PTMG - Justiça determina retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC.

Ricardo Melo, diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que havia sido exonerado após a posse do governo golpista, pode agora retornar ao cargo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quinta-feira (2/6) liminar favorável ao jornalista, determinando a suspensão da exoneração, até que o tribunal avalie o mérito da questão.

Na decisão, Toffoli afirma que a Lei 11.652/2008, no artigo 19, parágrafo 2º, deixa claro que o mandato do presidente da EBC é de quatro anos, e só pode ser interrompido por decisão do conselho diretor. “Há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da diretoria executiva da EBC, inclusive ao seu diretor-presidente”, ressalta.

Com a decisão, fica também suspensa a nomeação do jornalista Laerte Rímoli para a presidência da EBC.

A liminar foi dada em resposta ao mandado de segurança, impetrado por Ricardo Melo. Na ação, o jornalista alega que a lei que regulamenta a EBC, como forma de manter a independência dos serviços oficiais de radiodifusão do governo eleito, adotou duas estratégias: a primeira são fontes de financiamento desvencilhadas do Tesouro Nacional. A segunda é o presidente da EBC ter um mandato independente do mandato do presidente da República que o nomeia. E ele foi nomeado para o cargo em abril deste ano.

“Se é certo que as empresas públicas, como entidades de direito privado da Administração Indireta, são em regra constituídas por Diretoria demissível ad nutum”, afirma Toffoli, “não menos exato é que a Administração Pública não possui engessamento normativo que lhe impeça de atribuir, por lei, certas características típicas de entes de direito público a entes de direito privado, quando condições particulares assim o justifiquem”, destacou o ministro em seu despacho.

Assessoria de Comunicação PTMG

Foto: EBC

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Ato “Por Todas Elas” reúne mais de 2 mil pessoas em BH.

Sob o coro de “machistas, fascistas não passarão” e “Fora Temer”, cerca de 2 mil mulheres tomaram as ruas do centro de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira, para dizer não a cultura do estupro e a violência sofrida pela nossa democracia, com a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

O Ato Por Todas Elas, organizado pelo Facebook, saiu em passeata da Praça Sete até a Praça da Liberdade, acompanhado por um carro de som, que orquestrava a disposição para luta e a indignação das manifestantes.

O protesto foi motivado pela inconformidade com o estupro coletivo de uma menina, de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro, na semana passada.

Além da violência física, os agressores expuseram o corpo da jovem em vídeo na internet, onde ela aparece desacordada e é ridicularizada pelos criminosos.

Juliana Paradela, militante do movimento de mulheres Olga Benário, participou de ato. Ela lembra que o caso da jovem carioca não é isolado e que a cada 11 minutos um estupro acontece no Brasil.

“Cada mulher sabe o que é ser violentada de diversas formas, desde o ‘busão’ até o beco escuro. Cada mulher já passou por uma situação de violência, então, todas nós sentimos isso juntas e foi uma forma da gente colocar isso pra fora”, disse.

Juliana ainda avalia que o impeachment de Dilma foi um golpe machista, que já vinha se desenhando, desde que uma mulher ousou chegar no poder.

“Foi um golpe machista, porque você não tinha nenhuma acusação contra a presidenta e ela foi deposta mesmo assim. Tinha antes até campanha de adesivos relacionados ao estupro dela, coisas pesadíssimas e não tem como falar disso sem discutir cultura”.

A passeata reuniu na maioria mulheres, jovens, idosas, até crianças, mas também muitos homens participaram, expressando apoio a causa, como o estudante João Paulo, de 20 anos. Para ele, é fundamental que os homens apoiem a causa feminista.

“A violência é um problema muito grande que a gente tem por causa da nossa cultura que é patriarcal e machista. Essa cultura converge para cultura do estupro. É a cultura que todos nós homens estamos inseridos desde pequenos e a gente tem que buscar cada vez mais desconstruir isso. Por isso eu acho muito importante a participação dos homens, no tocante ao apoio ao movimento feminista. A gente nunca pretende e deve querer protagonizar esse movimento, mas é fundamental que a gente apoie, porque a violência contra as mulheres parte na maioria dos casos de nós”.

O Ato Por todas Elas ocorreu não só em Belo Horizonte, neste primeiro de maio, mas em outras capitais pelo país, como São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

  

Assessoria de Comunicação PTMG

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Governo de Minas Gerais lança o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro.

Plataforma visa impulsionar formação, produção, distribuição, exibição e preservação do setor, colocando em rede a atuação de entidades públicas e demais interessados.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lançou na noite dessa terça-feira (31/5) o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam), que tem como objetivo viabilizar políticas públicas por meio de parcerias entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Minas Gerais, municípios e União, além de instituições privadas. O lançamento ocorreu durante a abertura oficial da Minas Gerais Audiovisual Expo (MAX), maior evento de fomento ao segmento realizado no estado, no Museu de Artes e Ofícios em Belo Horizonte.

