Dep. Paulo Teixeira denuncia texto falso em que PT admitiria derrota.

O Blog procurou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para obter mais informações a respeito de vídeo de sua autoria que circula desde a noite de quarta-feira, no qual ele afirma que o governo já disporia de votos suficientes na Câmara para barrar o impeachment. Além de falar da contabilidade da votação, o deputado fez uma denúncia.

Confira, abaixo, o vídeo.

O deputado, porém, já abriu a entrevista desmentindo texto que circula na internet também desde quarta-feira e que está sendo atribuído a ele. O texto afirma que o PT já aceitou a derrota na votação na Câmara que julgará a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Além de Teixeira denunciar que o texto é falso, denuncia que a estratégia dos grupos pró-impeachment para atingirem seu objetivo é tentar desanimar a militância anti-impeachment para que não compareça aos atos públicos do próximo domingo.

Teixeira ainda avalia o que se pode esperar de um hipotético governo Michel Temer e reafirma que o governo tem todas as chances de barrar o golpe. E discrimina todos os apoios de que o governo dispõe entre os diversos partidos.

O Blog junta-se ao deputado Paulo Teixeira e orienta seu público a que despreze esse tipo de material que está circulando pelas redes “noticiando” desistência das forças governistas. As mais diversas fontes do Blog dão conta de que está completamente aberta a disputa pelo impeachment.

Os textos e vídeos falsos que circulam na internet em nome do PT afirmando que o partido desistiu de lutar porque a batalha final estaria perdida é a maior prova de que o jogo ainda não foi jogado, do contrário esse tipo de iniciativa torpe seria desnecessária. Se produzem essas farsas é justamente devido ao fato de que ainda não há nada definido.

Confira, abaixo, a entrevista do deputado.

Blog da Cidadania – Paulo Teixeira, você me falava de um texto falso que está circulando em seu nome na internet. Do que se trata?

Paulo Teixeira – Há um texto circulando em meu nome dizendo que já deu tudo errado e que a presidente Dilma tem que chamar cadeia nacional [de rádio e tevê para admitir a derrota do governo na votação do impeachment].

Foram os adversários que postaram isso em meu nome para criar um clima de desânimo [entre a militância pró governo]. Eles iniciaram uma guerra de versões, uma guerra de números. Isso só prova que não nos derrotaram, do contrário não se dariam a esse trabalho.

Peço a você que divulgue, Eduardo, que nós temos condições de vencer essa votação, até porque já alcançamos o número de votos contra impeachment suficiente para barrar o processo na Câmara. Agora, estamos tratando de consolidar e até ampliar esse número.

Também peço que divulgue a necessidade extrema de continuarmos a mobilização nas ruas e nas redes enquanto nós, parlamentares, continuamos nosso trabalho de convencimento junto aos deputados indecisos.

Neste momento, porém, a principal disputa é essa guerra de números, essa mentira de que os golpistas já disporiam de votos para aprovar o impeachment. Não dispõem.

Blog da Cidadania – Você afirma, então, que, segundo a contabilidade governista já haveria votos suficientes para barrar o impeachment

Paulo Teixeira – Sim, sim. Temos número para barrar o impeachment. Estou afirmando isso a você. E mais: nós vamos ampliar esse número de votos. Muitos deputados estão preocupados com a ruptura institucional e com a repercussão do golpe em escala mundial.

Então, escreva aí: nós vamos barrar esse golpe no domingo.

Blog da Cidadania – Você pode dizer de que partidos são os parlamentares que já se dispuseram a barrar o impeachment?

Paulo Teixeira – Ontem tivemos uma reunião da presidente Dilma Rousseff com parlamentares do PMDB, do PR, do PSB, do PC do B, do PP, PEN, do PTN, do PT, do PSD, da Rede e do PSOL.

Enfim, temos um arco muito grande de alianças contra o golpe e espalha-se pela sociedade uma consciência democrática de que um golpe como esse vai desestabilizar o Brasil, dividir o Brasil e fazer desta década uma década perdida.

É por isso que na segunda-feira, derrotado o golpe, teremos que chamar as forças estiveram nesse processo e estabelecermos uma agenda positiva para o país.

Enquanto isso, que os adversários pensem que já ganharam. Estão até escolhendo como vão dividir ministérios. Ontem, teve um deputado pró impeachment que disse que eles já escolheram quem irá ocupar o Ministério da Fazenda (o Armínio [Fraga]), o Serra quer ter poder, o Paulinho da Força [Sindical] quer ter poder, o Eduardo Cunha quer ter poder de indicar seus apaniguados para cargos no governo.

