PTMG - Janot pede arquivamento de ação tucana pela cassação da chapa Dilma-Temer.

Para o coordenador jurídico da campanha da presidenta Dilma, o parecer de Janot evidencia a manobra frustrada do PSDB de tentar anular a vitória conquistada nas urnas.

A primeira da série de quatro ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer deve ser arquivada, conforme parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, nenhum dos argumentos dos tucanos – que entraram com a ação em 2014, antes mesmo da diplomação – têm base legal.

“O parecer de Janot evidencia, mais uma vez, a manobra frustrada do PSDB de tentar anular a vitória conquistada nas urnas por Dilma e PT”, afirma o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da Coligação Com a Força do Povo.

O PSDB alegou que os mandatos deveriam ser cassados por supostas irregularidades na campanha, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

O parecer de Janot afirma que são improcedentes todas as acusações. Ele deixa claro que o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha, sem uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições. Sobre os outdoors, Janot argumentou que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, pois foi veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

De acordo com a avaliação de Janot, “para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um Presidente da República eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta”.

“E não é esse o contexto desenhado neste processo. As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante, ou não os beneficiariam diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos, em razão do exercício da função jurisdicional por parte desse Tribunal Superior Eleitoral”, completa.

O procurador-geral Eleitoral conclui sua análise pela improcedência da ação, argumentando que as alegações não o convenceram:  “Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 (que prevê a cassação), fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Luto: Faleceu Ana Maria Penna.

O PTMG comunica, com pesar, a morte da companheira Ana Lúcia Penna, falecida na madrugada desta quinta, 18.

Militante da APML-Ação Popular Marxista Leninista,  foi fundadora do Movimento Feminino Pela Anistia e também  do Partido dos Trabalhadores – Diretório de Contagem/MG.

Ativista do movimento estudantil em 1968/1969 em BH, Ana enfrentou a prisão política e a tortura durante a ditadura de Médici.

Há seis anos lutava contra a doença como guerreira que sempre foi.  O velório é no Cemitério Parque Renascer Contagem  e o enterro será às 17h.

A ela a nossa homenagem e aos familiares, a nossa solidariedade.

Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais

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Mexeu com Lula, mexeu com a militância!

A forma seletiva como vêm sendo conduzidas as investigações da Operação Lava Jato deve ser repudiada e combatida pela militância, cidadãs e cidadãos. Ainda que haja citação de outros partidos e seus integrantes, tais ações buscam atingir o PT, o governo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ajuda da imprensa conservadora brasileira.

O PTMG conclama a militância a combater tais práticas, enfrentar o ódio e qualquer tentativa de golpe no país, alimentada por uma cobertura criminosa e manipuladora por parte da mídia tradicional.

Estaremos firmes em defesa da democracia, dos direitos individuais, solidários ao ex-presidente Lula, que representa a história de lutas e conquistas do povo brasileiro.

Não passarão!

Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais

Foto: Mídia NINJA

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Chico Buarque receberá título de cidadão honorário mineiro.

Por iniciativa do deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Melhor, o cantor, compositor e escritor Chico Buarque receberá o título de cidadão honorário de Minas Gerais.

O requerimento do parlamentar foi aprovado na quarta-feira (17/02) pela maioria dos membros da Comissão de Cultura e o pedido agora será sancionado pelo governador Fernando Pimentel nos próximos dias.

A proposta do parlamentar recebeu apoio unânime dos três deputados titulares presentes na audiência da comissão, Ione Pinheiro (DEM), Bosco (PTdoB), e Cristina Corrêa (PT). Rogério Correia justificou a concessão do título afirmando que o artista está entre os maiores da Música Popular Brasileira (MPB), e o comparou a Noel Rosa, que para ele também faz parte deste grupo. “Além disso”, afirmou o deputado, “Chico Buarque deu uma das maiores contribuições à luta contra a Ditadura Militar e pela democracia no País, e continua sendo um dos símbolos da história da MPB”, frisou.

Para Rogério Correia, o título se justifica, ainda, pelo fato de Chico Buarque está sofrendo na pele a intolerância e o preconceito que no momento estão aflorados na sociedade brasileira. “Vivemos um momento da cultura do ódio, em que pessoas que discordam de outras politicamente acham que podem sair às ruas atacando a dignidade de quem pensa diferente delas”, assinalou.

O deputado se referiu ao fato de o compositor ter sido molestado em um restaurante no Leblon, no Rio, quando estava em companhia de amigos, sendo atacado verbalmente por alguns rapazes da classe média carioca. O apoio declarado de Chico Buarque aos governos de Lula e Dilma Rousseff, ao PT e às causas da esquerda serviram de mote para o grupo hostilizar o cantor. “Não podemos deixar que a compreensão se torne uma arma contra a democracia, e por isso a homenagem ao Chico Buarque vale muito, pelo artista e pelo que ele representa para o Brasil”, pontou Rogério Correia.

Fonte: www.minasmelhor.com.br

Foto: www.folhavitoria.com.br

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Comunidade PT: nova área torna mais simples a comunicação entre partido e filiados.

Os militantes passam a ter acesso descomplicado para atualizar dados pessoais, se inscrever nos Encontros Setoriais, além de facilidades no pagamento da mensalidade partidária.

A partir de agora, está mais fácil o acesso a qualquer filiado ou filiada ao Partido dos Trabalhadores àComunidade PT. A nova plataforma está totalmente integrada ao site da instituição e torna mais simples e intuitivo, por exemplo, atualizar dados pessoais dos partidários, como e-mail e telefone. Os filiados podem ainda usar a tecnologia para se inscrever nos Encontros Setoriais.

As funções do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias, o Sace, também trazem novidades. Está mais descomplicado o acesso ao boleto de pagamento e consultar o extrato. A simplificação do pagamento das contribuições partidárias foi uma das reivindicações apresentadas por dirigentes do partido durante o Seminário de Organização Partidária, realizado em agosto passado, em São Paulo.

Neste ano, o PT tem um calendário de grande mobilização dos militantes, com diversos Encontros Setoriais e definições dos candidatos e candidatas que disputarão as eleições municipais. Para participar deste processo, é necessário estar em dia com as contribuições financeiras – pela Comunidade PT será possível parcelar os pagamentos de forma simples e ágil.

Veja como acessar

O usuário pode usar a conta do Facebook para acessar a Comunidade PT de forma mais rápida e segura. Caso decida fazer um cadastro novo, basta, na parte superior da página do PT, selecionar a opção “Cadastre-se” e seguir as instruções abaixo.

É necessário informar o e-mail, CPF e data de nascimento.

Em caso de alguma divergência nos dados, é possível completar a tabela informando o número do Cadastro Nacional de Filiados (CNF) ou do título de eleitor.

No próximo passo, além de escolher a senha de acesso, o usuário pode atualizar alguns dados que serão importantes para a boa comunicação com o partido.

O cadastro está pronto. A página do PT gravará as informações do filiado e o manterá conectado, para agilizar as próximas visitas ao site.

Na barra superior, basta clicar em “Filiados” para ter acesso a todas as funções da Comunidade PT.

Quem já tinha acesso à Comunidade PT não precisa fazer um novo cadastro, mas pode, se quiser, unificar sua conta com o Facebook. Bem-vindos!

Fonte e imagens: Agência PT de Notícias