PTMG - Paulo Teixeira: Propostas econômicas do PT têm impacto positivo para trabalhadores.

Deputado petista defende, além de outras propostas, a alteração na forma de arrecadação do imposto sobre heranças, com alíquotas progressivas.

Todos os países desenvolvidos ou que conseguiram superar desigualdades sociais instituíram um sistema justo e eficiente de imposto sobre heranças. Este pode ser um caminho para o Brasil promover o desenvolvimento econômico com justiça social, defende o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

O tema integra o documento que o deputado Paulo Teixeira e outros membros da bancada petista elaboraram e entregaram ao governo na semana passada com propostas para a economia. São 14 medidas, sendo 10 referentes a tributos.

“O impacto para os trabalhadores é positivo. Esses recursos devem ser destinados ao financiamento de serviços públicos, educação, moradia, segurança pública, transporte. O trabalhador só tem a ganhar, e não será ele a pagar. Quem vai pagar é quem tem mais”, afirma Teixeira.

O deputado é defensor de mudanças no Sistema de Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) vigente no país. Esta é uma das 14 propostas do documento. Em 28 de maio de 2015, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (nº 60/2015) para alterar a regulamentação atual e garantir alíquotas mínimas fixadas pelo Senado, progressividade baseada no valor do patrimônio, uniformidade de isenções e não incidências e mecanismos para evitar subtração da base do tributo.

“O que acontece, no Brasil, é que o imposto sobre herança tem uma taxa muito pequena, insignificante, e não tem uma alíquota progressiva. Tem uma alíquota igual para todo mundo, não distingue o rico do pobre. Isso é injusto do ponto de vista tributário, porque você precisa ter uma tributação progressiva diferenciada. Quem é mais rico paga mais, quem é mais pobre paga menos. Estamos buscando unificar esta alíquota em plano nacional. A partir daí você terá um imposto razoável para financiar o país”, explica o deputado.

A arrecadação deste imposto pertence aos estados e é fixada por Resolução do Senado Federal (a alíquota máxima é de 8% e a alíquota efetiva média é de 3,8%). No Chile, a alíquota média é de 13% para heranças e 18% para doações; na França, 32,5% e 25,0%, respectivamente; na Inglaterra, 40,0% e 30,0%. No Japão, a alíquota média para heranças e doações é de 30,0% e nos Estados Unidos, 29,0%.

Se as mudanças propostas acontecerem, esse imposto poderia ser compartilhado entre estados e municípios, sendo que os municípios ficariam com 25% da arrecadação. O aumento deste recurso representará importante aporte a uma das fontes de financiamento para a educação. Isto porque 20% da arrecadação com o ITCMD está vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Paulo Teixeira acredita que, entre as 14 propostas, as prioridades devem ser alterações no imposto sobre heranças e doações e também nos impostos para pessoa física. “Justiça tributária: você tem que tributar os que mais podem, os que mais têm. E desonerar os que menos têm. São medidas que dão clareza sobre o que é tributação. Do nosso ponto de vista, o que importa agora é taxar o andar de cima”, afirmou.

Assinam também o documento os deputados Sibá Machado (PT-AC), Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP).

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Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Rochinha: O PT somos nós!

m 2016, sem dúvida, o Partido dos Trabalhadores enfrentará um grande número de desafios, inclusive porque diante do atual cenário político pode-se concluir que teremos um ano de 2016 tão tumultuado politicamente quanto foi 2015. Na minha opinião, um desses grandes desafios a ser enfrentado de frente pelo PT diz respeito à sua organização interna. […]

Em 2016, sem dúvida, o Partido dos Trabalhadores enfrentará um grande número de desafios, inclusive porque diante do atual cenário político pode-se concluir que teremos um ano de 2016 tão tumultuado politicamente quanto foi 2015.

