PTMG - Dia do trabalhador será marcado por luta em defesa da democracia.

O primeiro de maio é historicamente um dia de lutas, pela valorização do trabalhador, consolidação e avanços nas conquistas da categoria. Este ano, a data também irá marcar a defesa da democracia.

Movimentos sociais e sindicais se unem para ocupar as ruas, na luta para barrar o golpe em curso no país. “Na situação política atual, esse primeiro de maio, para além da defesa dos direitos dos trabalhadores, tem um caráter de luta contra o golpe e em defesa da democracia e deve ser uma demonstração de força para quem quer rasgar a constituição”, reforça a Ester Hoffman, da direção nacional do MST.

Em Belo Horizonte, os movimentos organizados pela Frente Brasil Popular vão acampar na Praça da Liberdade, numa demonstração de força e resistência ao golpe. “Com esse enfrentamento, chamando a população mineira a se posicionar em luta contra um golpe, o acampamento tende a se massificar e a se constituir como uma grande trincheira. Com essa trincheira estabelecida que nós vamos inviabilizar o governo Temer e do ladrão Eduardo Cunha”, reforça coordenador do MST em Minas, Silvio Neto.

Em nota divulgada no seu site, a Frente “reafirma que não aceitará o golpe tramado por forças antidemocráticas, antipopulares e antinacionais que aspiram por retomar o governo federal à revelia das urnas, impondo um modelo econômico baseado na restrição dos direitos trabalhistas, dos programas sociais e da soberania nacional”.

Confira a agenda de ações contra o golpe, neste 1º de maio:

07hs – Missa do Trabalhador (Praça da CEMIG)

10hs – Ato em defesa da democracia e contra o golpe (Marcha da Praça Afonso Arinos até a Praça da Liberdade; Ato político-cultural na Praça da Liberdade)

16h30 – Lançamento do Acampamento da Democracia.

Assessoria de Comunicação PT-MG

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Estado normatiza e incrementa atendimentos odontológicos.

Para ampliar e melhorar o acesso à atenção especializada em saúde bucal no estado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em Minas Gerais.

Os CEO são estabelecimentos de saúde registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), classificados como Tipo Clínica Especializada/Ambulatório de Especialidade, que devem ofertar atenção especializada em saúde bucal e serem serviços de referência regulados.

Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de terça-feira (20/4), a resolução prevê também a qualificação dos processos. “Queremos melhorar a atenção especializada ambulatorial em saúde bucal ofertada nesses Centros”, explica a superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Turci.

“Se antes o co-financiamento estadual equivalia a 50% do financiamento federal, agora esse valor repassado pelo estado passa a corresponder a 85% desse incentivo. Esse incremento, somado ao financiamento federal global, impacta de forma positiva na melhoria da estrutura dos Centros de Especialidades Odontológicas, possibilitando aos municípios maior suporte, inclusive para a abertura de novos serviços”, completa a superintendente.

Os serviços mínimos que devem ser ofertados nos CEO são diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico para detecção de câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento especializado às pessoas com necessidades especiais.

Com a resolução, os critérios e normas para implantação e credenciamento dos Centros de Especialidades Odontológicas ficam mais claros, e, assim, espera-se a ampliação do acesso à atenção especializada em odontologia e maior qualificação dos serviços. Além disso, estabeleceu-se que todos os CEO em Minas Gerais deverão ofertar atendimento às pessoas com deficiência/necessidades especiais que precisarem de tratamento odontológico ambulatorial.

Implantação dos Centros Odontológicos

“Os municípios deverão se organizar visando alcançar o objetivo proposto: todas as regiões de saúde do Estado deverão possuir CEO. Isso é de extrema importância no que tange ao avanço na garantia de integralidade da atenção primária de saúde”, ressalta a superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Turci.

O município pleiteante à implantação de CEO deverá ser preferencialmente polo de região de saúde; estar localizado de forma estratégica na região, quando não se tratar de município polo; oferecer capacidade operacional para o atendimento; ter as unidades de CEO exclusivamente a serviço do SUS; implantar o CEO em unidade de saúde de natureza jurídica pública, universidade de qualquer natureza jurídica, consórcios públicos de saúde e serviços sociais autônomos.

A unidade de saúde a ser habilitada como Centro de Especialidades Odontológicas deve ser referência para o próprio município e/ou região de saúde, estar cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e dispor dos equipamentos e recursos mínimos exigidos.

