PTMG - Comissão se mobiliza contra impeachment de Dilma.

Deputados realizam debate sobre golpe militar de 1964 e condenam tentativa de afastar presidente.

Durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (31/3/16), deputados e convidados compararam o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação no Congresso, com o golpe militar ocorrido em 1964. A ditadura militar iniciada há 52 anos e suas consequências foi o tema escolhido para a reunião, que contou com a participação de militantes de esquerda que foram torturados pela repressão.

Os deputados estaduais abriram a reunião criticando e classificando como um “golpe civil” o pedido de impeachment. “Em 1964, o discurso era o mesmo, de que não era um golpe, era apenas arrumar o processo político da época, de crises”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT). O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, lembrou o caráter autoritário de muitos dos que defendem o impeachment. “Aqueles que criticam a presidente o fazem, muitas vezes, porque ela lutou contra a ditadura”, disse.

Já o deputado Professor Neivaldo (PT) lembrou que muitos dos agentes e das justificativas do golpe militar se repetem hoje. Ele listou a Rede Globo, outros grandes meios de comunicação, o poder econômico nacional e internacional e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como aliados do golpe. “O discurso usado em 1964, contra a corrupção, também é usado hoje”, lembrou. A deputada Marília Campos (PT) também acompanhou a reunião.

Um dos depoimentos marcantes da reunião foi o do ex-militante Sálvio Humberto Penna, que foi torturado durante a ditadura, assim como sua esposa, que havia acabado de ter um filho. “Meu filho foi preso aos cinco dias de nascido. Isso tem que ser denunciado mil vezes, porque há jovens que ainda defendem a volta do regime militar”, afirmou Penna. O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, que também participou da reunião, confirmou a atualidade da discussão. “Recentemente, houve crianças de famílias sem terra presas nesse país”, disse o representante do Ministério Público.

Uma das principais cobranças dos participantes da audiência pública foi pela chamada justiça de transição, que construa uma memória dos abusos cometidos no passado, promova a reparação dos danos e reforme as instituições que ainda hoje cometam violências contra o exercício da cidadania, principalmente as forças de segurança. Foi o que defendeu o professor de Ciência Política Juarez Guimarães, da UFMG, que é ainda membro do Conselho Curador do Memorial Nacional da Anistia.

Comissão da Verdade cobra apoio

Coordenadora da Comissão da Verdade de Minas Gerais, criada para apurar os crimes cometidos pela ditadura no Estado, Maria Ceres Pimenta Spínola de Castro pediu o apoio financeiro do Governo do Estado e a ajuda da ALMG para que o trabalho possa ser concluído. Também disse ser indispensável um esforço para a conscientização popular. “Mais do que fazer discursos inflamados, temos que conversar com a população”, afirmou Ceres, também ela uma ex-prisioneira política.

As principais críticas ao papel do Judiciário e da OAB na atual disputa política vieram de dois advogados presentes na reunião. Presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Vinícius Nonato afirmou que o juiz Sérgio Moro, que conduz a operação Lava Jato, adota instrumentos autoritários típicos do regime militar, tais como a condução coercitiva e confissões obtidas com prisões sem justificativa. Ele condenou sobretudo a escuta telefônica de 25 advogados, autorizada pelo juiz, e cobrou a ação da OAB para proteger as prerrogativas da categoria e o direito de ampla defesa.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB mineira, Daniel Deslandes disse que o órgão é contrário ao posicionamento da OAB nacional, que entrou com um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com base em escutas telefônicas publicizadas pelo juiz Moro. “Como conversa de advogados com clientes pode fundamentar um processo de impeachment proposto pela OAB? Que mundo é esse?”, questionou Deslandes.

Além da conscientização da sociedade, também ações mais duras foram defendidas durante a reunião desta quinta, com o objetivo de condenar o autoritarismo. “Estou cansado de ver pessoas defendendo a volta da ditadura militar. Isso é crime”, afirmou Betinho Duarte, membro da Rede em Defesa da Humanidade – Capítulo Brasil. Ele incentivou que manifestações desse tipo sejam gravadas e denunciadas à Justiça.

