quarta-feira, 6 de abril de 2016

PTMG - Por que a democracia já está vencendo o golpe?


A vitória da legitimidade democrática está criando bases para decisões que respeitem a Constituição e abre espaço para a construção da governabilidade.
Juarez Guimarães
Em um golpe na democracia que se realiza por dentro das instituições jurídicas e parlamentares contra a Constituição e a soberania popular, a relação entre o uso da legitimidade e da força é diferente daquela necessária a um golpe militar. Neste último, como em 1964, o uso da força militar resolve o impasse da disputa de legitimidade. Mas mesmo neste caso, como a direção golpista das Forças Armadas aprendeu com a derrubada de Getúlio em 1954 e as tentativas frustradas de golpe contra Juscelino e pelo impedimento da posse de Jango Goulart, é necessária alguma base de legitimação de massas.
Na modalidade de tentativa de golpe na democracia que está agora em curso, a disputa da legitimidade democrática é decisiva. E há evidências de sobra que esta batalha decisiva está sendo perdida pelos golpistas.
As evidências mais exuberantes são as manifestações democráticas que, retomadas neste ano nos atos do dia 18 de março, continuam a florescer, com centenas de milhares, por todo país. No dia 31 de março, embora a manifestação em São Paulo continuasse muito massiva, o epicentro político se deslocou para o grande ato de Brasília, para a bela manifestação com Chico Buarque no Rio de Janeiro e para a grande retomada das ruas  pela esquerda em Porto Alegre e em mais vinte cidades gaúchas. No dia 2 de abril, foi a vez de Fortaleza em vigoroso ato com a presença de Lula.
O grito “não vai ter golpe”, definitivamente, tomou as ruas, as redes e os ares do Brasil. E ganhou, pela primeira vez, um estatuto internacional com manifestações simbólicas e combativas  em  muitas capitais do mundo, a começar por Lisboa e Coimbra, exorcizando o seminário golpista organizado por Gilmar Mendes.  A deslegitimação internacional do golpe está bastante avançada, não apenas na América Latina,  mas em artigos publicados nos jornais de maior circulação, e isto é fundamental nestes novos tempos em que até a  globalização neoliberal faz um apelo retórico à democracia.
As evidências podem ser verificadas também pela negativa, isto é, pela crescente deslegitimação dos principais personagens, símbolos e instrumentos do golpe.
A começar por Temer: em um golpe como esse, a passagem para a imaginação de um novo governo é um momento crucial. O futuro governo Temer, tratado já como realidade imperativa pela mídia golpista,  agora é passado: está profunda e definitivamente desmoralizado.
A dupla Moro- Janot vive certamente o seu maior momento de deslegitimação pública desde o início da Operação Lava-Jato. A sua corrupção e o seu reiterado partidarismo, a sua seletividade e seu caráter de facção, estão cada vez mais desnudados para a opinião pública. Aquela que seria a sua consagração no meio jurídico – o apoio quase unânime do Conselho Federal da OAB – tornou-se o seu contrário: questionada por quatro ex-presidentes democráticos da entidade, contestada por um manifesto de oito mil advogados e juristas, ironizada até pelo bandido Cunha.
Esta deslegitimação se volta agora cada vez com maior força aos grandes veículos da mídia golpista. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto realizou o maior ato da história contra a Rede Globo em São Paulo, com dezenas de milhares de pessoas. Muitos artistas da própria Globo já vieram a público protestar contra o golpe promovido por seus patrões.
Em uma luta pela hegemonia, vence quem põe a questão que o adversário é obrigado a responder. E a retórica golpista, ali mesmo onde ela se produz e reproduz, está cada vez mais sob interpelação: no argumento vago e impreciso de FHC em seu artigo dominical em O Estado de São Paulo, no editorial cínico de Otávio Frias, no argumento defensivo do editorial de O Globo, na cisão oportunista de Aécio ao se pronunciar em Lisboa que o PSDB não participará de um governo que não seja eleito pelo voto.