O mais bizarro é ver alguém como Eduardo Cunha dizendo que no governo que ele quer ver instalado haverá combate à corrupção. Alguém como Cunha, indiciado por corrupção, dizer isso é desmoralizante para o país.

Blog da Cidadania – Paulo, para além da questão ética, as pessoas precisam se dar conta do que representaria um governo Michel Temer. Nesse aspecto, o que o povo poderia esperar de um governo como esse se o golpe vingasse?

Paulo Teixeira – Basicamente, seria um governo de retrocesso. Seria marcado por intensa retirada de direitos. Basta ler as propostas do programa “Uma ponte para o futuro”, endossado por Temer.

1. Haveria terceirização indiscriminada, acabariam as vinculações para a saúde e para a Educação, haveria mudanças infinitamente mais drásticas na Previdência, enfim, agora, sim, conta iria ser enviada para os trabalhadores. Se o golpe vingasse.

Além disso, um governo Michel Temer iria privatizar a área de petróleo. Basicamente seria isso. Esse é o grande objetivo econômico do golpe, além da retirada de direitos dos trabalhadores.

[…]

A boa notícia é que está se formando uma massa crítica contra as loucuras que esse grupo golpista está pretendendo aplicar. Se após o golpe não houvesse essa agenda nefasta contrária às conquistas sociais dos governos do PT, não seria nada. Acredito que a resistência ao golpe seria menor. Afinal, ninguém quer ver o Brasil afundar porque estamos todos no mesmo barco.

Contudo, não é o que aconteceria. Se o golpe vingasse, o que tocaria fogo no país seria essa agenda nefasta. Todos os que acusaram o governo Dilma de ser “de direita” iriam descobrir, na prática, o que é um governo de direita.

O resultado de mudanças tão drásticas e prejudiciais aos trabalhadores seria um forte embate social através de sindicatos e movimentos sociais. E com o uso consequente do aparato repressivo do Estado contra quem quisesse protestar. Na prática, a guinada do Brasil à direita terminaria em uma ditadura clássica, com uma onda de prisões políticas e violações muito mais escancaradas do Estado de Direito.

Ao fim, dirijo-me a você que odeia o PT, Lula e Dilma, mas que não é rico, que precisa lutar pela sobrevivência. Esteja avisado: você não está entre os que serão beneficiados por esse golpe. E política não é futebol. Quando seu time perde, a única consequência é a gozação dos torcedores do time adversário. Na política a história é bem outra.

Você quer mesmo ser empregado terceirizado? Sabe o que isso fará com seu salário e sua carreira? Esse é só um dos exemplos de medidas que os golpistas pretendem aplicar caso vençam essa disputa. Se não for rico, se tiver que lutar pela sua sobrevivência, guarde estas palavras. Se o golpe vingar, em meses você me dará razão.

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http://www.blogdacidadania.com.br/…/dep-paulo-teixeira-den…/

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Lewandowski: “Não fechamos a porta para contestação do impeachment”

Seria atitude de Polyanna dizer que apenas o STF assumiu a posição de cachorrinho servil de um bandido investigado e indiciado por ter sido flagrado mantendo contas em paraíso fiscal europeu que não foram declaradas ao fisco brasileiro e quem, coincidentemente, “gerencia” a Casa dos Representantes do povo brasileiro. Quem ficou de quatro para Eduardo Cunha, então, foi a República, ao condescender que alguém como ele conduza processo que visa a deposição de Dilma Rousseff.

Na transição entre a quinta e a sexta-feira, a Corte se debruçou sobre mandados de segurança impetrados por partidos da base do governo e/ou pela Advocacia Geral da União que pretendiam suspender a forma de votação da admissibilidade do processo de cassação do mandato de Dilma e a própria votação por vícios de origem do relatório do deputado Jovair Arantes que decidiu pela admissibilidade e acabou sendo acolhido pela maioria dos deputados da Comissão Especial do Impeachment.

A decisão majoritária do STF para todos os mandados de segurança impetrados foi de doer. Em primeiro lugar, por alguma coisa que não foi julgada na oportunidade em tela; a permanência de Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados durante um processo que pretende depor uma presidente legitimamente eleita contra quem não pesa absolutamente nenhum óbice ético, enquanto que seu algoz é um reconhecido picareta que enlameia o Poder Legislativo ao meramente presidir uma de suas Casas.

Com efeito, o STF se acovardou diante de Eduardo Cunha; até hoje não acolheu o pleito do procurador-geral da República para que fosse apeado do cargo. E aquela Corte age assim enquanto assiste Cunha conduzir a derrubada da presidente da República. O Supremo, pois, conduz a própria desmoralização com a inação diante de Cunha.