Incentivo financeiro estadual

O CEO deve possuir abrangência regional, sendo classificados como de tipo I aqueles com capacidade para atender população referenciada de até 90 mil habitantes; tipo II para 90.001 habitantes até 130 mil; e tipo III aqueles centros capazes de atender até 230 mil habitantes.

O incentivo financeiro estadual de Implantação para o CEO tipo I R$ 30.000,00. Para o tipo II o montante repassado é de R$ 37.500,00, e, para os Centros de Especialidades Odontológicas tipo III, o valor é de R$ 60.000,00. No ano de 2016, os municípios que desejarem implantar CEO, e consequentemente receber o incentivo financeiro estadual, deverão observar o período de restrição decorrente do período eleitoral para o encaminhamento das propostas.

O co-financiamento estadual se refere tanto ao recurso para a implantação do CEO quanto ao recurso de custeio, com repasse quadrimestral, de acordo com o alcance de metas (CEO Tipo I: R$ 27.143,33; CEO Tipo II: R$ 36.191,11; CEO Tipo III: R$ 63.334).

Agência Minas

Foto: Henrique Chendes

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Deputados mineiros desmascaram no Senado as pedaladas de Anastasia, relator do golpe.

Deputados mineiros se reuniram nesta quinta-feira com senadores progressistas, em Brasília, para apresentar uma série de documentos que comprovam que o senador Antonio Anastasia (PSDB), relator do processo de impeachment na comissão especial da Casa, também cometeu as chamadas “pedaladas” fiscais quando era governador de Minas Gerais, portanto não tem condições para ocupar a relatoria do caso.

“Anastasia se colocou numa encrenca. Se se ele disser que a Dilma fez crime e for favorável ao impeachment, ele estará se auto denunciando. Ele fez as mesmas coisas e depois fez piores. O senador Anastasia pedalou para cima, pedalou para baixo, para todos os lados. Fez um malabarismo fiscal, muito mais do que pedaladas. Viemos aqui desmascarar o que está se transformando numa farsa, num golpe”, disse o deputado Rogério Correia (PT), que foi à Brasília acompanhado dos parlamentares mineiros Cristiano Silveira (PT) e Dr. Jean Freire (PT).

Durante a reunião com os senadores, Rogério Correia apresentou documentos do próprio Tribunal de Contas de Minas Gerais, que demonstram claramente as manobras cometidas na gestão tucana. Um dos pontos levantados é que entre 2011 e 2014, Anastasia editou 972 decretos de suplementação orçamentária, para aumento de despesas primárias, mesmo sem cumprir as metas fiscais estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Exatamente o mesmo mecanismo usado pelo governo federal e que agora embasa o processo de impeachment.

A diferença primordial entre as medidas adotadas pelo governo federal e o Executivo mineiro na gestão tucana fica por conta dos valores. Enquanto a acusação contra a presidenta Dilma Rousseff se refere a seis decretos de 2015 que somam R$ 2,5 bilhões, os de Anastasia somam, em apenas três anos, R$ 63,3 bilhões. Apenas as suplementações orçamentárias que levam em conta o “excesso de arrecadação”, mesmo com o descumprimento das metas fiscais, somaram R$ 6,4 bilhões.

Pedaladas na Saúde e Educação

As “pedaladas” cometidas pelo relator da comissão de impeachment do Senado não se restringem a suplementação orçamentária. Rogério Correia lembrou que durante anos as gestões tucanas incluíram nos gastos com saúde repasses financeiros para COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e até compra de vacina para cavalo. Na educação, pagamentos de aposentados eram contabilizados como dinheiro investido na área. Tudo isso para mascarar a não aplicação dos mínimos constitucionais em Saúde (12%) e Educação (25%),

Prova de tais manobras é que em abril de 2012, o então governador de Minas firmou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) o chamado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), por meio do qual a corte de contas admitiu que o Executivo aumentasse gradativamente os investimentos em Saúde e Educação, já que não estavam sendo cumpridos os mínimos.

O acordo levou o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas a entrar, ainda em 2012, com ação na Justiça para anular o TAG. “Importante destacar que, em exercícios anteriores, o mesmo Tribunal de Contas do Estado, nos processos anuais de aprovação de contas de Governadores, já apontava para a necessidade de cumprimento dos índices constitucionais”, afirma a ação civil pública, citando documentos da corte de contas.