A plataforma interativa visa, especialmente, o incentivo e fomento ao setor audiovisual, que se apresenta como potencializador do desenvolvimento cultural, econômico e social. Já em seu lançamento, o Prodam anunciou a destinação de R$ 23,5 milhões ao segmento audiovisual mineiro, distribuídos em editais destinados a roteiros, produção e finalização de longas-metragem para cinema e séries para televisão, além do pré-licenciamento de 37 projetos de obras seriadas e não-seriadas de ficção, animação e documentário.

Fernando Pimentel destacou a capacidade da produção audiovisual mineira para a realização do programa, com o objetivo de fazer de Minas Gerais um polo do setor no país. “O Prodam é o nosso programa de apoio ao audiovisual e, mesmo com toda a dificuldade financeira e orçamentária do Estado, nós estamos conseguindo aportar o maior volume de recursos que já foi destinado ao audiovisual em toda a história. Nunca houve um volume tão significativo e de forma republicana, através de edital, uma escolha inteiramente técnica de projetos. E o potencial nós temos, conhecemos bem a capacidade que Minas Gerais tem nessa área”, afirmou.

O governador fez referência à história retratada no Museu de Artes e Ofícios, palco do evento, para valorizar a aposta na economia criativa. “Nós estamos aqui olhando para o futuro. O futuro da nossa indústria é a economia criativa. E é nisso que nós estamos apostando fortemente. É uma aposta sem risco, porque, na verdade, é um investimento. O futuro da indústria, o futuro da economia passa pela economia criativa. E nós mineiros vamos ter o orgulho de ser o maior polo de produção audiovisual do Brasil. Então, nesse espaço tão simbólico do nosso passado, da construção que fizemos ao longo desses anos todos, podemos agora olhar para o futuro e enfrentar de peito aberto qualquer crise, qualquer dificuldade e apostar fortemente em Minas Gerais e no Brasil”, concluiu.

Rede

A rede de cooperação tem o objetivo de atuar como um elo de forças em prol do impulso à formação, produção, distribuição, exibição e preservação do audiovisual mineiro, colocando em uma mesma direção ações diretas e dinâmicas com todos os atores do setor.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, ressaltou a importância da iniciativa da nova gestão estadual. “É um momento histórico, muito especial para a pátria do cinema brasileiro, que é Minas Gerais. O Prodam é a grande plataforma de trabalho do Governo de Minas Gerais para fazer do estado um dos principais polos do audiovisual brasileiro. O estado tinha ações desarticuladas, às vezes até em contradição, e nós unimos todas as frentes que atuam sobre o setor para termos unidade e coerência numa ação política estratégica de valorização do audiovisual”, disse.

A presidência da plataforma fica a cargo de Gilvan Rodrigues, diretor de Relações Institucionais da Fundação Clóvis Salgado e ex-diretor do Centro de Referência do Audiovisual de Belo Horizonte, o atual Museu da Imagem e do Som.

Para estimular todos os ângulos de ação do segmento, o Prodam unifica, no campo do audiovisual, além de instituições privadas, as secretarias de Estado de Cultura, de Educação e de Turismo. Entre as entidades da administração pública indireta, têm assento garantido na mesa de discussões as fundações de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Clóvis Salgado e a TV Minas Cultural e Educativa – Rede Minas, as companhias Energética de Minas Gerais (Cemig) e de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Rádio Inconfidência, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e a Imprensa Oficial de Minas Gerais.

Cidade do audiovisual

Durante a solenidade de lançamento do MAX, o governador Fernando Pimentel assinou o protocolo de intenção entre Codemig e PucMinas para revitalização e modernização da antiga edificação do Sistema Salesiano de Vídeocomunicação (SSV), em Belo Horizonte.

“São 4 mil metros quadrados de edificação, tudo isso apropriado a grandes estúdios de audiovisual para fazer ali uma cidade do audiovisual mineiro, um grande polo para que nós estejamos em condições de concorrer no Brasil e até no exterior pela qualidade na produção que teremos aqui, com profissionais, com geração de emprego, de renda. Somos a partir de agora o novo polo cinematográfico do Brasil”, destacou o secretário Ângelo Oswaldo.

Editais

A partir da instituição do grupo de trabalho interinstitucional, por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, publicado no dia 19 de maio de 2016, o programa chega com novas oportunidades para o público, artistas, pesquisadores, empreendedores e empresários interessados pelo setor audiovisual com o lançamento de diversos editais. São elas:

– Edital de desenvolvimento de roteiros audiovisuais de longa-metragem para cinema e séries para televisão (Codemig). Valor de R$1,5 milhão;

– Edital de produção e finalização de longa-metragem para cinema e séries para televisão (Codemig e Ancine), a ser lançado nas próximas semanas. Valor de R$ 5 milhões;

– Edital de Pré-licenciamento de obras seriadas e não-seriadas de ficção, animação e documentário – A Rede Minas e a Codemig vão selecionar, por meio de concurso, 37 propostas de projetos de produção de obras seriadas e não-seriadas de ficção, animação e documentários que receberão recursos financeiros para o licenciamento dos direitos de primeira janela para comunicação pública no segmento de televisão, por meio dos mecanismos oferecidos pelas linhas de financiamento Prodav 01 e Prodav 02, no valor de até R$ 17 milhões. O edital será publicado nas próximas semanas. A proposta encontra-se em consulta pública no site www.redeminas.tv

– Lançamento da Câmara da Indústria do Audiovisual (Fiemg).

