segunda-feira, 27 de junho de 2016

Testemunhas de defesa afirmam que não houve crime de responsabilidade da presidente afastada.

(Marcos de Oliveira Ferreira, na Comissão do Impeachment do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado

Mais duas testemunhas de defesa foram ouvidas nesta sexta-feira (24), confirmando a tese de que não houve crime de responsabilidade. Segundo Francisco Ibiapina, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, o decreto de crédito suplementar em favor do órgão, assinado em 2015 por Dilma Rousseff, direcionou para investimentos em projetos da pasta recursos previstos para custeio. Ele citou como um dos projetos a informatização da carteira de trabalho, fundamental para evitar fraudes e modernizar o documento. A testemunha disse ainda ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que ao Ministério do Trabalho não cabe o monitoramento da meta fiscal, tarefa sob a responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o que levou os demais senadores do bloco de acusação a desistirem de lhe fazer perguntas.

A segunda testemunha a falar no dia, o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Marcos de Oliveira Ferreira, relatou que o respeito ao contingenciamento não deixou os créditos suplementares autorizados pela presidente afastada Dilma Rousseff alterarem a meta fiscal do governo. O analista informou que o entendimento do corpo técnico da SOF era de que os créditos estavam compatíveis com a meta prevista para 2015 e também conforme o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015.

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Simone Tebet (PMDB-MS) afirmaram que o governo errou ao autorizar decretos contando com uma revisão da meta fiscal que sequer havia sido votada pelo Congresso.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, destacou que o governo sempre se pautou pelo artigo 4° da Lei Orçamentária Anual, segundo o qual a abertura de crédito está condicionada ao contingenciamento.

Antes de encerrar o trabalho desta sexta-feira, o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que a comissão já se reuniu 23 vezes. O próximo encontro será na segunda-feira (27), às 15h, quando serão ouvidos o ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a ex-secretária executiva do Ministério, Maria Fernanda Ramos Coelho, e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.

Abaixo, vídeo com sessão desta sexta (24) na Comissão do Impeachment do Senado (TV Senado)

http://www.ocafezinho.com/…/testemunhas-de-defesa-afirmam-…/

***
***
***

Notícias e declarações surpreendentes sobre o impeachment da presidente Dilma.

(Comissão do Impeachment do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado

A Comissão Especial do Impeachment teve, na semana, importantes testemunhos de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, como os ex-ministros Renato Janine Ribeiro (Educação), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Miriam Belchior (Planejamento). A defesa argumenta que os créditos suplementares ao orçamento editados por Dilma — que integram a denúncia — eram legais e não afetaram a meta fiscal, por terem origem em recursos próprios das pastas a que se destinavam.

Os depoimentos das testemunhas de defesa seguem até a próxima quarta (29). Vão ser ouvidos três ex-ministros dos governos Dilma: Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário; Aldo Rebelo, da Defesa; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

Até o momento, a Comissão do Impeachment ouviu 35 testemunhas nesta segunda fase do processo – a fase de pronúncia – que se destina à coleta de provas e à decisão sobre a pertinência da acusação por crime de responsabilidade.

A atual fase de depoimentos deve ser encerrada em 4 de agosto, e o julgamento final do processo pode ocorrer a partir do dia 9 do mesmo mês. O depoimento de Dilma está marcado para 6 de julho, mas ela não é obrigada a comparecer, podendo ser representada pelo seu advogado, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Últimas notícias

O assunto impeachment recebeu neste sábado (25) uma declaração surpreendente que pode favorecer a presidente afastada Dilma Rousseff em seu julgamento no Senado. A líder do governo Temer no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), em entrevista à rádio Itatiaia, afirmou que, em sua opinião, Dilma não foi afastada do cargo por causa das pedaladas fiscais, mas sim em razão da crise política. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, confirmou que vai transcrever as frases e anexar o discurso da senadora na defesa da presidente.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também criou constrangimentos para aqueles que defendem o impeachment da presidente, dizendo que Dilma não cometeu crime e afirmando que o relator da Comissão do Impeachment no Senado, o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez em Minas Gerais exatamente aquilo de que acusa Dilma. Segundo ele, "É muito cinismo! Se os governadores, a maioria deles, fossem julgados com os mesmos critérios com que julgam a presidente afastada, não restaria um se quer no cargo."

http://www.ocafezinho.com/…/noticias-e-declaracoes-surpree…/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".