A respeito da corrupção, Betinho afirmou que mais de 15 grandes casos de corrupção aconteceram durante a ditadura, envolvendo projetos como a construção da Ponte Rio-Niterói, da Transamazônica e da Usina Nuclear de Angra dos Reis (RJ). Ele também apontou a atuação da Rede Globo como a grande catalisadora da crise política e econômica. “Você já acorda de manhã com a Rede Globo gritando: bom dia, crise!”, exclamou. Uma ação contra a Globo foi defendida pelo procurador Afonso Henrique Teixeira: “Não adianta gritar nas ruas se não enfrentarmos esse câncer brasileiro. A Constituição proíbe que o sistema de comunicação seja controlado por oligopólios”, afirmou o integrante do Ministério Público.

Fonte: ALMG 

Foto: Naiara Campos

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800 mil vão às ruas de todo o Brasil pela democracia e contra o golpe.

Manifestantes participaram de atos em defesa do mandato da presidenta Dilma em todos os estados e no Distrito Federal.

“Não vai ter golpe” é a frase que marcou o dia 31 de março de 2016 no Brasil. Na data em que o país completa 52 anos do início da ditadura civil-militar (1964-988), milhares de manifestantes foram às ruas em 25 estados e no distrito federal para defender a democracia e repudiar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mais de 800 mil pessoas participaram, segundo números dos organizadores.

A maior concentração de pessoas foi em Brasília: 200 mil. O ato começou às 15h30 no estádio Mané Garrincha e seguiu em direção ao Congresso Nacional, onde foram projetadas frases como “Fora Cunha” e “Não vai ter Golpe”. Bandeiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) eram carregadas por manifestantes durante toda a caminhada, assim como faixas de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Dilma Rousseff.

A representante da CUT na Frente Brasil Popular, Janeslei Aparecida de Albuquerque, disse à Agência Brasil que o ato na capital federal é essencial para o movimento. “Brasília, por ser a capital do país, é fundamental para dar visibilidade à nossa insatisfação com o golpe que está sendo aplicado contra o Brasil”.

Em São Paulo, protesto organizado pelas frentes Brasil Popular e pela Povo Sem Medolevou 60 mil pessoas à Praça da Sé, mesmo debaixo de chuva. Além da Praça da Sé, a multidão também ocupou a rua lateral da catedral, no centro da capital paulista. O ato foi batizado de “Em Defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais”.

No Rio de Janeiro, ato pela democracia aconteceu no Largo da Carioca, no centro da cidade e reuniu mais de 50 mil pessoas. O cantor Chico Buarque esteve presente e pediu respeito à integridade da presidente: “É claro que estamos todos aqui unidos pelo apreço a democracia e em defesa intransigente da democracia (…) Então, estou aqui para agradecer a vocês que me animam a acreditar que não; de novo, não. Não vai ter golpe”, afirmou.

Mais cedo, o presidente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), Rossino Castro Diniz, disse que a população favelada do país, as camadas mais pobres, beneficiários dos principais programas sociais do governo, é contrária ao que chamou de tentativa de golpe contra a presidenta Dilma.

“Isto que está acontecendo aqui é só o início, porque o povo ainda está se conscientizando e o pessoal de favela demora mais para entender o que está ocorrendo. Quando eles forem botar [o impeachment] em votação, nós vamos colocar mais de um milhão de pessoas em Brasília. Os programas do governo beneficiaram a classe menos favorecida, o povo da favela. Quando eles entenderem que podem perder isso, o caldo vai engrossar. E você pode ter certeza, não vai ter golpe”, disse Diniz.

Brasil contra o golpe

Grandes concentrações também aconteceram em algumas das capitais brasileiras, onde chegaram ônibus de manifestantes vindos de cidades próximas. As maiores foram em Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Belém (PA).

