PTMG - Deputado Reginaldo Lopes requer apensamento da denúncia contra Temer ao processo de Dilma na Câmara.

O deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta quarta-feira (6) um requerimento para que a Câmara dos Deputados apense a denúncia contra o vice-presidente, Michel Temer, ao processo em análise na Casa sobre a presidenta Dilma Rousseff. O pedido tem como base as denúncias apresentadas pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, argumentando que Temer teria cometido “crime de responsabilidade” ao assinar decretos de suplementação orçamentária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, determinou na terça-feira (5) o seguimento ao pedido de impeachment contra Temer.

No requerimento 4290 /2016, Lopes pede que o caso seja apensado ao da presidenta, em andamento na Câmara, e analisado pela Comissão Especial já constituída. Ele justifica que os dois processos têm semelhanças, a análise conjunta dará celeridade processual e representa economia. No documento, o parlamentar destaca ainda a necessidade de se levar em conta o princípio da isonomia e se mostra preocupado com a preservação da história democrática do país, com “as possíveis marcas sociais irreparáveis pela possibilidade de dois julgamentos diferentes para a mesma condição de denúncia”.

“Ocorre que as duas denúncias apresentam o mesmo caráter e, se fossem crime de responsabilidade, seriam correlatos e de mesmo teor”, explica. “Salienta-se também que os atos então praticados foram realizados no exercício efetivo da função de Presidente da República. Ainda de acordo com a decisão do Excelentíssimo senhor ministro Marco Aurélio de Mello, é necessário a Constituição de Comissão Especial, sendo que esta já se encontra constituída e em pleno funcionamento nesta Casa”, completa Reginaldo Lopes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Reginaldo Lopes

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Dilma: Hora do Enem melhora chances de estudante de baixa renda.

Presidenta participou de lançamento da plataforma gratuita de estudo que dará oportunidade para que estudantes façam o Enem em condições de igualdade.

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta terça-feira (5), do lançamento do ProgramaHora do Enem, plataforma de estudo interativa oferecida pelo Ministério da Educação que dará a oportunidade para que todos os estudantes do último ano do ensino médio façam o Enem em condições de igualdade.

“Vamos permitir que melhore o desempenho de quem não tem como pagar um curso especifico. O Hora do Enem vai permitir que se coloque à disposição do aluno um conjunto de programas a que ele pode ter acesso e escolher, além de utilizar nossa rede de TVs comunitárias e educativas. É um programa para as Jéssicas (personagem do filme ‘Que Horas Ela Volta?’) de nosso País. Um dos compromissos mais importantes do meu governo é, e será sempre, a democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou Dilma.

A plataforma Hora do Enem, disponível em horadoenem.mec.gov.br e como aplicativo para android, vai oferecer mais de 600 vídeo-aulas, simulados e milhares de exercícios abrangendo toda a matriz de conteúdo do Enem. Com base em um diagnóstico individual, a ferramenta irá sugerir um plano de estudos personalizado para cada estudante, de acordo com o curso desejado.

“Na medida em que vai permitir que se coloque à disposição do aluno um conjunto de programas que ele pode assistir, que ele pode ter acesso, que ele pode escolher, o programa irá garantir que o estudante tenha uma diversidade de acessos e, portanto, tenha cada vez mais uma melhoria na sua oportunidade”, reforçou.

Para a presidenta, a educação é a garantia de que os avanços sociais dos últimos 14 anos não retrocedam, já que atualmente a economia está baseada no conhecimento.

“É muito importante quando a gente pensa que nesse processo dos últimos 14 anos, em que milhões de brasileiros saíram da miséria, milhões de brasileiros ascenderam às classes médias, o que garante que não tenha volta atrás é a educação”, destacou.

Hora do Enem 

No dia 30 de abril será realizado o primeiro simulado online para todos os 2,2 milhões de estudantes do último ano do ensino médio das redes públicas e particular. Ainda estão previstos mais três simulados: dias 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. As provas seguirão o mesmo formato das questões do Enem.