Mas, se fosse só isso, por incrível que pareça seria de comemorar. O STF fez – ou não fez – muito mais. Vá lá que tenha optado por deixar a ordem de votação da admissibilidade do impeachment como queria aquele que a Corte deveria ter tirado da Presidência da Câmara há muito tempo. Mas deixar que aquela Casa Legislativa vote o relatório escandaloso perpetrado pelo pau-mandado de Cunha é um escândalo de proporções titânicas.

A tese que fundamentou a rejeição dos mandados de segurança 34.130 e 34.131 – que tratam da suspensão da votação do impeachment por conta dos vícios da peça canhestra do relator do processo na Câmara – é de estarrecer. Desconhecendo que o processo de votação do impeachment é eminentemente político e, portanto, está sujeito à subjetividade dos votantes, a Corte autorizou que um relatório tão viciado fosse válido para ser votado pelos deputados.

O problema primordial do relatório, entre outros um pouco menos graves, é que contrabandeou alusões à delação premiada do senador Delcídio Amaral, enquanto que a denúncia original acolhida pelo bandido que preside a Câmara se restringe a operações de crédito que a Lei de Responsabilidade Fiscal considera ilegais, sem esquecermos que a denúncia é inepta por conta de que essas operações ocorreram no mandato anterior de Dilma e a lei 1079/50 veda que atos de um mandato anterior possam responsabilizar o mandatário em mandato posterior.

Seja como for, o STF, que deveria anular a aprovação do relatório de Jovair Arantes pela maioria da Comissão Especial do Impeachment devido a esses vícios de origem, em maioria de oito a dois ficou de quatro para Eduardo Cunha – de novo – e denegou os mandados de segurança sob o argumento bizarro de que a Câmara não estaria abrindo o processo de impeachment e, sim, “apenas” autorizando o Senado a decidir se abre ou não.

Olhe só que coisa espantosa: a maioria dos ministros reconheceria, mais adiante, que o relatório contém graves irregularidades (supracitadas), mas deliberou que, como a decisão da Câmara será apenas de autorizar – ou não – a análise do Senado da admissibilidade do processo, as irregularidades do relatório de Jovair Arantes seriam toleradas.

Sim, é isso mesmo, leitor: o Supremo aceitou um relatório favorável ao impeachment apesar de ele conter ilegalidades como a de descrever acusações a Dilma feitas pelo senador Delcídio Amaral mesmo que a denúncia dos advogados Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal não contivesse menção à delação do ex-líder do governo no Senado.

É de pasmar.

Ainda assim, foi um alento ver a coragem e a determinação dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Foram dois gigantes. Sobretudo Mello, que foi muito mais veemente e com sua brilhante argumentação conseguiu, em dupla com Lewandowski, uma vitória.

Após a (repito) brilhante exposição de Mello, que constrangeu os outros ministros ao mostrar que o que estava sendo votado era um relatório viciado (do pau-mandado de Cunha), Lewandowski, de forma brilhante, achou um meio de mitigar o grave erro que estava sendo cometido: propôs que a ata da decisão do Supremo contivesse vedação a que os deputados que decidirão no próximo domingo sobre o envio do processo ao Senado levem em conta as menções do relatório de Jovair Arantes à delação de Delcídio Amaral.

Poder-se-ia dizer que essa “saída” é inócua porque não passa de uma recomendação, já que aquilo que os deputados decidirem dentro de suas cabeças não se sabe se levará ou não em conta a recomendação do Supremo. Porém, ao fim do julgamento, já na primeira hora da madrugada desta sexta, Lewandowski explicou que sua ideia é ainda mais brilhante do que pareceu inicialmente.

A rejeição total do mandado de segurança que pedia a proibição de a Câmara votar o relatório viciado de Jovair Arantes teria como consequência impedimento a que o governo contestasse o resultado daquela votação. Com a inclusão da vedação a parte substancial do relatório que será votado no domingo, o Supremo, nas palavras de seu presidente, Lewandowski, deixou “porta aberta” para que o resultado da votação de domingo seja questionado no STF. Menos mal, apesar de a Corte ter ficado de quatro para Eduardo Cunha.

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PS: vale dizer que a frase exata do presidente do STF foi resumida no título desta matéria. Integralmente, a frase é a seguinte: “Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”

PS 2: toda vez que o ministro Lewandowski marca um novo tento – e ele está sempre marcando -, não deixo passar oportunidade de relembrar um dos grandes orgulhos que tenho do trabalho que desempenho neste Blog, o de ter colaborado para dar a ele sustentação em sua luta pela Verdade, pelo Direito, pela Justiça. Desse modo, reproduzo abaixo um dos troféus que um dia mostrarei às minhas netas.

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http://www.blogdacidadania.com.br/…/lewandowski-nao-fecham…/