PTMG - Fernando Pimentel entrega 350 títulos de propriedades rurais para famílias mineiras.

Ação marca a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, interrompido em 2011, e permite que os proprietários passem a ter acesso a crédito rural.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, retomou nesta sexta-feira (3/6) em Minas Novas, no Território Alto Jequitinhonha, as ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. Em solenidade com a presença de mais de 300 agricultores e posseiros dos territórios de desenvolvimento do Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, Pimentel entregou 350 títulos de propriedades rurais a famílias dos municípios de Minas Novas, Chapada do Norte, Turmalina, Frei Gaspar, Porteirinha e Serranópolis de Minas.

Com o documento, as 350 famílias beneficiadas passarão a ter o acesso a várias políticas públicas, como acesso a crédito, à assistência técnica e melhoria da produção e comercialização dos produtos.

O Programa de Regularização Fundiária Rural é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o cadastramento é feito em parceria com a Emater-MG e uma força-tarefa integrada por prefeituras, câmaras municipais, Incra, cartórios e federações de quilombolas e de agricultores, entre outros.

Em seu discurso, Pimentel destacou a importância não só dessa ação como também da proximidade entre a administração estadual e a população. “Cada título é uma vida para as famílias. Vocês merecem o meu carinho, o meu apoio. Mas tem outra coisa além dos títulos: se a gente não vai onde o povo está, como é que poderíamos saber, por exemplo, da angústia de Chapada do Norte, da falta de água nesse município? É preciso vir e conversar com as pessoas”, afirmou.

Diagnóstico

Segundo diagnóstico do Governo de Minas Gerais, mais de 53 mil famílias tinham demandas de titulação de posse da terra, 16 mil processos estavam engavetados e 37 mil famílias já haviam sido cadastradas. Desde o ano passado, a Seda investiu cerca de R$ 5 milhões para recadastrar 5,1 mil famílias nos territórios do Norte, Mucuri, Baixo e Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Vale do Aço e Caparaó.

Na ocasião, o governador agradeceu o esforço do ex-secretário de Desenvolvimento Agrário Glênio Martins, que atualmente preside a Emater-MG, para realizar 19 audiências públicas e 20 mutirões para o recadastramento dos agricultores familiares. “Foi esse empenho, foi esse trabalho que nos ajudou a estar aqui hoje entregando esses títulos”, disse Pimentel.

O governador ressaltou ainda a instalação dos Fóruns Regionais de Governo e o esforço para melhorar a vida dos mineiros, apesar do déficit financeiro do Estado. “Nem sempre a gente consegue resolver tudo. Temos um déficit no orçamento grande mas, ao tomar conhecimento do problema, conversando com os prefeitos e a população, já se começa a desenhar a solução. Estamos governando Minas Gerais com muito trabalho e o resultado vai aparecendo”, resumiu.

Pimentel também criticou o valor de cerca de R$ 2 bilhões investido pela gestão anterior na construção da Cidade Administrativa. “Quando venho para o interior de Minas, vejo a falta que esses R$ 2 bilhões fazem. Se pudéssemos ter esse dinheiro de volta, aplicaríamos na saúde, segurança, educação. Não vamos repetir esse erro de investir tanto dinheiro sem ouvir o povo”, afirmou.

Durante o evento, Pimentel determinou que o secretário interino de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Gustavo Xavier Ferreira, sobrevoasse a região de Chapada do Norte para estudar soluções para a seca no município. Uma das principais demandas da população é a construção da barragem Santa Rita.

Beneficiados

Para a agricultora Carlinda Tomé dos Santos, de 64 anos, o título de sua propriedade rural, recebido nesta sexta-feira, vai servir para a subsistência de seus 12 filhos e mais quatro irmãos. “Agora sou a dona da terra em Frei Gaspar onde nasci, cresci e casei. Vou plantar milho, feijão, cana e café”, contou.

Já para o posseiro João Gualberto Pereira, de 43 anos, líder sindical em Chapada do Norte, receber o documento da posse é a realização do sonho dele e do pai, de 86 anos. “É maior alegria para o meu pai poder voltar a ter motivo para comemorar o aniversário dele, que ele tinha parado de celebrar esperando que esse dia chegasse. A gente apostou neste governo e de fato estamos vendo o resultado”.

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, a retomada do Programa de Regularização Fundiária Rural “reafirma o compromisso de democratizar o acesso à terra, principalmente nas regiões mais demandadas: Norte de Minas, Mucuri e Jequitinhonha”. O prefeito de Minas Novas, Gilberto Gomes, disse que a cidade está “honrada” em receber o mutirão para entrega de títulos de propriedades rurais que “atendem a uma parte das demandas de 50, 100 anos atrás do Vale da Esperança”.

