PTMG - Dia Mundial da Saúde terá ocupação em defesa do SUS na Praça Sete, nesta quinta.

No dia mundial da saúde, quinta, 7 de abril, a Praça Sete, no centro de Beagá, será ocupada por militantes para denunciar o retrocesso que representa o golpe para o Sistema Único de Saúde, os direitos trabalhistas, sociais e para soberania nacional.  O ato será das 14h às 18h, com barraca, som e corpo a corpo junto à população. No panfleto UM GOLPE CONTRA O SUS! eles contam quais são os planos dos golpistas.

Confira:

UM GOLPE CONTRA O SUS!

O golpe promovido pela Rede Globo contra a democracia fere profundamente os direitos sociais. O discurso hipócrita e seletivo feito pela direita quer o Impedimento da Presidenta Dilma, escondendo o real interesse em jogo: um Projeto de Brasil para poucos.

Isto significa um golpe para o SUS e para saúde do povo brasileiro:

1) Os golpistas querem acabar com os investimentos no SUS.

Enquanto Dilma garante investimentos na saúde e o movimento em defesa do SUS defende 10% das receitas brutas da União para a saúde. Os golpistas defendem, literalmente, “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, com a saúde e com a educação”.

2) Os golpistas querem acabar com os atendimentos gratuitos do SUS

Os golpistas querem que a população pague pelo atendimento na saúde pública. Defendem “avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”. Isso acabaria com uma das maiores conquistas sociais do Brasil.

3) Os Golpistas querem privatizar o SUS

Os golpistas defendem “privatização do que for necessário para reduzir o tamanho do Estado”. Não tenha dúvida de que na fila estarão os hospitais, centros de saúde, as universidades públicas, a previdência social, a PETROBRAS, o Banco do Brasil e as demais empresas estatais.

4) Os Golpistas querem o fim dos programas sociais

Programas como Bolsa Família, PRONATEC e Reuni/PRONUI garantiram a diminuição das desigualdades sociais e de renda no Brasil, com eles 36 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. A direita quer acabar com os direitos sociais que promovem a autonomia econômica do povo brasileiro.

5) Os Golpistas querem o fim do reajuste automático do salário mínimo

Cerca de 46 milhões de pessoas tem aumento de renda quando sobe o salário mínimo, aposentados e na ativa, beneficiários do seguro-desemprego, abono salarial, benefícios da Assistência Social. O programa do Golpe: quer acabar com qualquer benefício associado ao valor do salário mínimo. Eles vão pagar o que quiserem!

6) Os Golpistas querem fim dos direitos trabalhistas

Os Golpistas querem ampliar as terceirizações e “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. Ou seja, todos os direitos garantidos na CLT, como as férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e licença maternidade estão em risco. A regulamentação das terceirizações significa piores condições de trabalho e diminuição de salários, menos tempo em cada emprego, aceitando qualquer salário para não ficar desempregado (e sem seguro desemprego, como dito acima)!

 A saída para o Povo Brasileiro é agir contra o Golpe!

 Nossa alternativa é continuar nas ruas! Lutar por:

Garantir a democracia

Resistir aos ataques sobre nossos direitos

Mudar a política econômica do Governo

Defender a Constituinte Exclusiva para reforma do sistema político brasileiro

Defender o SUS!

p/ Coordenação do Núcelo de Saúde PT BH

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Sob pressão dos professores, três projetos da Educação são aprovados em 1º turno na Assembleia Legislativa.

Com as galerias lotadas de professores, faixas e bandeiras, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei 3.396/16, que estabelece a política salarial para se chegar ao do Piso Salarial em Minas Gerais. Ele prevê o reajuste de 11,36% no vencimento básico das 8 carreiras da educação, aposentados com paridade e nos abonos. A aprovação do PL 3.396/16 e de outros dois projetos que beneficiam os servidores da Educação foi fruto da articulação feita pelas lideranças do Bloco Minas Melhor, de Governo, do Bloco Independente e a pressão do Sind-UTE/MG na ALMG.

“A aprovação desse projeto mostra que o governo tem cumprido o compromisso de se pagar o piso salarial. Mesmo com as dificuldades Pimentel vem priorizando a Educação em Minas Gerais”, destacou o líder de governo, deputado Durval Ângelo.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia, disse os projetos, assim como a aprovação, foi construída junto com a base. “Essa é uma vitória da base aliada, do bloco independente, do Sind-UTE e o governo, mas principalmente dos professores e da Educação em Minas Gerais”, ressaltou.

