PTMG - Proposta de deputados petistas isenta de IR salários de até R$ 3.390.

Em reunião com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, grupo de deputados petistas apresentou, na última semana, um conjunto de propostas econômicas ao governo federal.

A justiça tributária pode ser a principal ferramenta do governo para retomar o desenvolvimento econômico com justiça social, ampliar as fontes públicas de financiamento e gerar empregos no Brasil. É o que defende o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ele faz parte de um grupo de deputados federais da bancada do Partido dos Trabalhadores que apresentou, na última semana, documento com 14 propostas econômicas ao governo federal.

Entre as propostas apresentadas, o deputado destaca a “alteração na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”. Se aprovada a iniciativa, será criada uma nova tabela para o imposto de renda, ampliando a faixa de isenção e tributando mais quem possui alto rendimento.

Atualmente, estão isentos os rendimentos mensais de até R$ 1,9 mil. A proposta do PT amplia esse limite para quase R$ 3,4 mil. As tabelas abaixo mostram como é feito o cálculo atualmente e como será, de acordo com o projeto.

Proposta da Bancada do PT

Até 3.390,00 – Isento

3.390,01 até 6.780 –  5%

6.780.01 até 10.170 – 10%

10.170,01 até 13.560 – 15%

13.560,01 até 27.120 -20%

27.120,01 até 108.480 – 30%

A partir de 108.480,01 – 40%

Cálculo vigente em 2015

Até 1.903,98 – Isento

1.903,99 até 2.826,65 – 7,5%

2.826,66 até 3751,05 – 15%

3.751,06 até 4.66,68 – 22,5%

A partir de 4.664,68 – 27,5%

O deputado Vicente Cândido está otimista quanto ao encaminhamento do texto e conta que houve receptividade da equipe do governo. Ele também avalia positivamente a discussão realizada com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e espera se reunir em breve com a presidenta Dilma Rousseff para tratar dessa agenda.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, Cândido acredita contar com apoio da maioria dos parlamentares.”São medidas em busca da justiça tributária”, explicou, referindo-se ao fato de, atualmente, os impostos serem maiores sobre a classe média e sobre os trabalhadores.

Além da base aliada, os deputados também pretendem discutir as propostas com  setores como entidades sindicais, empresariais e pesquisadores.

Apresentado ao governo federal com o título “Agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social”, o documento está dividido em duas partes. A primeira trata essencialmente de alterações na estrutura tributária vigente. A segunda contém quatro medidas econômicas diversas: venda de ativos da União, regularização de recursos de residentes depositados no exterior, alteração na legislação que normatiza acordo de leniência e captação de recursos na China para o financiamento de empresas brasileiras.

Para Vicente Cândido, é inovadora também a tributação dos juros sobre capital próprio e a volta da utilização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de arrecadação.

Um dos projetos do documento, o que trata sobre tributação de lucros e dividendos no Brasil e das remessas para o exterior, é de autoria de Cândido, propondo uma alteração do artigo 10 da Lei 9.249, de 1995.  Na avaliação do parlamentar, o sistema vigente é injusto e desigual ao contribuinte, pois, enquanto os lucros e dividendos possuem isenção, a renda do trabalho é taxada a alíquotas de até 27,5%.

Além de Cândido, assinam o documento o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), e os deputados Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Acesse a íntegra do documento aqui.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Pochmann vê perspectivas de recuperação econômica em 2016.

Presidente da Fundação Perseu Abramo avalia que o ano de 2015 terminou mais favorável à Dilma. Para ele, a valorização do salário mínimo é um importante avanço no início deste ano.

É um quadro difícil, mas há um horizonte do ponto de vista econômico para a recuperação. Esta é a avaliação de 2016 para o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA).

“Um ano de menor inflação, de menor queda do PIB (Produto Interno Bruto), um ano de maior expansão das exportações em relação às importações, um ano de contas públicas equilibradas. Ou seja, 2016 será o ano em que o Brasil estará melhor preparado para poder retomar a recuperação econômica”, diz o economista.

Na opinião de Pochmann, apesar dos cortes nos gastos públicos, o Brasil tem um orçamento que dá garantias para que, especialmente a população mais vulnerável, siga sendo assistida.

“Começamos o ano com um salário mínimo maior. Isto é uma proteção grande para a pirâmide social brasileira, apesar da inflação mais alta, pois suas remunerações estão garantidas”, argumenta. Esses setores estarão garantidos pelos programas de transferência de renda e por programas como Minha Casa, Minha Vida e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “É um horizonte de preparação, em 2016, para o crescimento em 2017″, afirma.

