PTMG - Líder do PT denuncia 10 ministros de Temer à Comissão de Ética.

O deputado Afonso Florence enviou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra ministros do governo golpista de Michel Temer.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), encaminhou, na manhã desta terça-feira (31), à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra 10 ministros do governo golpista de Michel Temer. Ele pede a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo.

O líder entende que todos eles violaram tanto a Constituição Federal quanto o Código de Conduta da Administração Federal. Os ministros citados na representação são Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

Serra é ainda objeto de uma representação à parte por medidas tomadas desde que assumiu, interinamente, o Itamaraty. O ex-ministro interino do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também é citado no documento.

Na representação, Florence lembra que dos 24 ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer – para os quais pede o processo por parte da Comissão de Ética –, oito são deputados e três senadores. O líder entende que eles se valeram do cargo para fins particulares, ao votar a favor do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e, ao longo de todo o processo, negociar cargos no futuro governo interino. A lei 8112/90 veda essa prática, observa Florence.

“A votação no processo de impeachment , que deveria ser jurídica e feita com base no interesse público, foi motivada por interesses pessoais e políticos, como denota o fato de os requeridos terem sido empossados como ministros de Estado imediatamente após a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff”, alega o líder do PT.

Florence citou várias matérias da imprensa que dão conta de que Temer negociava abertamente cargos e ministérios com vários políticos em troca de votos favoráveis ao afastamento da presidenta legitimamente eleita.

Segundo o líder, o princípio da moralidade administrativa está consolidado no artigo 37 da Constituição Federal como mandamento indispensável aos atos de todos os poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, aplicado aos ministros de Estado, visa, entre outras coisas, ‘’estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados”, explica Florence.

Esse mesmo código estabelece que agentes públicos devem ‘’pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade”. A sua inobservância acarreta ao agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, a censura ética ou exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança.

Florence cita que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 1994, veda ao servidor usar o “cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou outrem”. Cita também a lei 12.813/13, que dispõe sobre conflitos de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal. Por isso, o líder pede a sanção dos ocupantes dos cargos de ministro, à exceção de Romero Jucá, exonerado do Ministério e a quem pede advertência da Comissão de Ética.

Serra

Quanto ao ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, Florence questiona o fato de ter votado a favor do impeachment e horas depois assumir o cargo de chanceler. Para o líder, Serra devia ter atuado como magistrado e nunca poderia ter aceitado o convite para ser ministro. “Deveria agir com imparcialidade, recusando articulações espúrias que pudessem conferir benefícios pessoais”.

Há outras faltas de Serra que mereceram a representação à parte.  Florence denunciou à Comissão de Ética que Serra tratou de ‘’conferir tom nitidamente ideológico à sua gestão ao constranger seus subordinados a aderirem a uma visão especifica dos fatos políticos recentes no País’’, conforme farto material da imprensa.

O líder se refere a instruções de Serra para que o corpo diplomático brasileiro combata, no Brasil e no exterior, a tese que não houve um golpe no País, para tirar a presidenta Dilma do cargo.

Para Florence, ao usar o cargo para impor esta visão, Serra ‘’atentou contra a moralidade administrativa, desvirtuando os papéis que deve ter o condutor da política exterior brasileira”. Trata-se do uso de seu poder para “tentar fazer prevalecer uma versão que lhe é pessoalmente mais benéfica”, constrangendo o corpo diplomático brasileiro a assumir posição que correspondente “unicamente aos desígnios partidários” de Serra. Essas faltas, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, resultam em advertência e exoneração do cargo.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara

Foto: Lula Marques/ Agência PT

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Faltam 100 dias para os Jogos Paralímpicos Rio 2016.

Minas Gerais será sede dos treinamentos dos paratletas britânicos e irlandeses.

Daqui a exatamente 100 dias, em 7 de setembro de 2016, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade da América do Sul a sediar os Jogos Paralímpicos. Na edição carioca – a décima quinta da história do movimento paralímpico – 4.350 paratletas representando 176 países disputam 23 modalidades, entre elas canoagem velocidade e triatlo, que pela primeira vez integram o calendário de competições paralímpicas.

Faltando pouco para o início das competições, Minas Gerais se prepara para receber as delegações paralímpicas de Grã-Bretanha e Irlanda, que irão treinar em Belo Horizonte e Uberlândia, respectivamente, antes e durante os Jogos. Nos últimos meses, paratletas de atletismo, tiro esportivo, tiro com arco, levantamento de peso, futebol de 7, esgrima e judô da Grã-Bretanha passaram pela capital mineira para treinos e aclimatação com vistas às Paralimpíadas.

Mineiros buscam vagas. Atletas beneficiados pela Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), por meio da Bolsa Atleta e treinadores contemplados com a Bolsa Técnico vivem a expectativa de garantir a participação nos Jogos Paralímpicos Rio 2016.

De Uberlândia, o halterofilista Rodrigo Rosa de Carvalho Marques é um nome forte para conquistar a classificação; na bocha, Daniele Martins é outra atleta que pode estar no Rio 2016. Outros mineiros com grandes chances são Deanne Silva Almeida, no judô, e Daniel Alves Rodrigues, no tênis em cadeira de rodas.

Entre os técnicos, Glênio Fernandes Leite (bocha) e Cássio Henrique Damião (atletismo) podem integrar as comissões técnicas das equipes brasileiras nos Jogos.

Diferenças

Os Jogos Paralímpicos têm algumas peculiaridades. Uma delas é o símbolo. No lugar dos aros Olímpicos representando os cinco continentes, entram em cena os três agitos. Eles ilustram o lema paralímpico: “Espírito em movimento” e foram adotados em 2004.

As diferenças não param por aí. Há, por exemplo, dois esportes disputados apenas nos Jogos Paralímpicos: bocha e goalball. Outra particularidade do evento é a presença de guias para os esportistas nas provas de atletismo e de tappers, responsáveis por ajudar os deficientes visuais nas disputas de natação.

Foto e fonte: Agência Minas

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Ato marcado para esta quarta-feira protesta contra cultura do estupro, na Praça Sete.

No dia 24 de maio uma menina de apenas 16 anos era exposta em um vídeo na internet, após ter sido estuprada por mais de 30 homens, no Rio de Janeiro. Nas imagens, a menina está nua e desacordada e ainda é ridicularizada por um dos autores da barbárie.

O crime gerou indignação na população. Mais de 800 denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Rio. Manifestações contra a cultura do estupro também pipocaram pelo país.

Em Belo Horizonte, um ato chamado “Por todas Elas” deve levar milhares de mulheres para a Praça Sete, nesta quarta-feira. O evento foi organizado por um grupo de mulheres no Facebook e já tem mais de 10 mil pessoas interessadas.

Na convocatória, as organizadoras ressaltam que “nesse momento milhares de mulheres estão sendo estupradas” e chamam mulheres, feministas, lésbicas, gays, heterossexuais, transexuais, todos que ficaram perplexos com o acontecimento para lutar por justiça e punição aos culpados. A ideia é de todos irem de blusa preta ou branca. Branco pela paz e preto simbolizando luto pelos acontecimentos.

Vamos todos nos unir nesta luta!

Serviço:

Ato “Por todas Elas”

Concentração: 17h

Local: Praça Sete – marcha até a Praça da Liberdade

16h – oficina de confecção de cartazes na Praça Sete

Assessoria de Comunicação PTMG

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Aliado de Aécio Neves teria recebido suborno para financiar campanha eleitoral.

O ex-presidente do PSDB de Minas, aliado do senador Aécio Neves, teria recebido propina de R$ 1,5 milhão, dinheiro vindo de contrato superfaturado de venda de equipamentos para o centro de pesquisa mineiro “Cidade das Águas”.

A declaração é do executivo português Firmino Rocha, em delação premiada assinada com o Ministério Público de Minas Gerais, na operação “Aequalis”, conforme noticiou o Jornal Folha de S. Paulo. Nárcio Rodrigues teve prisão temporária de cinco dias decretada  nesta segunda-feira (30).

Segundo o delator, parte do suborno foi destinado ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Na época, Rodrigues ocupava o cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia do governo do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB).

Rodrigues foi um dos coordenadores políticos das campanhas eleitorais estaduais de Anastasia em 2010 e do tucano Pimenta da Veiga, derrotado no pleito de 2014. Ex-presidente do PSDB estadual e ex-deputado federal em cinco mandatos, sempre teve forte ligação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Conforme a Folha, Firmino Rocha revelou que a propina foi paga para que o grupo Yser, um dos maiores de Portugal, fosse beneficiado em contrato superfaturado no esquema de aquisição de material para a “Cidade das Águas”, projeto da Fundação Hidroex sediado em Frutal (MG), cidade de Rodrigues e sua base eleitoral.

Segundo a Controladoria-Geral de Minas Gerais, que investigou a obra em conjunto com o Ministério Público, os equipamentos foram comprados sem licitação e com superfaturamento de R$ 3,8 milhões. Apesar de terem sido pagos, os equipamentos não teriam sido entregues, gerando prejuízo de R$ 8 milhões ao governo do Estado.

Assessoria de Comunicação PTMG, com informações do Jornal Folha de S. Paulo

Foto: Agência PT

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Áudios comprometedores derrubam segundo ministro golpista de Temer.

Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, foi pego em gravações dando dicas de como agir na Lava Jato.

Mais um ministro do governo golpista de Michel Temer cai. Na noite desta segunda-feira (30), foi anunciada a saída do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, que aparece em áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado dando orientações de providências a serem tomadas e de como agir em relação à Operação Lava Jato.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). As gravações geraramprotestos de servidores da extinta Controladoria Geral da União (CGU), do Unacon Sindical e até de organizações como a Transparência Internacional, que pressionaram pela saída de Silveira.