O deputado estadual Jean Freire, representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no encontro, destacou a presença do governo estadual no Jequitinhonha. “Hoje é um dia de alegria, de felicidade. É a primeira vez na história do Vale que um governador pisa aqui cinco vezes em apenas um ano de governo. É verdade que nós temos muito o que pedir, mas também gostaria de agradecer esse governo. Vendo cada um de vocês recebendo seus títulos, eu só tenho que agradecer”, pontuou.

Participaram da cerimônia ainda os secretários Odair Cunha (Governo) e Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), além do presidente da Emater-MG, Glênio Martins, e de lideranças políticas e comunitárias da região.

Agência Minas

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

***
***
***

Ministro do Turismo de Temer teria recebido dinheiro desviado da Petrobras.

Depois do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, e do planejamento, Romero Jucá (PMDB), terem deixado os cargos por causa de escândalos, envolvendo manobras para frear a Lava Jato, agora é a vez do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB) estar no olho do furacão no turbulento governo golpista de Michel Temer (PMDB).

De acordo com o Jornal Folha de S. Paulo, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Henrique Eduardo Alves recebeu dinheiro desviado da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. Parte desses recursos teria sido usada inclusive na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014, na qual saiu derrotado.

Segundo o jornal, a negociação envolveria também o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Os nomes dos três constam no pedido de abertura de inquérito enviado por Janot ao STF, mas ainda mentido em sigilo.

A investigação tem como base mensagens apreendidas no celular de Pinheiro. De acordo com o jornal, em função do sigilo, não há informação se o ministro Teori Zavascki proferiu decisão sobre a abertura do inquérito.

Temer

O pedido de inquérito também cita outros nomes fortes do governo Temer, como o próprio presidente interino, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco.

No caso de Michel Temer, Janot fala de doação de R$ 5 milhões feitas por Pinheiro ao presidente interino para obter concessão do aeroporto de Guarulho, em São Paulo. No entanto, o procurador geral não diz se as denúncias contra Temer entrarão no objeto do inquérito nem pede para que sejam investigadas.

Assessoria de Comunicação PTMG, com informações da Folha de S. Paulo

Foto: Agência Brasil

***
***
***

Audiência debate repasse de recursos da Cemig a órgãos públicos.

Os critérios de distribuição de recursos para o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Cemig serão discutidos nesta quarta-feira (8/6/16), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será às 10 horas, no Plenarinho III, e foi pedida pelo deputado Dr. Jean Freire (PT).

Segundo o deputado, a intenção da audiência é debater alternativas para que instituições públicas possam participar dos editais da Cemig para implantação de projetos de eficiência energética, com critérios que sejam diferenciados da iniciativa privada. Isto porque chamadas públicas feitas pela concessionária para a escolha dos projetos estariam dificultando a participação do setor público.

“Seria de suma importância uma estatal como a Cemig adotar medidas que possibilitem o fortalecimento dos municípios de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), principalmente no momento em que as gestões locais assumiram o ônus da iluminação pública”, afirma o parlamentar, referindo-se à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transferiu a manutenção da iluminação pública da concessionária para as prefeituras.

O deputado considera, ainda, que a conjuntura política nacional coloca um desafio para as administrações públicas brasileiras que não possuem formas de arrecadar para manter a máquina estatal e o básico das políticas públicas, necessitando assim de apoios como o que se pretende discutir na reunião.

Entenda – Conforme levantamento feito pelo gabinete do deputado, o Programa de Eficiência Energética da Aneel conta com um orçamento anual da ordem de R$ 400 milhões, sendo que 60% deste total são destinados a consumidores de baixa renda. A agência determina que as empresas concessionárias, por sua vez, como é o caso da Cemig, apliquem 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) no Programa de Eficiência Energética (PEE). Pela média da receita líquida da Cemig nos últimos anos, a estatal deveria aplicar cerca de R$ 40 milhões/ano em programas de eficiência energética em Minas Gerais.

Para investir nesses programas, a estatal deve realizar audiência pública para apresentar proposta de edital. Contudo, confirmo exemplifica o gabinete parlamentar, a empresa teria realizado uma audiência em 19 de abril deste ano, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), anunciado que a proposta de edital já estaria pronta, bastando o parecer técnico do setor jurídico. As condições colocadas, porém, impossibilitariam o setor público de participar da concorrência, uma vez que a solução proposta seria válida para as instituições privadas, com fins lucrativos, já que os projetos necessitariam de investimento inicial elevado para contratação de mão de obra especializada e para a compra dos equipamentos.

Convidados – Foram convidados para a audiência o superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Máximo Luiz Pompermayer; o superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Cemig, Marden Menezes, e ainda o gerente de Eficiência Energética da empresa, Leonardo Resende Rivetti Rocha; o professor titular do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Fundação Christiano Ottoni, Benjamin Rodrigues de Menezes; e o presidente da Efficientia, Alexandre Heringer Lisboa.

Também devem estar presentes o prefeito de Capelinha e presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Jequitinhonha, José Antônio Alves de Sousa; o secretário Municipal de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia de Uberlândia, Vitorino Alves da Silva; e o engenheiro eletricista e sócio-diretor da N&M Engenharia, Eduardo Nogueira Oliveira.

Audiência Pública sobre Programa de Eficiência Energética da Cemig

Data: 8 de junho de 2016 (Quarta-feira)

Horário: 10h

Local: Plenarinho III da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Andar SE – Santo Agostinho – BH/MG)

Fonte: Assessoria de Comunicação deputado estadual Dr. Jean Freire

***
***
***

Movimento “Ocupa SUS MG” mantém resistência ao golpe e defesa da saúde pública.

“O nosso principal foco aqui é a defesa intransigente do sistema púbico de saúde e fora Temer”, assim resume a diretora do Sind-Saúde de Minas Gerais e secretária de políticas sociais da CUT Minas, Neusa Freitas, o objetivo da ocupação da sede do Ministério da Saúde, na rua Espírito Santo, em Belo Horizonte.

Parte de uma ação nacional, que ocupa prédios do Ministério em diferentes cidades do país, o movimento iniciou-se na última sexta-feira (3.6) e pretende permanecer, até que propostas contra o SUS sejam totalmente afastadas e o governo golpista derrubado.

Diariamente, cerca de 200 pessoas circulam pela ocupação, que promove uma agenda permanente debates sobre o SUS com a população, além de atividades culturais (confira agenda abaixo).

Em carta aberta divulgada à população de Belo Horizonte, o movimento lembra que o atual ministro da saúde, Ricardo Barros, já afirmou categoricamente sua intenção de extinguir o acesso universal e gratuito de assistência à saúde, além de propor a expansão do incentivo financeiro já existente às empresas de planos de saúde, a extinção de serviços como o SAMU e o Programa Mais Médicos e a cobrança estratificada do acesso à saúde pública.

“Esse governo ameaça conquistas históricas. O ministro interino faz colocações de forma aleatória, não sabe o que diz, não conhece a estrutura da saúde nacional, nem o que significa o SUS para o povo brasileiro. Um serviço que deveria ter investimento maciço, ele sinaliza com cortes de verbas”, destaca Neuza.

Vale lembrar que Ricardo Barros é um político condenado por dispensa de licitação e fraude na venda de maquinários públicos em 1991, quando prefeito de Maringá.

“Em 25 anos de existência do SUS, está é a primeira vez que um ministro da saúde se coloca de forma tão aberta e frontalmente contrária aos fundamentos que deram vida à Reforma Sanitária Brasileira. O desmonte do SUS que esse governo ilegítimo começa a implementar  exige de todos e todas uma reação rápida, consistente e duradoura”, reforça a carta.

Serviços:

Data: 06/06

19h30: Rodada de conversa sobre golpe e controle social do SUS

21h: Apresentação musical com Andressa Versi

Local: Rua Espírito Santo, nº 500

Assessoria de Comunicação PTMG

***
***
***

CMDCA abre processo de eleição de representantes da sociedade civil em Timóteo.

Serão eleitos dez conselheiros e seis representantes de adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Timóteo abre, na próxima semana, o processo de escolha de representantes da sociedade civil. O período de inscrições é de 06 a 17 de junho. Serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes não governamentais, além de seis representantes de adolescentes, sendo três titulares e três suplentes, para o mandato de 07 de julho de 2016 a 06 de julho de 2018.

O preenchimento das vagas de conselheiros de direitos não governamentais será feito mediante a representação da entidade, que por sua vez, representa as demais no Conselho. O preenchimento dos cargos de representantes de adolescentes será feito conforme o interesse do próprio adolescente, que deverá ser respaldado por meio de sua participação nos conselhos escolares ou projetos sociais do município.

Organizações representativas da sociedade civil; sindicatos; entidades sociais de atendimento a crianças e adolescentes; organizações profissionais interessadas; entidades representativas do pensamento científico, religioso e filosófico e outros nessa linha; tais como movimentos sociais, regularmente constituídos conforme Lei Municipal nº 3.225/2011, estão habilitados a participar do processo.