Na minha opinião, um desses grandes desafios a ser enfrentado de frente pelo PT diz respeito à sua organização interna. É preciso reorganizar a nossa militância aguerrida para que ela retome o seu verdadeiro papel de protagonista na luta política que enfrentamos diariamente. Porém, quando se fala em organização interna também é preciso destacar a necessidade urgente de fazer um balanço e até mesmo uma autocrítica do Partido e do Governo.

Com relação a isso, aproveito para me referir à entrevista concedida ao jornalão “O Globo” pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e ex-prefeito de Belo Horizonte, Patrus Ananias, no sábado, dia 2, em matéria intitulada “É o momento de o PT fazer um exame de consciência”. Na minha opinião, a coisa mais fácil para os petistas ganharem destaque e prestígio nas páginas da velha mídia é justamente se utilizarem da exposição pública dos nossos problemas.

A bem da verdade, o ministro Patrus Ananias tem até suas razões quando tece críticas aos erros cometidos pelo PT ao longo da sua história, mas também é verdade que não aparece um petista para atirar a primeira pedra.

Mas é bom deixar claro que nós estamos inseridos num sistema que não foi criado por nós, e que do ponto de vista sobretudo da disputa nas campanhas eleitorais todos que concorreram a cargos eletivos, sejam do PT ou de outras legendas, fizeram uso e abuso dos mesmos métodos. É lógico que existe uma diferença entre se utilizar do velho sistema de captação de recursos devidamente contabilizado e apresentado à Justiça Eleitoral e do chamado Caixa 2 que beneficia de maneira ilícita doadores e receptadores.

Os erros cometidos pelo PT, na minha opinião, são de caráter exclusivamente individual ou de grupos, nunca do Partido como instituição. Então, se algum petista cometeu alguma malfeitoria em nome do PT deverá fazer um pedido de desculpas de forma individual porque o Partido dos Trabalhadores, como instituição política, nunca liberou os seus militantes, candidatos ou não, para que cometessem qualquer tipo de ilicitude, seja do ponto de vista de captação normal para o caixa do partido ou para a arrecadação financeira das campanhas eleitorais.

O mesmo exemplo serve para a entrevista do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, no último domingo, dia 3, no jornalão Folha de São Paulo, em matéria intitulada “PT reproduziu metodologias antigas e se lambuzou, diz Jaques Wagner”.

Tenho a dizer ao ministro que, ao contrário do que ele diz na entrevista, o PT não se lambuzou em cuia de mel. O erro político que nós estamos pagando hoje é o preço por não ter, durante os governos Lula e Dilma, organizado o Partido, a sociedade civil, com a participação de parlamentares, prefeitos e governadores petistas para discutir e aprovar uma reforma política e eleitoral ampla e exclusiva.

De qualquer forma, a importância que tem o PT, diferentemente das demais legendas, é que essas discussões são feitas à luz do dia. O debate está aberto, só acho lamentável que figuras expoentes do Partido se utilizem da astúcia da velha mídia quando este debate deveria ser realizado internamente e divulgado nas redes oficiais que hoje representam, com suas exceções, um campo democrático de discussão.

Vamos ao debate!

Francisco Rocha da Silva, o Rochinha, é membro da Comissão de Ética e Disciplina do PT

Fonte: Agência PT de Notícias

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CPMF deve ser novo impulso para políticas sociais.

“Estamos fazendo um governo de combate às desigualdades”, diz Florence sobre propostas econômicas do PT.

As propostas econômicas entregues pela bancada do PT na Câmara dos Deputados ao governo brasileiro têm potencial transformador, avalia Afonso Florence, um dos deputados federais (PT-BA) que elaborou o documento. Entre as 14 medidas apresentadas, o parlamentar destaca a importância da proposta para utilizar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de financiamento de políticas sociais. “Estamos fazendo um governo de combate às desigualdades”, afirmou.

Os deputados propõem que a CPMF volte a ser arrecadada para gerar recursos para a Previdência Social e, dependendo da porcentagem da alíquota, para outros setores também, como educação e saúde. Em um cenário econômico adverso e de ajuste fiscal, a Previdência Social requer outras fontes de financiamento, pois em 2016, seu déficit aumentará de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em razão da correção dos benefícios pela inflação e do envelhecimento do perfil demográfico da população.

