PTMG - Em liminar, Conselho do MP cancela depoimentos de Lula e Marisa.

Conselheiro acatou pedido feito em representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Parlamentar acusa o promotor de ter extrapolado as prerrogativas funcionais.

Em decisão liminar proferida na noite desta terça-feira (17), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o depoimento que o ex-presidente Lula daria ao promotor Cássio Conserino, em São Paulo (SP), nesta quarta-feira (17). O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou o pedido contido em representaçãodo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor de ter extrapolado suas prerrogativas funcionais.

Na representação ao CNMP, Teixeira argumenta que Conserino fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo e anunciar à imprensa que indiciaria o ex-presidente e sua esposa Marisa Letícia – por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro – antes mesmo de ouvi-los. “Com isso ele comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga, violando assim a conduta requerida a um membro do Ministpério Público”, criticou o parlamentar.

Além disso, o promotor não poderia abrir nova investigação relacionada ao caso Bancoop. O episódio já é objeto de processo da 2ª Promotoria Criminal de São Paulo, enquanto o Conserino está lotado na 1ª Promotoria, para a qual Paulo Teixeira pede, na representação junto ao CNMP, que seja distribuído o processo aberto pelo promotor midiático.

Na decisão liminar, Valter Shuenquener de Araújo confirma que a ação instaurada “teria sido indevidamente elaborada já com o endereçamento aos promotores Cássio Roberto Conserino, ora requerido, José Reinaldo Carneiro e Fernando Henrique de Moraes Araújo, sendo que nenhum deles integra a 1ª Promotoria de Justiça Criminal”. Araújo acrescenta que, “além de ter sido direcionada aos promotores indicados, violando o princípio do promotor natural e da livre distribuição, também consistiria em flagrante ultraje à necessária distribuição, por conexão, a outro procedimento que tramita perante a 5ª Vara Criminal de São Paulo”.

Cássio Conserino fez as declarações com base na cobertura midiática de um apartamento no Guarujá (SP) cuja propriedade alguns órgãos da imprensa tentaram atribuir ao ex-presidente. A intensa cobertura do episódio foi encerrada repentinamente, tão logo foi descoberto que vários apartamentos no edifício pertencem à Murray Holding, subsidiária da empresa panamenha Mossack Fonseca que tem vínculos com a Agropecuária Veine, que figura como proprietária da mansão da família Marinho – controladora da Rede Globo – construída ilegalmente em área de proteção ambiental em Paraty (RJ) e também é dona do helicóptero usado pelos herdeiros de Roberto Marinho.

Confira a íntegra da decisão liminar.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara.

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Inserções Partidárias do PTMG começam hoje.

O PT de Minas começa a veicular (17) hoje nas emissoras de TV’s e rádios, as inserções partidárias gratuitas de trinta segundos de acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tema das inserções desse ano é ” Aqui o PT ouve mais para fazer melhor”.

Além do programa institucional que reforça as benfeitorias feitas pelo governo Fernando Pimentel realizada nesse um ano a frente do estado, mostrando que além de ouvir, estamos realizando. Fazem parte também os deputados federais e estaduais, com vídeos regionalizados, dialogando com sua região.

As inserções acontecerão nos dias 17, 19, 22, 24, 26, 29 de fevereiro e 02, 04, 07 e 09 de março, veiculadas entre às 19:30h e 22h.

Pedimos a todos (as) militantes que acompanhem da sua cidade se o vídeo está passando nesses dias e horários, havendo algum problema ou dúvida entrem em contato com a Secretária de Comunicação pelo telefone: (31) 31157621

Confira o vídeo institucional:

Confira os vídeos com a participação dos deputados:

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Deputada disse que está na hora do PSDB assumir a responsabilidade pelo estrago no estado.

Depois de ouvir deputados da oposição colocarem o endividamento do estado como empecilho para o desenvolvimento de Minas Gerias, a deputada Marília Campos (PT) assumiu a tribuna da Assembleia Legislativa e disse que está na hora do PSDB reconhecer a responsabilidade pelo estrago causado durante os 12 anos que governou o estado.

“No ano passado discutimos a Lei 100 que culminou, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), na demissão de milhares de servidores. Parece que a culpa foi do governo Pimentel, mas não vejo aqui a oposição lembrar que quem criou a lei 100 foi o governo de Aécio Neves”, disse a deputada do PTMG.

A deputada estadual Marília lembrou que a ação do ex-governador foi uma manobra para que o estado não pagasse uma dívida de cerca R$ 15 bilhões com o INSS, e não para beneficiar os servidores ou melhorar a Educação. “Se pagasse essa dívida, ele (Aécio) não poderia recorrer aos inúmeros empréstimos feitos pelo estado, que ajudou a fazer com que Minas Gerais tivesse hoje o deficit de mais de R$ 8 bilhões. E esse não é um problema criado agora, mas que o governador Fernando Pimentel está trabalhando para resolver”.

