PTMG - Gestores e sociedade debatem desafios da comunicação pública.

Sistema digital, financiamento e participação popular estão na pauta de evento que começa no dia 12, na ALMG.

Quais os caminhos da comunicação pública em Minas? Palestras, workshops e grupos de trabalho sobre o assunto vão buscar as respostas durante o Ciclo de Debates Desafios da Comunicação Pública em Rede: Políticas públicas, Participação popular e Direito à Comunicação. Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com instituições públicas e movimentos sociais, o evento será aberto no dia 12 de maio, às 18 horas, no Plenário, prosseguindo no dia seguinte com oficinas e elaboração de propostas. As inscrições estão abertas por meio de formulário online até o meio dia de quinta (12) ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, BH).

Para o painel de abertura, “Novos critérios de outorgas, rede pública de comunicação e a promoção do direito à comunicação”, foi convidado o jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Emiliano José. Na sequência, o superintendente Executivo de Relacionamento Institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa, divide com Jonas Valente, jornalista e integrante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, o painel “Sistema digital: possibilidades, limitações e os desafios para democratização da comunicação”. Barbosa é também coordenador do projeto Brasil 4D de televisão pública digital interativa da EBC.

“O momento é propício para debater e planejar a melhor forma de se implantar uma comunicação pública em rede no País e no Estado”, ressalta o diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), José Francisco Vieira de Seniuk. Ele abrirá as atividades do segundo dia, às 9 horas, com o workshop “Questões práticas sobre o Plano Nacional de Outorga em Minas Gerais”.

Seniuk adianta que o Detel já obteve aval preliminar para uma parcela dos pedidos de outorga feitos para Minas e vê no ciclo de debates uma oportunidade de agentes públicos e da sociedade civil discutirem mecanismos para que essas outorgas sejam usadas em prol da educação. Uma das possibilidades seria uma ação integrada a instituições públicas, a exemplo de universidades estaduais e federais, por meio de termos de cooperação em conteúdos radiofônicos que possam ter capilaridade no interior, pontua ele.

Avaliando que Minas já tem know how na área, ele ressalta que o ciclo é uma oportunidade para que órgãos públicos, sociedade civil e gestores da rádio Inconfidência e da TV Minas unam forças para democratizar a comunicação pública em rede.

Afiliadas de todo o Estado participam de discussão

Gestora de redes da Rede Minas de Televisão, a jornalista Romina Farcae acrescenta que essa é uma discussão relevante para o próprio momento vivido pela emissora. Envolvida na organização do grupo 1, que vai tratar das bases para a implementação da Rede Minas de TVs Educativas no contexto da migração do sinal analógico para o digital, ela destaca que o objetivo é trazer para o debate gestores, técnicos e profissionais de conteúdo de cada uma das afiliadas, que hoje chegam a 45, abarcando todas as regiões do Estado.

“Queremos definir parâmetros tanto técnicos como de relacionamento com as afiliadas e discutir também a linha editorial da televisão pública”, antecipa ela, para quem, no contexto da migração para o sinal digital, é preciso conhecer os problemas e as demandas para que a Rede chegue a casa das pessoas com um sinal bom e uma programação de qualidade. Ela acrescenta que o evento será relevante, ainda, para conhecer os passos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nessa direção, tanto o cronograma previsto para a migração ao sinal digital, que sofreu adiamentos no País, como a infraestrutura necessária para que isso ocorra de maneira satisfatória.

A jornalista avalia também que fóruns e eventos como o ciclo de debates podem ser uma porta para que a comunicação pública seja apropriada, de fato, pelo público. Por pertencerem à estrutura do Estado, observa ela, emissoras como a TV Minas tendem a ser vistas sob um viés dúbio, entre o governamental e o público. “Esse é um processo de amadurecimento, numa discussão que é infinita, do que seja comunicação pública e estatal”, pontua.

Democratização – Nessa direção, a secretária-geral do comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Florence Poznansk, comemora justamente o fato de o fórum ter conseguido indicar recentemente um representante para compor o Conselho Curador da Rede Minas, o que segundo ela poderá contribuir para avanços na relação da emissora com a sociedade. “Muitas mídias públicas ainda não conseguiram fortalecer o espaço participativo da sociedade”, diz ela.

O FNDC vai coordenar o grupo 3 sobre participação social e gestão democrática. Segundo Florence, que atua ainda na organização Internet sem Fronteiras, o maior mérito do evento para o FNDC em Minas é a possibilidade de abrir um diálogo mais estreito entre movimentos sociais e o Governo do Estado, sobretudo para a efetiva atuação do Conselho Estadual de Comunicação.