De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a aprovação desses projetos em 1º turno são conquistas da categoria. “A vitória é nossa! De quem se organiza, se mobiliza e não desiste da luta para mudar sua realidade. Não somos invisíveis! Lutamos também por nosso protagonismo. Os três projetos foram finalmente aprovados em 1o. turno e esse é um mérito de todos nós educadores e educadoras de Minas.”

Atingidos pela Lei 100

Outro projeto aprovado em 1º turno é o PL 3.230/16. Ele vai permitir que os servidores que foram vinculados ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continuem contribuindo para o IPSEMG e garantam assistência à saúde até 2018. Servidores que faziam tratamento vinculados a LC100/07 estavam desde 11 de fevereiro sem assistência médica, hospitalar e odontológica, devido a demora na votação na ALMG.

Também o Projeto de Lei Complementar 050/16 beneficia os atingidos pela Lei 100/07 que foram dispensados em 31/12/15. Ela restabelece a licença de saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria por invalidez.  Esse projeto prevê também a dispensa da perícia médica oficial ao servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público, retroagindo para os que já tiveram declaração de inaptidão.

Os projetos devem ser votados em segundo turno nesta quinta, 7/4.

Assessoria de Comunicação do PTMG com informação do Bloco Minas Melhor e SindUTE/MG

Foto: Maycon Dantas/Mandato deputado Professor Neivaldo/PTMG

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Agenda contra o golpe: Plenária da Frente Brasil Popular Minas nesta quarta, 6.

A Frente Brasil Popular Minas realiza nesta quarta, 6, às 18h30, a Plenária Ampliada da FBPMinas. Na pauta, a conjuntura atual e os próximos passos na luta contra o golpe e em defesa da democracia e dos direitos sociais. O local é o salão do CREA/MG – Av. Álvares Cabral, 1600.

A pressão dos movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda mostram que é preciso manter a mobilização para derrubar a tentativa de golpe em curso na Câmara Federal. Diversas categorias profissionais, entidades, cidadãos e cidadãs organizam atividades em Minas Gerais. Participe você também conversando com a família, parentes, vizinhos, formando grupos e comitês de conscientização da população. O golpe representa a perda de direitos trabalhistas e sociais conquistados pelos trabalhadores com muita luta.

E lembre-se: divulgue e pressione nossos parlamentares pelo MAPA DA  DEMOCRACIA

www.mapadademocracia.org.br

#NãoVaiTerGolpe  #VemPraDemocracia!

Confira a Agenda contra o Golpe

5 de abril – Terça

19h – Ato dos Advogados(as) em defesa da Democracia – Advogados e advogadas em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a decisão da OAB de apoio ao impeachment. – Teatro da Assembleia Legislativa – Rua Rodrigues Caldas, 30 – Bairro Santo Agostinho – BH

19h – Reunião do movimento Mulheres pela Democracia – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG – Av. Álvares Cabral, 400, centro, BH.

19h – Música pela Democracia – Anfiteatro de Estudos Sociais da UFJF – Juiz de Fora – https://goo.gl/XUYuIi – Artistas: Cacáudio, Dudu Costa, Guido Del’ Duca, Joana Machado, Julia de Oliveira, Juliana Stanzani, Julio Satyro, Laura Januzzi, Pedro Teixeira, Renato Da Lapa, Roger Resende.

19h30 – Happy Hour da Comunicação da Frente Brasil Popular Minas – Reunião aberta a participação para organização de ações na periferia e atos. Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais – Av. Álvares Cabral, 400. Centro – BH – (Leve o seu lanche).

6 de abril – Quarta

18h –  NÃO VAI TER GOLPE, VAI TER FESTA – Café dos Bancários – R. Batista de Oliveira, 745 – Juiz de Fora –  https://goo.gl/AUh3C4 – Show com a banda Seu Nadir, com canções da ditadura e autorais. Música ao vivo e arte!

18h30 – Plenária Ampliada da Frente Brasil Popular Minas – Salão do CREAMG

7 de abril – Quinta

10h – Ato UFJF e IF Sudeste MG Contra o Golpe – Anfiteatro dos Estudos Sociais – Juiz de Fora

14h às 18h –Dia Mundial da Saúde e Defesa da Democracia – Praça Sete – Centro BH – Diversas entidades organizam ocupação da Praça 7 para denunciar à população o risco que o retrocesso que setores privativistas tentam impor à saúde e à nação brasileira. Haverá carro de som, barraca e corpo a corpo com a população. A mobilização é nacional.

