PTMG - Perícia do Senado comprova que Dilma não “pedalou”

Perícia realizada por técnicos do Senado Federal, entregue na manhã desta segunda-feira (27/06) à comissão do impeachment, conclui que a presidenta Dilma Rousseff não praticou as chamadas “pedaladas fiscais”.

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que ela cometeu “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

Porém, “pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, dizem os especialistas, no texto.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a junta de peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvo da denúncia eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado.

O laudo respondeu, ao todo, a 99 perguntas feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A partir desta terça (28), as partes terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5.

Cronograma

A comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).

Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de “pronúncia”) da comissão sobre as acusações contra a petista.

A partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, há um prazo de até 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie.

Depois o julgamento final tem de ocorrer em até dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana do dia 22 de agosto -nesta etapa, são necessários ao menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.

De acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na comissão. Ela não é obrigada a comparecer. O advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está em análise qual caminho será adotado.

Assessoria de Comunicação PTMG, com informações do jornal Folha de S. Paulo.

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Empreiteiro da OAS afirma ter pago propina a auxiliar de Aécio, na construção da Cidade Administrativa.

O senador Aécio Neves mais uma vez será foco de denúncias, no âmbito da Lava Jato. O empreiteiro Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, está negociando acordo de delação premiada com a força tarefa da operação. Uma das previsões é relatar, com base em documentos, que pagou suborno a auxiliares do tucano, então governador de Minas Gerais, durante a construção da Cidade Administrativa. Trata-se da mais cara obra de Aécio nos oito anos em que permaneceu à frente do Estado, entre 2003 e 2010. Porém, o acordo de delação ainda não foi assinado.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, neste domingo, Pinheiro afirma que a OAS pagou 3% sobre o valor da obra a um dos principais auxiliares de Aécio, Oswaldo Borges da Costa Filho.

Conhecido como Oswaldinho, ele é apontado por tucanos e opositores como o tesoureiro informal de seguidas campanhas de Aécio, entre 2002 e 2014. Léo Pinheiro relatou a investigadores que tem provas do caminho que o dinheiro percorreu até chegar ao assessor do tucano.

Estimada em R$ 500 milhões, a obra da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 949 milhões, mas acabou custando R$ 1,26 bilhão, segundo documentos do governo de Minas obtidos pela “Folha de S. Paulo”. Esse foi o custo das obras de engenharia. Com mobiliário e outros itens, o gasto total alcança R$ 2,1 bilhões.

Junto com Odebrecht e Queiroz Galvão, a OAS fez um dos três prédios do complexo, o Edifício Gerais. No consórcio, a Odebrecht era a líder, com 60% do contrato. A OAS respondia por 25,71% e a Queiroz Galvão, por 14,25%. Como a OAS recebeu R$ 102,1 milhões, os 3% da suposta propina seriam equivalentes a pouco mais de R$ 3 milhões.

Oswaldo, que teria recebido a propina, é contraparente de Aécio. Casado com uma filha do padrasto do senador, o banqueiro Gilberto Faria (1922-2008). Após vencer a eleição para o governo em 2002, o tucano lhe deu o cargo de presidente da Codemig, empresa pública dona de mineradoras, hotéis e fontes de água mineral.

Foi a Codemig que fez a licitação em 2007 e cuidou da obra da Cidade Administrativa, o que foi considerado incomum, já que Oswaldinho, como é conhecido, teve papel na arrecadação da primeira campanha de Aécio ao governo.

A família de Oswaldo também é proprietária de uma empresa de táxi-aéreo. Ele tem uma coleção de carros raros, entre eles um Rolls-Royce que Aécio costumava usar quando era governador.

Em nota, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirma desconhecer os relatos feitos pelo empresário Léo Pinheiro sobre suposta propina em sua administração e que considera as declarações “falsas e absurdas”. A nota afirma que acusações como essas precisam de provas, “sob o risco de servirem apenas a interesses outros que não os da verdade”.

