PTMG - Cresce a mobilização contra o golpe. Confira Agenda de abril.

Cresce a mobilização em defesa da democracia e contra o golpe em Minas Gerais. No dia 31 de março, Belo Horizonte e outras 15 cidades mineiras realizaram atos e debates em defesa da democracia e contra o golpe. Governador Valadares e Jequitinhonha fizeram atos nos dias 2 e 3/4. E o movimento não pára.

A mobilização deverá ser intensa para reverter os votos pró-impeachment na Câmara Federal. Para ajudar a convencer os deputados a votarem pela democracia e contra o golpe disfarçado de impeachment, utilize o site www.naovaitergolpe.org.br

Agenda contra o golpe

4 de abril – Segunda

19h – Saúde em Defesa da Democracia – Sindbel – Av. Afonso Pena, 726 – 18º andar – Centro BH

17h30 – Debate: Há constitucionalidade no impeachment? – Auditório Maximum Alverto Deodato – Faculdade de Direito e Ciências do Estado UFMG

6 de abril – quarta

18h30 – Plenária Ampliada da Frente Brasil Popular Minas – Salão do CREAMG

7 de abril – quinta

Dia todo –Dia Mundial da Saúde e Defesa da Democracia – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) convida os Conselhos Estaduais de Saúde a promoverem atos no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, em favor do Dia Nacional em Defesa da Democracia. Em Brasília, será feito um abraço simbólico ao edifício sede do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização deverá alcançar os 26 Estados e o Distrito Federal.

17h30 – Ato UFU em defesa da democracia  – Em frente ao bloco 1J da Universidade Federal de Uberlândia  – .Av. João Naves de Ávila, 2121 – Santa Mônica  https://www.facebook.com/events/1666622353589994/

8 de abril – sexta

18h – Ato cultural pela Democracia – Praça da Bíblia (final da Av. Magalhães Pinto) – Música, pintura e teatro da região. Coronel Fabriciano

19h – Debate sobre Conjuntura Política – com juristas e professores da UFMG no CREA-MG – Av. Álvares Cabral, 1600. Realizado pelo Mandato Participativo do deputado federal Adelmo Leão(PTMG). Belo Horizonte

18h – Plenária em Defesa do Estado Democrático de Direito – Periquito

9 de abril – sábado

9h – JORNADA DE FORMAÇÃO PARA DIRIGENTES DO PT BH E REGIÃO METROPOLITANA  – Sábado (9/4) e Domingo (1/4) – Local : a definir

10h – Debate Meio Ambiente e Cidade Sustentável – Ciclo de debater da tendência Articulação de Esquerda – Sindibel – – Av. Afonso Pena, 726 – 18º andar – Centro BH

15h – Mobilização em Defesa da Democracia Não Vai ter Golpe! – Concentração em frente a Capela da Penha, em Passos.  Realização Movimento Sudoeste pela Democracia com apoio das Centrais Sindicais e do PTMG.

17h – Ato pela democracia e contra a Rede Globo – No mês de aniversário do Golpe Militar, e da Rede Globo, a Frente Brasil Popular Minas, convida você para participar do Ato pela Democracia, e Contra a Rede Globo, no dia 9 de abril, sábado, às 17h, em frente a Globo Minas em Belo Horizonte. Será um protesto contra o oligopólio midiático e em defesa da democratização dos meios de comunicação. Vai ter sessão de Cinema com a Exibição do Filme “Muito além do cidadão Kane” entre outras atrações. Traga pipoca, bebidas, seu cartaz, bandeiras, apitos e amig@s. Concentração à partir das 17h – Local: Globo Minas – Avenida Américo Vespúcio, 2045 – Caiçara, BH

Esta agenda é atualizada diariamente! #VemPraDemocracia! #NãoVaiTerGolpe!

Assessoria de Comunicação PTMG

***
***
***

Em 3 anos, 150 mil negros ingressaram em universidades por cotas.

Estudantes cotistas se destacam por boas notas e baixo índice de desistência; 128 instituições federais têm reserva de vagas por critérios sociorraciais.

Entre 2013 e 2015, a política afirmativa de reserva de cotas garantiu o acesso a aproximadamente 150 mil estudantes negros em instituições de ensino superior em todo o País.

A Lei n° 12.711 de 29 de agosto de 2012, conhecida como a Lei de Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, reserva 50% das vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais.

Segundo dados do Ministério da Educação, em 1997, o percentual de jovens negros, entre 18 e 24 anos, que cursavam ou haviam concluído o ensino superior era de 1,8% e o de pardos, 2,2%. Em 2013, esses percentuais já haviam subido para 8,8% e 11%, respectivamente.

Ainda de acordo com o MEC, a meta era atingir esse percentual de 50% gradualmente, chegando à metade de vagas reservadas até o final de 2016. Entretanto, números divulgados pelo MEC mostram que os objetivos estão sendo atingidos antes do previsto. Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014.

As informações fornecidas pelo Ministério da Educação, referentes aos anos de 2013 e 2014, mostram que a lei está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino que atualmente participam do sistema.

O balanço de três anos da lei também destacou que a qualidade das universidades não diminuiu com a implementação das cotas. Pelo contrário. De acordo com a ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, as universidades ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos que os alunos cotistas apresentam.

FIES e Prouni

Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal, tais como o FIES e o Prouni, que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições privadas de ensino superior. Dados do MEC informam que os negros são maioria nos financiamentos do FIES (50,07%) e nas bolsas do Prouni (52,10%).

Ações Afirmativas

Em 2012, as ações afirmativas foram consideradas constitucionais por unanimidade no Superior Tribunal Federal, em julgamento histórico com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o ministro lembrou que em 2012 apenas 2% dos negros conquistavam diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.

“Para possibilitar que a igualdade material entre as pessoas seja levada a efeito, o Estado pode lançar mão, seja de políticas de cunho universalista – que abrangem um número indeterminado de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural – seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares”, afirmou Lewandowski em seu voto.

“Assim, restou reconhecido o direito e a constitucionalidade da atuação estatal na busca pela correção e aplicação da justiça distributiva/compensatória em face dos grupos deixados à margem do desenvolvimento social e econômico brasileiro”, completou o ministro.

Fonte: Agência PT de Notícias

***
***
***

Documentos comprovam conduta ilegal de Moro na Lava Jato.

Reportagem publicada pelo Uol mostra indícios de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras e outras irregularidades cometidas pelo juíz.

O juiz Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato, tem sido alvo de frequentes questionamentos sobre suas condutas. Depois de divulgar o conteúdo de grampos entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversas outras pessoas, incluindo a presidenta Dilma Rousseff, as iniciativas do juiz foram questionadas por outros magistrados, advogados e resultaram em representações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma extensa reportagem publicada pelo portal “Uol” (confira a matéria na íntegra), neste domingo (3), aponta diversos documentos que comprovariam as ilegalidades cometidas por Moro no comando da Lava Jato. Os documentos, segundo a matéria, “apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros”.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, usa essas informações, inclusive, em reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal. “A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF”, diz a matéria.

Ainda se acordo com a reportagem, foram ouvidos nove profissionais do Direito e, na avaliação deles, a Operação Lava Jato já deveria ter sido retirada das mãos de Moro. Entre os pontos questionados estão a origem em grampo ilegal, longa investigação sem denúncia, decisões tomadas sem consulta ao Ministério Público Federal (MPF), presos sem acesso a advogados e banho de sol.

Fonte: Agência PT de Notícias