Se a campanha das diretas já marcou a consciência do fim da ditadura militar, a resistência  democrática ao golpe hoje é o sinal histórico de sua maturidade. Enquanto consciência popular, a democracia brasileira está já além de suas instituições jurídicas, midiáticas e parlamentares.
 A disputa da legalidade
Esta derrota dos golpistas no campo da legitimidade democrática, está criando pela primeira vez  uma fratura cada vez maior na dinâmica de legitimação midiática da violação do devido processo legal e da Constituição que vinha sendo feita pela Operação Lava-Jato desde os seus inícios.
O ponto de inversão foi certamente o episódio do depoimento coercitivo do ex-presidente Lula pelo juiz Moro e suas imediatas reações. Ali o juiz Moro ficou, pela primeira vez, isolado.Depois, veio o episódio grotesco dos procuradores de São Paulo a pedir a prisão de Lula.  Ficaram desmoralizados. Seguiu-se a mais criminosa ainda divulgação dos grampos do ex-presidente Lula, da presidenta Dilma e dos escritórios de advogados de defesa, pelo juiz Moro e autorizada por Janot. Moro, desta vez, sofreu uma condenação generalizada.
Na sequência, a liminar escandalosamente  ilegal concedida por Gilmar Mendes a um pedido de sua própria funcionária para impedimento da posse de Lula e para a continuidade de seu processo  em Curitiba, seguida pela peça absurda de janot, que indicava ao STF o não impedimento da posse de Lula como ministro mas a continuidade de sua investigação por Moro.   Ambos foram, por unanimidade, derrotados pelos juízes do STF.
Se o impeachment é previsto na Constituição, a caracterização do crime de responsabilidade da presidenta Dilma foi sempre a grande impossibilidade argumentativa dos golpistas. A atualização, didática e defintiva, dos argumentos que demonstram esta impossibilidade argumentativa está no longo ensaio “Afinal, a quem a OAB representa? O pedido de impeachment pela OAB e a tentativa de golpe de Estado em curso no Brasil”, dos professores de Direito Constitucional Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Paulo Roberto Vecchiatto, no site Empório do Direito, de 31 de março de 2016.
Fundamental neste processo tem sido o reposicionamento do governo Dilma, através do seu novo Ministro da Justiça. Lembre-se que até janeiro o governo Dilma e o ex-ministro da Justiça davam ainda cobertura de legitimidade às ações da Lava-Jato, apesar do seu caráter nitidamente corrompido e golpista. Agora, não: a palavra do novo Ministro Aragão, sóbria, exata, firme, tem estabelecido e cobrado novos padrões de respeito à legalidade e à não instrumentalização do poder  judiciário, da Polícia Federal e  da Procuradoria Geral da República.
 Governabilidade e derrota do impeachment
Na divisão de trabalho midiático dos golpistas, coube certamente às empresas Folha de S. Paulo e Uol, com suas reservas de credibilidade informativa e de pluralismo mesmo muito restringido, o grande papel na disputa entre os formadores de opinião. Se a Rede Globo se comunica com as massas, junto com as rádios noticiosas como a CBN, se os colunistas do PSDB, espalhados por quase todos os jornais brasileiros, pregam para os já convertidos, as empresas de Frias contam decerto com alguma reserva de credibilidade para o público.
Ora, no plano da opinião editorial, da agenda, do enquadramento da notícia, da análise e da formação de opinião, as empresas de Frias certamente merecem um estudo à parte. Como praticam a desinformação sistemática, o pluralismo de exceção, a fraude permanente dos princípios básicos do jornalismo! Há dois anos viemos tomando conhecimento, dia a dia, da queda iminente do governo Dilma.