Caso o estudante não tenha computador em casa, o MEC oferecerá acesso em universidades e institutos federais, instituições particulares e escolas estaduais de ensino médio. Para isso, é necessário fazer inscrição para os locais de prova de 11 a 15 de abril, por meio da plataforma ‘Hora do Enem’.

Com estreia prevista para maio, o programa de TV “Hora do Enem”, novo programa da grade da TV Escola, ajudará na preparação dos estudantes com dicas de especialistas e comentários de professores.

Com duração de meia hora, será exibido todos os dias às 18h, com reprise às 7h, 13h e no fim de semana. Mais de 40 canais de todo o Brasil, entre TV´s universitárias e canais estaduais, irão reproduzir o programa em suas grades.

Fonte: Agência PT de Notícias

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A negação do “político”

Uma das características dos regimes totalitários é a negação do “político”. Não por acaso, em 1933, quando Hitler ganhou do Congresso alemão plenos poderes, um dos primeiros atos dele foi proibir o funcionamento dos partidos políticos do país, à exceção do Nazista, e extinguir o próprio Parlamento. Por 12 anos, governou como ditador.

A trajetória da humanidade está repleta de exemplos nos quais a disseminação dos ideários radicais, fascistas e de extrema direita foi acompanhada de uma campanha para o extermínio do “político”. Nela, explora-se a indignação não reflexiva da sociedade, cristalizada em um senso comum: “político bom é político morto”, “todo político é ladrão”, “o grande mal da nação é a política”.

Poucos se dão conta, no entanto, de que esse movimento representa a negação da própria cidadania. Afinal, política nada mais é do que mediação: entre cidadãos e Estado, público e privado, individual e coletivo. Sentido implícito na etimologia da palavra, originária do termo grego “politikos” (cívico), que deriva de “polites” (cidadão), e este, de “polis” (cidade/Estado).

E o que estaria por trás da negação do “político”? Ao capitalismo, interessa que o único ente válido no processo de interlocução seja o mercado. Ao fascismo, que esse mediador seja o Estado totalitário. A Mani Pulite (operação Mãos Limpas), na Itália, foi um exemplo desse fenômeno. Na primeira eleição que a sucedeu, na década de 90, vários partidos praticamente deixaram de existir. No lugar, a ascensão de Silvio Berlusconi; o “antipolítico”, milionário empresário da mídia, de extrema direita, ultraconservador e, paradoxalmente, atolado na corrupção.

Vivemos situação similar no Brasil. A politização do Judiciário – ou a judicialização da política –, comandada por Sérgio Moro, nada mais é do que a negação do “político”. No vazio político, instalam-se o fascismo e a intolerância. Não apenas o extermínio do diferente e plural – negros, mulheres, pobres, imigrantes, homossexuais –, mas da própria política, enquanto mediação de conflitos. Como afirmou a filósofa Marcia Tiburi em sua coluna, “o ódio ao outro se estabelece em nossa sociedade no âmbito do extermínio da própria política”.

Não deixa de ser simbólico que caciques do PSDB tenham sido hostilizados nas manifestações pró-impeachment que eles mesmos organizaram, enquanto figuras que personificam o que há de mais conservador ganham ares de “pop star”. Sim. É imperativo combater a corrupção e fazer a depuração, independentemente de partido político. Mas o extermínio do “político” só serviria a interesses reacionários. Quem seria o nosso Berlusconi? Jair Bolsonaro? Silas Malafaia? Marco Feliciano? Sérgio Moro?

A política é necessária, bem alertou o filósofo italiano Giuseppe Tosi: “Não há alternativa à política senão mais e melhor política, não há alternativa aos partidos senão menos e melhores partidos, não há alternativa nem atalhos à democracia senão mais democracia”.

Durval Ângelo é deputado estadual e líder de governo na ALMG

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Em defesa da democracia mulheres fazem ato histórico no Palácio do Planalto.