Em Porto Alegre (RS) manifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma se reuniram na Esquina Democrática no final da tarde. Em Salvador (BA), um trio elétrico acompanhou o percurso, onde representantes discursaram em apoio à presidenta Dilma. Uma banda em um microtrio elétrico cantou músicas de resistência à ditadura, ao som da guitarra baiana. EmFortaleza, capital cearense, a concentração do ato contra o impeachment começou na Praça da Bandeira e seguiu em caminhada até a praça do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, na Praia de Iracema, próximo à orla da Beira Mar. O ato em Belo Horizonte (MG) foi organizado por uma rede de artistas e músicos e recebeu o título de “Canto pela democracia”.

Também aconteceram manifestações em: Aracaju (SE), Araci (BA), Bauru (SP), Cajazeiras (PB), Campina Grande (PB), Campo Grande, Chapecó (SC), Floresta (PE), Florianópolis (SC), Garanhuns (PE), Foz do Iguaçú (PR), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Ji-Paraná (RO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Maringá (PR), Ouricuri (Pernambuco), Palmas (RO), Passo Fundo (RS), Pau de Ferros (RN), Piracicaba (SP), Santa Maria (RS), Santarém (PA), São José do Rio Preto (SP), São Luiz (MA), Sertãozinho (SP), Teresina (PI), Uberlândia (MG), Uruguaiana (RS), Varginha (MG) e Vitória (ES), entre outras.

Fora do Brasil, aconteceram manifestações em pelo menos 23 cidades diferentes: Paris, Lisboa, Coimbra, Londres, Genebra, Munique, Berlim, Copenhague, Amsterdã, Roma, Barcelona, Madri, São Francisco, Washington, Nova Iorque, Atlanta, Cidade do México, San Salvador, Montevidéu, Bogotá, Quito, Santiago e Buenos Aires.

Pela manhã, antes mesmo de as manifestações começarem nas ruas, as tags #ImpeachmentSemCrimeEGolpe e #BrasilContraOGolpe já eram as mais comentadas no Twitter.

Fonte Agência PT de Notícias

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Chico Buarque: “De novo, não. Não vai ter golpe”

Em discurso no centro do Rio, compositor defendeu Dilma e associou o momento atual ao golpe militar de 1964, que havia ocorrido há exatos 52 anos.

O compositor Chico Buarque se juntou à manifestação em prol da democracia e contra o golpe na quinta (31), no Largo da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Ao microfone, Chico fez um discurso a favor da preservação da legalidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff e foi aclamado pela multidão de admiradores.

“[Aqui tem] Gente que votou no PT, gente que não gosta do PT, gente que foi do PT e se desiludiu, gente que votou na Dilma, gente que votou na Dilma e está decepcionado com o seu governo. Mas, sobretudo, gente que não pode pôr em dúvida a integridade da presidenta Dilma Rousseff”, discursou.

Chico fez referência ao aniversário do golpe militar de 52 anos atrás. “Estamos todos unidos pelo apreço e defesa intransigente da democracia. Eu vejo gente na praça, gente da minha geração, que viveu 31 de março de 1964. Mas vejo, sobretudo, uma imensa juventude que não era nem nascida mas conhece a história do Brasil”.

“Estou aqui para agradecer vocês que me animam a acreditar que não, de novo, não. Não vai ter golpe”, encerrou, com uma flor vermelha à mão, entregue por alguém do público.

“Não vai ter golpe” é a frase que marcou o dia 31 de março de 2016 no Brasil. Na data em que o país completou 52 anos do início da ditadura civil-militar (1964-988), milhares de manifestantes foram às ruas em 25 estados e no Distrito Federal para defender a democracia e repudiar a tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mais de 800 mil pessoas participaram, segundo números dos organizadores.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Em BH, 40 mil na Praça da Estação. Em Minas, atos em outras 17 cidades por democracia.

Uma multidão de 40 mil pessoas compareceu à manifestação-show na Praça da Estação em Belo Horizonte para dizer não ao golpe. Esse foi o tom do ato que relembrou e repudiou a data do golpe de 1964, quando teve início a ditadura militar. Outras 17 cidades organizaram atos, debates e reuniões pela democracia e contra o golpe.