Apropriação de recursos previdenciários

Os deputados também reforçaram aos senadores que, enquanto Dilma é acusada de ter atrasado repasses a bancos federais, o governo mineiro, sob a gestão do hoje senador Antonio Anastasia, se apropriou definitivamente de recursos previdenciários dos servidores públicos estaduais. Isto foi feito por meio da Lei Complementar 131, sancionada pelo então governador em 6 de dezembro de 2013.

Com a manobra, o Executivo extinguiu o superavitário Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e se apropriou dos mais de R$ 3 bilhões que estavam em suas contas.

Os recursos foram usados para integrar o deficitário Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), no qual o governo era obrigado a fazer aportes mensais de R$ 700 milhões. O deficit do Funfip, na ocasião, ultrapassava R$ 8 bilhões.

Os governos Aécio e Anastasia somados devem 16 bilhões para a saúde e educação do estado de Minas Gerais.

Assessoria de Comunicação PT-MG

Com informações do site do deputado Rogério Correia

Foto: Mídia Ninja

Governador entrega helicóptero multimissão aos Bombeiros.

Menos de um ano após a instalação do Fórum Regional de Governo no Território Sul, em Pouso Alegre, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, atendeu importante reivindicação apresentada pela população do Sul de Minas na área da saúde. Nesta quinta-feira (28/4), Pimentel inaugurou a 2ª Companhia de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sediada em Varginha, e apresentou o helicóptero modelo Esquilo/SAAV (Suporte Aéreo Avançado de Vida) para auxiliar o atendimento aos municípios da região que contam com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Esse helicóptero foi uma das demandas que surgiram, aqui no ano passado, quando a gente fez o fórum. A maior demanda era equipar melhor o Samu, que tinha começado justamente em janeiro daquele ano. Esse é o primeiro helicóptero que a gente desloca para fazer o trabalho do Samu junto com os Bombeiros. E eu acho que é de fato uma referência”, afirmou o governador.

A Companhia – a primeira fora de Belo Horizonte – conta com um efetivo de nove bombeiros militares, sendo dois pilotos e dois copilotos, e vai abrigar a aeronave, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A intenção é melhorar a qualidade do serviço médico e reduzir o tempo de resposta dos atendimentos à população.

O helicóptero é equipado com aparelhos portáteis de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Além de atendimento pré-hospitalar, como casos de urgência de acidentes automobilísticos, transporte aeromédico e de equipes para captação de órgãos, ele vai atuar em ocorrências próprias do Corpo de Bombeiros, entre elas, a prevenção aquática, salvamento em altura, combate a incêndios florestais, transporte e resgate em locais de difícil acesso. A aeronave tem autonomia de três horas e meia de voo e é equipada com guincho de salvamento, farol de busca e gancho de carga.

De acordo com Fernando Pimentel, outros quatro helicópteros estão sendo adquiridos pelo Estado para que outras regiões também contem com atendimento aéreo do Corpo de Bombeiros e Samu. “Temos mais quatro helicópteros a caminho, dois em processo de finalização da compra e outros dois em licitação. O nosso objetivo é colocar um helicóptero multimissão como esse em cada uma das regiões do Estado, porque todos nós sabemos que o Estado é muito grande, com 853 municípios, e grande parte deles com menos de 5 mil habitantes, com dificuldade para manter estruturas permanentes de atendimento na saúde. Por isso, acreditamos que os consórcios entre as cidades possam resolver o problema. É o que foi feito aqui no Sul de Minas”, completou.

Um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) foi celebrado entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$ 4,2 milhões, para operacionalização do Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV). A Secretaria de Saúde repassará, mensalmente, R$ 38,5 mil, conforme resolução publicada em 21/10/2015, para custeio das equipes do Batalhão de Operações Aéreas.

O objetivo da administração estadual, ainda segundo o governador, é levar para o restante do Estado os modelos de Samu consorciados entre as prefeituras. “Vamos ainda dotá-los de infraestrutura material e fazê-los mais eficientes para que a gente possa, no final, ter orgulho de estar prestando um serviço de boa qualidade”, destacou Pimentel, lembrando que o primeiro modelo do Samu foi criado na década de 1990 pela Prefeitura de Belo Horizonte enquanto ele era secretário municipal.

Samu

Gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (CISSUL), o Samu Macro Sul é apontado pelo Ministério da Saúde como o maior do Brasil em termos de atendimento, número de municípios beneficiados e bases. Abrange 153 municípios, auxiliando cerca de 2,7 milhões de pessoas, fazendo, em média, 4.250 atendimentos por mês. Conta com 593 profissionais.

