PTMG - Entidades internacionais demonstram solidariedade a Lula.

Diversos grupos e lideranças de esquerda da América Latina, além do Partido Comunista francês, demonstraram apoio ao ex-presidente.

Grupos e lideranças de esquerda da América Latina, além do Partido Comunista francês, demonstraram apoio ao ex-presidente Lula. As primeiras notas começaram a surgir durante a tarde, após ter sido conduzido coercitivamente a prestar depoimento na Polícia Federal, em São Paulo. Mais tarde, enquanto Lula fazia discursos históricos no Diretório Nacional do PT e no Sindicato dos Bancários, as manifestações de apoio continuaram a chegar, e assim foi durante todo o fim de semana.

As palavras de apoio foram contundentes. O CTA de los Trabajadores, da Argentina, associa a operação da Polícia Federal a Lula ter afirmado, poucos dias antes, que poderia ser candidato à presidência para 2018. “O que os move não é a busca da justiça, nem a luta contra a corrupção. O que querem é desestabilizar o governo democraticamente eleito e difamar e sujar o ex-presidente, ‘coincidentemente’ pouco tempo depois que Lula insinuou que se candidataria à presidência na próxima eleição. É evidente que não suportam a consolidação do processo de inclusão com justiça social mais importante da historia do Brasil”, diz a nota da entidade.

Para o movimento Plenario Nacional del Frente Amplio, do Uruguai “A detenção coercitiva do ex-presidente Luis Inacio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição da nação irmã.”. Também vê o ato como uma tentativa  da direita política de desestabilizar o Governo da companheira Dilma Rousseff e ao mesmo tempo criminalizar o Partido dos Trabalhadores (PT). E alerta: “O Brasil vive um novo e indigno capítulo de uma escalada golpista, operação destinada a subverter o resultado nas urnas”.

Para a Frente Amplio, da Costa Rica, as tentativas de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff são uma tentativa de golpe e afirma que o PT põe os setores populares como atores centrais da política. “A direita conservadora foi constituindo as condições para tentar reverter suas derrotas eleitorais mediante um golpe contra a presidenta Dilma e instaurar um regime de exceção arbitrário que os permita voltar ao controle do governo. (…) Afirmamos nossa solidariedade com Lula, Dilma e todas as forças políticas e sociais que trabalham cada dia para que a sociedade brasileira conte com uma estrutura solidária, inclusiva, participativa, justa e com o ser humano e os setores populares como atores centrais”.

Já o paraguaio Frente Guasu alerta para as forças conservadores latino-americanas. “Lamentamos que forças políticas retrógradas do nosso continente ainda não tenham compreendido que pisar a vontade popular não é regra válida para o fortalecimento das democracias de nossos países”. O Partido Comunista de Cuba vai pela mesma linha. “A direita internacional e seus aliados internos no Brasil não perdoam que Lula tenha terminado seu segundo mandato com 87% de popularidade e como símbolo internacional da luta contra a fome e a pobreza”, afirmou.

A Frente para la Victória, da Argentina, foi enfático na defesa do ex-presidente. E lembrou que editores da Rede Globo poderiam saber antes sobre a ação da Polícia Federal, considerada sigilosa. “A ordem dada pelo juiz Sergio Moro e realizada pela Polícia Federal foi pré-anunciada por um editor da Rede Globo, por meio de uma publicação nas redes sociais. Isso deixa em evidência quais são os poderes que articulam a ofensiva contra o governo do PT e perseguem seu líder para frustrar sua volta à presidência em 2018”.

Por sua vez, o Partido Comunista do Chile lembra como pode ser difícil tentar implantar pautas progressivas na América Latina, onde forças conservadoras poderosas tentam boicotar a busca por independência e avanços sociais.“Para o Partido Comunista de Chile essa é outra operação destinada à desestabilização política em países onde governam forças progressistas e de esquerda e é outra tentativa de atingir líderes democráticos latino-americanos”

Veja a lista completa das entidades que demonstraram solidariedade a Lula:

– CTA de los trabajadores (Argentina)

– Frente Amplio (Costa Rica)

– Frente Guasu (Paraguai)

– Partido Comunista de Cuba

– Juventud País Solidário (Paraguai)

– Movimiento Izquierda Unida (República Dominicana)

– Partido Comunista do Brasil

– Partido Comunista do Chile

– Partido de la Revolución Democrática (México)

– Partido Libertad y Refundación (Honduras)

– Partido Comunista de Cuba

– P-MAS (Paraguai)

– Governo da Venezuela

– Partido Comunista Francês

– Plenario Nacional del Frente Amplio (do Uruguai)

Por Bruno Hoffmann, da Agência PT de Notícias

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Lula e a razão cínica das elites.

