A marcha contra a liberdade na Educação - Os criadores do projeto 'Escola Sem Partido' chegam ao ponto de atacar, na contramão do reconhecimento internacional, pensadores do quilate de Paulo Freire.

Tatiana Carlotti

Em plena marcha, o movimento Escola Sem Partido vem provocando uma forte reação de entidades científicas, educadores, pais e alunos preocupados com o a ameaça à liberdade dos professores em sala de aula. A reação não é um exagero. Há vários projetos de lei do movimento, dois em âmbito nacional.

Embora se digam “apartidários” e em busca de isenção ideológica, nas redes sociais e no site do movimento, nota-se a repulsa contra a esquerda e o pensamento progressista no país. Chegam ao ponto de atacar, na contramão do reconhecimento internacional, pensadores do quilate de Paulo Freire. 

Criado em 2004, pelo advogado Miguel Nagib, o Escola Sem Partido ganhou força em 2014, quando os irmãos Bolsonaro – o deputado estadual Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro - do PSC, apresentaram projetos de lei “Escola Sem Partido” para o estado e o município do Rio de Janeiro.

A iniciativa se disseminou pelo país. Projetos de lei do movimento aguardam votação em nove estados brasileiros – Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal – e um deles já está em vigor: o “Escola Livre”, em Alagoas. 

Além dos estados, há dois projetos de lei do Escola Sem Partido no Congresso Federal: um na Câmara dos Deputados, o PL 867/2015, apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB); e outro no Senado, o PL 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES). 
 
Congresso Nacional
 
Em seu artigo “Escola sem partido é golpe na escola”, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) qualifica o PL 867/2015, da Câmara dos Deputados, como “um dos maiores retrocessos que o nosso país vivenciou após 21 anos de ditadura”. 
 
Sobre o texto da proposta, ele destaca que sob “alegação da ocorrência de doutrinação ideológica e partidária nas escolas”, o PL 867/2015, “proíbe propostas curriculares que apresentem conteúdos, atividades, livros ou qualquer outro recurso pedagógico que esteja em desacordo com a posição política, ideológica, moral ou religiosa da família, devendo qualquer veiculação nesse sentido ser autorizada pelos pais ou responsáveis dos estudantes” (leia o artigo). 
 
Mas, o PL 867/2015 do Escola Sem Partido não está sozinho. Outros projetos com teor semelhante também aguardam votação na Câmara, como mostra reportagem de Talita Bedinelli, no El País, intitulada “A educação brasileira no centro de uma guerra” (ELPAÍS, 26.06.2016). 
 
Dois desses projetos são de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), assim como Izalci, membro da bancada evangélica no Congresso. O primeiro é o PL 7180/2014 (leia aqui) que pretende incluir entre os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o seguinte trecho: 
 
“Respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores da ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. 
 
No mesmo ano, Santana apresentou um segundo projeto, o PL 7181/2014 que, além de reforçar o primeiro, pretende mudar os parâmetros curriculares nacionais (confira aqui). 
 
O PL 867/2015, do Escola Sem Partido, está adensado ao PL 7180/2014 de Santana, aponta a reportagem. Ele será analisado por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
 
O El País também destaca o PL 1859/2015 (confira), apresentados pelos deputados Izalci, Givaldo Carimbão (PROS-AL), João Campos (PSDB-GO), Alan Rick (PRB-AC), que defende a inclusão na LDB do seguinte princípio:  
 
“A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que defendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ´gênero´ ou ´orientação sexual´. (ELPAIS, 26.06.2016).
 
Há também os projetos de lei PL 5484/2016, do deputado Victório Galli (PSC-MT) que “institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultural que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes” (confira). E o PL 1411/2015, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que tipifica o crime de “assédio ideológico” e dá “outras providências” (confira).
 
Questões de gênero, diversidade e orientação sexual
 
A ameaça de retrocesso na área da Educação, representada por esses projetos, também se encontra no Senado Federal. Neste ano, o senador Magno Malta apresentou o PL 193/2016, outro projeto do Escola Sem Partido. 
 
Segundo Fernando Penna, professor de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor da página Professores Contra o Escola Sem Partido no Facebook, esse projeto apresentado no Senado “é uma versão mais atualizada do projeto de lei apresentado na Câmara”.
 
A novidade? 
 
“Ele abrange a proibição da discussão de gênero nas escolas”, explica Penna, ao destacar que o movimento Escola Sem Partido vem ganhando força junto à parcela mais conservadora da sociedade, justamente, por “abranger pautas como a proibição da discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas”. 
 
O caráter ideológico é evidente: “Não discutir práticas hegemônicas, homofóbicas e toda a variedade de desigualdades significa o quê? Não combater essas desigualdades é reforçá-las na sociedade. É naturalizar essas desigualdades”, analisa em entrevista concedida aqui na Carta Maior (confira).
 
O exemplo de Niterói
 
Fernando Penna também destaca a dificuldade de se mensurar o avanço de propostas semanas nos projetos de lei municipais. O fato é que o ataque contra a discussão de gênero, diversidade e orientação sexual nas escolas é uma realidade nas Câmaras Municipais do país.
 
Prova disso foi a conturbada votação, na semana passada, do Plano Municipal de Educação (PME) na Câmara dos Vereadores de Niterói. Uma emenda apresentada pelo vereador Carlos Macedo (PRP) proibia a distribuição e o uso de material relaciona a discussão de gênero e orientação sexual nas escolas.
 
Diz o texto: “Art. 6° Fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que versem sobre o termo gênero, diversidade sexual e orientação sexual, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município de Niterói”. 
 
A matéria foi aprovada pelos parlamentares. Por sorte, cabe ao prefeito Rodrigo Neves (PV), a sanção ou não da medida. Ele já se posicionou-se contra: 
 
“Eu acho que é uma emenda talibã, uma Lei da Mordaça nos profissionais de Educação de Niterói, seja das escolas públicas ou escolas privadas. Imagina, se até o Papa Francisco fala em acolhimento, em diálogo e tolerância...” (OFLUMINENSE, 20.07.2016).
 
Em tempos de eleições municipais, a mobilização contra a censura à liberdade nas escolas é de suma importância. Confira aqui o manifesto “Em Defesa da Liberdade de Expressão na Sala de Aula”, subscrito por mais de 160 entidades ligadas à área de Educação (leia aqui). 
 
Também é possível votar, no site Consulta Pública do Senado Federal, “a favor” ou “contra” o PL 193/2016 do senador Magno Malta. Até às 15h29 desta sexta-feira (22.07), 178.877 pessoas votaram contra e 168.911 a favor (acesse e vote aqui).

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