Já o diretor de Comunicação Institucional da ALMG, Rodrigo Lucena, destaca que o ciclo de debates representa também a oportunidade de estender a Rede Legislativa no Estado e ampliar o alcance da TV Assembleia, levando aos municípios mineiros o acesso ao debate político. “Ao orientarmos as câmaras municipais a constituírem suas próprias TVs legislativas para a divulgação e compartilhamento de conteúdos, estamos propiciando aos cidadãos maior conhecimento da atuação do Parlamento, qualificando-os para a participação e a fiscalização”, ressalta.

Rodrigo Lucena fará parte do workshop Marcos legais e técnicos para a expansão da Rede Legislativa de TV Digital e Rádio em Minas Gerais, na sexta (13), das 9h às 12h, ao lado de convidados como Evelin Maciel Brisolla, vice-presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e Diretora da Coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados.

Conforme Rodrigo Lucena, a expectativa é que o evento proporcione o acréscimo de municípios parceiros, abarcando aproximadamente mais 300 mil pessoas com acesso à programação da TV Assembleia, que já se encontra presente hoje em 100 cidades, no âmbito do sistema analógico e 10 no digital, sendo que quatro dessas estão concluindo seus processos de implementação. Na sua avaliação, a criação de canais educativos, comunitários, de cidadania e legislativos proporciona novo campo de trabalho para os jornalistas.

Também na sexta (13), das 10h30 às 12h, haverá ainda o workshop “Inovação, economia criativa e políticas de financiamento”, com representantes do Ministério das Comunicações, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais.

Nova empresa – Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Lopes, destaca que mobilizar a categoria para participar do evento é a prioridade da entidade nesse momento, sobretudo daqueles profissionais que atuam na Rede Minas, na Rádio Inconfidência e na Imprensa Oficial do Estado. O dirigente avalia que o evento ganhou ainda mais relevância com a recente proposta do Governo de Minas de criar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), abarcando a Rede Minas e a Inconfidência, e que tramitará na ALMG. Ainda na reestruturação proposta pelo Executivo, a Imprensa Oficial de Minas Gerais será transformada em uma subsecretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.

“Esses projetos podem ser um avanço estrategicamente, mas é preciso garantir os direitos dos profissionais e melhorar as condições de trabalho para fortalecer a comunicação pública”, defende ele, para quem o ciclo será uma oportunidade de conhecer melhor a proposta do governo.

Portal ALMG

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Sabatella leva ao Papa relatos sobre a crise política no Brasil.

A atriz se reuniu, nesta segunda-feira, com o Papa Francisco no Vaticano. A juíza Kenarik Boujikian Felippe, do TJ-SP, também participou do encontro.

A atriz Letícia Sabatella se reuniu, nesta segunda-feira (9), com o Papa Francisco. De acordo com a agência de notícias “RFI”, eles discutiram, durante o encontro, a atual situação política brasileira.

A juíza Kenarik Boujikian Felippe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também participou da reunião, que aconteceu na Casa Santa Marta, no Vaticano (Itália). Este é o terceiro encontro que ela tem com o papa.

“Esse clima de intolerância é como uma doença, acho que é pertinente pedirmos o auxílio e levar ao papa o que está acontecendo. Existe uma sombra, um ódio, uma busca pelo bode expiatório que não vai resolver a situação sistemática do país”, explicou Letícia, ao afirmar, ainda, que “o papa passa uma imagem da tolerância religiosa e espiritual”.

De acordo com a juíza Kenarik, a audiência foi solicitada para que o papa tivesse ciência sobre a situação política no Brasil. “Foi solicitado que o papa ouvisse o que os movimentos gostariam de dizer sobre o que está acontecendo no Brasil neste momento, razão pela qual foi feito este contato direto com o sumo pontífice.”

“Ele nos ouviu atentamente, nos disse que irá orar pelo povo brasileiro, que se preocupa com o Brasil. E perguntando a ele sobre a postura de diálogo necessário sobre o nosso ponto de vista, ele reiterou que o diálogo é uma necessidade para a construção de um mundo melhor para todos”, contou a juíza brasileira.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da RFI

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O impedimento venceu; o golpe foi derrotado.

Um dos cientistas políticos mais respeitados do país, Wanderley Guilherme dos Santos, publicou na noite desta segunda-feira, no Facebook,  um artigo, em que analisa a atual conjuntura do país.  No texto, o professor, autor de “Quem Vai Dar o Golpe no Brasil”, que prenunciou o tenebroso processo iniciado em 1964, com a queda de João Goulart, reafirma que o que está acontecendo agora é também um golpe, conspirado por agentes econômicos, parlamentares conservadores e o oligopólio midiático.

Santos ainda reforça que “Michel Temer é um usurpador e seu governo não deve ser obedecido”.  Num momento em que as manifestações populares pela democracia se  avolumam, o professor diz que o “golpe fracassou socialmente e o usurpador só governará mediante violência física, repressão sem disfarce”.