O 31 de março de 2016 foi bem diferente. A população atendeu ao chamado da Frente Brasil Popular Minas, formada por diversas entidades, organizações da juventude, partidos como PT e PCdoB, movimentos sociais e centrais sindicais. Desta vez, a defesa da democracia reuniu quem é a favor ou não ao governo, mas sabe que um golpe representa perda de liberdade e de direitos especialmente para a população. A mobilização foi nacional e teve sua maior concentração em Brasília, reunindo 200 mil de todos os Estados. Minas também esteve presente no Distrito Federal.

O envolvimento de produtores culturais de BH e artistas mineiros garantiram o sucesso do ato de Belo Horizonte, com quase 100 pessoas envolvidas. A Rede Minas fez cobertura inédita da manifestação com entrevistas de artistas e ativistas para todo o Estado.

Os artistas se apresentaram espontaneamente e fizeram questão de comparecer para expressar repúdio à tentativa de golpe engendrada pela oposição, que até hoje não aceita a derrota nas urnas, apoiada por parcela do PMDB.  A deputada estadual Marília Campos, os deputados estaduais Rogério Correia e Professor Neivaldo, e o líder do PT na Câmara Municipal, Pedro Patrus, marcaram presença no ato em BH.

Outras cidades

Em Juiz de Fora, 1500 pessoas participaram do debate com Leonardo Boff e Tico Santa Cruz, por liberdade e direitos humanos, com a presença do deputado estadual Durval Ângelo. Depois, seguiram em passeata pela cidade.

Em Poços de Caldas, o Teatro Urca ficou pequeno para gente que veio de outras cidades como Andradas, Elói Mendes, Campo do Meio e Lavras. Cerca de 700 pessoas fizeram questão de bradar a defesa da democracia, Dilma fica e não vai ter golpe.

São João del Rei  teve a Semana contra o Golpe na Câmara Municipal e na quinta, 31, fez um belo ato contra o golpe na cidade. A foto é da Priscila Natany. #ImpeachmentSemCrimeéGolpe

Na UNIFEI, Itajubá reuniu estudantes, professores, profissionais e ativistas em debate sobre o golpe de 64 e a defesa da democracia.

São Lourenço também fez a defesa da democracia na cidade.

Em Muriaé, petistas e sindicalistas fizeram ato na praça.

Também fizeram atos no 31 de março: Jequitinhonha, Vespasiano, João Monlevade, Uberaba,  Varginha,  Contagem, Montes Claros, Iturama, Carneirinho, Viçosa e Ponte Nova.

Foto principal: Maxwell Vilela / Jornalistas Livres

Fotos das cidades: Militantes colaboradores/Divulgação

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A defesa da democracia não para. Abril tem novas manifestações.

A defesa da democracia é diária. E as próximas semanas serão decisivas para que o combate ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara Federal. Juristas, especialistas e parlamentares já analisaram e comprovaram que não há crime contra Dilma para justificar um impeachment. O PT convoca a militância a pressionar os parlamentares contra esse verdadeiro golpe contra a democracia.

Os brasileiros ganharam uma nova ferramenta para defender a democracia e intensificar a luta contra o golpe. O site #NãoVaiTerGolpe foi desenvolvido para ajudar a convencer os deputados a votarem pela democracia, contra o golpe disfarçado de impeachment:
www.naovaitergolpe.org.br

Mobilize sua família, seus vizinhos, seu bairro e comunidade. #BrasilContraOGolpe

Agenda

1º de abril

11h30 – Fafich pela Democracia – Arena da Fafich –Campus UFMG – Promoção APUB/UFMG com participação da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC – Belo Horizonte

19h – Ato pela democratização da mídia – Casa dos Jornalistas – Av. Álvares Cabral, 400, Centro. Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais – Belo Horizonte