A CPMF vigorou no Brasil por dez anos, entre janeiro de 1997 e dezembro de 2007. A alíquota inicial era de 0,25% e aumentou até chegar a 0,38%. A contribuição era empregada, em sua maior parte, no Fundo Nacional da Saúde, na Previdência e no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Em 2015, o Executivo apresentou a proposta de utilização da CPMF por meio da PEC n.º 140, com uma alíquota de 0,20% a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação prevista com esse tributo seria de R$ 32 bilhões, integralmente destinados à Previdência Social, segundo a proposta do governo.

O documento da bancada do PT argumenta que a elevação da alíquota e o compartilhamento de sua arrecadação com os municípios podem contribuir para a aprovação na Câmara.

A CPMF possui algumas vantagens em relação a outros tributos, explica o deputado. Segundo ele, esta forma de tributação não permite sonegação e é capaz de registrar a movimentação de capitais, já que a base de cálculo desta contribuição é qualquer transação que represente circulação escritural ou física de moeda.

“Serve como um mecanismo de controle para afastar mafiosos do serviço financeiro”, disse Florence. Com a reintrodução da CPMF, segundo ele, será solucionado o déficit da Previdência Social, sem comprometer o orçamento de outras políticas públicas.

A bancada do PT propôs ao governo 14 medidas para a economia, sendo 10 delas tributárias, para aumentar a arrecadação de fundos públicos, promover geração de emprego e renda, além de retomar o crescimento econômico com justiça social.

“São medidas que ajudarão os mais pobres, tributando os mais ricos”, argumenta o deputado. Embora a maior parte das propostas não seja inédita, para o deputado, elas têm caráter transformador porque incluem a progressividade tributária.

Além de Florence, trabalharam nas propostas os deputados Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Sibá Machado (PT-AC) e Vicente Cândido (PT-SP).

Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Período de designação na rede estadual de ensino terá início no dia 25 de janeiro.

Normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública já foram publicadas em resolução.

A rede estadual de ensino já conhece as normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica. Responsável por organizar o funcionamento da rede pública estadual durante o ano letivo de 2016, a Resolução SEE nº 2.836, de 28 de dezembro 2015, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 30 de dezembro. Confira aqui a Resolução.

De acordo com o documento, entre os dias 13 de janeiro e 15 do mesmo mês, as escolas deverão definir o quantitativo de cargos necessários para o funcionamento da escola em 2016. Até o dia 18 de janeiro, as escolas deverão encaminhar à Superintendência Regional de Ensino (SRE) o saldo de vagas da relação de servidores que extrapolam o quantitativo necessário ao funcionamento da escola.

A partir daí, no período de 25 a 29 de janeiro, o saldo de vagas deverá ser divulgado para a comunidade e as escolas deverão realizar o processo de designação. O ano letivo na rede estadual de ensino terá início no dia 11 de fevereiro.

Nas escolas em que houver a necessidade de designação deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade: candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso, priorizando o Edital mais antigo, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital; candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido ao número de pontos obtidos no concurso, priorizando o Edital mais antigo, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no respectivo Edital; candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014; candidato habilitado, que não consta da listagem do município de candidatos habilitados inscritos em 2014; candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014. Vale lembrar que a condição de prioridade como candidato concursado somente se aplica aos aprovados em concursos públicos homologados e que estejam dentro do prazo de validade na data da designação.

Os servidores “ex-efetivados” estarão submetidos aos mesmos critérios e oportunidades válidos para os todos os demais candidatos à designação. Todavia, o critério de tempo de serviço favorece aos servidores “ex-efetivados”, pois todos eles contam com um mínimo de oito anos consecutivos de trabalho no serviço público estadual.