Em cerimônia comovente, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff revelou sua alegria e emoção com o apoio de mulheres ativistas de diferentes matizes étnicas e sociais, nesta quinta-feira (7).

Elas se posicionaram contra o processo de impeachment sofrido pela presidenta. “Esse ato, cheio de emoção, enche meu coração de alegria”, disse a presidenta que, ao mesmo tempo, mandou um duro recado aqueles que querem encurtar o seu mandato por meio de um golpe. “Aquele que tenta derrubar um presidente eleito é usurpador dos eleitores”, afirmou, lembrando que foi eleita por 54 milhões de brasileiros.

“Eles sabem da fragilidade desse processo. Por isso defendem que eu renuncie ou apresente uma solução como um pacto de governabilidade. Acredito que o Brasil precise de um grande pacto, mas nenhum pacto prosperará se não tiver como premissa o respeito, a legalidade e a democracia”, observou.

Dilma Roussseff disse ainda que sempre buscou e que buscará o entendimento para superar as adversidades do país. Para ela, o grande pacto é aquele que visa a superação da crise, que promova o desenvolvimento econômico, que gere emprego e renda e faça o País voltar a crescer. Dessa forma, acrescentou, “vou entregar o Brasil muito melhor para o meu sucessor em 2019”, disse.

IstoÉ – No seu discurso, a presidenta Dilma classificou de machista e misógina a capa da revista IstoÉ, que retratou seu perfil como o de mulher “descontrolada”. “Querem dizer que mulheres sob pressão ficam descontroladas. Isso é um tipo de tratamento que constitui machismo extremamente banal e um tipo perverso de misoginia. Não aceito isso. Nenhuma mulher aceita”, afirmou.

“Essa revista vem sistematicamente mentindo, inventando, incitando ódio e intolerância, produzindo uma peça de ficção para ofender a mulher e a presidenta. Na verdade, com o propósito de me ofender como presidenta justamente por ser mulher”, denunciou.

Dilma lembrou que esteve presa por três anos ilegalmente e nunca perdeu o controle. Ela recordou também que seu governo vem sendo sabotado desde o primeiro dia e nem por isso perdeu o controle.

“Eu não perco o controle, o eixo e nem a esperança, porque sou mulher. Só por isso”, enfatizou a presidenta. “Me acostumei a lutar por mim e pelos que amo: minha família, meu País e meu povo”.

Na mesma linha, a representante da Marcha das Margaridas, Alessandra Lunas disse que os “ataques como a capa da revista ‘Isto É’ é um ataque contra todos nós, é misoginia que atenta contra a nossa dignidade”.

Reconhecimento -A representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria Oliveira disse que os 8 milhões que compõem a categoria entendem que só tiveram os direitos reconhecidos no governo da presidenta Dilma. “Hoje temos filhos na faculdade. Nós que elegemos esse mandato exigimos respeito e não aceitaremos que a Constituição seja rasgada. Não vamos aceitar o retrocesso”.

Democracia feminina – A deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse que as mulheres brasileiras lavaram a alma e saíram muito mais fortalecidas do encontro. “A república feminina, a democracia feminina continuarão lutando para garantir o empoderamento das mulheres através da nossa primeira mulher eleita e reeleita presidenta deste país. Não deixaremos que ela seja retirada a fórceps do Palácio do Planalto. O que estão tentando fazer contra ela é um abuso. Não vamos deixar rasgar a Constituição. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, denunciou Moema.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que saiu do evento com o sentimento de que a presidenta não está sozinha. “A democracia feminina vai lutar para que a nossa presidenta Dilma possa ter paz e possa dar seguimento às conquistas que já tivemos”, disse Benedita acrescentando que o encontro renovou a esperança e deu mais energia para que homens e mulheres sigam juntos na luta em defesa da democracia.

Fonte: PT na Câmara / Benildes Rodrigues

Foto: Roberto Stuckert Filho