Todos nós acompanhamos, na última sexta-feira (4), o dantesco episódio da “condução coercitiva” do ex-presidente Lula. O que ocorreu naquele dia, senão um abuso de poder, um atentado ao Estado de direito, uma encenação midiática e um simulacro de investigação, com tons de regime de exceção?

O objetivo era claro: colocar sob a bota não somente Lula e o PT, mas as forças de esquerda, os movimentos sociais e sindicais, a classe trabalhadora; aqueles que ousaram ameaçar o status quo e possibilitar a promoção social de classes por séculos, exploradas e mantidas à margem da sociedade. Aniquilando Lula, o símbolo da mudança, afastariam o maior empecilho ao projeto das elites de retomar o poder em 2018. E os fins justificariam os meios. Pouco importava se rasgavam a Constituição e atentavam contra a democracia.

A ilegalidade foi flagrante. Por que Lula não foi ouvido na Polícia Federal de São Paulo, mas em Congonhas? A meu ver, não foi mera coincidência a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello no aeroporto. Alguma força maior fez com que a Polícia Federal e o “juiz-justiceiro” recuassem.

O plano era prender Lula e levá-lo para Curitiba, mesmo sem embasamento legal sequer para a tal “condução coercitiva”, que deve ser precedida de intimação para comparecimento espontâneo. Sem contar que o ex-presidente já havia prestado três depoimentos, anteriormente, de boa vontade. O que ocorreu, portanto, não passou de sequestro. Bem diferente de investigações anteriores, de crimes graves, em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ouvido mais de uma vez, todas no conforto do seu lar.

Não é preciso ser expert para enxergar o ilícito, mas as críticas dos grandes juristas e pensadores deste país corroboram tal constatação. “Pior ditadura é a ditadura do Judiciário… Não se avança culturalmente debaixo de vara”, alertou, indignado, o ministro Marco Aurélio Mello, ao apontar a total ausência de justificativas legais. Já o renomado jurista Fábio Konder Comparato classificou a ação como “um abuso manifesto” e lamentou: “O Estado de direito está em frangalhos”.

A dura realidade é que está em curso uma tentativa de golpe neste país, sob um discurso hipócrita de moralização que, absolutamente, não corresponde à prática. O cenário “nonsense” me lembra a “razão cínica” de que trata o filósofo alemão Peter Sloterdijk. Dominada por uma “falsa consciência ilustrada”, nossa sociedade passou a viver sob a égide de um “cinismo universal difuso”. Cinismo que tem como gestores justamente os representantes dos ideais modernos de liberdade: o Estado – neste caso, os setores do Judiciário e a Polícia Federal –, intelectuais, partidos políticos e formadores de opinião, aqui, sobretudo, a “Vênus Platinada” Rede Globo. Razão cínica, muitas vezes, não detectável, ao borrar as marcas entre liberdade e domesticação. Forjando uma realidade, ela nos oferece o caminho da salvação sob o marketing da honestidade, da virtude e da transparência.

Fonte: O Tempo

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Patrus Ananias: Democracia Ameaçada.

Ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma questiona, em artigo: “O que diria Trancedo Neves aos brasileiros hoje?”

Vivemos mais um momento difícil na caminhada histórica do povo brasileiro. Mais uma vez a democracia está ameaçada em nosso país.

As forças que levaram Getúlio Vargas ao suicídio, que tentaram o golpe quando da renúncia de Jânio Quadros e, por fim, impuseram a ditadura com o golpe de 31 de março/1º de abril de 1964, estão novamente se articulando para impor ao país mais um período de violência, perseguição e ódio.

Um político mineiro que se impôs ao respeito da nacionalidade, Tancredo Neves, foi testemunha participante dos acontecimentos que marcaram a década 1954-1964 e deixou-nos o registro da sua presença serena e afirmativa.

Sobre os fatos que levaram Getúlio à opção extrema, Tancredo Neves deu o seu depoimento em discurso histórico:

“Pretendo analisar as trágicas ocorrências que culminaram no sacrifício do glorioso Presidente, de maneira a ressaltar a verdade, escoimada do entulho de mentiras e de infâmias, com que foi propositadamente oculta pela imprensa facciosa e inimiga jurada de Getúlio Vargas e de seu programa de governo. (…) A mobilização da imprensa e particularmente de certa imprensa do Rio de Janeiro contra Getúlio Vargas teve início antes mesmo de seu empossamento no governo (…) Os nossos progressos na siderurgia, a afirmação das espantosas qualidades técnicas do nosso operário, foram as advertências que puseram de sobreaviso os trustes interessados em nos manter no regime de feitoria de dinheiros alheios. A hidrelétrica de Paulo Afonso, em vias de conclusão, agrava as preocupações fundadas dos que temiam ver-nos alçados à categoria das nações economicamente independentes.