O Samu Macro Sul foi inaugurado em 30 de janeiro de 2015 pelo governador Fernando Pimentel e começou a fazer atendimento no dia seguinte. Recebe R$ 2,6 milhões mensalmente da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para seu funcionamento. Ele abrange as regionais de Saúde de Alfenas, Passos, Pouso Alegre e Varginha.

O presidente do CISSUL e prefeito de Monte Sião, João Paulo Ribeiro, destacou que, neste pouco mais de um ano de funcionamento do Samu no Sul de Minas já foi possível garantir um atendimento de mais qualidade, com melhor uso dos recursos públicos.

“Foi através do senhor, governador, que pudemos inaugurar o Samu. E somos o primeiro consórcio a receber a aeronave. Muitos não acreditavam em um Samu no Sul de Minas e, em tão pouco tempo, temos um helicóptero multisserviços. Temos que bater palma para esse governo”, afirmou o prefeito.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, acredita que a nova aeronave vai reduzir o tempo de resposta dos chamados da população.

“Com a aeronave posicionada no Sul de Minas, vamos poder atender com mais rapidez, principalmente, em casos de atendimento pré-hospitalar e incêndios florestais. É uma parceria com o Samu na qual nós vamos tripular o nosso helicóptero com enfermeiros e médicos do Samu e tripulantes e pilotos do Corpo de Bombeiros. Já era um trabalho realizado em todo o Estado, mas a base ficava em Belo Horizonte. De forma estratégica, nós estamos deslocando um helicóptero para o Sul de Minas para um atendimento mais viável para a população”, disse.

Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Alzira de Oliveira, o chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, o prefeito de Varginha em exercício, Verdi Lúcio Melo, o comandante da Escola de Sargentos das Armas, general de brigada Vinícius Ferreira Martinelli, e o deputado Ulysses Gomes, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outras autoridades.

Agência Minas

Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG

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Pedaladas, que nada! Em Minas, Anastasia praticou foi bicicross.

É, no mínimo, surreal que o senador tucano Antonio Augusto Anastasia seja o relator da comissão do Senado que avalia a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma. E não somente por representar um dos partidos mais interessados no “golpe”, ou por estar entre os citados na Lava Jato, ou mesmo porque teria recebido doações de campanha das construtoras envolvidas na operação, ainda que tais razões já sejam suficientes. Sobretudo, Anastasia não tem autoridade para desempenhar a relatoria, simplesmente porque é o “rei” das chamadas “pedaladas fiscais”. Ou melhor, quando governador de Minas, “pedalou” tanto que poderia ter vencido uma prova de bicicross.

Comecemos do básico. O que são, de fato, as “pedaladas fiscais”, usadas para justificar o golpe contra a presidente Dilma? Segundo o site Jusbrasil, “são operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas”. Já conforme o site Significados, são manobras “feitas com o objetivo de ‘aliviar’, momentaneamente, as contas do governo”. Pois bem. Foi exatamente o que fez o senador em 2011, 2012, 2013 e 2014, em seu segundo mandato no governo de Minas, ao descumprir as metas fiscais fixadas pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). O “bicicross” de Anastasia fica evidente em documentos dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), disponíveis para consulta online no blog independente “Pedaladas do Anastasia” (pedaladasdoanastasia.wordpress.com).

O principal mecanismo utilizado por aquele governo para maquiar as contas do Estado eram os decretos de suplementação orçamentária. Isto quer dizer que, mesmo sem cumprir as metas de superavit, o governo se autorizava a gastar mais. Foram editados, entre 2011 e 2014, nada menos que 972 decretos desta natureza para arcar com despesas primárias. Para se ter uma ideia, se a justificativa para o processo do impeachment de Dilma são seis decretos de suplementação orçamentária em 2015, que totalizam R$ 2,5 bilhões, Anastasia, em três anos, promoveu suplementações que somam R$ 63,3 bilhões.

Durante todo esse tempo, o Governo Anastasia fez “ouvidos moucos” às recomendações e reprimendas do Tribunal de Contas do Estado. Preocupavam o TCE não apenas as suplementações que excediam os limites definidos nas Leis Orçamentárias, mas também um outro artifício engenhoso adotado para dar legalidade às manobras fiscais. Com seu rolo compressor na Assembleia, o governo havia aprovado dispositivo segundo o qual determinados gastos não poderiam ser contabilizados para o limite de suplementações, tais como despesas com pessoal e encargos sociais, pagamentos da dívida pública, precatórios. Ou seja, se computados, o rombo seria ainda maior. Vamos aos números.