Segundo a nota enviada pela assessoria de imprensa do senador à Folha de São Paulo, as obras da Cidade Administrativa foram contratadas por R$ 948 milhões em 2007 e tiveram custo final de R$ 1,26 bilhão, em 2010. Entre as razões do aumento está a construção de um túnel que não estava previsto no projeto inicial e que demandou uma nova licitação.

Assessoria de Comunicação PTMG, com informações do Jornal Folha de S. Paulo.

Foto: Agência Senado

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Eleições 2016: presidenta do PTMG, Cida de Jesus, recebe lideranças do PCdoB para discutir o pleito.

Em uma manhã de intenso trabalho, a presidenta do PTMG, Cida de Jesus, recebeu diversas lideranças para discutir eleições, nesta segunda-feira. O primeiro encontro foi com representantes do PCdoB de Minas Gerais, dentre eles o presidente do diretório, Wadson Ribeiro.

Em seguida, membros do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), do Diretório Municipal do PT de Ouro Preto, foram recebidos por Cida de Jesus. Dentre os representantes da cidade histórica, esteve o presidente do PT Municipal, Jaime Sardi.

Com suporte do Diretório Regional do PTMG, todas as instâncias da legenda se preparam para as eleições municipais de 2016. O pleito será um importante espaço de defesa da democracia e das bandeiras históricas do PT, em favor da classe trabalhadora. Também é um momento de reforçar alianças no campo da esquerda.

Atenção

As instancias municipais devem estar atentas para finalização do Processo Interno para Escolha de Candidatos e Candidatas às Eleições 2016. O prazo termina no dia 31 de julho. As datas dos encontros para esse fim, onde deverão ser observadas as possibilidades de candidaturas, políticas de alianças e tática eleitoral, devem ser informadas pelo Sistema de Prévias e Encontros.

As dúvidas podem ser tiradas na Secretária de Organização do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, pelos telefones (31) 3115 7631 ou 7632.

Assessoria de Comunicação PTMG

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Belo Horizonte sedia último Encontro de Orientação Financeira e Eleitoral.

Encerrou-se, no último sábado (25/06), a série de Encontros de Orientação Financeira e Eleitoral, promovida pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais. O último foi em Belo Horizonte e atendeu à lideranças de três regiões do estado: Metropolitana, Centro-Oeste e Médio Piracicaba. Mais de 100 pessoas estiveram persentes, de 30 municípios.

O encontro, preparado pelo Doutora Edilene Lôbo, tem o objetivo de capacitar pré-candidatos,  coordenadores, contadores e advogados de campanhas sobre as mudanças na lei eleitoral, forma correta de fazer a prestação de contas, além de esclarecimentos sobre prazos e procedimentos.

No evento do sábado, na capital mineira, estiveram presentes também o deputado federal Reginaldo Lopes; a presidenta do PTMG, Cida de Jesus; o secretário de assuntos institucionais, Carlos Eduardo, além de membros da executiva estadual e executivas municipais.

Debates

Na primeira mesa, Cida de Jesus fez a abertura dos trabalhos. Ela reforçou a importância dos encontros, destinados a sanar todas as dúvidas relacionadas às mudanças na legislação eleitoral, além de destacar o modo petista de governar. Também compuseram a mesa o vice-prefeito da cidade de Pequi, João Torres; o coordenador regional da metropolitana, Carlos Dantas; a vereadora de Santa Luzia, Suzane Almada, e Nara Leão.

Ao todo foram realizados 10 Encontros de Orientação Financeira e Eleitoral, abrangendo diversas regionais mineiras. Os eventos juntos contaram com mais de 1500 participantes, de cerca de 300 municípios.

Assessoria de Comunicação PTMG

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Conselho de Ética pode abrir processo contra Bolsonaro, nesta terça-feira, por apologia à tortura.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa, em reunião desta terça-feira (28/06), pedido de instauração de processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por quebra de decoro parlamentar.