11h – Ato das Mulheres em Defesa da Democracia com a presidenta Dilma– Organização: SPM – Secretaria Especial de Política para as Mulheres. Tel (61) 3313-7062 – enviar NOME, ENTIDADE, CARGO para raimunda.mascena@spm.gov.br, com cópia para daniela.costa@spm.gov.br, ATÉ ÀS 12h DO DIA 6/4/16.

17h – Estudantes Contra o Golpe – Pela Democracia, nenhum passo atrás! Território Livre – 3º andar – Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG

17h30 – Ato UFU em defesa da democracia  – Em frente ao bloco 1J da Universidade Federal de Uberlândia  – .Av. João Naves de Ávila, 2121 – Santa Mônica  https://www.facebook.com/events/1666622353589994/

19h – Mesa Redonda: A Democracia em Crise – UFTM pela Democracia – Aditório FUNEPU – Av. Getúlio Guaritá, 331 – Abadia- Uberaba

8 de abril – Sexta

17h – Ato em defesa da democracia – no calçadão do centro de Cataguases. Presença do secretário de Direitos Humanos, Participação e Cidadania, Nilmario Miranda e do deputado estadual Cristiano Silveira (PTMG).

18h – Cultura pela Democracia – Artistas Regionais contra o Golpe – Praça da Bíblia – Melo Vianna – Música, pintura e teatro da região. Realização Frente Cultural pela Democracia – Coronel Fabriciano

18h – Plenária em Defesa do Estado Democrático de Direito – Periquito

19h – Café com Prosa – A Politização do Judiciário – com juristas e professores da UFMG no CREA-MG – Av. Álvares Cabral, 1600. Realizado pelo Mandato Participativo do deputado federal Adelmo Leão(PTMG). Belo Horizonte

19h – Ato pela democracia e contra o golpe – Virgem da Lapa

9 de abril – Sábado

9h – Plenária contra o golpe e a favor da democracia – Salão de eventos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras – Alto Rio Pardo.

9h – PANFLETAGEM E DISTRIBUIÇÃO DO BRASIL DE FATO – Feiras de Benfica e de Santa Luzia em Juiz de Fora –  http://goo.gl/zUUcQQ

9h – JORNADA DE FORMAÇÃO do PT PARA DIRIGENTES DO PT BH E REGIÃO METROPOLITANA  – Sábado (9/4) e Domingo (1/4) – Local : a definir

10h – Ato Público em defesa da Democracia e do Estado de Direito – Câmara Municipal de Alfenas – Praça Fausto Monteiro, 85 – Centro – Alfenas – Presença do secretário de Direitos Humanos, Participação e Cidadania, Nilmário Miranda.

10h – Debate Meio Ambiente e Cidade Sustentável – Ciclo de debater da tendência Articulação de Esquerda – Sindibel – – Av. Afonso Pena, 726 – 18º andar – Centro BH

15h – Mobilização em Defesa da Democracia Não Vai ter Golpe! – Concentração em frente a Capela da Penha, em Passos.  Realização Movimento Sudoeste pela Democracia com apoio das Centrais Sindicais e do PTMG.

17h – Ato pela democracia e contra a Rede Globo – No mês de aniversário do Golpe Militar, e da Rede Globo, a Frente Brasil Popular Minas, convida você para participar do Ato pela Democracia, e Contra a Rede Globo, no dia 9 de abril, sábado, às 17h, em frente a Globo Minas em Belo Horizonte. Será um protesto contra o oligopólio midiático e em defesa da democratização dos meios de comunicação. Vai ter sessão de Cinema com a Exibição do Filme “Muito além do cidadão Kane” entre outras atrações. Traga pipoca, bebidas, seu cartaz, bandeiras, apitos e amig@s. Concentração à partir das 17h – Local: Globo Minas – Avenida Américo Vespúcio, 2045 – Caiçara, BH

Dia 10 de abril – Domingo

9h – PANFLETAGEM E DISTRIBUIÇÃO DO BRASIL DE FATO – Feira da Avenida Brasil de Juiz de Fora –  http://goo.gl/zUUcQQ

10h – Manifestação das Mulheres pela Democracia – Praça Sete – Centro – BH.

11 de abril – Segunda 

19h – FRENTE BRASIL POPULAR JUIZ DE FORA – Café dos Bancários, R. Batista de Oliveira, 745 – https://goo.gl/8DHFLn

Esta agenda é atualizada diariamente! #VemPraDemocracia! #NãoVaiTerGolpe!

Assessoria de Comunicação PTMG

Atualizado em 6/4/16 às 12h14

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Sem base, pedido de impeachment golpeia a Constituição, diz AGU.