Quantas manchetes – neste jornalismo cínico de ficção – foram dadas à montagem de ministério do governo… Temer. Quantas análises montadas em opiniões dadas anonimamente, atribuídas a fulano, quantas especulações formadas a partir de um se estrategicamente posicionado, quanta informação distorcida, retirada do contexto, direcionada até em sentido contrário ao original. Uma retranca “Governo   sitiado” acondiciona tudo: na ausência de um golpe militar, a Folha/Uol já decretou o estado de sítio?
E, no entanto, como hoje já se noticia, a maioria necessária para o impeachment parece estar longe de ser alcançada. Será que ela tem o mesmo estatuto ontológico do futuro governo Temer?
Logo, saberemos. Se o PMDB continua tão dividido, se o agora chamado “baixo clero” se movimenta fisiologicamente em massa em direção ao governo Dilma (uma pergunta ao UOL: será Eduardo Cunha um membro do “alto clero?”), não será por que há muita incerteza e dúvida quanto à aprovação do impeachment?
Neste movimento dos barcos – os ratos já começam a pular fora do barco furado do impeachment, a começar por quem mais o promove, como o editor da Folha de S. Paulo? – pode vir a ser decisiva a entrada do ex-presidente Lula para dar um novo horizonte e uma nova direção à nau do governo Dilma.
Nestas próximas duas semanas, as ruas e as redes  vão ecoar cada vez mais alto o “não vai ter golpe”. É hora do governo Dilma afirmar em alto e bom som, como uma vez afirmou o ministro do Trabalho, Miguel  Rossetto, que “haverá democracia e haverá mais direitos”!
Roberto Stuckert Filho/PR
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Secretário da Saúde reafirma compromisso do estado com concursados da Saúde em Minas.



O secretário de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, reafirmou o compromisso do governador Fernando Pimentel em contratar os aprovados em concurso público, realizado em 2014, para cargos na área da Saúde. “Já convocamos 350 pessoas e estamos no processo de nomeação de outras 250, o que vai dar mais da metade dos aprovados”, explicou.
O compromisso do secretário foi reforçado durante audiência pública da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na segunda-feira (04/04), quando o secretário fez um balanço dos trabalhos da secretaria, relacionados ao último quadrimestre.
Segundo ele, o maior impedimento para convocação imediata dos aprovados é a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o gasto com o funcionalismo público. “Não posso simplesmente demitir todos os terceirizados e contratar os servidores, pois esbarro nas questões da Lei. No entanto, há um compromisso do governador com essas pessoas e por isso ele mesmo homologou o concurso”, lembrou.
O secretário explicou ainda que apesar do esforço em investir o limite constitucional de 12% na saúde (em 2015 foram investidos 12,3%) o setor passa por uma grande dificuldade financeira, dada a herança deixada pelo governo anterior e a dificuldade de arrecadação, tanto do estado como da União, o que contribui com a dificuldade de nomeação.
“Em setembro do ano passado o estado atingiu um limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso tem dificultado muito a reposição de pessoal. E esse caso fica mais grave quando você pensa na Funed e na Hemominas, mas também se reflete nas regionais e na própria secretaria”, disse.
O secretário afirmou que por esses motivos não é possível elaborar um cronograma, mas que vai manter um diálogo com o sindicato e com os aprovados para dar total transparência ao processo de novas nomeações.
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Patrus: “Não vai ter golpe, vai ter reforma agrária”



No Palácio do Planalto, ministro do Desenvolvimento Agrário defendeu o Estado de direito democrático durante assinatura de atos para a reforma agrária e comunidades quilombola.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse que a paz que o Brasil tanto almeja é fruto da Justiça e que, quanto mais o governo promover a dignidade, estará construindo a paz. O comentário foi realizado no Palácio do Planalto, em evento de assinatura de Atos para a Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas.
“Hoje estamos empenhados em garantir a ordem constitucional e o Estado de direito democrático com direitos fundamentais, quando pessoas apegadas ao retrocesso se apegam com maior vigor a seus interesses. Não vai ter golpe, vai ter reforma agrária”, concluiu.
A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, beneficiando ao todo 799 famílias remanescentes de quilombos nos Estados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe e 21 decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária, que beneficia 1.164 famílias em 14 Estados brasileiros.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto
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Ao vivo: apresentação da defesa da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados.



Começou às 17h20 desta segunda-feira (4) a apresentação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta.
Cardozo iniciou seu discurso dizendo que revelerá “de forma clara e indiscutível a absoluta improcedência” da acusação de crime de responsabilidade à presidenta Dilma. Ele também defendeu a legitimidade da AGU em atuar em defesa da presidenta, questão que foi questionada por parlamentares oposicionistas no início da sessão.
A defesa sustentará que o processo de impeachment deve ser arquivado por sua aceitação ter se tratado de um ato de “vingança” do presidente da Câmara e por não haver fundamento jurídico para a acusação de crime de responsabilidade.
O prazo, de 10 sessões do Plenário da Casa, para que a presidente Dilma Rousseff entregue os argumentos de defesa à comissão termina nesta segunda-feira (4). Após a entrega da defesa, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer.
Acompanhe em:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/aoVivo.html
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Sociedade civil se posiciona contra golpe e entidades defendem união de forças.



Vozes da sociedade civil se levantam contra a farsa do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, tramada pelos opositores contra o projeto político iniciado no governo do ex-presidente Lula. Os inconformados com a derrota eleitoral de 2014 têm sido duramente criticados por entidades dos movimentos sociais, sindicais, estudantis, populares e religiosos do País. Associam-se a elas, reitores, intelectuais, artistas e organismos internacionais.
As manifestações contra o golpe em curso no país tiveram início já em 2015 quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu a abertura de processo de impedimento contra a presidenta e ganharam força agora, em 2016.
“Pelo que temos como informação do Supremo Tribunal Federal, não há indício de algum ato que possa justificar qualquer denúncia quanto à presidente da República”, declarou o presidente Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, no ano passado, fazendo coro com os principais bispos da entidade que atualmente se colocam contrários ao golpe em curso.
Documento do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) reforça a posição da CNBB: “Vemos com muita preocupação que o presidente da Câmara tenha acolhido um pedido de impeachment com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da República”.
“Rejeitamos a postura midiática tendenciosa com divulgações editadas dos processos investigativos. Essa prática irrefletida apenas tem promovido dias de aflição e angústia para os brasileiros, além de propagar o ódio e a intolerância com quem pensa de forma diferente sobre a condução dos processos”, diz o manifesto em defesa do Estado democrático de direito lançado pelo grupo Missão na Íntegra, entidade que congrega pastores e líderes em 25 estados brasileiros.
Documento assinado por 41 reitores dos Institutos Federais de Educação enfatiza: “Esse golpe vergonhoso fragiliza os poderes da República e macula a imagem do povo brasileiro”.
A Associação Brasileira de Ciência Política divulgou nota na qual pondera: “Embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, causa perplexidade e preocupação a forma como ele foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados”, diz o texto.
Também os jornalistas, através da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se posicionaram contrários ao golpe. “A sociedade brasileira não pode aceitar a injustiça da condenação da presidente da República por políticos que praticaram e praticam os atos que supostamente a presidente cometera. Não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e impeachment sem base jurídica, motivado por razões oportunistas e revanchistas, é golpe”, diz manifesto da entidade.
“O país vive um Estado policialesco movido por ódio político. Sergio Moro é um juiz que age como promotor. As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula”, cravou o ator Wagner Moura em artigo.
“Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito”, manifestaram em documento o compositor Chico Buarque e outras 2 mil pessoas a favor da democracia brasileira e contra o golpe.
“Golpe, porque Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade, e não tem nenhuma prova de corrupção em seu nome. O pedido de impeachment é baseado em metas fiscais anteriores, e por isso não é legal ”, diz nota do grupo sambista liderados Teresa Cristina, Rogério Família, Yasmin Alves, entre outros.
