PTMG - Relação entre mídia e Judiciário gera desfuncionalidade, critica jurista.

O jurista Pedro Estevam Serrano, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o jornalista Paulo Moreira Leite participaram de debate promovido pelo Barão de Itararé e falaram sobre ameaças ao funcionamento do sistema jurídico brasileiro.

Para o jurista Pedro Estevam Serrano, parte da imprensa brasileira tem transformado julgamentos em espetáculos. Segundo ele, esta prática fere o Estado democrático de Direito e ameaça a democracia. “A relação entre mídia e Judiciário gera uma desfuncionalidade”, avaliou.

“A mídia atua como braço do acusador, a defesa vira pura maquiagem e o julgamento, uma novela”, afirmou o jurista, ao citar casos da Operação Lava Jato.

“Nos Estados Unidos, a imprensa sequer tem acesso aos tribunais, não pode tirar foto, porque eles entendem que um princípio constitucional não pode se sobrepor a outro. Este clima de coerção tem se estendido de forma preocupante na atividade jurisdicional, comprometendo até o trabalho dos advogados. Precisamos rever a relação entre os agentes e a mídia. Criar uma lei que assegure isonomia com a imprensa”, cobrou.

Ainda na avaliação de Serrano, o Judiciário, em toda América Latina, tem deixado de agir como agente do Direito para ser agente da exceção. Ele ressaltou que, historicamente, forças políticas conservadoras utilizam o Judiciário como agente de desestabilização do Estado Democrático na América Latina.

“Criou-se uma tradição de transformar o Judiciário em um instrumento da luta política, invariavelmente para corromper a ordem constitucional e derrubar governos que são contrários aos interesses das classes dominantes. Vimos esse processo na última década em Honduras e no Paraguai, que tiveram seus presidentes depostos”, lembrou.

“No Brasil esse processo ainda não é tão drástico, mas vemos que, a pretexto de combater a corrupção, nosso Judiciário quer transformar o acusado em inimigo, um ser desprovido da proteção dos direitos fundamentais, do qual é retirada a condição humana e o direito de defesa”, completou o jurista.

O tema do debate foi “A mídia e a judicialização da política”. Durante o encontro, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o jurista Pedro Estevam Serrano e o jornalista Paulo Moreira Leite apontaram ameaças ao funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Serrano lançou, após o encontro, o livro “A Justiça na Sociedade do Espetáculo – reflexões públicas sobre direito, política e cidadania”.

Assim como Serrano, o deputado Wadih Damous também criticou a forma de condução da Operação Lava Jato. Para ele, a “coação no processo promovida no processo é uma forma análoga à tortura”. Segundo o parlamentar, o problema está na politização da Justiça brasileira.

“O que Sergio Moro faz é político. É um agente político, senão partidário. Não tenho dúvida em afirmar que ele está a serviço de um projeto político-partidário”, atacou Damous.

Além disso, o deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ também avaliou como “preocupante” o papel desempenhado pela mídia brasileira.

“É preocupante que os meios tomem partido em julgamentos, divulgando apenas uma versão e ocultando completamente a defesa”, disse.

Damous informou que defenderá, na Câmara dos Deputados, a elaboração de leis que assegurem o pleno funcionamento da justiça.

“Vazamento de delação premiada, por exemplo, tem de ser tipificado como crime. São atos criminosos, arbitrários. O mais nos preocupa é a politização do Judiciário. Sérgio Moro e Gilmar Mendes atuam como agentes políticos. A força tarefa da Operação Lava Jato faz um trabalho seletivo, a serviço de um projeto partidário”.

Ação seletiva e dirigida – O jornalista Paulo Moreira Leite, que lançou o livro “A Outra História da Lava Jato” após o debate, reforçou que a atuação do juiz Sérgio Moro é seletiva e politicamente dirigida.

“Não é que ele esteja fazendo a coisa certa de forma seletiva, mas está fazendo coisas erradas. Há gente inocente sendo condenada”, avaliou, ao lembrar que há provas obtidas ilegalmente e utilizadas no processo.

“A prisão preventiva está sendo usada como coerção para se obter confissões. Sabe quem disse isso? O juiz Sérgio Moro”, disse o jornalista.

Serrano, Damous e Moreira Leite também abordaram o assunto “impeachment” durante o debate.

“Nos pedidos de impeachment não há nenhuma razão para impeachment. É um vale-tudo. Os setores conservadores falam em colocar o PT na clandestinidade como se não fosse nada demais, e é isso mesmo que pretendem fazer”, denunciou Paulo Moreira Leite.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Partido Socialista do Chile manifesta solidariedade ao PT e à Dilma.

Documento é assinado pela presidenta do Partido Socialista do Chile, Isabel Allende Bussi, e pelo secretário-geral do partido, Pablo Velozo Alcaide.

O Partido Socialista do Chile manifestou solidariedade ao Partido dos Trabalhadores e à presidenta Dilma Rousseff em nota encaminhada para a Secretaria Internacional da legenda, em dezembro.

“Dirigimos, muito fraternalmente, à direção do PT e a todos seus militantes, para expressar a solidariedade e o afeto dos socialistas chilenos ante as intenções de desestabilizar o governo democraticamente eleito pelo povo brasileiro”, diz o texto.

Veja, abaixo, a íntegra do documento assinado pela presidenta do Partido Socialista do Chile, Isabel Allende Bussi, e pelo secretário-geral do partido, Pablo Velozo Alcaide.

Fonte: Agência PT de Notícias.

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Fique atento aos prazos de incrições do Sisu e do Fies.

SISU

Matrícula deve ser feita na instituição de ensino em que o candidato foi aprovado.

Os estudantes selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta terça-feira (26/01) para providenciar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados.

Os candidatos que deixaram de ser selecionados podem manifestar on-line a disposição de integrar a lista de espera. O prazo vai até o dia 29 de janeiro. As instituições de ensino podem convocar os estudantes que estiverem na lista enquanto houver vagas.

Neste primeiro semestre, o Sisu recebeu a inscrição de 2.712.937 candidatos às 228.071 vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O total de inscrições chegou a 5.275.613, uma vez que cada candidato pôde fazer duas opções de curso. O número de vaga foi ampliado em 10,9% em relação à primeira edição de 2015, quando foram ofertadas 205.514 vagas.

O sistema usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas de educação superior em todo país.

O resultado da seleção e a lista de espera deste semestre estão disponíveis na página do Sisu na internet.

FIES

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2016, estão abertas a partir desta terça-feira (26) e devem ser feitas até a próxima sexta-feira (29). Essas datas foram estabelecidas pelo Ministério da Educação na semana passada, com a publicação de calendário no Diário Oficial da União.

As inscrições serão realizadas somente pela internet. Cada estudante poderá optar por um único curso e turno, dentre aqueles com vagas ofertadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados em 1º de fevereiro.

Para o processo seletivo do Fies, somente poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média igual ou superior a 450 pontos, nota na redação superior a zero.

Outra exigência é possuir uma renda familiar bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. O estudante poderá se inscrever para um único curso e turno dentre as vagas ofertadas no processo seletivo.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma daLei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Fonte: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e Portal Brasil.