Para o advogado-geral da União, houve “desvio de poder” no processo e, por isso, o pedido de impeachment deve ser anulado.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez a defesa, nesta segunda-feira (4), da presidenta Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados. Conforme havia adiantado, Cardozo condenou a abertura do processo e disse que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), aceitou o pedido de impeachment por “vingança”. Ele ainda afirmou que, nas condições apresentadas, impeachment golpeia a Constituição Federal.

Como houve “desvio de poder”, Cardozo defendeu que o processo de impeachment seja anulado. “Foi aberto por retaliação e por vingança, inclusive para se fazer um contraponto do processo de impeachment à sua própria condição efetiva de cassação do seu mandato. Essa é uma verdade inexorável. Não se tolera ato praticado por desvio de poder. Não se pode se ter um início que marca um pecado original inafastável para esse processo”, lembrou o advogado-geral.

“Não existem, efetivamente, crimes de responsabilidade. A peça inicial é marcada por profundos vícios”, defendeu. Ele reforçou que, no regime presidencialista, só cabe impeachment em situação de absoluta excepcionalidade institucional.

“Os mandatos devem ser exercidos com absoluta estabilidade. Salvo situações excepcionalíssimas. Somente em situações extremas se admite a cassação do mandato do presidente da República. O impeachment é situação de absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema”, explicou.

“Não se afasta politicamente um presidente eleito. Só pode ser afastado se ocorrem pressupostos jurídicos claros. Sem os pressupostos jurídicos, jamais poderá haver impeachment validamente posto no campo do estado democrático de direito que adote o regime presidencialista”, continuou.

Cardozo voltou a defender que a presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. “A lei estabelece que seja um ato doloso, que seja uma violência excepcional – exige a tipificação legal. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional”, falou.

Na defesa, o advogado-geral disse que o golpe trará duas graves consequências ao Brasil. A primeira, é a ruptura com a institucionalidade e a segunda é criar um novo governo sem legitimidade.

“A história nos observa, o mundo nos observa, e nenhum de nós tem o direito de romper com a ordem constitucional estabelecida com o verdadeiro estado de Direito, mesmo que não goste da presidenta”.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Rio Doce recebe audiência pública para regularização de terras rurais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) realizou nesta terça-feira (5/4), em Iapu, na região do Rio Doce, a primeira audiência pública do ano para debater o processo de regularização de terras rurais devolutas (sem registro). O programa estadual estava paralisado há cinco anos, com mais de 16 mil processos engavetados.

Desde o ano passado, a Seda tem se esforçado para diminuir o passivo. Em 2015, foram realizadas audiências públicas em 13 municípios das regiões Norte e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, com o recadastramento de mais 3.800 famílias. Para a etapa de medição, o Governo de Minas Gerais investiu mais de R$ 2 milhões, beneficiando duas mil famílias.

Em 2016, a ideia é ampliar o trabalho para outras regiões e territórios. Nesta semana, a secretaria ainda irá realizar, em parceria com as lideranças locais, audiências públicas em Simonésia (6/4) e Conceição do Mato Dentro (8/4).

Mutirão de recadastramento

Em Iapu, a audiência pública foi realizada na Câmara Municipal. Um dos objetivos é apresentar o plano de trabalho para o mutirão de recadastramento das famílias. No município são cerca de 250 famílias de agricultores familiares a espera de uma análise no processo. O recadastramento em Iapu será de 11 a 15 de abril, em dois períodos – manhã e tarde.

“Esta é a primeira audiência pública do ano. Os posseiros não podem perder essa oportunidade de regularizar as suas terras e assim ter direito às políticas públicas em prol da agricultura familiar”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins.

Transparência e credibilidade

O subsecretário de Acesso à Terra, Danilo Araújo, destacou em sua apresentação que a audiência pública, primeira etapa do programa de regularização fundiária, tem como principal objetivo dar transparência ao processo. “Com as parcerias, estamos retomando a credibilidade do programa”, completou.

A diretora do polo regional da Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), Juliana Souza Matos, fez uma avaliação positiva da ação. “No passado, não deram importância para os agricultores e agricultoras familiares. A Seda demonstra com essa reunião o compromisso do Estado com a população do campo”, concluiu.

Também participaram da solenidade o diretor técnico da Emater-MG, João D’angelis, o gerente regional da Emater-MG, Fernando César Ayres Pereira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iapu, José Fidélis de Almeida, entre outras autoridades

Fonte: Liderança de Governo ALMG

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Margarida Salomão: “Mulheres à beira de um ataque de nervos? Não!”

