Para barrar o processo, a presidenta Dilma precisa de 171 votos, no mínimo.
Durante a entrevista, o ministro reconheceu que 2015 foi um ano difícil. “Não conseguimos compactar a base de sustentação do governo no Congresso, a crise da economia mundial repercutiu aqui, assim como repercutiram os ajustes que precisamos fazer no começo do ano por conta das medidas de 2013 e 2014″, explicou.
No entanto, na avaliação de Jaques Wagner, 2015 não foi um ano “perdido”. “Concordo que foi um ano muito duro, mas não vou dizer nunca que foi um ano perdido”, disse.
Na avaliação do ministro, a atuação da oposição no ano que passou tem responsabilidade pelo resultado negativo do País. “O erro para mim é muito mais da oposição, que fez uma agenda do “impeachment tapetão”, criticou Jaques Wagner.
“A impopularidade de Dilma hoje é consequência de que a gente teve que consertar medidas tomadas em 2013 e 2014, que tiveram seu lado positivo e, como tudo na vida, também consequências ruins. Mas nunca teve dolo. A banalização do processo como recurso eleitoral é o “impeachment tapetão”, que não é com motivo, é para recorrer do jogo que perdi em campo. Mas isso também será cobrado da oposição, porque impopularidade não é crime”, continuou.
Para 2016, Jaques Wagner reforça que a grande tarefa será começar a retomada da economia. Para fazer um governo de unidade nacional, o ministro propõe, então, dois temas: a reforma política e a da Previdência.
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José Guimarães: Legislação do século XXI.
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) representa um instrumento para modernizar a estrutura de compras do Estado brasileiro, com mecanismo para garantir a lisura do processo e inibir a corrupção. Criado em 2011 para agilizar as obras da Copa e Olimpíadas, o instrumento foi ampliado gradualmente devido às suas vantagens. O principal benefício do RDC […]
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) representa um instrumento para modernizar a estrutura de compras do Estado brasileiro, com mecanismo para garantir a lisura do processo e inibir a corrupção. Criado em 2011 para agilizar as obras da Copa e Olimpíadas, o instrumento foi ampliado gradualmente devido às suas vantagens.
O principal benefício do RDC é a celeridade no processo de licitação. Nesse regime, a administração não precisa conferir os requisitos de habilitação de todos os candidatos, apenas do vencedor. Essa mudança, além de economizar tempo e energia, reduz os recursos a uma única fase. No modelo anterior poderiam ser inúmeros.
O Estado brasileiro evoluiu muito no que se refere aos mecanismos de controle. Negócios públicos são submetidos ao escrutínio de instituições como os tribunais de contas e o Ministério Público, além de órgãos ambientais. E é muito bom que seja assim.
No entanto, as estruturas para fazer funcionar a máquina estatal estavam emperradas. A Lei de Licitações (8.666/93) tem mais de 20 anos, e neste período o Brasil passou por transformações profundas. Entre 2000 e 2014 a produção agrícola cresceu quase 130%, a frota de veículos 185% e a demanda por transporte aéreo 154%.
Essa evolução exige que se dote o poder público de mecanismos capazes de dar as respostas rápidas que os novos tempos exigem. Ninguém desconhece a necessidade de melhorar a infraestrutura. E há também enorme pressão para ampliar e modernizar o sistema de segurança, com a construção de novos presídios, mais modernos, e unidades de atendimento socioeducativo.
Mas, além da celeridade, o RDC tem outras vantagens, como a impessoalidade do processo licitatório. No RDC, toda a licitação é realizada por meio de “pregão eletrônico”, e o nome dos concorrentes é conhecido apenas depois do resultado. Esse anonimato não só inibe práticas como a combinação de preços como reduz, em muito, a possibilidade de corrupção.
O RDC também pode representar economia para os cofres públicos. A legislação exige sigilo sobre o valor dos orçamentos, o que também dificulta a combinação de valores entre os candidatos, e permite a negociação de preços até a hora da assinatura dos contratos. Além disso, reduz-se a possibilidade de aditivos contratuais.
A lei permite correção de valores apenas em consequência de “caso fortuito ou força maior” ou para adequar o projeto técnico ao cumprimento dos objetivos, desde que a necessidade de adequação não decorra de erro ou omissão do contratado. Os aumentos são condicionados a 25% do valor do contrato, em caso de compras e serviços, e 50%, ao se tratar de obra. Os limites são os mesmos da lei de licitação. Portanto, não há justificativa para o argumento de que o RDC facilita o superfaturamento e a corrupção. Ao contrário. Com ele, o administrador dispõe de meios para inibir essas duas práticas tão nefastas para o país.
José Guimarães é deputado federal pelo PT-CE e líder do governo na Câmara dos Deputados.
Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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