“A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, afirmou o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.
“….Nos agride que hoje, sem julgamento ou evidência, utilizando-se de vazamentos e uma ofensiva de mídia que já emitiu condenação, tentam demolir imagem e legado, enquanto os esforços são multiplicados por minar a autoridade presidencial e interromper o mandato conferido pelos cidadãos nas urnas”, diz nota emitida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Já o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis defende a união de forças contra o golpe: “O cenário de um futuro incerto e inseguro nos traz um novo desafio que obriga-nos a unirmo-nos em torno da defesa do nosso país, garantido que possamos continuar a desenvolver nossas pautas e avançar social e economicamente”.
Fonte:  www.ptnacamara.org.br/Benildes Rodrigues com Agências
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Cerca de 10 mil trabalhadores do Suas serão capacitados em Minas Gerais.


Investimento público é de mais de R$ 5 milhões em três anos. Municípios foram agrupados em 21 polos de capacitação.
Três instituições de ensino superior vão capacitar quase 10 mil trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em Minas Gerais, nos próximos três anos. O Centro Universitário Sul de Minas (Unis-MG), a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (Campus Muzambinho) foram vencedores da licitação, tipo menor preço, realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
As instituições de ensino vão executar a qualificação dos trabalhadores em gestão orçamentária, controle social, vigilância socioassistencial e reordenamento dos serviços de proteção social especial e ofertas da proteção social básica. “Valorizar os trabalhadores do Suas é dar visibilidade e voz também aos direitos dos usuários que atendem”, avalia a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.
A iniciativa corresponde ao segundo eixo (Educação Continuada: Capacita Suas) do Programa Qualifica Suas e atende, ainda, às prioridades apontadas nas conferências regionais e na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizadas em 2015.
O investimento feito nas duas fases da capacitação corresponde a R$ 5,4 milhões, oriundos dos cofres estadual e federal, e beneficiará 9.405 trabalhadores do Suas. O início das aulas está previsto para o mês de junho. A capacitação será presencial, executada de forma regionalizada, e os cursos, com carga de 40h/aula, serão divididos em duas fases.
“Antes das aulas, faremos uma oficina de alinhamento conceitual e pedagógico com as três instituições vencedoras”, explica a assessora organizacional da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Fabyane Scofield.
Composta pelos cursos Gestão Orçamentária e Financeira do Suas e Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas, a primeira fase será executada este ano.
A segunda etapa, com os cursos Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas; Atualização em Vigilância Socioassistencial e Atualização sobre Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial  acontece em 2017 e 2018.
Os municípios mineiros foram agrupados em nove lotes que compreendem 21 polos de capacitação, de acordo com a distribuição geográfica das diretorias regionais da Sedese.
Processo licitatório
O pregão eletrônico foi realizado no dia 15 de março, de acordo com o Edital de Licitação nº 1481264 000004/2016, para prestação de serviço, tipo menor preço, por lote, sob a responsabilidade da pregoeira Flávia Diniz Leroy. O resultado foi homologado na última semana.
Participaram 10 instituições de ensino superior, credenciadas na Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social/Suas (Renep/Suas), com 40 propostas. As propostas foram  enviadas, via preenchimento de formulário eletrônico,  para o sitewww.compras.mg.gov.br.
Parceiros do Capacita Suas
O Programa Capacita Suas MG tem parceria com a Fundação João Pinheiro, que terá como contribuição a formação dos professores responsáveis pelos cursos de capacitação, além da atribuição de supervisionar os 21 polos.
Já a Associação Mineira de Municípios (AMM) está produzindo, em conjunto com a Sedese, os cadernos com os conteúdos próprios do Suas-MG. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoia técnica e financeiramente o Programa. Participa também com material didático para os alunos e formação dos professores.
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