PTMG - AGU pede nulidade do processo de impeachment.

O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardoso, entrou, nesta quinta-feira, com pedido de liminar, no Superior Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a nulidade do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do impeachment.

Cardoso alega que o parecer extrapolou indevidamente o objeto, que seriam as pedaladas fiscais, além de ter havido atropelos no rito formal, que prejudicaram a apresentação da defesa.

“A defesa não pôde fazer perguntas na sessão em que a denúncia foi esclarecida”, salientou. Cardoso ainda questionou quais são, claramente, os fatos dos quais a presidenta Dilma Rousseff está sendo acusada.

“A Lava Jato está citada no relatório. Eu não sei qual é a acusação que se faz a presidente. É sabido que muitos deputados estão citados na operação, até da oposição, e que não há inquérito contra a presidente”, reforçou.

O Advogado Geral da União, em seu pedido ao STF, solicita ainda que seja refeita toda instrução através de novo parecer, com clareza do objeto; que seja declarada nula a audiência em que foi apresentada a denúncia e novo prazo para colocação da defesa.

O pedido está sob análise do ministro Edson Fachin, que não tem prazo definido para se pronunciar. “Estamos pedindo liminar, dentro da urgência dos fatos”, enfatizou Cardoso.

Votação 

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 desta sexta-feira (15) e a votação será a partir de 14h de domingo (17), quando em todo país movimentos sociais prometem vigília pela Democracia e contra o golpe. Em Belo Horizonte, a concentração está marcada a partir das 13h, na Praça da Estação.

Assessoria de Comunicação PT-MG

Foto: Agência Brasil

***
***
***

Dilma sanciona lei que permite uso de fosfoetanolamina a pacientes com câncer no Brasil.

Pacientes em tratamento contra o câncer terão direito ao uso da fosfoetanolamina sintética no Brasil, conhecida popularmente como “pílula contra o câncer”. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.269, de 13 de abril de 2016, autorizando a população a ter acesso à substância, que até agora era motivo de disputas judiciais. O deputado federal Reginaldo Lopes tem atuado pelos avanços nos estudos e liberação da droga desde 2011.

O texto, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, “autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplastia maligna”. Contudo, poderão fazer uso apenas as pessoas que apresentem laudo médico comprovando o diagnóstico e que assinem um termo de consentimento e responsabilidade.

A nova legislação deixa claro que o uso voluntário da droga não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. Com a medida, fica permitida a produção, manufatura, distribuição, prescrição, posse e uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto se avança na pesquisa sobre a substância. Em 2015, o Ministério de Ciência e Tecnologia destinou R$ 10 milhões para os estudos, visando contribuir com o processo.

A investigação sobre a eficácia da fosfoetanolamina já dura 20 anos, mas a falta de registro junto à Anvisa proibia a distribuição do medicamento. Pacientes que tinham conhecimento entraram na Justiça para obter as cápsulas, ainda que, sem a devida legalização, alcançada agora. “A falta de um processo formal para a obtenção do registro como medicamento da fosfoetanolamina havia se transformado em um pesadelo na vida das pessoas que dependem de remédios para controle da doença”, disse o deputado.

Luta de Reginaldo Lopes

Desde 2011, Lopes busca mobilizar laboratórios, órgãos de regulação e Universidades para viabilizar a pesquisa clínica da substância. A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida de forma independente no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), ligado à Universidade de São Paulo (USP), pela equipe do professor Gilberto Orivaldo Chierice, imitando uma substância presente no organismo que atua na sinalização de células cancerosas para a remoção pelo sistema imunológico.

Há casos de desaparecimento dos tumores com seis a oito meses de tratamento. Outro dado importante é que a substância poderia ser comercializada a um preço bastante inferior aos atuais fármacos utilizados nos tratamentos de câncer. Relatos de pacientes que utilizaram o produto atestam a inexistência de efeitos colaterais severos. Contudo, não há comprovação clínica.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Reginaldo Lopes

***
***
***

Lula articula frente democrática com mais de 180 deputados.

Número é mais que suficiente para barrar a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

Foi lançada nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia, que reúne 186 assinaturas de deputados e 30 de senadores, e foi articulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O número é mais que suficiente para barrar a tentativa de golpe contra a presidenta, Dilma Rousseff, via abertura de um processo de impeachment contra ela. A frente foi protocolada pela presidenta do PCdoB, Luciana Santos, e outros deputados. Eles também protocolaram um documento expressando a importância do momento histórico e da necessidade de se defender a democracia no Brasil.

“A oposição precisa de 342 votos ‘sim’ pelo impeachment e hoje eles não têm e não terão. E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, afirmou o líder do PT na Câmara, Afonso Florence. 

O texto diz que a frente vai fazer “a defesa da democracia como princípio, dado o momento de grande complexidade no cenário da política brasileira, onde as instituições e a legitimidade do voto estão sendo postos em cheque”.

A quantidade de parlamentares que assinaram o documento revela que cresce o apoio à democracia e a resistência às tentativas de golpe na reta final de votação do impeachment, que está marcado para as 14h do próximo domingo (17).

As articulações para ampliar essa margem continuam e devem se estender até o momento da votação. A avaliação é de que, com a assinatura a favor da abertura da frente, os parlamentares se comprometam com o voto contra o golpe.

A mobilização crescente levou o presidente do PT, Rui Falcão, a declarar nesta quinta-feira que “só quem perde antecipadamente é quem deixa de lutar — e esta não é a tradição petista”.

Fonte: Agência PT de Notícias