PTMG - Carta de Belo Horizonte condena afastamento de Dilma.

Ato “urdido pela mídia” teria sido atentado ao Estado Democrático de Direito, segundo comunicadores em evento na ALMG.

Com a divulgação da Carta de Belo Horizonte, documento que condena o afastamento da presidente Dilma Rousseff, classificando-o como “um atentando ao Estado Democrático de Direito, urdido com o patrocínio direto dos grandes grupos privados de mídia”, comunicadores sociais de Minas Gerais encerraram, no início da noite desta sexta-feira (13/5/16), o Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas Públicas, Participação Popular e Direito à Comunicação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Aberto na noite de quinta (12), o encontro reuniu jornalistas, radialistas, técnicos, servidores públicos da área de comunicação e outros profissionais.

“Vimos a público alertar a sociedade mineira para o grave momento político que o nosso País atravessa. Em 12 de maio, um dia que sempre será lembrado como de triste memória para a democracia brasileira, a presidente Dilma Rousseff foi afastada de suas funções, sem que houvesse cometido quaisquer crimes de responsabilidade”, afirma o documento. O fato “revela, mais uma vez, a urgência da democratização da comunicação no Brasil e que passa também, obrigatoriamente, pela construção de um forte sistema de comunicação pública e em rede”, destaca a Carta de Belo Horizonte.

Jornalistas declaram apoio à presidente Dilma

O documento lista onze pontos destacados pelos comunicadores como fundamentais para a democratização da comunicação e o fortalecimento da comunicação pública no País. Entre eles, destaca a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Mídia Democrática, assegurando a implementação de princípios já dispostos na Constituição de 1988, como a liberdade de expressão e a garantia da pluralidade, a coibição de monopólios e oligopólios e a regionalização da produção das emissoras, entre outros dispositivos.

O fomento à radiodifusão pública e de um programa destinado à implementação de uma rede de canais de cidadania e do Plano Nacional de Outorgas nos municípios brasileiros, na migração do sinal analógico para o sinal digital, bem como o fortalecimento e a expansão da rede legislativa digital de TVs e rádios, por meio de ações e campanhas para a sensibilização e o envolvimento das Câmaras Municipais, foram outros pontos destacados.

Criação do Conselho Estadual de Comunicação

Os profissionais que participaram do ciclo de debates enfatizaram a importância de se instituir em Minas Gerais o Conselho Estadual de Comunicação, previsto na Constituição do Estado, mas até hoje não concretizado. Para isso, defenderam a inclusão de emenda ou aditivo, no projeto de reforma administrativa do Estado. De caráter deliberativo, o conselho, segundo os participantes do encontro, deve ser responsável pela discussão, implementação e monitoramento de política pública de comunicação, com composição paritária entre poder público e sociedade civil e representações de todos os territórios de planejamento.

Outros pontos destacados no documento são a importância de: criar um fundo público de fomento à comunicação pública, formado por recursos da Loteria Mineira, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a ser gerenciado pelo Conselho Estadual de Comunicação; ampliar o Conselho Curador da TV Minas ou sua eventual sucessora, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), garantindo o mínimo de 50% da sociedade civil; e constituir, pela ALMG, um fórum permanente de comunicação, que capacite os vários setores envolvidos na comunicação pública e comunitária, bem como promova encontros periódicos dos atores para avaliar e monitorar as políticas públicas.

Os comunicadores defenderam, ainda, o fortalecimento das emissoras públicas do interior, o compartilhamento equânime das verbas de mídia para custeio das TV públicas (educativas, culturais e comunitárias), a maior abrangência do sinal digital e a valorização dos servidores de comunicação pública, por meio da criação e regulamentação das carreiras de jornalista e radialista no serviço público estadual.

Avanços

As discussões foram realizadas ao longo de toda a sexta (13), em workshops e grupos de trabalho, que contaram com a participação de dezenas de profissionais da Capital e do interior. No encerramento, no Teatro, o diretor de Comunicação Institucional da Assembleia, jornalista Rodrigo Lucena, ressaltou que nos últimos anos foram registrados muitos avanços no debate sobre comunicação pública e sobre TV’s pública e estatal, destacando a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a implantação da TV digital.

Entretanto, ele observou que alguns pontos ainda ficaram à margem, como a regulamentação e o financiamento, que seriam, na sua opinião, “fundamentais para a sobrevivência” das emissoras públicas. O jornalista também defendeu maior acesso à outorga de canais e a expansão de uma rede pública estatal e legislativa.

Além de Lucena, participaram da mesa de encerramento o subsecretário de Estado de Comunicação, Marcus Gimenez; o presidente da Rede Minas, Israel do Vale; a secretária-geral do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Florence Poznanski; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Keryson Lopes, e o diretor artístico da Rádio Inconfidência, Elias Silva.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Rui Falcão: Governo usurpador revela caráter repressivo e neoliberal.

Em artigo, o presidente do partido comenta intenção do governo do presidente golpista em revogar direitos e reforça importância de mobilização.

Mal começou e o governo usurpador confirma o que já prevíamos. Em sua primeira entrevista – e na de alguns ministros – o presidente interino anuncia a disposição de avançar em privatizações, em rever políticas sociais e de reforma agrária, bem como de acabar com o multilateralismo da política externa brasileira, retornando à dependência dos Estados Unidos.

Num ministério sem mulheres e negros, com vários ministros investigados por corrupção, a revogação de direitos não se resume à reforma da Previdência, com fixação de idade mínima.

