PTMG - Rui Falcão reforça que “aventura ainda poderá ser detida pelo Senado”

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, divulgou nota, na noite deste domingo (17), sobre a aprovação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados”.

Falcão reforça, no entanto, que “esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014″.

Leia a nota, na íntegra:

“NOTA SOBRE A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

Hoje a infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição.

As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem — sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador — a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados.

Os golpistas violentam a soberania das urnas para impor seu programa de restauração conservadora, com ataques aos direitos dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobrás, arrocho dos salários, repressão aos movimentos sociais e entrega das riquezas nacionais.

Ao romperem com a regra constitucional, as velhas oligarquias conspiram para tomar o poder de assalto e forjar um governo ilegítimo, marcado pelo arbítrio.

Esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014.

O Partido dos Trabalhadores conclama todos os homens e mulheres comprometidos com a democracia para que se mantenham mobilizados, ocupando as ruas contra a fraude do impeachment.

Nossa missão é defender a Constituição contra a aliança dos barões da corrupção, da mídia e da plutocracia, que tenta sequestrá-la.

A mobilização popular e democrática — cuja continuidade apoiamos e reforçaremos — é a única resposta possível diante do golpe que se trama nas sombras do Estado e nos esconderijos das elites endinheiradas.

Não permitiremos que a democracia, conquistada pela luta e a vida de tantos patriotas, seja destruída pelo ódio dos que sempre combateram o protagonismo e a emancipação do povo brasileiro.

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT”

Agência PT de Notícias

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Dilma lutará pela democracia como lutou contra ditadura, diz Cardozo

Na avaliação do ministro da Advocacia-Geral da União, a decisão da Câmara dos Deputados ficará marcada como “Golpe de Abril de 2016″

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva neste domingo (17) em que classificou de “Golpe de Abril” a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e foi categórico a respeito de como ela irá receber a decisão dos deputados.

“Se alguém imagina que ela se curvará à decisão de hoje, se engana. Ela lutará pela manutenção da democracia com a mesma coragem que lutou contra a ditadura”, afirmou. “A presidenta não deixará de lutar por aquilo que acredita. Ela não se apega a cargos, se mantém fiel a princípios. Em nenhum momento tituberá em defender aquilo que ela acredita”.

“A decisão configura um golpe na democracia e nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma. Temos hoje mais um ato na consumação de um golpe. O Golpe de Abril de 2016. Quem é favorável à democracia não pode ser favorável à decisão da Câmara”, complementou.

Cardozo disse que a reação ao resultado na Câmara foi de “indignação e tristeza”, porque os deputados não abordaram as acusações de crime de responsabilidade contra Dilma. O ministro agradeceu aos que, mesmo não concordando com o governo Dilma, votaram por algo que é maior, “a luta pela democracia”. Ele indicou que o processo no Senado será orientado por outra realidade processual, não havendo possibilidade de condeção por crime de responsabilidade.

“Todos aqueles que acompanharam aos debates neste processo de impeachment na Câmara, se acompanharam com atenção, viram que os fatos que foram motivadores das duas acusações que, pelo Supremo Tribunal Federal, embasam o processo de impeachment não têm a menor procedência”, disse. “Basta ver o relatório do deputado Jovair Arantes para se verificar que efetivamente ninguém dicutiu os fatos que são o objetivo da acusação. Os debates falaram de tudo, menos dos fatos sobre os quais versam a denúncia.”

De acordo com o ministro, o resultado revela que a decisão da Câmara foi “puramente política”, algo que diferente do que “a Constituição prescreve para um processo de impeachment”. “Vivemos no presidencialismo, não no parlamentarismo. No parlamentarismo, razões puramente políticas podem afastar um chefe de governo. No presidencialismo não, o chefe de Estado é chefe de governo”, afirmou.

Vingança e inconsistências

Cardozo lembrou que o processo de impeachment foi motivado por uma vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Seu processo de cassação foi aberto antes que o processo de impeachment temporalmente, que ele abriu por vingança. O processo contra ele no Conselho de Ética ainda não foi julgado”, disse.

Nesse sentido, Cunha conduziu o processo com um comportamento de que “na dúvida, em favor da denúncia”, o que é contrário ao que se espera de um processo jurídico. “A presidenta da República não é acusada de roubar um níquel sequer. E se pretende afastar a presidenta num momento em que várias pessoas estão sendo investigadas por corrupção”, afirmou.

O ministro reforçou que as acuações contra Dilma são baseadas em seis decretos de suplementação de créditos, de 2015, e em atrasos em pagamentos do plano safra. Na questão dos créditos, Cardozo informou que eles foram realizados antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) mudar de entendimento sobre a legalidade e que, após a mudança de entendimento do TCU, o governo deixou de fazer, a demonstrar que não houve má fé quando foram editados inicialmente.

Sobre os pagamentos do plano safra, ele disse que em nenhum momento pode ser visto como operação de crédito e que não houve nenhum ato da presidenta Dilma. “Quer-se punir a sra presidenta da República por crime de responsabilidade por situações ocorridas em outros governos”, concluiu.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Frente Brasil Popular intensifica mobilização contra o golpe.

Manter a mobilização, essa é palavra de ordem dentro dos movimentos sociais, após a Câmara dos Deputados autorizar a abertura do impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, levando o processo para o Senado, que é quem deve dar a palavra final.

A Frente Brasil Popular em Minas já divulgou uma agenda, com atos previstos até o dia do trabalhador, primeiro de maio.

“Nós perdemos uma partida de futebol no campo do adversário, inclusive com apito de um juiz ladrão e jogando com jogadores desonestos. Agora é preciso que a gente traga a partida para nosso campo, que é o campo das ruas e da luta”, reforçou o Deputado Estadual Rogério Correia, representante da Frente Brasil Popular – Minas.

Para a integrante da Frente e membro do PCdoB, Luiza Lafeta, a mobilização agora vai crescer, com maior adesão de diferentes setores da sociedade. “Vamos continuar na resistência, hoje já tem plenária e a nossa expectativa é manter a mobilização nas ruas e que isso se amplie. Ontem, o voto dos deputados pró golpe, com justificativas pela família, por Deus, deixou claro que o Congresso não tem condições de representar o povo brasileiro, como a Dilma representa. Precisamos nos manter nas ruas em defesa do voto de 54 milhões de brasileiros”.

Confira a agenda da Frente Brasil Popular – Minas Gerais

18 de abril – segunda – 18:30h – Plenária para debate de conjuntura e organização da luta, no CREA

21 de abril – quinta – ato pela democracia – entrega da medalha da Inconfidência – em Ouro Preto

22 de abril – sexta – saída de 1.800 lutadoras e lutadores em marcha de Ouro Preto em direção a Belo Horizonte

26 de abril – terça – chegada da marcha em Belo Horizonte e Ato político pela democracia e contra o Golpe

01 de maio – Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora

Assessoria PTMG

Foto: Frente Brasil Popular

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Em nota conjunta, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo reafirmam que vão “derrubar o golpe nas ruas”

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros.

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo