PTMG - PCdoB e PT lançam movimento de oposição a governo ilegítimo.

Deputados do PCdoB e do PT deram início a um movimento para denunciar a ilegitimidade do processo de impeachment e do governo Michel Temer (PMDB-SP). Em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, as parlamentares que compõem a Frente em Defesa da Democracia destacaram sua disposição de manter a mobilização contra o golpe em curso e fazer oposição a gestão do atual vice-presidente.

A Frente Parlamentar em Defesa da Democracia é composta por senadores e deputados federais. Carregando cartazes com frases como “Temer não será presidente. Será sempre golpista” e “Fora Temer. Cunha jamais. Dilma Fica”, o grupo se revezou no microfone para reforçar que Temer não será reconhecido como presidente do país.

De acordo com a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), os próximos passos serão realizados em conjunto com o Comitê da Democracia — que reúne também sociedade civil e servidores do Congresso Nacional — e envolvem acompanhar todo o processo do julgamento e as iniciativas dos movimentos sociais nas ruas e nas redes, além de promover atividades em defesa da Constituição e das conquistas dos últimos 12 anos.

“Nosso objetivo é ampliar o debate sobre o curso político do que vivenciamos no Brasil”, explicou Luciana. “Vamos vivenciar uma situação inédita: uma presidenta legítima, eleita pelo voto popular, afastada da Presidência; e um vice-presidente que conspirou para chegar a essa situação. Teremos dois presidentes: uma eleita por mais de 54 milhões de votos e um imposto por um golpe”.

Afonso Florence, líder do PT na Câmara, destacou que até este momento do debate não surgiu nenhuma prova que sustente a tese de crime de responsabilidade. “Ficou comprovado seja pelo debate, seja pelas provas juntadas ao processo que não há crime de responsabilidade. Esse governo que está sendo montado pelo vice-presidente Michel Temer só confirma que é golpe. Um golpe na democracia, nas conquistas econômicas, trabalhistas e sociais do povo brasileiro”.

Luciana, que é presidenta do PCdoB, reforçou ainda que mais que nunca é fundamental manter a mobilização no Parlamento e nas ruas. “Está em marcha o projeto que foi derrotado nas urnas, que agora é chamado de ‘Uma ponte para o futuro’, mas que é nada mais que uma ponte para o passado neoliberal de restringir direitos e conquistas sociais, de mexer na Constituição brasileira, retirando obrigações constitucionais caras ao nosso povo como Saúde e Educação”, denunciou.

A frente destacou que o legado do governo Dilma continuará sendo defendido e que, ao contrário do vice-presidente, que mesmo no exercício da presidência carregará a marca de golpista, Dilma tem todos os motivos para seguir ao lado do povo. “A presidenta Dilma sai pela porta da frente, com o apoio do povo, abraçada pelo povo. Enquanto Michel Temer entra no Palácio pela porta dos fundos, escondido, porque não tem apoio da população”, disse Luciana.

“Seremos oposição firme a Michel Temer. Não o chamaremos de presidente. E vamos avaliar as medidas dele criticamente”, alertou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que a assinatura de Temer não terá valor porque o peemedebista não teve votos para chegar à Presidência. “Não reconheceremos nenhuma assinatura dele”, completou.

As bancadas do PCdoB e do PT chamaram a atenção para a responsabilidade da oposição nas dificuldades econômicas do país, uma vez que os adversários da presidenta Dilma Rousseff não aceitaram o resultado das urnas em 2014 e atuaram para paralisar o país.

Os deputados anunciaram que irão se opor, no Congresso, às reformas trabalhista e da Previdência, serão a favor da taxação de grandes fortunas, de herança e lucro sobre capital próprio, além da revisão da tabela do Imposto de Renda e CPMF com faixa de isenção até 10 salários mínimos.

Fonte: vermelho.org

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Movimentos sociais emitem notas em repúdio ao golpe e reforçam resistência.

Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, movimentos sociais, sindicais e populares emitiram notas reforçando que não aceitarão o governo ilegítimo de Michel Temer e a disposição para manter a luta contra o golpe.

A Frente Brasil Popular, reiterou que o a maioria do Senado Federal, ao aprovar a admissão do processo de impeachment, “capitulou diante do golpe das oligarquias contra a Constituição, tornando-se cúmplice de flagrante ruptura da ordem democrática”.

Enfatizou que o “voto popular foi usurpado por parlamentares dispostos a tomar de assalto o poder político” e que se trata de uma “coalizão de forças conservadoras que se formou para estabelecer um governo ilegítimo, a serviço dos grandes grupos econômicos locais e internacionais”.

E destaca: “as intenções dos golpistas estão declaradas a céu aberto: arrochar salários, acabar com a política de valorização do salário mínimo, cortar gastos com programas sociais, eliminar direitos civis, privatizar empresas estatais, reduzir investimentos públicos, anular despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação, abdicar da soberania nacional diante dos centros imperialistas”.

Diante deste cenário, a Frente Brasil Popular “conclama os trabalhadores da cidade e do campo, os intelectuais e artistas comprometidos com a liberdade, a juventude e as mulheres a rechaçar, em todos os locais de estudo, trabalho e moradia, este atentado contra a democracia”.

E defende a ocupação das ruas, em torno da palavra de ordem “Fora Temer”, até que o governo seja restituído a quem recebeu mandato constitucional consagrado pelas urnas.

MST

Também o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) manifestou seu repúdio e inconformismo diante da decisão do Senado. Na carta aberta à população brasileira, o MST lembra que se as pedaladas fossem crimes, essa responsabilização atingiria também o vice Michel Temer, assim como o senador Anastasia, ex-governador de Minas. Por tanto, trata-se de um golpe.

“Um golpe institucional e anti-democrático, que desrespeitou a vontade de 54 milhões de eleitores e foi orquestrado pelos setores mais conservadores da sociedade, em especial o empresariado neoliberal e subserviente aos interesses das empresas Estadunidenses. Um golpe sustentado por uma campanha permanente dos grandes meios de comunicação – em especial, a Rede Globo –, e pela ação seletiva e midiática de setores do poder judiciário”, diz o texto.

E também destaca que este golpe tem o objetivo de implementar um programa recessivo, neoliberal, “de triste lembranças para o povo brasileiro nos tempos dos governos Collor-FHC”, e reiteradas vezes rejeitado nas urnas.

O MST ainda destaca que novo governo, por seu histórico, não “representa ruptura com os métodos corruptos, que todos denunciamos nas ruas”. Diz ainda esperar que o Senado se redima, quando tiver que julgar o mérito. “E se assim não proceder, as forças partidárias democráticas e contrárias ao Golpe devem recorrer ao STF”.

Para o movimento, a crise econômica, política, social e ambiental não se supera com golpes, mas necessita um amplo debate na sociedade que aglutine a maior parte das forças populares e sociais, para buscarmos construir um novo projeto de país que enfrente as crises.

Plebiscito

Em sua nota, o MST também defende a realização de um plebiscito para realização de uma reforma política no país. Segundo o movimento, o atual congresso não tem condições e nem vontade de fazer a reforma necessária.  “Dai a necessidade do senado aprovar a realização do plebiscito que dê ao povo o direito de convocar uma assembleia constituinte, uma reforma política que realize eleições  gerais em condições democráticas e não viciadas pelo poder econômico e oligárquico, como ocorre agora”.

“O MST permanecerá mobilizado em defesa da democracia e dos direitos sociais, ao lado da Frente Brasil Popular e dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não aceitarão o golpe. Seguiremos sempre em luta, contra o latifúndio e o agronegócio, pela reforma agrária popular e pelo direito constitucional de todos os trabalhadores rurais terem terra e vida digna no campo”, conclui.

MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reforça, em sua nota, a denúncia de que trata-se de um golpe contra a democracia, o Brasil e o povo brasileiro, que tentará retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. Um golpe que deve ampliar as privatizações e a entrega das riquezas nacionais para as grandes empresas multinacionais.

“Este golpe é conduzido por políticos comprometidos com os interesses dos grandes empresários, envolvidos em corrupção, de uma parte da burocracia estatal do judiciário e das polícias e apoiado por setores mais conservadores da sociedade”, diz.

E reitera, que nestas condições, “os atingidos e atingidas por barragens, que historicamente sofrem violações nos seus direitos frente a construção da grandes obras, devem se preparar para ampliar sua força e sua resistência”.

“Resistiremos, e vamos construir a Pátria Livre dos nossos sonhos”, conclui.

Assessoria de Comunicação PTMG

Foto: Mídia Ninja (manifestação contra o golpe na Av. Paulista, na noite desta quinta-feira)

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Joaquim Barbosa diz que Temer não tem legitimidade para governar o país.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou, nesta quinta-feira, logo após a maioria do Senado Federal dizer sim ao golpe, que Michel Temer, agora presidente interino, não tem legitimidade para governar o Brasil.

Segundo matéria publicada pelo Estadão, Barbosa fez suas considerações durante um evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. “Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido”, afirmou.

Embora tenha críticas à presidenta Dilma Rousseff, para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente.  “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

De acordo com a publicação, apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

Para ele, a solução ideal ao impasse seria a convocação de novas eleições. Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis”, questionou. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação PTMG

Foto: STF

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Regional Sul e Sudoeste recebe, neste sábado, Encontro de Orientação Eleitoral e Financeira.

Neste sábado, é a vez da regional Sul e Sudoeste receber o “Encontro Regional, Eleições 2016 – O que há de novo no cenário jurídico”, com a advogada e professora Edilene Lôbo, doutora em direito processual civil pela PUC Minas.

Os encontros, promovidos pelo Diretório Estadual do PTMG, têm o objetivo é orientar pré-candidatos, coordenadores, contadores e advogados de campanhas sobre as mudanças na lei eleitoral, forma correta de fazer a prestação de contas, além de esclarecimentos sobre prazos e procedimentos.

Ao todo, 10 municípios vão receber os eventos. Na regional Sul e Sudeste, a reunião ocorrerá em Pouso Alegre, no Marques Plaza Hotel, que fica na avenida Prefeito Tuany Toledo,  801, no bairro Fátima II, a partir das 8h30. Ao todo, mais de 350 pessoas fizeram inscrições.

Estarão presentes importantes lideranças do PT, dentre eles o deputado federal e atual secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha e os deputados estaduais Ulysses Gomes e Geisa Teixeira.

“É importante que os pré-candidatos estejam preparados, tanto em função deste novo momento da conjunta política, quanto, sobretudo, por causa das novas regras eleitorais. Precisamos estar à frente, orientando os pré-candidatos e os envolvidos no processo, para que organizarem uma campanha justa e respeitando o que prevê a legislação”, destaca Ulysses Gomes.

A agenda completa dos encontros e a pré-inscrição você acessa aqui.

Assessoria de Comunicação PTMG