A Petrobrás com todas as possibilidades de imediato funcionamento e de sucesso, graças às fontes seguras de recursos financeiros, lançou o pânico nos domínios da grande finança imperialista. Quando nos lançamos na elaboração do formidável plano nacional de eletrificação, consubstanciado na Eletrobrás, percebeu o truste que não era mais possível qualquer hesitação. Lançou-se à luta, com todos os fabulosos recursos das suas arcas pejadas do dinheiro sorvido das nações subdesenvolvidas, para destruir no Brasil um governo que era responsável pela audácia nacional de querer livrar-se do capitalismo internacional. Toda campanha se limitava no objetivo principal de liquidar Getúlio Vargas, porque ele simbolizava toda resistência aos dinheiros poderosos de além-mar.

Por outro lado, encontraram os interesses financeiros internacionais um aliado vigoroso no nosso capitalismo desalmado, nos nossos homens de fortuna, que, não se contentando com seus lucros assombrosos aqui auferidos, passaram a hostilizar o governo Getúlio Vargas em proporção correspondente às medidas que adotava para mitigar os sofrimentos do operariado e para dar-lhe condições de vida consentâneas com a condição humana”.

Nos dias tensos que se seguiram à renúncia do presidente Jânio Quadros, quando o Brasil esteve muito próximo de uma guerra civil, o futuro presidente Tancredo Neves lançou um manifesto à nação:

“Somos pelo respeito à Constituição. Nenhum povo pode viver respeitado na sua dignidade, nem acatado na sua soberania, se o veredito de sua vontade, manifestado livremente nas urnas, deixa de ser a fonte de legitimação do poder.

Acatar, pois, a nossa Magna Carta, empossando o sr. João Goulart, na Presidência da República, não é apenas submeter-nos a um imperativo da vontade popular, mas também é reconduzir o nosso povo à trilha ampla e recondutora da sua vocação para a liberdade, dos direitos de sua soberania e de seu prestígio internacional. Não há lugar para vacilação. A trincheira da resistência democrática é a posição em que se encontram nesta hora os que lutam pela sobrevivência de nossas instituições livres, pela tranquilidade das nossas famílias, pelo progresso moral e material de nosso povo”.

No contexto dos debates que foram se sectarizando nos dias que antecederam a ruptura democrática em 1964, Tancredo Neves externou o seu  repúdio à intolerância:

“Recuso-me, efetivamente, a participar dos debates no clima passional em que estão sendo travados, em que a polêmica se resume à troca de objurgatórias, mais ou menos veementes, e a apelos calorosos e às vezes patéticos aos sentimentos da dignidade patriótica que cada um coloca sob o ângulo de suas tendências e interesses políticos, e em que os fatos são apresentados incompletos e, por isso mesmo, distorcidos, desfigurados e, até, inventados!”

O que diria Tancredo Neves aos brasileiros hoje?

(Os textos citados estão em Tancredo Neves – Perfís Parlamentares 2ª edição -, organização e ensaio introdutório de Lucília de Almeida Neves Delgado, páginas 115-124, 145-146 e 428)

Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Agrário

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Fonte: Agência PT

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JucemgDigital inicia nova fase de modernização e disponibiliza autenticação online para empresas mineiras.

Livro Digital irá agilizar o atendimento ao empresário, cortar custos e evitar o consumo de 27 mil páginas de papel por dia.

O projeto JucemgDigital, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), iniciou uma nova fase, o Livro Digital. A partir desta semana, está funcionando pelo site www.jucemg.mg.gov.br a autenticação online dos livros contábeis das empresas mineiras. O serviço dá continuidade às ações pioneiras do órgão, que irá atender de forma 100% digital o empresariado do estado.

A implantação do Livro Digital e a modernização do atendimento da Jucemg impactam positivamente mais de 40 mil empresas no estado. A autenticação online dos livros contábeis – que registram todas as operações comerciais das empresas – irá eliminar o consumo de mais de 27 mil páginas de papel por dia.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, a nova fase da JucemgDigital é mais um passo para um estado desburocratizado. “A cada fase que avançamos estamos aumentando o potencial de mercado de Minas Gerais e trabalhando para que o estado se torne cada vez mais competitivo para o empresário”, destacou.

O projeto da JucemgDigital teve início em novembro de 2015 e já permite que abertura e fechamento de empresas seja realizado em até uma hora, representando agilidade, redução de custos e desburocratização. A previsão é de que até julho de 2016, todos os serviços da Jucemg sejam disponibilizados pelo sitewww.jucemg.mg.gov.br.

Clique aqui e confira o passo a passo para acessar o Livro Digital (Arquivo em formato PDF).

Fonte e imagem: Agência Minas