A representação contra o parlamentar foi feita pelo Partido Verde, devido a homenagem que Bolsonaro fez ao coronel Brilhante Ustra, durante a sessão na Casa, que votou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”, declarou Bolsonaro naquele, fatídico dia 17 de abril.

Ustra é reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar, tendo sido inclusive algoz da presidenta, no período em que lutava contra o regime repressor.

Bolsonaro se defendeu publicamente, argumentando que ainda não há condenação definitiva para Ustra e que os deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras.

Na reunião desta terça, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deve sortear o relator do processo contra Bolsonaro, que não poderá ser nenhum membro do seu partido.

Histórico

Essa não será a primeira vez que Bolsonaro sofre processo no Conselho de Ética, por quebra de decoro. Em dezembro de 2014 o deputado também foi alvo de outra representação, por ter afirmado na tribuna do Plenário, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.

Assessoria de Comunicação PTMG

Foto: Câmara dos Deputados

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Eleições 2016: termina 2 de julho prazo para desincompatibilização de servidores públicos pré-candidatos.

Termina no próximo dia 2 de julho o prazo final para pré-candidatas e pré-candidatos servidores públicos se afastarem do cargo para poderem concorrer às eleições 2016. Como é um sábado, por precaução, o documento de desincompatibilização deve ser entregue aos respectivos RHs até sexta-feira, dia 01.

Esse prazo é previsto pela Legislação Eleitoral, para afastar o risco de incompatibilidade (impedimento em decorrência do exercício de um cargo, emprego ou função pública). O tempo para essa desincompatibilização (6, 4 ou 3 meses antes da realização das eleições) varia conforme o grau de potencial de influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado.

O primeiro prazo, de 6 meses antes das eleições, finalizado em 2 de abril, diz respeito, por exemplo, aos cargos mais relevantes, integrantes do primeiro escalão dos governos federal, estadual e municipal. No caso dos servidores públicos, o tempo estabelecido é de 3 meses antes do pleito, ou seja, no próximo dia 2 de julho.

Confira os diferentes casos de servidores públicos, pré-candidatos, que devem se afastar 3 meses antes das eleições (até 02/07/2016)

– Estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público devem se afastar até 02/07/16, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.

– Os servidores que ocupam cargos em comissão (de livre nomeação) também devem se afastar no mesmo prazo. A Administração deverá exonerar o servidor candidato até 02/07/16. Os efetivos que exercem cargos em comissão serão exonerados do cargo em comissão e afastam-se do cargo efetivo com direito à remuneração.

– Funcionário que exerce cargo comissionado em gabinete parlamentar em Brasília deve ser exonerado no prazo de três meses antes do pleito (Resolução nº 21.615/04).

– Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista devem se afastar no prazo de três meses antes do pleito (Resolução nº 18.160/92).

– Gozo de licença-prêmio ou de férias de servidor público estatutário pode ser considerado como afastamento (Resolução 18.208/92). Não vale para os cargos em comissão, quando há necessidade de afastamento definitivo (exoneração) até três meses antes do pleito.

– Diretores e vice-diretores de escolas públicas. Afastamento definitivo nos três meses anteriores ao pleito e, se detentor de cargo efetivo na administração pública, terá direito à percepção dos vencimentos durante o período do afastamento (Resolução 21.097/02).

– Conselhos Municipais de Saúde. Desincompatibilização três meses antes do pleito (Acórdão 30.155/08).

– Assessor especial de Ministro. Afastamento três meses antes (Resolução 20.172/98).

– Médico que presta serviço regularmente ao SUS e ao INSS. Afastamento três meses antes (Acórdão 29.936/08 e Decisão Monocrática 7.797/12).

Clique aqui para ver o modelo de pedido de desincompatibilização para servidor público.

Clique aqui para ver a declaração de pré-candidatura.

Assessoria de Comunicação PTMG