Dentre outros, as entidades devem ter como objetivos: o atendimento social à criança, ao adolescente e aos seus respectivos pais ou responsáveis e a defesa da melhoria de condições de vida da população ou atuação em setores sociais estratégicos da economia e do comércio local cuja incidência político-social propicie o fortalecimento direto ou indireto do posicionamento do segundo setor na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Cada entidade responsável ou movimento social habilitado a participar do processo de escolha poderá indicar e inscrever para a assembleia de votação quatro delegados e dentre eles, apenas um candidato para representá-lo no Conselho, caso seja eleito. Cada delegado poderá votar, em no máximo, cinco nomes, dentre os que se apresentarem como candidatos.

A eleição dos conselheiros e representantes dos adolescentes acontece no dia 28 de junho, às 18h30, no Ginásio Coberto Iorque José Martins, Centro Norte. São votantes os delegados indicados pelas entidades e movimentos sociais, assim como todos os adolescentes devidamente inscritos para o pleito. O edital, na íntegra, pode ser conferido no site da Prefeitura, por meio do link: 

http://www.timoteo.mg.gov.br/26/cmdca.

Foto e fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Timóteo

***
***
***

Fórum emite nota de repúdio à portaria que acaba com a obrigatoriedade de contratação de ACS.

O Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) emitiu uma nota de repúdio à Portaria GM/MS 958/2016, do Ministério da Saúde.

A portaria extingue a obrigatoriedade de contratação do profissional Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF).

No documento, o Fórum destaca que desde 1991, os ACS participam ativamente do processo de construção do Sistema Único de Saúde, representando, em 2016, um efetivo de 266 mil trabalhadores que atuam em comunidades rurais e urbanas cobrindo, aproximadamente, 64% da população do país.

Para a organização, a medida é um retrocesso e vai impactar negativamente a atenção básica no país.

Leia o documento na íntegra:

Nota de repúdio à Portaria 958

Os participantes do Fórum de Coordenadores dos Programas de PósGraduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), composto por representantes das coordenações dos Programas de Mestrado e Doutorado Acadêmicos e Mestrado Profissional, reunidos em Florianópolis em 2 de junho de 2016, vem a público expressar seu repúdio à Portaria GM/MS 958/2016 que extingue a obrigatoriedade de contratação do profissional Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes de saúde da família.

Desde 1991, os ACS participam ativamente do processo de construção do Sistema Único de Saúde, representando, em 2016, um efetivo de 266 mil trabalhadores que atuam em comunidades rurais e urbanas cobrindo, aproximadamente, 64% da população do país. Os ACS são lideranças comunitárias que integram as equipes de saúde da família e constituem um elemento chave do modelo de atenção primária à saúde, servindo de elo entre a população e os serviços de saúde. A especificidade da incorporação dos ACS nas equipes de atenção primária tem sido um diferencial importante do modelo brasileiro de APS, a Estratégia Saúde da Família (ESF), com amplo reconhecimento nacional e internacional.

Sua atuação nos territórios adstritos às unidades de saúde tem produzido mudanças importantes nos indicadores de saúde da população, evidenciadas em diversos estudos, que destacam a importância de seu trabalho na identificação das necessidades de saúde das populações, implementação de ações de promoção e proteção da saúde e proteção, medidas educativas de prevenção de doenças, e atividades domiciliares voltados para o cuidado, reabilitação e reintegração de portadores de condições especiais, doenças e agravos. Entre os resultados positivos, podem ser destacados: a redução da mortalidade infantil, incentivo ao aleitamento materno, aumento das taxas de cobertura de atenção pré-natal e de vacinação entre outros. A visita domiciliar mensal, intensificada nos casos de vulnerabilidade das famílias e indivíduos pertencentes a grupos de maior risco, como portadores de doenças crônicas, tem permitido a busca ativa e supervisão do tratamento de portadores de tuberculose e outros problemas de saúde, orientação na prevenção de câncer de mama, colo de útero, próstata, e tantos outros. Mais recentemente, o ACS tem se envolvido ativamente em ações no controle da tríplice epidemia (dengue, zika, chikungunya).

Diante do exposto, os integrantes do Fórum compreendem que a flexibilização da presença do ACS nas equipes de saúde da família e a omissão da necessidade da realização de visitas mensais às famílias fragilizam o vínculo das famílias e o conjunto de ações hoje realizadas pelas equipes da ESF, comprometendo as atividades que vêm sendo realizadas nesse nível de atenção e impactando negativamente em seus resultados. Assim, abre-se espaço para um retrocesso na construção do Sistema Único de Saúde e da implementação de seus princípios fundamentais, ao tempo em que nos distanciamos da perspectiva de um sistema universal, equânime e integral, que atenda aos anseios da população brasileira.

Florianópolis, 2 de junho de 2016

Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

Foto: Abrasco