Foto e fonte: Agência Minas

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Fórum do Plano Estadual de Cultura chega à plenária final.

Após quase quatro meses de debates em 12 encontros regionais no interior do Estado, oFórum Técnico Plano Estadual de Cultura chega à Capital mineira. De 8 a 10 de junho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai sediar as palestras, grupos de trabalho e Plenária Final do evento, que começou em fevereiro.

O objetivo do fórum, realizado em parceria com entidades e órgãos públicos, é ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura válido para os próximos dez anos.

Na etapa final do evento, os participantes vão aprovar as propostas que servirão de subsídio para análise do Plano Estadual de Cultura pelos deputados. O documento com as propostas será entregue à Presidência da ALMG.

Nesta fase final, há uma parte destinada a palestras e outra às atividades dos grupos de trabalho. Para participar, o interessado deve se inscrever no Portal da ALMG. As inscrições individuais podem ser feitas até as 15 horas do dia 7 de junho. É opcional a inclusão dos dados da instituição, mas deve ser escolhido um dos grupos de trabalho para participar.

No primeiro dia da Plenária Final, em 8 de junho, os participantes assistem palestras com os seguintes painéis: Cultura e desenvolvimento humano, Garantia de direitos culturais e Sistema estadual de cultura.

Já no dia 9 de junho, os participantes serão divididos em três grupos de trabalho: Garantias de direitos culturais, Sistema estadual de cultura e Sistemas de financiamento à cultura. No último dia acontecem a aprovação das propostas, a eleição da Comissão de Representação e a entrega do Documento de Propostas ao Presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

A Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico, será formada por 18 pessoas, sendo 12 da sociedade civil e seis do poder público.

 Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais para o período de dez anos estão, entre outras, a defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo à criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e política para as artes que estimule as culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense.

Foto e fonte: Comunicação deputado estadual Ulysses Gomes

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Relator pede cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro.

Recomendação tem como base fato de o presidente suspenso da Câmara ter mentido à CPI da Petrobras ao negar existência de conta no exterior em seu nome.

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi lido, na tarde desta quarta-feira (1). No relatório, que foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas, ele pede a cassação de Cunha.

A cassação de Cunha foi recomendada por ele ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 12 de março de 2015, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. O parecer afirma que as aplicações por Cunha de dinheiro em trusts foram usadas para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina.

Eduardo Cunha está afastado da presidência da Câmara cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e este já é o processo mais longo da história do Conselho de Ética.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, às 11h34, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

Processo limitado

Também com o objetivo de evitar a nulidade do processo, Marcos Rogério tem dito que respeitará a orientação do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no sentido de limitar a investigação à acusação de ter mentido na CPI. Assim sendo, o relatório não terá como alvo de investigação as denúncias de propinas envolvendo Cunha e a Petrobras.

Para o relator, não haverá motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo. Segundo ele, o que está em julgamento são atos que atentam à dignidade do Parlamento. “Reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento”, disse o deputado Marcos Rogério.

Prazos

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se arrastar por todo o prazo permitido.

Após a leitura do relatório, houve pedido de vista coletivo, e a votação ficou para a próxima terça (9). Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte e foto: Agência PT de Notícias

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Inscrições para a segunda edição do ano chegam ao último dia; oferta é de 56,4 mil vagas.

Os estudantes candidatos a vagas na educação superior pública têm apenas esta quinta-feira, 2, até as 23h59, para fazer a inscrição na segunda edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Esta edição oferece 56.422 vagas em 65 instituições. A inscrição pode ser feita somente pelos estudantes que participaram do Enem de 2015 e obtiveram nota na redação que não seja zero.

Cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Não há cobrança de taxa de inscrição. Os resultados serão divulgados na segunda-feira, 6, em uma única chamada. No dia 10, será aberto o prazo, que vai até o dia 14, para os selecionados providenciarem a matrícula na instituição de ensino.

Do dia 6 até o dia 17, os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera do sistema. Os integrantes dessa lista que vierem a ser selecionados devem fazer a matrícula no dia 23.

Mais informações e inscrições na página do Sisu na internet.

O Edital nº 60/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, que define o processo de seleção unificada para o segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio último.

Foto e fonte: Assessoria de Comunicação Social