PTMG - Governo publica norma que beneficia adoecidos da Lei 100.

O Governo de Minas publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar 138/16, tão esperada pelos profissionais da educação.

A nova legislação restabelece o vínculo dos trabalhadores da Lei complementar 100/07 que, em 17 de dezembro, estavam de licença-médica. Assim, eles permanecerão vinculados ao Estado, até restabelecerem a saúde ou aposentarem.

Em vídeo publicado em sua página do Facebook, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, lembrou que a Lei Complementar 138/16 fez parte de um conjunto de leis e medidas, conquistadas recentemente, em favor da categoria.

Ela citou, por exemplo, a Lei que garante 11,36% de reajuste nos vencimentos básicos das carreiras da Educação e nos valores dos abonos pagos aos trabalhadores, aplicado imediatamente, publicada em 21 de abril, no Diário Oficial do Estado.

Beatriz lembrou o direito do trabalhador da Lei 100 de se vincular ao Ipsemg para tratamento de saúde até 2018, além das 30 mil nomeações de concurso público para este ano.

“São conquistas de um processo intenso de mobilização. Conquistas que demonstram, na prática, que quando o trabalhador se organiza, mobiliza, reage a sua realidade, vai interferindo, vai modificando”, frisou.

Reunião

Desde o início da gestão, a atual administração estadual tem mantido diálogo permanente com a categoria, com o objetivo de valorizar os profissionais da educação. As medidas, construídas em conjunto e em sintonia com a voz dos cidadãos, são importantes passos no compromisso de aprimorar continuamente as políticas públicas educacionais.

Na próxima terça-feira, dia 3 de maio, a direção do Sind-UTE/MG se reúne com as Secretarias de Estado da Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag) para discutir e acompanhar a operacionalização desta conquista.

Assessoria de Comunicação PT-MG

Foto: Facebook Beatriz Cerqueira

***
***
***

Secretaria da JPT-MG convoca plenária para discutir conjuntura política.

A Secretaria da JPT-MG convida a juventude para uma plenária, no sábado, 07 de maio, na quadra do PTBH. A proposta é reunir a militância para discutir a atual conjuntura e definir uma agenda de enfrentamento ao golpe em curso no país, além de programar ações de resistência a um eventual governo golpista.

“Iremos considerar um provável governo Temer ilegítimo, por ser um governo golpista, que não foi eleito nas urnas e que irá ocupar o Planalto da pior maneira possível, através da conspiração”, diz o secretário do JPT, Gustavo Aguiar.

Outra ação que o secretário está estudando é uma campanha de filiação, de jovens que queiram ingressar no PT. “Nesse momento de acirramento e polarização vem crescendo o número de pessoas procurando o partido para se filiar. A ideia é na plenária já dar início a filiação de novos companheiros jovens”, adianta.

Segundo Gustavo Aguiar, é importante o envolvimento da militância jovem petista neste momento, para debater com setores da sociedade, que ainda não se posicionaram diante do atual contexto político. “Ao contrário de 2013, quando vimos a juventude na rua, neste cenário não temos visto uma grande presença dos jovens e muitos estão bastante indecisos. Então, nesse momento é importante a gente estar junto, levando esse debate para as universidades, escolas e a sociedade de modo geral, para convencermos a juventude mineira de que o que está acontecendo é um golpe, um desrespeito com a Constituição, que pode trazer sérios danos para Democracia”, reforça.

Gustavo Aguiar lembra que “estão tentando tirar uma presidente que não cometeu nenhum crime, cometeu um erro contábil, simples, para colocar pessoas com sérias acusações de corrupção. Isso pode trazer um enfraquecimento e prejuízo muito grande às instituições do Brasil”.

Plenária JPT-MG 

Data: 07/05/2016

Horário: 09 as 12hs.

Local: quadra do PTBH, na Rua Timbiras, 2330, Lourdes

Assessoria de Comunicação PT-MG

***
***
***

Janaína se enrola e apoia argumentos para impeachment de Temer.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi protagonista de um momento inusitado durante a participação da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, na comissão especial do impeachment do Senado na noite de quinta-feira (29).

Rodrigues fez uma explanação sobre a edição de créditos suplementares específicos feitos pela Presidência da República em 2014 e 2015 e, em seguida, pediu a opinião de Janaína sobre o tema. Com um detalhe: ele deixou de falar que essa atitude foi de responsabilidade, na verdade, do vice Michel Temer.

A jurista defendeu, então, que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional são crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment.

“Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice”, disse Randolfe, a deixando visivelmente constrangida.

Poucas horas antes, a advogada havia dito que não existiam razões para pedir o impeachment de Temer. “O vice-presidente, normalmente, assina documentos na ausência do presidente por delegação”, tentou se explicar.

Agência PT de Notícias

Foto: Agência Brasil