PTMG - Confira a Resolução Política do Diretório Nacional do PT.

Reunido no dia 19 de abril de 2016, em São Paulo, o Diretório Nacional do PT aprovou a seguinte resolução política.

A admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados representa um golpe contra a Constituição. Viola a legalidade democrática e abre caminho para o surgimento de um governo ilegítimo. Escancara, também, o caráter conservador, fundamentalista e fisiológico da maioria parlamentar eleita pelo peso do poder econômico e de negociatas impublicáveis.

As forças provisoriamente vitoriosas expressam coalizão antipopular e reacionária. Forjada no atropelo à soberania das urnas, aglutina-se ao redor de um programa para restauração conservadora, marcado por ataques às conquistas dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, achatamento dos salários, entrega das riquezas nacionais, retrocesso nos direitos civis e repressão aos movimentos sociais. O programa neoliberal difundido pela cúpula do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, estampa com nitidez várias destas propostas.

A coalizão golpista é dirigida pelos chefões da corrupção — trabalhados por setores incrustados nas instituições do Estado, no Judiciário e na Polícia Federal –, da mídia monopolizada e da plutocracia, como deixou clara a votação do último domingo. Presidida por Eduardo Cunha — réu em graves crimes de suborno, lavagem de dinheiro e recebimento de propina — a Câmara dos Deputados foi palco de um espetáculo vexaminoso, ridicularizado inclusive pela imprensa internacional. O Diretório Nacional reitera a orientação da nossa Bancada para prosseguir na luta pelo afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados.

O circo de horrores exibido no domingo reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.

Subjugada por pressões e traições patrocinadas por grupos políticos e empresariais dispostos a recuperar o comando do Estado a qualquer custo, a maioria parlamentar tenta surrupiar o mandato popular da companheira Dilma Rousseff para entregá-lo a um receptador sem voto. Uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, que não cometeu qualquer crime e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção. O Partido dos Trabalhadores manifesta irrestrita solidariedade à companheira Dilma Rousseff, contra as mais diferentes formas de violência que vem sofrendo.

O Partido dos Trabalhadores saúda todos e todas parlamentares e governadores que se mantiveram firmes contra a farsa e o arbítrio. Cumprimenta também o presidente, dirigentes e os/as parlamentares do PDT por sua postura digna e combativa. E expressa seu reconhecimento aos/as deputados/as que tiveram a valentia de afrontar o pacto de seus próprios partidos diante da conspiração comandada pelo vice traidor Michel Temer e seus sequazes.

Apesar de minoritária na Câmara, a resistência antigolpista cresceu formidavelmente nas últimas semanas, retirando o governo da situação de defensiva e cerco em que antes se encontrava. E a resistência ampliou-se qualitativamente, com a firme participação de jovens, intelectuais, juristas, artistas e dos mais diversos setores da sociedade e dos movimentos populares.

O Partido dos Trabalhadores congratula-se com os homens e mulheres que participam da campanha democrática, muitos dos quais com críticas à administração federal, destacando o papel organizador e unitário da Frente Brasil Popular, aliada à Frente Povo sem Medo, que participam da luta democrática e que avaliam novas formas de luta popular.

Também reconhecemos a vitalidade dos movimentos sociais, a abnegação e a combatividade de nosso aliado histórico, o Partido Comunista do Brasil.

Prestamos igualmente nosso respeito, entre outras agremiações, ao Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) e ao Partido da Causa Operária (PCO), que têm sido oposição aos governos liderados pelo PT, mas ocupam lugar de vanguarda na defesa da democracia.

Fazendo autocrítica na prática, o Partido dos Trabalhadores tem reaprendido, nesta jornada, antiga lição que remete à fundação de nosso partido: o principal instrumento político da esquerda é a mobilização social, pela qual a classe trabalhadora toma em suas mãos a direção da sociedade e do Estado.

Perdemos apenas a primeira batalha de um processo que somente estará finalizado quando as forças populares e democráticas tiverem derrotado o golpismo. Conclamamos, assim, à continuidade imediata das manifestações e protestos contra o impeachment, sob coordenação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, dessa feita com o objetivo de pressionar o Senado a bloquear o julgamento fraudulento autorizado pela Câmara dos Deputados.

Um evento simbólico e incentivador nessa direção pode ser a realização de jornadas de luta em todo o País, culminando com um 1º. de Maio unitário de repúdio ao golpe, defesa da democracia e de bandeiras da classe trabalhadora.

O Partido dos Trabalhadores recomenda à presidenta Dilma Rousseff que proceda imediatamente à reorganização de seu ministério, integrando-o com personalidades de relevo e representantes de agrupamentos claramente comprometidos com a luta antigolpista, além de incorporar novos representantes da resistência democrática.

Também indicamos que o governo reconstituído deve dar efetividade aos projetos do Minha Casa Minha Vida, das iniciativas a favor da reforma agrária, bem como de medidas destinadas à recuperação do crescimento econômico, do emprego e da renda dos trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição.

Se a oposição de direita insistir na rota golpista, reafirmamos que não haverá trégua nem respeito frente a um governo ilegítimo e ilegal.

São Paulo, 19 de abril de 2016.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

RESOLUÇÃO SOBRE TÁTICA ELEITORAL

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores orienta os Diretórios Municipais a não realizarem Encontros de definição de tática eleitoral de candidaturas, em especial, nas cidades consideradas prioritárias.