Em artigo, deputada federal do PT-MG fala sobre dois eventos que marcaram a discussão a respeito do discurso político das mulheres: a capa da IstoÉ do último sábado e a apresentação da advogada Janaina Paschoal no ato Juristas pelo Impeachment.

Por Margarida Salomão

Valho-me do título do filme de Pedro Almodóvar, e de seu tratamento fascinado e afetivo do universo feminino, para discutir a balbúrdia em que se transformou o tratamento midiático do discurso político das mulheres.

Dois eventos demarcam este debate: 1. A repugnante capa da IstoÉ do último sábado e sua deformação monstruosa do rosto da Presidenta e 2. A performance em transe da advogada Janaina Paschoal, no ato Juristas pelo Impeachment, ontem em frente à Faculdade de Direito da USP.

Há mais de quarenta anos, um clássico dos estudos de gênero, o livro Language and the Woman’s Place, de Robin Lakoff, prefigurava o problema agora posto pelo inédito protagonismo das mulheres na cena pública.

Pois é fato que mulheres no poder são mulheres que se deslocam para fora de “seu lugar”. Como lidar com elas? Se adotam o estereótipo feminino clássico (da personagem decorativa e submissa, invisível na sua faina árdua, cuja única aparência pública admissível é ornamental), elas desqualificam-se para cumprir “funções de homem” como seja, o exercício do poder.

Se, por outro lado, aceitam o desafio de se estabelecer num universo predominantemente masculino, em que prevalecem as atitudes consideradas másculas (a assertividade, a competitividade, a casca grossa de quem disputa) desqualificam-se como mulheres. São mulheres de grelo duro, como as chamou o Lula. Duro dilema em que as mulheres sempre perdem.

Aquelas que resistem são desconstituídas em sua identidade: são esquisitas. No limite são bruxas e como tal estão destinadas a fogueira. Se não a combustão física que queimou as feiticeiras condenadas pelos tribunais religiosos da cristandade (católicos ou evangélicos), a queimação de suas reputações. A inviabilização de suas presenças no lugar do poder como desequilibradas e histéricas. Frágeis, ainda na sua expressão de força.

Por isso a capa da IstoÉ na sua sanha golpista não é um ultraje a Dilma individualmente. É um ultraje a todas as mulheres brasileiras e a sua reivindicação justíssima e tardia de participação na política.

Num texto lindíssimo de 1990, em que dirigia lições ao próximo milênio, Ítalo Calvino relaciona leveza e privação, ao tratar da “bruxificação” das mulheres: “(…) nas cidades em que a mulher suportava o fardo mais pesado de uma vida de limitações, as bruxas voavam à noite montadas em cabos de vassouras ou em veículos ainda mais leves, como espigas ou palhas de milho. Antes de serem codificadas pelos inquisidores, essas visões fizeram parte do imaginário popular, ou até mesmo, diga-se, da vida real. Vejo uma constante antropológica nesse nexo entre a levitação desejada e a privação sofrida. Tal é o dispositivo antropológico que a literatura perpetua. (…)”.

Neste contexto, como situar a performance de Janaina Paschoal, fazendo girar a bandeira nacional como véu em uma dança exorcista, gritando invectivas ao invés de brandir argumentos, em tudo um contraste chocante com a exortação à razão, martelada pelo discurso apolíneo de José Eduardo Cardozo, poucos momentos antes, na comissão do impeachment?

Não tenho alternativa a não ser condoer-me de Janaina, e de todas nós, postas nesta dura tarefa de construir um discurso público, de legitimação de nossas aspirações à intervenção relevante no universo político.

Janaina, claramente, não aprendeu a falar. Quer ser ouvida no grito por temer não ser escutada a sério. Ao abrir mão do discurso racional, presta-nos a todas um desserviço. Mesmo que seja um sucesso estrondoso no YouTube. Reforça o estigma do histrionismo da expressão feminina, em que o apelo ao acolhimento abandona os trabalhos da razão. Não é assim que queremos reivindicar o nosso lugar.

Mais vale resistir como bruxa e voar: para ganhar perspectiva sobre este terreno conturbado em que se move a jovem democracia brasileira. Que, não pode por indignação ou por impaciência, abrir mão da democracia, da Constituição, das regras do jogo. O lugar das mulheres nesta dura cena é contribuir com as luzes. Abrir o diálogo em que sejam civilizadamente ouvidas todas as vozes. E fazer prevalecer a tolerância, o respeito, a harmonia.

Sem ódio e sem medo, não ao golpe!

Margarida Salomão, 65, é deputada federal (PT-MG) e autora da PEC 290/2013, que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Foto de capa: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Fonte: www.revistaforum.com.br