O salário mínimo foi reajustado em 11,6% pela presidenta Dilma Rousseff – de R$ 788 para R$ 880 – e está vigente desde o dia 1º de janeiro de 2016. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo valor vai injetar R$ 51,5 bilhões na economia brasileira neste ano.

“O ano de 2015, do ponto de vista político, termina de modo muito mais favorável à presidenta Dilma do que começou – com mobilizações da oposição na rua e com uma série de tentativas de obstaculizar o mandato presidencial e tendo, por parte do legislativo, uma série de pautas bomba. O ano de 2015 termina com a oposição menor do que começou, sem resultados de apoio nas ruas”. Pochmann defende que em 2016 o governo terá melhores condições políticas para administrar a economia de maneira mais favorável.

“Possivelmente teremos um nível de atividade maior do que foi o de 2015. A economia vai cair em 2016, mas em ritmo menos intenso, mais suave, do que o que foi verificado em 2015 – embora a gente não saiba ainda como foi a queda do PIB em 2015, teremos uma queda em 2016 entre 0,5% e 1,5%.”

Pochmann acredita que o País terá, em 2016, uma inflação próxima a que foi registrada em 2014. Naquele ano, a taxa ficou em 6,4% e dentro da meta do governo federal. “Também será menor do que aquela que deve ter fechado este ano, ao redor de 10%, 10,5%.”

O economista ainda destaca que o desempenho comercial do Brasil com o exterior deve ser muito maior do que foi no ano passado. “Teremos um superávit superior a R$ 25 bilhões em 2016 e deveremos ter um desempenho do setor público, possivelmente com as contas públicas equilibradas, ao contrário do ano de 2015. São alguns indicadores, no meu modo de ver, que diferenciam 2016 do que foi o ano de 2015″, argumenta Pochmann.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Mobilização Social da Secretaria de Estado de Saúde amplia parcerias em Minas.

Ação com empresa mineira de embalagens de papel para panificação ajuda a divulgar o combate contra o mosquito Aedes aegypti.

A prevenção da dengue, Chikungunya e Zika é um dos principais objetivos da Rede Estadual de Mobilização Social da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Para alcançar essa meta, as equipes municipais, regionais e do Núcleo Central fazem um trabalho contínuo de mobilização social, realizando as mais diversas ações e parcerias, com o intuito de envolver todos os segmentos da sociedade e cultivar um novo hábito junto à população: impedir que o Aedes aegypti nasça; essa é a forma mais eficaz para barrar o avanço das três doenças transmitidas pelo mosquito vetor.

São mais de 670 parceiros, todos muito importantes para a sociedade, pois ajudam a circular várias informações para a saúde pública de Minas. Em novembro de 2015, o Núcleo Central de Mobilização Social da SES-MG fechou mais uma parceria e passou a contar com a Casa Sol – uma empresa mineira de embalagens de papel para panificação.

A empresa imprimiu no verso de 400 mil unidades da embalagem que produz o mote da campanha contra a dengue, desenvolvida pela SES-MG, que apresenta uma lista de locais passíveis de se transformarem em criadouros do mosquito Aedes aegypti e lembra que, em apenas 10 minutos por semana, qualquer pessoa pode eliminar esse risco de contrair as doenças transmitidas pelo vetor.

O gerente comercial Marco Antônio de Oliveira conta que a empresa atua no mercado há mais de 32 anos e atende padarias e estabelecimentos que comercializam pães em toda Minas Gerais e território brasileiro. “Somos os criadores das embalagens ‘Eu amo pão’”, diz.

Da capital, Região Metropolitana e alguns municípios do interior do Estado, mais de 100 estabelecimentos já compraram a “embalagem com prevenção da dengue, chikungunya e zika”, que está sendo veiculada desde o dia 22 de dezembro. “Acreditamos que nossos produtos são excelentes meios de comunicação e com eles podemos, além de encantar e divertir com nossas publicações, prestar serviço para a sociedade informando e divulgando saúde pública, como o engajamento contra a dengue, Chikungunya e Zica, por exemplo”, orgulhou-se o gerente.

Com a função de buscar parcerias dentro do Núcleo de Mobilização Social do Nível Central, a mobilizadora Vanessa Viana comemorou a aliança firmada com a Casa Sol. “Diariamente, milhares de pessoas estarão levando para casa o habitual pãozinho, embalado com alertas e informações sobre a prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito vetor”, comenta.

Fonte: Agência Minas