A presidenta eleita Dilma Rousseff comentou a saída do ministro golpista. Durante ato na Universidade de Brasília (UnB) na noite desta segunda (30), Dilma declarou que foi seu governo o responsável por criar a Lei da Transparência e que nunca teve um ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) afastado do cargo.

“Nunca tivemos ministro da Controladoria Geral da União afastado, o ministro da CGU nunca deixou de fazer sua função, de dar transparência ao governo. Fizemos o site da transparência e quando eu vi que eles tinham criado um Ministério da Transparência, eu fiquei pensando [o que queriam]. E então [com as gravações] eu tive a certeza de que se tratava de esconder a transparência, torná-la opaca”, afirmou.

A saída do ministro golpista de Temer também foi comentada por diversos parlamentares. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), escreveu em sua página nas redes sociais destacou que Fabiano Silveira foi o “segundo ministro do governo provisório e usurpador de Michel Temer” a cair.

Isso porque o então ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá, saiu do cargo após também ser pego em gravações, em que afirma que o golpe contra a presidenta Dilma é o caminho para “estancar a sangria” da Lava Jato.

Jandira Feghali, deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro também usou as redes sociais para noticiar a saída do ministro golpista. Com bom humor, destacou que Fabiano Silveira é o segundo “eliminado” no “paredão da democracia”.

A mesma brincadeira foi feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para o deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ), a queda de mais um ministro é a terceira derrota do golpista Temer.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Rui Falcão: Os reais motivos do golpe.

Em artigo semanal na Agência PT de Notícias, o presidente do partido fala sobre a “maquinação dos golpistas de barrarem as investigações da Operação Lava Jato”

Ficam cada dia mais evidentes os motivos e as razões para o golpe que afastou temporariamente a presidenta Dilma Rousseff e colocou à frente de um governo ilegítimo do vice conspirador.

As gravações até agora divulgadas dos grampos atribuídos ao presidente da Transpetro, Sérgio Machado (PMDB e ex-PSDB) confirmam a maquinação dos golpistas de barrarem as investigações da Operação Lava Jato – pelo menos das apurações de corrupção em que estiveram (estão?) envolvidos. 

Até então, com atropelos a direitos fundamentais -– como o habeas corpus—, conduções coercitivas espetaculosas, vazamentos seletivos, prisões temporárias excessivas para forçar delações, e condenações sem provas, a Lava Jato servia de instrumento para a mídia monopolizada criminalizar o PT e viabilizar o impeachment. Mesmo assim, a presidenta Dilma, que nunca compactuou com a corrupção, em nenhum momento agiu para impedir qualquer investigação.

Daí porque um dos grampeados afirmar que, para conter a “sangria” das investigações em torno deles, era necessário depor a presidenta.

Um outro motivo para o golpe – talvez o mais importante – transparece nas primeiras medidas promovidas pelo governo usurpador, com Temer à frente  e Eduardo Cunha manipulando os cordéis nos bastidores. Trata-se do programa regressivo antecipado no documento “Uma Ponte para o Futuro”, que enfrenta resistência e protesto dos partidos, movimentos e setores democráticos e populares.

Do cancelamento das 11.500 moradias do Minha Casa Minha Vida – Entidades, passando pela idéia de privatizar tudo o que for possível, chegando aos cortes na saúde, na educação, na reforma agrária, na Previdência – para citar apenas algumas maldades, o governo ilegítimo faz o serviço para o grande capital e seus aliados.

Como já ocorreu em outros momentos de nossa história, a classe dominante, sobretudo nos períodos de crise, não tolera por muito tempo governos democráticos e avanços das forças populares. Antes, eram os golpes militares; agora os golpes amparados no Parlamento, na mídia e em setores do Judiciário. Um e outro, golpes contra a democracia e a soberania popular.

Para nossa reflexão e enquanto nos mobilizamos para as manifestações da semana, que devem culminar no grande ato nacional do dia 10 de junho, vai aqui um trecho do livro “Buying Time – The Delayed Crisis of Democratic Capitalism”, de Wolfgang Streeck“, sobre o momento atual aqui e no mundo:

“Os cortes de despesas propostos afetarão essencialmente pessoas cuja baixa renda as torna mais dependentes de serviços públicos. O emprego será reduzido ainda mais, e os salários no setor público serão arrochados, o que será acompanhado de novas ondas de privatização, bem como de diferenças salariais mais amplas. O acesso aos serviços públicos universais – por exemplo, nos setores de saúde e de educação – será crescentemente diferenciado dependendo da capacidade de compra das diferentes clientelas. No conjunto, o corte de gastos e a redução dos níveis de atividade governamental reforçarão o mercado como principal mecanismo de distribuição de oportunidades na vida, estendendo e complementando o programa neoliberal de desmantelamento do estado de bem-estar.”

Rui Falcão é presidente nacional do PT

Fonte: Agência PT de Notícias