Transparece também na fala do interino da Fazenda, quando informa que pretende desobrigar União, Estados e Municípios de investirem os percentuais mínimos de recursos na saúde e na educação. O desmonte da seguridade social (saúde, assistência social e previdência) faz parte do programa neoliberal “Uma Ponte para o Futuro”.

Causam indignação, ainda, as ameaças de retaliação às entidades, partidos e movimentos que se opõem ao golpe. CPI e retomada do prédio da UNE, cancelamento de recursos para o MST, sufocamento dos blogueiros e aí por diante, a revelar o caráter repressivo dos ocupantes provisórios do Planalto.

A reação popular ao golpe continua e as manifestações de protesto e denúncia devem prosseguir. Nas instituições, a oposição firme e consistente deve combinar uma pressão de convencimento aos senadores, a fim de que não convalidem, no exame do mérito, um impeachment sem base legal, repudiado inclusive por milhares de juristas, por governos progressistas e por veículos da mídia internacional.

O PT continuará alinhado com os partidos, frentes e movimentos do “Não ao Golpe. Fora Temer!”, participando e organizando atos, eventos e manifestações em defesa da democracia, da Justiça e do Estado de Direito.

Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores

Agência PT de Notícias

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Governo de Minas Gerais publica nova lista de nomeações para Educação.

São mais 2,5 mil profissionais para a área. Entre os contemplados estão educadores para atuar nos Conservatórios de Música e em Salas de Recurso.

Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais deste sábado (14/5) uma nova lista de nomeações com nomes de 2,5 mil profissionais para atuar na rede estadual de educação. A novidade desta nova lista é as nomeações de educadores para os Conservatórios Estaduais de Música (Edital Seplag/SEE 02/2014) e nas Salas de Recurso, no atendimento educacional especializado (Edital Seplag/SEE 05/2014). A lista também contemplará professores para trabalhar como regentes de aula e regentes de turma (Edital Seplag/ SEE 01/ 2011).

São 447 educadores para os Conservatórios Estaduais de Música, 285 para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) – sala de recursos, 375 regentes de aula e 1.393 regentes de turma, maior publicação de nomeados, até o momento nesse cargo. Desde março de 2015, já foram nomeados 25.057 servidores, entre quadros técnicos e professores. Só em 2016, contando com a nova lista publicada, foram nomeados 10 mil servidores para atuarem na Educação.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Augusta Mendonça, as nomeações visam fortalecer cada vez mais o trabalho desenvolvido na rede estadual de ensino. “Esta medida contribui para a qualidade do ensino, pois os professores nomeados possuem curso de graduação na área em que irão atuar. Assim, teremos profissionais qualificados e preparados para  aquilo que irão ensinar. Essa é uma das bases para se aprimorar as políticas educacionais e promover uma educação de qualidade para todo as crianças, adolescentes  e jovens de Minas Gerais”, afirmou.

Augusta Mendonça destaca ainda a importância da nomeação para a valorização dos profissionais que atuam na rede.  “As nomeações contribuem efetivamente para que professores sejam valorizados e reconhecidos, pois passam a ter uma carreira com progressão e vantagens. Atenderão em uma escola, com um cargo completo e criarão vínculos com a comunidade no território em que a escola se localiza, passando assim a influenciar positivamente os jovens”, conclui.

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nas datas e horários informados no site da Seplag.

Conservatórios Estaduais de Música                                            

Minas Gerais é o único estado do Brasil que conta com escolas de música na rede pública de ensino. São 12 conservatórios de música mantidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Com o objetivo de atender a diversas regiões, o Estado conta com escolas nas cidades de Araguari, Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em São João del-Rei, Juiz de Fora, Leopoldina e Visconde do Rio Banco, cidades da Zona da Mata, em Montes Claros, no Norte de Minas, Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e em Pouso Alegre e Varginha, cidades do Sul do Estado.

Agência Minas

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Presidenta do PTMG, Cida de Jesus, cumpre extensa agenda partidária, no final de semana.

A presidenta do Diretório Estadual do PTMG, Cida de Jesus, cumpriu, neste final de semana, uma ampla agenda de encontros partidários. Ela esteve na Plenária Regional em Mutum, no Vale do Rio Doce; Plenária Regional em Guiricema e reunião em Visconde do Rio Branco, ambos na Zona da Mata. Cida de Jesus também integrou a mesa da Plenária de Filiação do Partido dos Trabalhadores de Aimorés, no Vale do Rio Doce, neste domingo.

Neste último evento, também estiveram presentes o deputado estadual, Durval Ângelo, líder do Governo da Assembleia Legislativa; o diretor regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG)Victor Del Orto; o assessor do deputado federal Leonardo Monteiro, Eudes Avelino e o prefeito de Aimorés e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce), Alaerte da Silva.

Segundo o presidente do PT de Aimorés e Coordenador Regional Rio Doce, Walter Andrade, o encontro foi bastante produtivo e promoveu debates firmes sobre a atual conjuntura política. “Cada um de nós é o Partido dos Trabalhadores. Estamos em um processo eleitoral e enfrentando o mais rigoroso embate desde a criação do nosso partido”, ressaltou.

“Sairemos fortalecidos e vamos resistir na luta pela permanência de uma democracia forte e plena. A luta não para”, ressaltou a presidenta do PTMG, Cida de Jesus.

Assessoria de Comunicação PTMG