Marília Campos lembrou ainda do caos em que a Saúde Pública foi deixada pelos governos tucanos. “O maior problema não foram as obras dos hospitais regionais que estavam paralisadas, o principal deles é que o governo anterior não aplicava recursos suficientes na Saúde em Minas Gerias. Não cumpriam nem os limites constitucionais”, lembrou.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo também rebateu a oposição e lembrou que os problemas de hoje foram criados pelo que chamou de mitos publicitários: “choque de gestão e deficit zero”. Para ele Minas Gerias nunca teve um choque de gestão. “Pimentel pegou um estado com 600 escolas com risco de desabamento e com oito bloqueadas. Nenhum hospital regional concluído e a segurança pública sucateada e com os índices que nós conhecemos, com o aumento da criminalidade”, disse.

Durval rebateu ainda o mito do deficit zero. “Mostramos, em abril do ano passado, que havia um deficit de R$ 7,2 bilhões que era mascarado pelos governos tucanos. Por isso para entender o presente é preciso olhar para o retrovisor e lembrar das irresponsabilidades e má gestão de 12 anos de governo tucano em Minas Gerais”.

Fonte: www.minasmelhor.com.br

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

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Eleições 2016: PT sai na frente e tem dois pré-candidatos a Prefeitura de BH.

Reunião da Executiva Estadual do PTMG decide por candidatura própria em BH e já tem dois pré-candidatos: Reginaldo Lopes e Rogério Correia.

O PT vai ter candidatura própria em Belo Horizonte e nas diversas cidades mineiras, sejam elas grandes ou pequenas. A decisão foi tomada na reunião da Executiva Estadual do partido, realizada na noite de segunda, 15, com a participação de dirigentes do PTBH, parlamentares da Câmara Municipal da Capital, Assembleia Legislativa e Câmara Federal, Secretários de Estado, membros de Setoriais e Diretório Estadual.

“O PT vai disputar a Capital mineira e vai estimular candidaturas próprias nas cidades médias e pequenas. Nós queremos eleger mulheres, jovens, negros, LGBT e ampliar a pluralidade nas prefeituras e câmaras de Minas Gerais. Quem achou que nosso partido estava acuado, está enganado. Estamos vivos e de cabeça erguida!”’ afirmou a presidenta do PTMG, Cida de Jesus.

O representante da Executiva Nacional, Romênio Pereira, também presente à reunião, disse que no próximo dia 26/2, a direção nacional estará discutindo as políticas de alianças e que a tendência é não haver alianças com PSDB, DEM e PPS. A presidente do PTMG, Cida de Jesus ressaltou ainda que o partido já dialoga com as legendas aliadas aos governos Fernando Pimentel e Dilma Rousseff para formação de chapas fortes para a eleição 2016.

O secretário geral do PTMG, deputado estadual Cristiano Silveira, destacou que o partido terá candidatura própria a prefeito no maior número possível de municípios em Minas Gerais. “Apesar dos ataques da mídia, nosso partido cresceu em 2015. Foram mais de 48 mil novas filiações. Isso mostra que o povo sabe reconhecer o que o PT fez pelo país nos últimos anos. Por isso, consideramos que é muito importante termos candidatura própria em todas as cidades possíveis”, afirmou Cristiano.

Pré-candidatos a Prefeitura de BH

Duas pré-candidaturas já foram apresentadas na reunião: o deputado federal Reginaldo Lopes e o deputado estadual Rogério Correia. “O PT tem nomes para disputar a eleição com projeto popular e participativo, que sempre foi a marca do partido na Capital mineira”, afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes, que também apresentou seu nome como pré-candidato à Prefeitura de BH. Para ele, o legado construído pelo PT na Capital mineira precisa ser resgatado e ampliado.

O deputado estadual Rogério Correia teve a pré-candidatura lançada em manifesto de apoio que foi lida pelo deputado federal Padre João. Intitulado “A causa dos rebeldes: Uma outra BH é possível!”, descreve que o PT esteve à frente da PBH, por 16 anos, com Patrus, Célio de Castro e Pimentel, tornando os governos petistas referência na inversão de prioridades, quando os mais pobres e os trabalhadores foram os principais alvos das políticas públicas. O documento ressalta a necessidade de resgatar a cidade democrática e participativa para todos e todas, bandeiras abandonadas pelos governos do atual prefeito Márcio Lacerda e seus aliados tucanos na prefeitura.

Todo apoio a Lula

O PTMG também manifestou solidariedade e apoio a Lula, contra a perseguição histórica que sofre a maior liderança popular do Brasil, e por isso conclamou a militância a realizar manifestações de apoio ao ex-presidente especialmente no dia 17 de fevereiro. “Confiamos na justiça e na integridade moral do nosso ex-presidente.”afirma a Resolução do PTMG.

Confira a Resolução da Executiva Estadual do PTMG – Eleições 2016

Foto: PTMG

Assessoria de Comunicação do PTMG