Uma novidade que a Resolução traz é que a partir desse ano, os servidores em Ajustamento Funcional que desejam atuar na Biblioteca Escolar exercerá atividade de apoio a seu funcionamento e não mais poderá substituir os professores para o uso da biblioteca. Não sendo possível o aproveitamento do servidor na própria escola, a Superintendência Regional de Ensino deverá processar seu remanejamento para outra escola da mesma localidade.

Caso haja a necessidade de designação, as vagas para a função de professor para o Ensino do Uso da Biblioteca / Mediador de Leitura serão preenchidas observando os seguintes critérios de prioridade: professor excedente, prioritariamente com curso de biblioteconomia / Ciências da Informação; e professor efetivo ou estabilizado com curso de biblioteconomia / Ciências da Informação.

Fonte: Agência Minas

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Ministério da Saúde realiza mudanças no Calendário de Vacinação.

Foram alteradas doses de reforço para vacinas infantis contra meningite e pneumonia, além do esquema vacinal da poliomielite. Também não será mais necessária a terceira dose da vacina de HPV.

Os postos de saúde de todo o país já estão com novo calendário de vacinação para 2016. Estão sendo alteradas doses de reforço para vacinas infantis contra meningite e pneumonia, além do esquema vacinal da poliomielite e o número e doses da vacina de HPV, que não será mais necessária a terceira dose. As mudanças, realizadas pelo Ministério da Saúde, começaram a valer a partir dessa segunda-feira (04).

“Essas mudanças são rotineiras. O Calendário Nacional de Vacinação tem mudanças periódicas em função de diferentes contextos. Sempre que temos uma mudança na situação epidemiológica, mudanças nas indicações das vacinas ou incorporação de novas vacinas, fazemos modificações no calendário”, explicou o secretario de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi.

Um das principias mudanças é na vacina papiloma vírus humano (HPV). O esquema vacinal passa para duas doses, sendo que a menina deve receber a segunda seis meses após a primeira, deixando de ser necessária a administração da terceira dose. Os estudos recentes mostram que o esquema com duas doses apresenta uma resposta de anticorpos em meninas saudáveis de 9 a 14 anos não inferior quando comparada com a resposta imune de mulheres de 15 a 25 anos que receberam três doses. As mulheres vivendo com HIV entre de 9 a 26 anos devem continuar recebendo o esquema de três doses.

Para os bebês, a principal diferença será a redução de uma dose na vacina pneumocócica 10 valente para pneumonia, que a partir de agora será aplicada em duas doses, aos 2 e 4 meses, seguida de reforço preferencialmente aos 12 meses, mas poderá ser tomado até os 4 anos. Essa recomendação também foi tomada em virtude dos estudos mostrarem que o esquema de duas doses mais um reforço tem a mesma efetividade do esquema três doses mais um reforço.

PÓLIO – Já a terceira dose da vacina contra poliomielite, administrada aos seis meses, deixa de ser oral e passa a ser injetável. A mudança é uma nova etapa para o uso exclusivo da vacina inativada (injetável) na prevenção contra a paralisia infantil, tendo em vista a proximidade da erradicação mundial da doença. No Brasil, o último caso foi em 1989.

A partir de agora, a criança recebe as três primeiras doses do esquema – aos dois,  quatro e seis meses de vida – com a vacina inativada poliomielite (VIP), de forma injetável. Já a vacina oral poliomielite (VOP) continua sendo administrada como reforço aos 15 meses, quatro anos e anualmente durante a campanha nacional, para crianças de um a quatro anos.

Também haverá mudança da vacina meningocócica C (conjugada), que protege as crianças contra  meningite causada pelo meningococo C. O reforço, que anteriormente era aplicado aos 15 meses, passa a ser aplicado aos 12 meses, preferencialmente, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras doses da meningocócica continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.

VACINAS – Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação.

É importante destacar que, nos últimos cinco anos, o orçamento do PNI cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 2,9 bilhões, em 2015. Além disso, os contratos do Ministério da Saúde com os laboratórios produtores de vacinas estão em andamento e os pagamentos em dia.

Fonte: Agência Saúde