Em 2011, o orçamento previsto era de R$ 44,9 bilhões, com limite de 10% de aumento de gastos. Em outubro, o governo conseguiu aprovar o aumento do percentual para 18,5% e, ainda assim, superou este patamar em mais de 6%. Segundo o TCE, os créditos suplementares totalizaram, em valores brutos, R$ 18,285 bilhões; R$ 6,2 bilhões acima do permitido. Sem contar que foram abertos mais de R$ 12 bilhões de créditos que não contavam para o limite.

Não foi diferente nos anos seguintes. Em 2012, com orçamento previsto de R$ 51,4 bilhões e autorização para suplementações em até 10%, o Executivo estadual editou decretos que somaram R$ 22,5 bilhões, representando quase 17% a mais que o permitido. Em 2013, para receita de R$ 68,1 bilhões, gastou-se a mais R$ 22,4 bilhões, ultrapassando-se o limite em 18,66%. Tudo isso, fora os gastos já citados que não precisavam ser incluídos.

Ressalte-se que, nesses anos, o Governo Anastasia além de não cumprir a meta fiscal, “torrou” em créditos suplementares os excessos de arrecadação. Voltemos aos números do TCE, somente para exemplificar. Em 2012, a meta de superavit era de R$ 3,2 bilhões. Foram alcançados R$ 3,068 bilhões, ou seja, abaixo do previsto. E, ainda assim, o governo gastou R$ 22,5 bilhões a mais que o estimado no Orçamento, Foi por essas e por outras que, ao assumir, o atual governador, Fernando Pimentel, encontrou um rombo nas contas do Estado de R$ 7,2 bilhões.

Já em 2014, os Governos Anastasia e Alberto Pinto Coelho lançaram mão de R$ 15,5 bilhões em créditos suplementares, superando em 10,67% o limite. Vale ressaltar que no relatório sobre as contas, o TCE apontou uma série de irregularidades, ainda que tenha opinado pela aprovação. Entre as ressalvas, estão o não investimento de, pelo menos, R$ 54 milhões na educação e a inclusão de gastos com programas como PlugMinas e Poupança Jovem na conta do repasse constitucional da educação, de 25%. O relator também apontou o cancelamento no índice da educação de restos a pagar superiores a R$ 21,7 milhões, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e a não comprovação de saldo na conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no montante aproximado de R$ 236,1 milhões. Sem contar a manutenção de restos a pagar prescritos, por anos seguidos, o que, segundo o relatório, “não se coaduna com as normas do Direito Financeiro”.

Não para por aí. É fato público em Minas, denunciado pelos sindicatos do funcionalismo, que o então governador Antonio Anastasia lançou mão dos recursos previdenciários dos servidores públicos estaduais. Por meio da Lei Complementar 131, sancionada em 6 de dezembro de 2013, o Executivo extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que era superavitário. Os mais de R$ 3 bilhões do Funpemg foram repassados para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), cujo déficit ultrapassava, então, R$ 8 bilhões. E ficou nisso…

Engana-se quem pensa que acabou. Em suas pedaladas, o então governador Anastasia não teve pudores em manobrar para dar ares de legalidade ao descumprimento da Constituição em relação aos repasses constitucionais da saúde e educação. Como já vinha sendo amplamente acusado de não repassar os recursos, em abril de 2012, o hoje senador firmou com o Tribunal de Contas do Estado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Nele, o Executivo se comprometia a, gradativamente, aumentar os investimentos nas duas áreas, até cumprir os mínimos constitucionais de 12% para a saúde e 25% para a educação. O acordo, é claro, foi questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação na Justiça para anular o TAG.

E nem só de Anastasia vivem as “pedaladas” em Minas. Seu grande “guru”, o senador Aécio Neves (PSDB), quando governador, além de nunca ter investido os 12% constitucionais da saúde, em 2004, a fim de inflar os repasses para o setor, contabilizou vacinas para cavalos como despesas em saúde pública. Houve muito mais, é claro. Mas, aí, já são outras histórias. Afinal, naquele tempo, não tínhamos em Minas “pedaladas”. Eram “cavalgadas fiscais”

Deputado estadual (PT-MG), líder do governo na ALMG