Leia na íntegra o artigo:

O IMPEDIMENTO VENCEU; O GOLPE FOI DERROTADO

Não há reversibilidade possível no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O atual Supremo Tribunal Federal não tem coesão para tanto ousar, declarando inconstitucional a decisão iniciada pela Câmara dos Deputados e completada pelo Senado Federal. Os fundamentos da acusação à presidente são precários, a sentença é notoriamente desproporcional, mas a convergência de conspirações entre agentes econômicos, maiorias parlamentares conservadoras, ressentimentos de ricos e remediados, com a liga propiciada pelo oligopólio dos meios de comunicação, historicamente antidemocráticos, alcançou eficácia inédita na contra-história golpista brasileira. Em vão a tonelada de argumentos e evidências da insustentabilidade de processos em que maioria decide que 2 e 2 são 5 porque ela assim quer. O impedimento se deu porque a maioria assim o quis. Qualquer objeção jurídica ou lógica à decisão é pura perda de tempo.

Por isso o golpe fracassou. As sucessivas ilegalidades da força-tarefa da Lava-Jato, com prisões injustificadas, humilhações de investigados, difamações, tortura psicológica de presos, vazamentos operados com oportunismo, incansável repetição de incriminação e degradação de investigados ou mesmo réus em curso de julgamento, linguagem virulenta de procuradores, policiais federais e Procurador-Geral da República, cultivando hostilidade e ódio na opinião pública e, finalmente, o apelo dos homiziados de Curitiba aos movimentos sociais conservadores e mídia golpista para continuado apoio, esquecendo as instâncias judiciárias e de outros poderes a que estão subordinados, substituiu a indumentária de cavaleiros pelo restabelecimento da moralidade pelo descarado uso da força bruta, e só ela, contida nas leis. Não há salvação: Michel Temer é um usurpador e seu governo não deve ser obedecido.

Não deve e não o será. O golpe fracassou socialmente e o usurpador só governará mediante violência física, repressão sem disfarce. Ou a sublevação social pela democracia é submetida pela força (e aí o golpe, finalmente, será vitorioso), ou a coerção servirá de combustível à sublevação. Então, de duas uma: ou Michel Temer renuncia e o STF convoca novas eleições ou as forças armadas intervirão.

Assessoria de Comunicação PT-MG

Foto: Facebook Wanderley Guilherme dos Santos

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Resistência e mobilização, afastamento marca novo momento na luta.

Todos nós acompanhamos, nesta quarta-feira, mais um triste capítulo da nossa democracia, com a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal. A decisão obriga a presidenta, eleita com mais de 54,5 milhões de votos, a se afastar do cargo por 180 dias.

Desde a derrota do senador Aécio Neves, em outubro de 2014, temos acompanhado inúmeras tentativas de golpe, que busca desestabilizar o governo da presidenta e criminalizar o Partido dos Trabalhadores. Para conseguir o afastamento de Dilma, usaram como desculpa para o golpe travestido de impeachment, as antecipações de crédito feitas por bancos públicos – e pagas com juros –, chamadas de “pedaladas fiscais”.

Qualquer análise mais atenta é capaz de reconhecer a inconsistência da justificativa. O impeachment é, de fato, uma ferramenta prevista na Constituição Federal, mas não tem nenhuma aplicação jurídica justificável em relação a presidente Dilma. A imprensa, que compactua com mais esse atentado contra a democracia, faz um esforço enorme para justiçá-lo sobre a prerrogativa que “impeachment não é golpe”, mas impeachment sem crime é, sim, golpe. Dilma não é investigada na operação Lava Jato e não cometeu nenhum crime.

É importante lembrar que as pedaladas são procedimentos usualmente adotados por governos federais e estaduais e não configuram crime de responsabilidade, é um procedimento de gestão do orçamento público, que nada tem a ver com corrupção.

Certamente os setores conservadores, privatistas, intolerantes, fundamentalistas e as elites de nossa sociedade querem tirar Dilma e o PT do governo não pelos erros que cometeu, mas sim pelos acertos, especialmente as políticas públicas de apoio às camadas mais pobres da população. O enredo do golpe é um só: o encerramento das liberdades democráticas e o fim de qualquer administração aliada aos trabalhadores.

Nossa resistência, juntamente com os movimentos sociais e os setores de esquerda, ditará os acontecimentos dos próximos dias. Reitero o compromisso do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT/MG) em continuar lutando pela democracia, para reverter a decisão no Senado e pelos avanços sociais obtidos nos últimos anos.

Continuaremos na resistência, unidos as forças progressistas e que lutam pela democracia e vamos superar esse momento com a união dos brasileiros e brasileiras. Temos que aprender com as lições do passado e entender que o valor absoluto é a democracia, qualquer coisa que quebre esse processo deve que ser repudiado e rechaçado pela sociedade.

Cida de Jesus

Presidenta do PT/MG