Dia 2 de abril

8h – JORNADA DE FORMAÇÃO PARA DIRIGENTES DO PT ZONA DA MATA – Sindicato dos Bancários Rua Batista de Oliveira, 745 – Centro – Juiz de Fora/MG. (31) 9 7364-3510

9h – Ato em Defesa da Democracia, Contra o Golpe e por Mudanças na Política Econômica em Governador Valadares – Praça dos Pioneiros

10h – Barreiro pela Democracia. Eu Vou! – Escola Sindical 7 de Outubro – Rua Nascimento, 101, Barreiro – BH

12h – Rolezinho na feirinha da Praça da FEBEM – Praça da Febem – Barreiro – BH

14h – Praia da Estação – Praça da Estação de BH

3 de abril

16h – Jequitinhonha contra o golpe e em defesa da democracia – Praça do Alvorada – Jequitinhonha

8 de abril

19h – Debate sobre Conjuntura Política – com juristas e professores da UFMG no CREA-MG – Av. Álvares Cabral, 1600. Realizado pelo Mandato Participativo do deputado federal Adelmo Leão(PTMG). Belo Horizonte

9 de abril

9h – JORNADA DE FORMAÇÃO PARA DIRIGENTES DO PT BH E REGIÃO METROPOLITANA  – Sábado (9/4) e Domingo (1/4) – Local : a definir

17h – No mês de aniversário do Golpe Militar, e da Rede Globo, a Frente Brasil Popular Minas, convida você para participar do Ato pela Democracia, e Contra a Rede Globo, no dia 9 de abril, sábado, às 17h, em frente a Globo Minas em Belo Horizonte. Será um protesto contra o oligopólio midiático e em defesa da democratização dos meios de comunicação. Vai ter sessão de Cinema com a Exibição do Filme “Muito além do cidadão Kane” entre outras atrações. Traga pipoca, bebidas, seu cartaz, bandeiras, apitos e amig@s. Concentração à partir das 17h – Local: Globo Minas – Avenida Américo Vespúcio, 2045 – Caiçara, BH

Esta agenda é atualizada diariamente! #VemPraDemocracia! #NãoVaiTerGolpe!

Assessoria de Comunicação PTMG

Atualizado em 2/4/16 às 14h14

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ONU-Habitat publica versão em português de Diretrizes Internacionais sobre planejamento urbano.

Documento contém recomendações para o aprimoramento de políticas urbanas e territoriais. Segundo o ONU-Habitat, o planejamento inadequado contribui para o surgimento de favelas e para a segregação e desigualdade social.

O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Territorial.

O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planejamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o meio ambiente e a governança.

Acesse a versão em português das Diretrizes Internacionais aqui.

Segundo o ONU-Habitat, planos e projetos urbanos inapropriados levam à distribuição espacial inadequada de pessoas e atividades, contribuindo para a proliferação das favelas, o aumento dos congestionamentos, a segregação e desigualdade social, a degradação ambiental e a limitação do acesso a serviços básicos.

Com as Diretrizes, o Programa da ONU oferece um conjunto de referências para a reforma e concepção de políticas urbanas. As recomendações foram elaboradas com base em experiências nacionais e locais, das quais foram extraídos princípios universalmente aplicáveis e adaptáveis a diferentes contextos.

O documento considera que o planejamento urbano e territorial é “uma pré-condição para uma qualidade de vida melhor e processos bem-sucedidos de globalização que respeitem patrimônios e diversidade cultural”.

Para o ONU-Habitat, a concepção de projetos para cidades e territórios não se reduz apenas a ferramentas técnicas. De acordo com a agência da ONU, trata-se de um verdadeiro processo de tomada de decisões, que lida com interesses competitivos e está associado a estratégias de desenvolvimento.

Além de divisões temáticas, as recomendações das Diretrizes estão segmentadas também segundo as responsabilidades e possíveis contribuições de grupos específicos, como os diferentes níveis de governo, as organizações da sociedade civil e os profissionais de planejamento.

Fonte: ONU Brasil

Foto: www.flickr.com / Favela do bairro Santa Lúcia/BH