São Paulo, 19 de abril de 2016

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Resolução específica sobre alianças

O Diretório Nacional reforça a orientação em curso no PT do Rio de Janeiro para construir uma candidatura unificadora do campo democrático-popular para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro.

MOÇÃO À JEAN WILLYS

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores se solidariza com o deputado Jean Willys do PSOL (RJ), ora atacado por forças obscurantistas das mais retrógradas.

O Diretório Nacional do PT, através de sua Bancada, dispõe-se a toda ação comum necessária à sua defesa.

São Paulo, 19 de abril de 2016

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Contra o golpe, Comitê pró-Democracia é lançado no Senado.

Comitê é formado por integrantes da Frente Brasil Popular, da Comissão Justiça e Paz, da CNBB, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, senadores e sindicatos.

Foi lançado nesta terça-feira (19) no Senado o Comitê pró-Democracia que vai trabalhar para barrar o golpe e esclarecer a opinião pública sobre os riscos que estamos vivendo no atual processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. 

O comitê é formado por integrantes da Frente Brasil Popular, da Comissão Justiça e Paz, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, senadores e sindicatos. No ato de lançamento, estavam presentes os senadores Paulo Paim(PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Douglas Cintra (PTB-PE), Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A senadora Vanessa Grazziotin avaliou o resultado na Câmara dos Deputados como apenas a etapa inicial do processo, que não pode ser considerada uma vitória consumada por parte dos golpistas. “Domingo não tivemos uma vitória, mas não tivermos uma derrota. Porque começou o processo. Aqui, no Senado, é possível enterrar o processo”, afirmou, após avaliar que a votação na Câmara provocou uma “humilhação do Brasil internacionalmente” pela baixa qualidade dos debates.

A senadora Fátima Bezerra fez um discurso motivador e de incentivo para a continuidade da luta contra o golpe. “O resultado na Câmara causou muita indignação e tristeza porque assistimos a um festival de hipocrisia”, disse. “Mas continuamos de pé, não desanimamos. Trazer o comitê pró-democracia é um recado de que vamos resistir contra esse golpe travestido de impeachment. E para nós nada foi fácil nunca. Talvez esse seja um dos desafios maiores da nossa geração. À luta e até a vitória, companheiros.”

A aprovação de uma pauta que atinja as conquistas dos trabalhadores e ponha em risco direitos é a principal preocupação do senador Paulo Paim. “Calcule a ponte para o inferno que será o programa do Michel Temer, a tal da ponte para o futuro”, afirmou, mencionando aposentados e pensionistas como os maiores afetados por perdas como o fim da correção do salário mínimo. 

Para os senadores Douglas Cintra e Gleisi Hoffmann, o trabalho de mobilização será fundamental para fazer os senadores derrubarem o impeachment. “Temos que aumentar a pressão sobre os que estão indecisos. É importante registrar que a pressão será decisiva e mostrar que aquilo que alguns estão dizendo a favor do impeachment não é a voz de todos”, disse. 

“Toda mobilização que temos que fazer na sociedade terá que ser rápida e intensa. Se vier da sociedade um movimento forte, temos condições de reverter”, completou Gleisi.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Maduro diz que processo de impeachment de Dilma ameaça toda a América Latina.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou nessa terça-feira (19) apoio à presidenta brasileira, Dilma Russeff, diante do que considera ser “um golpe de Estado parlamentar” que ameaça toda a América Latina. “Esse golpe de Estado no Brasil é uma ameaça para todos os povos da América”, disse.

Nicolás Maduro falou em Caracas para centenas de simpatizantes que saíram à rua numa marcha para comemorar o 206º aniversário da assinatura da Ata de Declaração da Independência da Venezuela, assinada em 19 de abril de 1810. “Fomos testemunhas de um evento que, sem lugar para dúvidas, constitui um golpe de Estado parlamentar contra a legítima presidente do Brasil, Dilma Rousseff”, frisou.

Nicolás Maduro considerou que o processo de destituição de Dilma Rousseff “faz parte de uma ofensiva imperialista para acabar com os governos populares e para implementar outra vez um modelo neoliberal repressivo”. “Estão brincando com a vontade do povo”, disse. “A Venezuela bolivariana solidariza-se com a presidente Dilma, com o povo do Brasil e condena o golpe de Estado”, acrescentou.

Por outro lado, pediu aos venezuelanos para estarem em alerta e defenderem a causa independentista e reivindicarem o projeto de integração latino-americana de Simón Bolívar (1783 – 1830), o militar e líder político que teve um papel destacado na independência da Bolívia, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela. “Não podemos falhar à causa de Bolívar, à causa da América”, afirmou.

No último domingo, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, por 367 votos contra 137, sete abstenções e duas ausências a continuação do processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, que passou para o Senado.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados alega que há indícios de que a presidente cometeu um crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de dinheiro devido pelo Governo aos bancos para melhorar as contas públicas).

Outra acusação que pesa contra Dilma Rousseff destaca que ela autorizou despesas extras sem a aprovação do Congresso, ação que viola a Lei de Orçamento.

Se for condenada, será afastada da Presidência e perderá o direito de exercer cargos públicos por oito anos.

Foto e fonte: Agência Brasil

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STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Fonte: Agência Brasil

Foto: TSE